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Artigo 34.潞听:听Atividades e situa莽茫o jur铆dica dos grupos pol铆ticos

1.听听听Os grupos pol铆ticos exercem as suas fun莽玫es no quadro das atividades da Uni茫o, incluindo as atribui莽玫es que o presente Regimento lhes comete. Os grupos pol铆ticos disp玫em de um secretariado no quadro do organigrama do Secretariado do Parlamento, dotado de estruturas administrativas e de dota莽玫es inscritas para esse efeito no or莽amento do Parlamento.

2.听听听No in铆cio de cada legislatura, a Confer锚ncia dos Presidentes procura chegar a acordo sobre o modo de refletir a diversidade pol铆tica do Parlamento nas suas comiss玫es, nas suas delega莽玫es e nos seus 贸rg茫os decis贸rios.

3.听听听Tendo em conta as propostas feitas pela Confer锚ncia dos Presidentes, a Mesa aprova as regras relativas 脿 disponibiliza莽茫o, 脿 execu莽茫o e ao controlo das estruturas e das dota莽玫es referidas no n.潞 1, bem como 脿 delega莽茫o dos poderes de execu莽茫o do or莽amento que lhes est谩 associada, e 脿s consequ锚ncias do incumprimento dessas regras.

4.听听听Essas regras estabelecem as consequ锚ncias administrativas e financeiras resultantes da dissolu莽茫o de um grupo pol铆tico.