A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 26 de março de 2020, é reiniciada.
2.Abertura da sessão
A sessão é aberta às 09h06.
3.Declaração da Presidência
O Presidente profere uma declaração sobre o desafio que representa a pandemia da COVID-19 e o papel do Parlamento e da União relativamente aos cidadãos europeus.
Exprime a solidariedade do Parlamento para com as vítimas e presta homenagem a todos os que participam no combate ao vírus.
Relembra a necessidade de continuar o combate e de encontrar uma saída da crise através da solidariedade e da democracia.
Insiste igualmente na importância das decisões que vão ser adotadas no atual período de sessões extraordinário tendo em vista uma ação coordenada da União.
4.Aprovação da ata da sessão anterior
A ata da sessão anterior é aprovada.
5.Calendário dos períodos de sessões
O Presidente comunica que, na última reunião da Conferência dos Presidentes, na quinta-feira, 2 de abril de 2020, foi decidido, com o acordo dos presidentes dos grupos políticos, organizar o presente período de sessões extraordinário hoje e amanhã, 16 e 17 de abril de 2020, a fim de votar sobre as novas medidas da Comissão para combater a COVID-19, bem como debater e atualizar a posição do Parlamento sobre a luta contra a pandemia e as sus consequências.
O calendário provisório revisto para 2020 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.
6.Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)
Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante ao cálculo do valor da produção comercializada das organizações de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas (C(2020)01835 - )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de março de 2020
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.º1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2020)01894 - )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de abril de 2020
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento delegado da Comissão que altera o AnexoI do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inclusão do ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e dos sais e compostos afins deste ácido (C(2020)01973 - )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de abril de 2020
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.º952/2013, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/341 que completa o Regulamento (UE) n.º952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (C(2020)02008 - )
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 de abril de 2020
competente quanto à matéria de fundo: IMCO
7.Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)
No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cromafenozida, fluometurão, pencicurão, sedaxane, tau-fluvalinato e triazoxida no interior e à superfície de determinados produtos (D063895/04 - - prazo: 24 de maio de 2020) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de anato, bixina, norbixina (E 160b) (D066082/02 - - prazo: 25 de maio de 2020) competente quanto à matéria de fundo: ENVI
8.Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de fevereiro de 2020 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.
9.Decisão de elaborar relatórios de iniciativa
Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 47.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de março de 2020)
Comissão ECON
- Finanças digitais: riscos emergentes em criptoativos - desafios ao nível da regulamentação e da supervisão no domínio dos serviços financeiros, das instituições e dos mercados ()
Comissões LIBE, FEMM
- Combater a violência com base no género: ciberviolência ()
Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 54.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de março de 2020)
Comissões AFET, DEVE, BUDG
- Relatório de execução sobre os fundos fiduciários da UE e o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia () (parecer: CONT, LIBE (artigo 57.º do Regimento))
Comissão DEVE
- Impacto das alterações climáticas nas populações vulneráveis em países em desenvolvimento () (parecer: ENVI, LIBE, FEMM)
- Nova Estratégia UE-África – uma parceria para um desenvolvimento sustentável e inclusivo () (parecer: AFET (artigo 57.º do Regimento), INTA (artigo 57.º do Regimento), AGRI, CULT, LIBE, FEMM)
Comissão ECON
- Aplicação dos requisitos da UE em matéria de troca de informações fiscais: progressos, ensinamentos retirados e obstáculos a ultrapassar () (parecer: LIBE)
- Reforço do papel internacional do euro () (parecer: INTA)
- Aprofundamento da União dos Mercados de Capitais (UMC): melhorar o acesso ao financiamento do mercado de capitais, em particular por parte das PME, e permitir uma maior participação dos investidores de retalho ()
Comissão ENVI
- Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC () (parecer: INTA (artigo 57.º do Regimento), ECON (artigo 57.º do Regimento))
Comissão LIBE
- Relatório de execução do artigo 43.º da Diretiva 2013/32/UE relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional ()
Comissão REGI
- A dimensão de género na política de coesão () (parecer: FEMM)
- Inverter as tendências demográficas nas regiões da UE utilizando os instrumentos da política de coesão () (parecer: EMPL, AGRI)
Comissão TRAN
- Estabelecer uma estratégia da UE para o turismo sustentável () (parecer: AGRI, CULT)
Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 54.º, artigo 227.º, n.º 1, do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de março de 2020)
Comissão PETI
- Relatório elaborado nos termos do artigo 227.°, n.° 7, do Regimento, sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2019 ()
Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 114.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de março de 2020)
Comissão LIBE
- Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades neozelandesas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo ()
10.Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 56.º do Regimento)
Comissão TRAN
- Estabelecimento do quadro para alcançar a neutralidade climática e alteração do Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) ( - C9-0077/2020 - ) competente quanto à matéria de fundo: ENVI parecer: ECON, EMPL, ITRE, TRAN, REGI, AGRI
11.Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de março de 2020)
comissões AFET, DEVE, BUDG
- Relatório de execução sobre os fundos fiduciários da UE e o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia () (parecer: CONT, LIBE (artigo 57.º do Regimento))
Comissão DEVE
- Nova Estratégia UE-África – uma parceria para um desenvolvimento sustentável e inclusivo () (parecer: AFET (artigo 57.º do Regimento), INTA (artigo 57.º do Regimento), AGRI, CULT, LIBE, FEMM)
Comissão ENVI
- Rumo a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC () (parecer: INTA (artigo 57.º do Regimento), ECON (artigo 57.º do Regimento))
Comissão FEMM
- Igualdade de género na política externa e de segurança da UE () (parecer: AFET (artigo 57.º do Regimento))
12.Decisões de aplicar o processo de comissões conjuntas (artigo 58.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de março de 2020)
- Relatório de execução sobre os fundos fiduciários da UE e o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia () comissões: AFET, DEVE, BUDG (artigo 58.º do Regimento) (parecer: CONT, LIBE (artigo 57.º do Regimento))
- O Impacto da violência doméstica e do direito de custódia nas mulheres e crianças () comissões: JURI, FEMM (artigo 58.º do Regimento)
- Combater a violência com base no género: ciberviolência () comissões: LIBE, FEMM (artigo 58.º do Regimento)
13.Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) por outras instituições
- Decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (06104/2020 - C9-0090/2020 - )
enviado
matéria de fundo :
ITRE
- Decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (06101/2020 - C9-0091/2020 - )
enviado
matéria de fundo :
ITRE
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2020/265 no que diz respeito aos ajustamentos aos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade em 2020, a utilizar no âmbito da migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, para as medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e do reforço da Procuradoria Europeia ( - C9-0092/2020 - )
enviado
matéria de fundo :
BUDG
parecer :
LIBE
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura ( - C9-0093/2020 - ) Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
PECH
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19 ( - C9-0094/2020 - ) Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
EMPL
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 ( - C9-0095/2020 - ) Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
REGI
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2020/265 no que diz respeito aos ajustamentos dos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade para 2020 e destinados a serem utilizados no domínio da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, para medidas imediatas no quadro do surto de COVID-19 e para o reforço da Procuradoria Europeia ( - C9-0096/2020 - )
enviado
matéria de fundo :
BUDG
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da margem para imprevistos em 2020 para prestar apoio de emergência aos Estados-Membros e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU em resposta ao surto de COVID-19 ( - C9-0097/2020 - )
enviado
matéria de fundo :
BUDG
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos no que diz respeito às datas de aplicação de algumas das suas disposições ( - C9-0098/2020 - ) Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia ( - C9-0099/2020 - )
enviado
matéria de fundo :
INTA
parecer :
AFET
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Ucrânia de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência de sementes de cereais produzidas na Ucrânia ( - C9-0100/2020 - ) Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
AGRI
parecer :
INTA
- Projeto de orçamento retificativo n.º 1 do Orçamento Geral para 2020: Assistência à Grécia em resposta ao aumento da pressão migratória – Medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 – Apoio à reconstrução após o sismo na Albânia – Outros ajustamentos - Posição do Conselho de 14 de abril de 2020 (07250/2020 - C9-0101/2020 - )
enviado
matéria de fundo :
BUDG
- Proposta de transferência de dotações DEC 05/2020 - Secção III – Comissão (N9-0012/2020 - C9-0108/2020 - 2020/2059(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG
- Projeto de orçamento retificativo n.º 2 do Orçamento Geral de 2020: Prestação de apoio de emergência aos Estados-Membros e reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU a fim de fazer face ao surto de COVID-19 - Posição do Conselho de 14 de abril de 2020 (07251/2020 - C9-0109/2020 - )
enviado
matéria de fundo :
BUDG
- Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020, no que respeita à Margem Global relativa às Autorizações (07170/2020 - C9-0110/2020 - )
enviado
matéria de fundo :
BUDG
- Proposta de transferência de dotações INF 2/2020 - Comité das Regiões (N9-0013/2020 - C9-0111/2020 - 2020/2060(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG
2) pelos deputados
- Viktor Uspaskich. Proposta de resolução sobre o aumento do financiamento da União a favor das regiões confrontadas com desafios financeiros e demográficos (B9-0131/2020)
enviado
matéria de fundo :
REGI
- Pascal Arimont, Dominique Bilde, Vladimír Bilčík, Maria da Graça Carvalho, Lefteris Christoforou, Tudor Ciuhodaru, Jarosław Duda, Tanja Fajon, José Manuel Fernandes, Cindy Franssen, Sunčana Glavak, Robert Hajšel, Kris Peeters, Tonino Picula, Karlo Ressler, Tomislav Sokol, Pernille Weiss, Željana Zovko, Milan Zver e Ivan Štefanec. Proposta de resolução sobre um Dia Europeu da Segurança contra Incêndios (B9-0132/2020)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a sobrelotação das prisões e riscos para a segurança (B9-0133/2020)
enviado
matéria de fundo :
LIBE
- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a crise migratória na fronteira greco-turca (B9-0134/2020)
enviado
matéria de fundo :
LIBE
parecer :
AFET
- Jean-Paul Garraud. Proposta de resolução sobre os critérios de intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (B9-0135/2020)
enviado
matéria de fundo :
EMPL
- Jordan Bardella. Proposta de resolução sobre os fluxos migratórios na Europa e as relações com a Turquia (B9-0136/2020)
enviado
matéria de fundo :
LIBE
parecer :
AFET
- Elena Lizzi. Proposta de resolução sobre a criação de uma base de dados europeia de estudantes em mobilidade e a ativação de procedimentos de repatriamento coordenados e seguros em caso de emergência (B9-0137/2020)
enviado
matéria de fundo :
CULT
14.Ordem dos trabalhos
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões de 16 e 17 de abril de 2020 (PE 650.788/PDOJ) foi distribuído.
O Presidente comunica ter recebido os seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência apresentados pela Comissão (artigo 163.º do Regimento):
—Regulamento que altera o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020 ***
—Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020: Assistência à Grécia em resposta ao aumento da pressão migratória - Medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 - Apoio à reconstrução após o terremoto na Albânia - Outros ajustamentos
—Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020: Prestação de ajuda de emergência aos Estados-Membros e reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (rescUE) para fazer face ao surto de COVID-19
—Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e reforço da Procuradoria Europeia -
—Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, medidas imediatas no âmbito do surto da COVID-19 e reforço da Procuradoria Europeia -
—Mobilização da Margem para Imprevistos em 2020: prestar ajuda de emergência aos Estados-Membros e reforçar ainda mais o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) em resposta ao surto de COVID-19
—Medidas específicas para proporcionar uma flexibilidade excecional na utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus em resposta ao surto de COVID-19 ***I
—Introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19 ***I
—Medidas específicas para mitigar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura ***I
—Dispositivos médicos ***I
Por conseguinte, após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações ao projeto definitivo de ordem do dia:
Declarações do Conselho e da Comissão sobre uma Ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências: o debate realizar-se-á das 9 às 12 horas.
Os períodos de votação de quinta e sexta-feira desenrolar-se-ão como segue:
Quinta-feira
O primeiro período de votação decorrerá entre as 9h30 e as 10h30, com as votações sobre os pedidos de aplicação do processo de urgência acima mencionados e sobre a primeira série de alterações à proposta de resolução comum sobre uma ação coordenada da União para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências.
Os resultados das votações do primeiro período de votação serão anunciados às 13h30.
O segundo período de votação decorrerá entre as 13h30 e as 14h30, com as votações sobre o Regulamento que altera o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e sobre a segunda série de alterações à proposta de resolução comum sobre uma ação coordenada da União para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências.
Os resultados das votações do segundo período de votação serão anunciados às 17 horas.
O terceiro período de votação decorrerá entre as 17 e as 18 horas, com as votações sobre a terceira série de alterações à proposta de resolução comum sobre uma ação coordenada da União para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências.
Os resultados das votações do terceiro período de votação serão anunciados às 20h30.
O quarto período de votação decorrerá entre as 20h30 e as 21h30, com as votações sobre a quarta série de alterações à proposta de resolução comum sobre uma ação coordenada da União para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências.
Os resultados das votações do quarto período de votação serão anunciados às 22h50 e a sessão será encerrada às 23 horas.
Sexta-feira
A sessão será aberta às 9 horas e o primeiro período de votação decorrerá entre as 9 horas e as 10 horas, com as votações sobre as alterações:
- ao projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 e ao projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020;
- aos dois dossiês sobre a Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020;
- ao dossiê sobre a Mobilização da Margem para Imprevisto em 2020;
- aos três dossiês de codecisão sobre o Pacote Corona II;
- aos Dispositivos médicos.
Os resultados das votações do primeiro período de votação serão anunciados às 12h30.
O segundo período de votação decorrerá entre as 12h30 e as 13h30, e incluirá as votações finais sobre:
- o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 e o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020;
- os dois dossiês sobre a Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020;
- ao dossiê sobre a Mobilização da Margem para Imprevisto em 2020;
- os três dossiês de codecisão sobre o Pacote Corona II;
- os Dispositivos médicos.
- a proposta de resolução comum: Ação coordenada da União para combater a pandemia da COVID-19 e as suas consequências (RC-B9-0143/2020).
Os resultados das votações do segundo período de votação serão anunciados às 16 horas.
Eventualmente, realizar-se-á das 16 horas às 17 horas um terceiro período de votação sobre as alterações ou a votação final sobre uma outra proposta de resolução sobre a pandemia de COVID-19 e as suas consequências, sendo os resultados da votação anunciados às 19h30.
Eventualmente, realizar-se-á das 19h30 horas às 20h30 um quarto período de votação sobre as alterações ou a votação final sobre uma outra proposta de resolução sobre a pandemia de COVID-19 e as suas consequências, sendo os resultados da votação anunciados às 22h30.
A sessão seria encerrada às 23h00.
O Parlamento aprova estas propostas.
A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.
° ° ° °
Antes de dar início ao debate, o Presidente comunica que o primeiro período de votação decorrerá entre as 9h30 e as 10h30.
15.Ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências ()
Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) faz a declaração.
(Continuação do debate: ponto 17 da Ata de 16.4.2020)
16.Primeiro período de votação
O Parlamento procede à votação sobre os seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência apresentados pela Comissão (artigo 163.º do Regimento):
—Regulamento que altera o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020 *** [07170/2020 - C9-0110/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
—Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020: Assistência à Grécia em resposta ao aumento da pressão migratória - Medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 - Apoio à reconstrução após o terremoto na Albânia - Outros ajustamentos [07250/2020 - C9-0101/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
—Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020: Prestação de ajuda de emergência aos Estados-Membros e reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (rescUE) para fazer face ao surto de COVID-19 [07251/2020 - C9-0109/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
—Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e reforço da Procuradoria Europeia - [ - C9-0092/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
—Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, medidas imediatas no âmbito do surto da COVID-19 e reforço da Procuradoria Europeia - [ - C9-0096/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
—Mobilização da Margem de Imprevistos em 2020: prestar ajuda de emergência aos Estados-Membros e reforçar ainda mais o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) em resposta ao surto de COVID-19 [ - C9-0097/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
—Medidas específicas para proporcionar uma flexibilidade excecional na utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus em resposta ao surto de COVID-19 ***I [ - C9-0095/2020 - ] - Comissão do Desenvolvimento Regional
—Introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19 ***I [ - C9-0094/2020 - ] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
—Medidas específicas para mitigar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura ***I [ - C9-0093/2020- ] - Comissão das Pescas
—Dispositivos médicos ***I [ - C9-0098/2020 - ] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
O Parlamento votará igualmente sobre a primeira série de alterações à proposta de resolução comum, apresentada nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, que substitui as propostas de resolução B9-0143/2020, B9-0144/2020, B9-0146/2020 e B9-0147/2020, por Manfred Weber e Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, e Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre uma ação coordenada da União para combater a pandemia da COVID-19 e as suas consequências () (RC-B9-0143/2020).
A votação decorrerá até às 10h30.
Procede-se à votação.
Os resultados da votação serão anunciados pelo Presidente (ponto 19 da Ata de 16.4.2020 e ponto 22 da Ata de 16.4.2020).
17.Ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências (continuação do debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências ()
(Início do debate: ponto 156 da Ata de 16.4.2020)
Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) faz a declaração.
Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Marco Campomenosi, em nome do Grupo ID, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, e Manon Aubry, em nome do Grupo GUE/NGL.
PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND Vice-Presidente
Intervenções de Márton Gyöngyösi, Esther de Lange, Brando Benifei, Stéphane Séjourné, Thierry Mariani, Angel Dzhambazki, Marc Botenga, Antoni Comín i Oliveres, Siegfried Mureşan, Javier Moreno Sánchez, Frédérique Ries, Filip De Man, Johan Van Overtveldt, Clare Daly, Daniel Caspary, Pierre Larrouturou, Guy Verhofstadt, Gunnar Beck, Derk Jan Eppink, Mick Wallace, Andor Deli, Evelyn Regner, Maite Pagazaurtundúa, Helmut Geuking, Lídia Pereira, Pedro Silva Pereira, Ondřej Knotek, Carlo Fidanza, Kris Peeters, Sylwia Spurek, Dragoș Pîslaru, Robert Roos, Christophe Hansen, Maria Arena, Roberta Metsola, Sándor Rónai, Pernille Weiss, Pina Picierno, Andreas Schwab, Elena Yoncheva, Maria Spyraki, Javi López, Isabel Wiseler-Lima, Tonino Picula, David Casa e Lena Düpont.
Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).
Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:
—Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências () (B9-0143/2020);
—Manfred Weber e Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, sobre a ação da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências () (B9-0144/2020);
—Marco Zanni, Marco Campomenosi, Jérôme Rivière, Gerolf Annemans, Ivan David, Jaak Madison e Sylvia Limmer, em nome do Grupo ID, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências () (B9-0145/2020);
—Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, sobre a ação da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências () (B9-0146/2020);
—Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências () (B9-0147/2020);
—Manon Aubry e Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências () (B9-0148/2020);
—Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECRsobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências () (B9-0149/2020).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 22 da Ata de 16.4.2020, ponto 25 da Ata de 16.4.2020, ponto 28 da Ata de 16.4.2020, ponto 2 da Ata de 17.4.2020 e ponto 9 da Ata de 17.4.2020.
(A sessão é suspensa às 12h25.)
18.Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 13h41.
19.Anúncio dos resultados das votações
O Presidente procede à leitura dos resultados das votações sobre os pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):
Regulamento que altera o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020 *** [07170/2020 - C9-0110/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020: Assistência à Grécia em resposta ao aumento da pressão migratória - Medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 - Apoio à reconstrução após o terremoto na Albânia - Outros ajustamentos [07250/2020 - C9-0101/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020: Prestação de ajuda de emergência aos Estados-Membros e reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (rescUE) para fazer face ao surto de COVID-19 [07251/2020 - C9-0109/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e reforço da Procuradoria Europeia - [ - C9-0092/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, medidas imediatas no âmbito do surto da COVID-19 e reforço da Procuradoria Europeia - [ - C9-0096/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Mobilização da Margem de Imprevistos em 2020: prestar ajuda de emergência aos Estados-Membros e reforçar ainda mais o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) em resposta ao surto de COVID-19 [ - C9-0097/2020 - ] - Comissão dos Orçamentos
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Medidas específicas para proporcionar uma flexibilidade excecional na utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus em resposta ao surto de COVID-19 ***I [ - C9-0095/2020 - ] - Comissão do Desenvolvimento Regional
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19 ***I [ - C9-0094/2020 - ] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Medidas específicas para mitigar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura ***I [ - C9-0093/2020- ] - Comissão das Pescas
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Dispositivos médicos ***I [ - C9-0098/2020 - ] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
A aplicação do processo de urgência é aprovada.
Foram fixados os seguintes prazos:
- alterações: hoje, 16 de abril de 2020, às 14 horas;
- votações por partes e votações em separado: hoje, 16 de abril de 2020, às 15h30.
20.Segundo período de votação
O Parlamento procede à votação sobre:
- o Regulamento que altera o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020 *** [07170/2020 - C9-0110/2020 - ] - Comissão BUDG
- a segunda série de alterações à proposta de resolução comum RC-B9-0143/2020
O Presidente procede à leitura dos resultados da votação final sobre:
Regulamento que altera o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020 *** [07170/2020 - C9-0110/2020 - ] - Comissão BUDG (ponto 20 da Ata de 16.4.2020)
(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)
PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO
Aprovado (P9_TA(2020)0044) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações" de quinta-feira, 16 de abril de 2020, e sexta-feira, 17 de abril de 2020, ponto 1)
O Parlamento aprova o projeto de regulamento do Conselho.
As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.
A título excecional, serão aceites declarações de voto com um máximo de 400 palavras.
30.Correções e intenções de voto
As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.
O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
31.Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 650.788/OJVE).
Al-Sahlani Abir, Jarubas Adam, Maldeikienė Aušra, Ochojska Janina, Søgaard-Lidell Linea
⁂
Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.