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Artigo 228.潞听:听Miss玫es de recolha de informa莽玫es

1.听听听No 芒mbito da aprecia莽茫o de peti莽玫es, do apuramento de factos ou da procura de solu莽玫es, a comiss茫o pode organizar miss玫es de informa莽茫o ao Estado-Membro ou 脿 regi茫o visados por peti莽玫es declaradas admiss铆veis que j谩 tenham sido objeto de debate em sede de comiss茫o. Em regra geral, as miss玫es de informa莽茫o abrangem temas suscitados por v谩rias peti莽玫es. Aplica-se a regulamenta莽茫o da Mesa relativa 脿s miss玫es das comiss玫es parlamentares na Uni茫o Europeia.

2.听听听Os deputados eleitos pelo Estado鈥慚embro de destino n茫o podem integrar a delega莽茫o, mas podem ser autorizados a acompanhar ex officio a visita de uma delega莽茫o que se desloque em miss茫o de recolha de informa莽玫es.

3.听听听Ap贸s as visitas, os membros oficiais da delega莽茫o elaboram um relat贸rio de miss茫o. O chefe da delega莽茫o deve coordenar a elabora莽茫o do relat贸rio e procurar obter um consenso sobre o respetivo conte煤do entre os membros oficiais da delega莽茫o, considerados em p茅 de igualdade. Na falta de consenso, o relat贸rio da miss茫o deve enunciar as diverg锚ncias de avalia莽茫o.

Os deputados que integrem a delega莽茫o ex officio n茫o participam na elabora莽茫o do relat贸rio.

4.听听听O relat贸rio da miss茫o, incluindo eventuais recomenda莽玫es, 茅 submetido 脿 aprecia莽茫o da comiss茫o. Os deputados podem apresentar altera莽玫es 脿s recomenda莽玫es, mas n茫o 脿s partes do relat贸rio atinentes aos factos apurados pela delega莽茫o.

A comiss茫o vota em primeiro lugar sobre as altera莽玫es 脿s recomenda莽玫es, se as houver, e em seguida sobre o relat贸rio da miss茫o.

Caso seja aprovado, o relat贸rio da miss茫o 茅 transmitido ao Presidente, para conhecimento.