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6.听Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordin谩rio (artigo 79.潞 do Regimento)

O Presidente comunica que, em conjunto com o Presidente do Conselho, procedeu, desde a interrup莽茫o da Sess茫o de 15 de maio de 2020, 脿 assinatura dos seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordin谩rio:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo 脿 rotulagem dos pneus no que respeita 脿 efici锚ncia energ茅tica e a outros par芒metros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e revoga o Regulamento (CE) n.潞 1222/2009 (00003/2020/LEX - C9-0085/2020 - )

- Decis茫o do Parlamento Europeu e do Conselho relativa 脿 concess茫o de assist锚ncia macrofinanceira aos parceiros do alargamento e da vizinhan莽a no contexto da pandemia COVID-19 (00011/2020/LEX - C9-0139/2020 - )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos m铆nimos para a reutiliza莽茫o da 谩gua (00012/2020/LEX - C9-0130/2020 - )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.潞 1008/2008 relativo a regras comuns de explora莽茫o dos servi莽os a茅reos na Comunidade, no contexto da pandemia de COVID-19 (00013/2020/LEX - C9-0144/2020 - )

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/797 e a Diretiva (UE) 2016/798 no que diz respeito 脿 prorroga莽茫o do seu prazo de transposi莽茫o (00014/2020/LEX - C9-0143/2020 - )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/352 para permitir 脿 entidade gestora de um porto ou 脿 autoridade competente maior flexibilidade na cobran莽a das taxas de utiliza莽茫o da infraestrutura portu谩ria no contexto do surto de COVID-19 (00015/2020/LEX - C9-0140/2020 - )

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas espec铆ficas e tempor谩rias face ao surto de COVID-19 relativas 脿 renova莽茫o ou prorroga莽茫o de determinados certificados, licen莽as e autoriza莽玫es e ao adiamento de determinados controlos peri贸dicos e forma莽茫o cont铆nua em determinados dom铆nios da legisla莽茫o em mat茅ria de transportes (00016/2020/LEX - C9-0141/2020 - ).