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3.听Medidas de execu莽茫o (artigo 112.潞 do Regimento)

Projetos de medidas de execu莽茫o, no 芒mbito do procedimento de regulamenta莽茫o com controlo, transmitidos ao Parlamento

- Regulamento da Comiss茫o que d谩 execu莽茫o 脿 Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos de conce莽茫o ecol贸gica aplic谩veis aos secadores de roupa para uso dom茅stico, que altera o Regulamento (UE) 2023/826 da Comiss茫o e que revoga o Regulamento (UE) n.潞 932/2012 da Comiss茫o (D089494/02 - - prazo: 19 de outubro de 2023)
competente quanto 脿 mat茅ria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comiss茫o que altera o Regulamento (UE) da Comiss茫o (devido ao atual exerc铆cio de revoga莽茫o e substitui莽茫o do Regulamento (CE) n.潞 1126/2008 (ISC/2023/01135) consolidado relativo 脿s IFRS, o novo n煤mero ser谩 acrescentado assim que o novo Regulamento IFRS for adotado pela Comiss茫o)/2023 no que diz respeito 脿 Norma Internacional de Relato Financeiro 16 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D090395/01 - - prazo: 11 de outubro de 2023)
competente quanto 脿 mat茅ria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.潞 do Regimento)

- Regulamento da Comiss茫o que altera o anexo II da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao tartarato adipato de hidr贸xido de ferro utilizado no fabrico de suplementos alimentares (D090704/03 - - prazo: 12 de dezembro de 2023)
competente quanto 脿 mat茅ria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comiss茫o que altera o Regulamento (UE) n.潞 142/2011 no que diz respeito 脿s medidas transit贸rias para a exporta莽茫o de farinha de carne e ossos destinada a ser utilizada como combust铆vel (D091002/01 - - prazo: 21 de outubro de 2023)
competente quanto 脿 mat茅ria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comiss茫o que altera o Regulamento (UE)... [devido ao atual exerc铆cio de revoga莽茫o e substitui莽茫o do Regulamento (CE) n.潞 1126/2008 (ISC/2023/01135) relativo 脿s IFRS consolidadas, o novo n煤mero ser谩 acrescentado assim que o novo Regulamento IFRS for adotado pela Comiss茫o]/2023 no respeitante 脿 Norma Internacional de Contabilidade 12 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D091126/01 - - prazo: 18 de outubro de 2023)
competente quanto 脿 mat茅ria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.潞 do Regimento)

- Regulamento da Comiss茫o que altera o Regulamento (UE) [Regulamento (CE) n.潞 1126/2008 consolidado relativo 脿s IFRS (ISC/2023/01135), tendo em vista a sua revoga莽茫o e a sua substitui莽茫o; o n煤mero do novo Regulamento IFRS que o substituir谩 ser谩 adicionado quando este 煤ltimo for adotado pela Comiss茫o]/2023 no que diz respeito 脿 Norma Internacional de Contabilidade IAS 1 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D091637/01 - - prazo: 25 de novembro de 2023)
competente quanto 脿 mat茅ria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.潞 do Regimento)