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Artigo 223.潞听:听Constitui莽茫o e fun莽玫es das delega莽玫es interparlamentares

1.听听听Sob proposta da Confer锚ncia dos Presidentes, o Parlamento constitui delega莽玫es interparlamentares permanentes e determina a natureza e o n煤mero dos seus membros em fun莽茫o das suas compet锚ncias. Os membros das delega莽玫es s茫o nomeados pelos grupos pol铆ticos e pelos deputados n茫o inscritos no primeiro ou no segundo per铆odo de sess玫es subsequente 脿 reelei莽茫o do Parlamento, por um per铆odo igual ao da legislatura.

2.听听听Os grupos pol铆ticos asseguram, tanto quanto poss铆vel, uma representa莽茫o equitativa dos Estados-Membros, das tend锚ncias pol铆ticas e da diversidade de g茅nero. N茫o 茅 permitido que mais de um ter莽o dos membros de uma delega莽茫o tenham a mesma nacionalidade. Aplica-se o artigo 209.潞, com as necess谩rias adapta莽玫es.

3.听听听Para a constitui莽茫o das mesas das delega莽玫es aplica se o procedimento previsto para as mesas das comiss玫es no artigo 213.潞.

4.听听听As compet锚ncias gerais das diversas delega莽玫es s茫o definidas pelo Parlamento. O Parlamento pode听alargar ou reduzir essas compet锚ncias a qualquer momento.

5.听听听As disposi莽玫es de execu莽茫o necess谩rias para que as delega莽玫es possam realizar as suas atividades s茫o aprovadas pela Confer锚ncia dos Presidentes, sob proposta da Confer锚ncia dos Presidentes das Delega莽玫es.

6.听听听O presidente de cada delega莽茫o informa periodicamente a comiss茫o competente para os assuntos externos sobre as atividades da delega莽茫o.

7.听听听O presidente de uma delega莽茫o deve ter a possibilidade de ser ouvido por uma comiss茫o quando um ponto inscrito na ordem do dia disser respeito ao 芒mbito de compet锚ncias da delega莽茫o. Aplica-se o mesmo, nas reuni玫es de uma delega莽茫o, ao presidente ou ao relator dessa comiss茫o.