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Artigo 190.潞听:听Ordem de vota莽茫o das altera莽玫es (1)

1.听听听As altera莽玫es t锚m prioridade sobre o texto a que se aplicam e s茫o听votadas antes desse texto.

2.听听听Se duas ou mais altera莽玫es que se excluam mutuamente se aplicarem 脿 mesma parte do texto, tem prioridade a altera莽茫o que se afastar mais do texto original, e 茅 votada em primeiro lugar. Se essa altera莽茫o for aprovada, as outras altera莽玫es s茫o consideradas rejeitadas. Se for rejeitada, 茅 votada a altera莽茫o seguinte na ordem de prioridades, seguindo-se o mesmo processo em rela莽茫o 脿s restantes altera莽玫es. Em caso de d煤vida quanto 脿 prioridade, o Presidente decide. Se todas as altera莽玫es forem rejeitadas, o texto original considera-se aprovado, salvo se tiver sido requerida uma vota莽茫o em separado, dentro do prazo previsto.

3.听听听No entanto, caso o Presidente considere que tal facilita a vota莽茫o, pode p么r 脿 vota莽茫o em primeiro lugar o texto original, ou p么r 脿 vota莽茫o uma altera莽茫o que se afaste menos do texto original antes da altera莽茫o que mais se afasta desse texto.

Se o texto original ou a altera莽茫o que menos se afasta desse texto recolherem a maioria dos votos, todas as altera莽玫es apresentadas para a mesma parte do texto caducam.

4.听听听Caso sejam postas 脿 vota莽茫o altera莽玫es de compromisso, essas altera莽玫es s茫o votadas prioritariamente.

5.听听听Na vota莽茫o de altera莽玫es de compromisso, n茫o s茫o admiss铆veis vota莽玫es por partes.

6.听听听Caso a comiss茫o competente tenha apresentado uma s茅rie de altera莽玫es ao texto que 茅 objeto do relat贸rio, o Presidente p玫e-nas 脿 vota莽茫o em bloco, salvo se, relativamente a pontos espec铆ficos, um grupo pol铆tico ou um n煤mero de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo tiverem requerido uma听 vota莽茫o听 em听 separado听 ou听 por听 partes,听 ou听 se tiverem听 sido听 apresentadas听 outras听 altera莽玫es concorrentes.

7.听听听O Presidente pode p么r 脿 vota莽茫o em bloco outras altera莽玫es, caso sejam complementares, salvo se um grupo pol铆tico ou um n煤mero de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo tiverem requerido uma vota莽茫o em separado ou por partes. Os autores das altera莽玫es tamb茅m podem propor uma vota莽茫o em bloco das suas altera莽玫es.

8.听听听Na sequ锚ncia da aprova莽茫o ou da rejei莽茫o de uma altera莽茫o, o Presidente pode decidir que outras altera莽玫es com conte煤do ou objetivos id锚nticos sejam postas 脿 vota莽茫o em bloco. O Presidente pode solicitar o acordo do Parlamento antes de o fazer.

Essas s茅ries de altera莽玫es podem estar relacionadas com diferentes partes do texto original.

9.听听听Caso sejam apresentadas duas ou mais altera莽玫es id锚nticas por autores diferentes, s茫o postas 脿 vota莽茫o como uma 煤nica altera莽茫o.

10.听听听As altera莽玫es para as quais tenha sido requerida uma vota莽茫o nominal s茫o votadas em separado das demais altera莽玫es.