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听听Puhemies. 鈥� Esityslistalla on seuraavana Jo茫o Pimenta Lopesin kalatalousvaliokunnan puolesta laatima mietint枚 ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi Etel盲isen Intian valtameren kalastussopimuksen (SIOFA) soveltamisalaan kuuluvalla alueella sovellettavista hoito-, s盲ilytt盲mis- ja valvontatoimenpiteist盲 ( - C9-0370/2022 - ) (A9-0192/2023).

听听Jo茫o Pimenta Lopes, relator. 鈥� Senhora Presidente, Senhora Comiss谩ria, Caros Relatores-Sombra, noto, mais uma vez que, num debate sobre quest玫es relacionadas com a pesca, o comiss谩rio respons谩vel n茫o est谩 presente.

A proposta em apre莽o visa incorporar no Direito da Uni茫o Europeia as medidas de conserva莽茫o, de gest茫o e de controlo adotadas no 芒mbito do Acordo de Pesca para o Oceano 脥ndico Sul (SIOFA 藯 a Organiza莽茫o Regional de Gest茫o das Pescas, respons谩vel pela gest茫o dos recursos hali锚uticos na sua zona de aplica莽茫o).

As medidas de conserva莽茫o e de gest茫o adotadas pela SIOFA s茫o vinculativas para a Uni茫o Europeia enquanto parte contratante. A proposta da Comiss茫o, agora em apre莽o, visa transpor as recomenda莽玫es definidas pela SIOFA desde 2016. Passaram j谩 sete anos desde a decis茫o sobre tais recomenda莽玫es.

A proposta da Comiss茫o vai al茅m de v谩rios requisitos das medidas de conserva莽茫o e de gest茫o da SIOFA. Por outro lado e na sequ锚ncia de tr锚s processos negociais de transposi莽茫o de recomenda莽玫es de organiza莽玫es de gest茫o e conserva莽茫o, a Comiss茫o volta a insistir, nesta transposi莽茫o, na utiliza莽茫o das chamadas refer锚ncias din芒micas, colocando em causa o direito dos operadores a conhecerem as suas obriga莽玫es na sua l铆ngua materna, tal como estabelecido nos Tratados e reiterado pelo Tribunal de Justi莽a da UE.

O recurso 脿s ditas refer锚ncias din芒micas tem sido sempre recusado pelo Parlamento Europeu, definindo um forte mandato para as rejeitar em negocia莽玫es interinstitucionais.

Desta feita e ap贸s discuss茫o e amplo acordo e maioria na Comiss茫o das Pescas, prop玫e-se a rejei莽茫o da proposta da Comiss茫o Europeia.

Lamentamos quer a apresenta莽茫o tardia da proposta da Comiss茫o ap贸s as recomenda莽玫es da SIOFA, como a insist锚ncia contra a recomenda莽茫o jur铆dica na apresenta莽茫o das ditas refer锚ncias din芒micas.

Lamentamos tamb茅m que, s贸 na imin锚ncia de uma rejei莽茫o desta proposta por parte de um dos colegisladores, a Comiss茫o tenha decidido afirmar a procura de uma solu莽茫o para esta e futuras transposi莽玫es. O figurino das sugest玫es que a Comiss茫o avan莽ou 茅 nebuloso, pouco claro ou sem ter um enquadramento legal ou or莽amental que o possibilite.

Pedem que o Parlamento altere a sua posi莽茫o, sem se comprometerem de forma clara com o abandono da insist锚ncia nas refer锚ncias din芒micas. Sugeri, atempadamente, que a proposta pudesse ser retirada. Tal permitiria interromper o processo e ganhar tempo a todos. Nada impediu ou impede a Comiss茫o de o fazer.

N茫o posso, contudo, aceitar que a Comiss茫o procure substituir-se ao Parlamento Europeu, imiscuir-se no seu papel de colegislador, determinando o que este deve ou n茫o fazer. Trata-se de uma postura inaceit谩vel.

A posi莽茫o assumida da Comiss茫o das Pescas e que proponho manter foi muito clara: rejeitar esta abordagem e proposta, dar por encerrada a primeira leitura. Convidamos o Conselho a assumir a mesma posi莽茫o, possibilitando 脿 Comiss茫o Europeia a apresenta莽茫o de nova proposta que se restrinja 脿s recomenda莽玫es da SIOFA e que n茫o inclua as ditas refer锚ncias din芒micas.

Tal permitir谩 que o Parlamento se possa pronunciar novamente sobre nova proposta no quadro do respeito entre institui莽玫es e os seus procedimentos internos. Posso dar a garantia de que este Parlamento estar谩 t茫o empenhado, ent茫o como sempre, em encontrar uma solu莽茫o que respeite o princ铆pio do multilinguismo e o direito dos operadores a conhecer as suas obriga莽玫es na sua l铆ngua materna.

听听V臎ra Jourov谩, Vice-President of the Commission. 鈥� Madam President, honourable Members, I would like to thank the rapporteur for his work on the implementation of the measures under the Southern Indian Ocean Fisheries Agreement.

I welcome the fact that the European 合法博彩网站 acknowledges that this implementation is an EU obligation under international law. Therefore, I regret even more the call to reject the Commission proposal due to divergent views on how to insert into the EU regulation the administrative forms and templates of the international organisation, which under international law operators are required to use in their original format and language in order to be compliant.

While seeking to facilitate the implementation of that specific requirement for EU fishers, the Commission remains fully committed to give practical effect to multilingualism in the European Union. Every citizen should be able to acquaint themselves with all rights and obligations in their respective EU language. We share these values with the European 合法博彩网站, and I regret that our institutions could not yet find a mutually acceptable solution that could address the concerns mentioned by the rapporteur.

The Commission has offered to make available, on the Commission website, translations into all EU languages of those forms and templates. Alternatively, and instead of dynamic references to measures of international bodies, the Commission is ready to explore the creation of an EU registry as a single point of reference for EU operators, containing all reference, relevant forms and templates of regional fisheries management organisations in their most updated version in all EU languages.

The proposed solutions would allow for swift information of operators in all EU languages in case of any changes of forms or templates at international level. This approach would ensure legal clarity regarding the correct forms to be filled in by EU fishers and avoid unnecessary procedural delays in the implementation of international measures, which would not only put EU fishers in a disadvantaged position but also at risk of involuntary infringement, which in turn could lead to reputational damage for the EU.

The Commission remains ready to discuss these solutions further. Therefore, I urge you to continue this work with the Commission and to refer this file back to the PECH Committee. I can assure you that the Commission will be willing to uphold a mutually agreed solution to this file 鈥� also in all future proposals of the same nature. I hope that, in the spirit of mutual sincere cooperation, you can accept the hand that I stretch out to you today.

听听Cl谩udia Monteiro de Aguiar, em nome do Grupo PPE. 鈥� Senhora Presidente, Senhora Comiss谩ria, 茅 de come莽ar por lamentar que o comiss谩rio da tutela n茫o esteja aqui, hoje, connosco, para ouvir aquilo que temos a relatar sobre o acordo aqui em discuss茫o.

Poder铆amos discutir hoje as pol铆ticas p煤blicas e as regras desenhadas no presente acordo, mas n茫o o faremos. Poder铆amos debater a urg锚ncia do apoio ao setor das pescas para que a sua gest茫o seja sustent谩vel e eficiente, mas n茫o o faremos.

Hoje, o que aqui defendemos 茅 o respeito pelo trabalho de cada um de n贸s, representantes dos cidad茫os portugueses, dos cidad茫os europeus, enquanto colegisladores do Parlamento.

Senhora Comiss谩ria, o Parlamento Europeu pediu e apresentou alternativas ao presente acordo. Adiou vota莽玫es na Comiss茫o das Pescas para dar tempo 脿 Comiss茫o para emendar as falhas a que sujeitou este acordo. A Comiss茫o fez t谩bua rasa dos nossos pedidos. Podia discorrer sobre o conte煤do do acordo, mas vejo-me obrigada a sublinhar o facto de os servi莽os legais das tr锚s institui莽玫es europeias apontarem falhas 脿 Comiss茫o, a guardi茫 dos Tratados.

A n茫o tradu莽茫o dos textos em todas as l铆nguas impede uma verdadeira compreens茫o e participa莽茫o de todos os cidad茫os na sua pr贸pria l铆ngua. Ao rejeitarem o multilinguismo, est茫o a desvalorizar a import芒ncia de todos aqueles que representamos e com isso n茫o podemos pactuar.

Rejeitar este acordo 茅 um voto pela igualdade de acesso e de respeito pela comunidade e pelos cidad茫os. 脡 um voto de preserva莽茫o do multilinguismo e um voto que expressa o respeito que exigimos pelo papel do Parlamento Europeu, enquanto colegislador.

听听Isabel Carvalhais, em nome do Grupo S&D. 鈥� Senhora Presidente, Senhora Comiss谩ria, Caros Colegas, come莽o por agradecer as interven莽玫es dos meus colegas e, muito em especial, a posi莽茫o de grande hombridade do nosso relator na defesa do Parlamento enquanto colegislador.

脡 lament谩vel, sabemos, ter de estar aqui e chegar a esta necessidade de propor rejeitar a proposta da Comiss茫o. Contudo, n贸s n茫o podemos aceitar que a Comiss茫o argumente sobre este assunto como sendo apenas uma quest茫o de diverg锚ncias quanto 脿 t茅cnica legislativa que escolheu para os formul谩rios de ORGP a utilizar pelos operadores.

Relembro que existem ac贸rd茫os do Tribunal de Justi莽a da Uni茫o, nomeadamente os ac贸rd茫os de James Elliot e Stichting e ainda a recente opini茫o, com apenas duas semanas, da advogada-geral do Tribunal de Justi莽a no processo C-588/21P que, clara e consistentemente, afirmam que nenhuma medida pode substituir a obriga莽茫o de publicar todas as informa莽玫es num jornal oficial.

Ora, defender a publica莽茫o de todas as informa莽玫es nas l铆nguas oficiais da Uni茫o no Jornal Oficial 茅 assegurar a acessibilidade e a aplica莽茫o dos documentos oficiais a todos os cidad茫os, muito em particular, 茅 a forma de garantir a seguran莽a jur铆dica aos nossos operadores. N茫o 茅 uma quest茫o de diverg锚ncia t茅cnica.

Temos solicitado, em v谩rias ocasi玫es, que a Comiss茫o Europeia retire esta proposta no sentido de proceder 脿 sua devida corre莽茫o, porque o Parlamento s贸 pode e s贸 deve fazer o trabalho que lhe compete e nada mais.

听听Izaskun Bilbao Barandica, en nombre del Grupo Renew. 鈥� Se帽ora presidenta, se帽ora comisaria, quiero anunciar en este debate mi oposici贸n a la propuesta de la Comisi贸n Europea, censurando tres aspectos de la misma:

En primer lugar est谩 el retraso en transponer unas medidas de conservaci贸n, control y ordenaci贸n de pesca en el 脥ndico Meridional adoptadas por el Consejo Consultivo de Pesca del 脥ndico: el SIOFA, que llega siete a帽os tarde. La Uni贸n Europea es parte contratante de esta OROP desde 2008, por lo que sus acuerdos la vinculan.

En segundo lugar, la introducci贸n de referencias din谩micas, que tienen la supuesta intenci贸n de acelerar la transposici贸n, pero que van mucho m谩s all谩 de los acuerdos originales, alterando las medidas que se deben transponer.

En tercer lugar, la resistencia a comunicar a los afectados en su propia lengua el alcance de estas medidas.

Hemos expresado estas posiciones claramente a la Comisi贸n en estos meses, pero las posturas no se mueven. Por eso, es hora de decir no a esta forma de hacer que, una vez m谩s, afecta negativamente al sector de la pesca europea.

听听France Jamet, au nom du groupe ID. 鈥� Madame la Pr茅sidente, mes chers coll猫gues, symbole de la puissance maritime fran莽aise, situ茅e au c艙ur d鈥檜ne zone de haute mer de 30听millions de kilom猫tres carr茅s, notre magnifique 脦le de la R茅union a 茅t茅 d茅sign茅e comme si猫ge de l鈥檕rganisation issue des accords APSOI relatifs aux p锚ches dans le Sud de l鈥檕c茅an Indien conclu entre l鈥橴nion europ茅enne, la France et six autres 脡tats maritimes. Et je ne peux que m鈥檈n r茅jouir.

Si, 茅videmment, je partage la position de M.听Pimenta听Lopes sur la forme, et notamment sur l鈥檃spect linguistique que mes coll猫gues viennent de relever, j鈥檃i au-del脿 des remarques 脿 faire sur le fond. Il est quand m锚me pr茅occupant qu鈥檃u terme de ces accords, les politiques europ茅ennes aillent dans le sens d鈥檜n soutien ind茅fectible, et je dirais m锚me syst茅matique, 脿 ceux que je qualifierai de financiers de la mer: la p锚che macro-industrielle des multinationales.

脌 l鈥檋eure o霉 l鈥檈njeu environnemental est capital et o霉 le d茅veloppement de l鈥櫭ヽonomie bleue est fondamental, il est n茅cessaire de pr茅server notre mod猫le de p锚che traditionnel, ses emplois induits et l鈥檈nvironnement. 脌 commencer par tout ce qui contribuera 脿 lutter contre la p锚che ill茅gale, non d茅clar茅e et non r茅glement茅e, et contre la piraterie. Et pour cela, nous devons nous appuyer sur une coop茅ration renforc茅e avec tous les 脡tats riverains de l鈥檕c茅an Indien, bien s没r, tous, y compris la Chine et l鈥橧nde.

听听Gabriel Mato (PPE). 鈥� Se帽ora presidenta, se帽ora comisaria, quisiera, en primer lugar, destacar el trabajo que lleva a cabo la Comisi贸n en las organizaciones regionales de ordenaci贸n pesquera, contribuyendo decisivamente a la gobernanza de los oc茅anos a escala internacional. Muchas veces me ha escuchado el comisario mis cr铆ticas y hoy quiero reiterar nuestra oposici贸n a las medidas discriminatorias e injustas para la flota de la Uni贸n Europea adoptadas en la Comisi贸n del At煤n para el Oc茅ano 脥ndico.

Dicho esto, se帽ora comisaria, a la hora de transponer los acuerdos, la Comisi贸n impone a los pescadores de la Uni贸n medidas muy estrictas, lo que no sucede con las flotas no comunitarias, y ello implica desigualdad de condiciones entre todos los operadores que faenan en la misma zona y comercializan sus productos en los mismos mercados, con la consiguiente p茅rdida de competitividad de nuestros operadores frente a los operadores extranjeros.

Otra cuesti贸n que quiero destacar, y ya se ha hecho hoy aqu铆, es que la transposici贸n debe dejarse en manos de los colegisladores y no realizarse mediante actos delegados, sobre todo para evitar situaciones en las que la Comisi贸n va mucho m谩s lejos de lo acordado.

Finalmente, no quiero dejar pasar por alto una realidad preocupante: es absolutamente inaceptable que la propuesta de la Comisi贸n llegue al Parlamento con meses o incluso, como es el caso, a帽os de retraso, d谩ndose la paradoja de que cuando aprobamos el texto las medidas ya han sido reiteradamente modificadas. Comisaria, establezcan una manera eficaz de transponer r谩pidamente las medidas adoptadas en las organizaciones internacionales, porque la buena gobernanza, adem谩s, empieza por respetar el papel que desempe帽a cada instituci贸n en la Uni贸n Europea.

Pyynn枚st盲 my枚nnett盲v盲t puheenvuorot

听听Mick Wallace (The Left). 鈥� Madam President, the Irish fishing industry is predicted to lose EUR 43听million worth of quota share by 2026 under the EU-UK free trade agreement. This will amount to a 15% reduction in the overall value of Irish fish quotas compared to 2020. Ireland was proportionally massively more impacted by the Brexit agreement than any other Member State. The upcoming review of the common fisheries policy must address the hugely disproportionate impact of Brexit on the Irish fishing industry, including these imbalances in the quota transfers.

But it also needs to increase Irish quota shares overall. Let鈥檚 not forget: the common fisheries policy shafted Irish fishermen right from the start. The CFP allows foreign boats to catch up to 85% of the fish in Irish waters. Yet Irish boats get no reciprocal access to the waters of other Member States. It looks like the EU solidarity is in short supply for Ireland鈥檚 fishing communities.

(Pyynn枚st盲 my枚nnett盲v盲t puheenvuorot p盲盲ttyv盲t)

听听V臎ra Jourov谩, Vice-President of the Commission. 鈥� Madam President, Honourable Members, I would like to thank you for this debate and briefly come back to certain questions raised. In concrete, I will react to the comments regarding the time aspects, translations and the registry.

First, on the time which is needed for transposing measures agreed several years ago, the Commission is working intensively to implement the decisions of all regional fisheries management organisations. However, given the limited resources available, a prioritisation of that work is inevitable. The Commission thus seeks to balance the economic and political significance of the measures to be implemented and the available resources to do that.

Over the last five years, we have been able to table seven such proposals, five out of which are already adopted. At the end of 2017, we had regulations covering measures of only three fisheries management organisations.

Now, on the official translations 鈥� as I said earlier 鈥� under international law, operators are required to use the relevant forms in their original format and language in order to be compliant, and they are used to doing that, in fact. At the same time, we take very seriously the aspect of being able to consult these forms in one鈥檚 own language, which is why the Commission has been exploring alternatives that can combine the legal necessities with the principle of multilingualism, and at the same time ensure an efficient use of the limited resources available.

And the third comment is on the registry. The Commission has genuinely been trying to find a solution that will allow us to fulfil our legal obligations, and provide legal clarity for EU fishing operators and information in every EU language. This is how we started looking at the idea of an EU registry that would allow us 鈥� instead of having a dynamic reference to the website of a regional fisheries management organisation 鈥� to refer to an online EU registry containing all forms in force at the level of these organisations and making them available in all EU languages. The exact modalities of this EU registry would need to be determined, however, by all three institutions and respect the existing allocation of resources.

In conclusion, I hope that this report will be referred back to the committee so that our two institutions can continue their work and deliver a permanent solution for our fishermen and women.

听听Jo茫o Pimenta Lopes, relator. 鈥� Senhora Presidente, Cara Comiss谩ria, Caros Relatores鈥擲ombra, registo que a Comiss茫o continua a n茫o abrir m茫o da sua posi莽茫o e a contribuir para uma solu莽茫o.

Registo a insist锚ncia, e direi melhor, a teimosia da Comiss茫o Europeia, a mesma teimosia que tenho identificado em outros ficheiros de maior monta e que temos discutido na Comiss茫o das Pescas, com profundo impacto para o sector.

Direi: o bloqueio 脿s possibilidades de renova莽茫o da frota, particularmente de pequena pesca costeira e artesanal, que se encontra obsoleta; a insist锚ncia em considerar os pescadores como incumpridores 脿 partida, impondo ainda maiores restri莽玫es 脿 pesca por via do regulamento de controlo; a insist锚ncia em confundir pot锚ncia de motor com capacidade de pesca; a decis茫o de impor restri莽玫es 脿 pesca de fundo em 谩reas sem envolver o sector e sem estudos adequados 藯 s茫o exemplos da inflexibilidade que a Comiss茫o sempre demonstra e que, neste caso, continua a demonstrar.

A Comiss茫o procura colocar o 贸nus da responsabilidade desta decis茫o sobre o Parlamento Europeu, quando a m茫o que diz estender, sabe-o t茫o bem como n贸s, n茫o 茅 uma garantia de solu莽茫o.

O registo que prop玫e carece de acordo tripartido e n茫o garante, neste momento, a inscri莽茫o no jornal oficial que oferece a garantia jur铆dica. Rejeitamos esse 贸nus que, insisto, recai inteiramente na Comiss茫o nesta transposi莽茫o.

Poder铆amos n茫o estar nesta situa莽茫o. A posi莽茫o un芒nime expressa pelas interven莽玫es em plen谩rio demonstra-o.

Senhora Comiss谩ria, aceite com humildade as cr铆ticas que aqui foram feitas. Estaremos dispon铆veis para continuar o trabalho com base numa nova proposta que, insisto, propomos 脿 Comiss茫o que venha a apresentar o mais rapidamente poss铆vel.

听听Puhemies. 鈥� Keskustelu on p盲盲ttynyt.

脛盲nestys toimitetaan huomenna tiistaina 11. hein盲kuuta 2023.