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Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025-Estrasburgo

5.Pedidos de levantamento da imunidade
Relato integral

As autoridades competentes polacas dirigiram à Presidente um pedido de levantamento da imunidade de Daniel Obajtek, no quadro de processos judiciais na Polónia.

As autoridades competentes belgas dirigiram à Presidente um pedido de levantamento da imunidade de Jaak Madison, no quadro de processos judiciais na Bélgica.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, estes pedidos são enviados à Comissão JURI, competente quanto à matéria de fundo.

Última actualização: 29 de Abril de 2025Aviso legal-Política de privacidade