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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 314.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 106.潞-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At贸mica,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.潞 1605/2002(1), nomeadamente o artigo 41.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o or莽amento geral da Uni茫o Europeia para o exerc铆cio de 2017, definitivamente adotado em 1 de dezembro de 2016(2),

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o per铆odo 2014鈥�2020(3) (Regulamento QFP),

鈥撎�听Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comiss茫o sobre a disciplina or莽amental, a coopera莽茫o em mat茅ria or莽amental e a boa gest茫o financeira(4),

鈥撎�听Tendo em conta a Decis茫o 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos pr贸prios da Uni茫o Europeia(5),

鈥撎�听Tendo em conta o projeto de or莽amento retificativo n.潞 1/2017, adotado pela Comiss茫o em 26 de janeiro de 2017 (),

鈥撎�听Tendo em conta a posi莽茫o sobre o projeto de or莽amento retificativo n.潞 1/2017, adotada pelo Conselho em 3 de abril de 2017 e transmitida ao Parlamento no pr贸prio dia (07003/2017 鈥� C8-0130/2017),

鈥撎�听Tendo em conta os artigos 88.潞 e 91.潞 do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o dos Or莽amentos (A8-0155/2017),

A.听听Considerando que o projeto de or莽amento retificativo n.潞听1/2017 cobre a mobiliza莽茫o do Fundo de Solidariedade da Uni茫o Europeia (FSUE) num montante de 71 524 810 EUR, na sequ锚ncia das inunda莽玫es no Reino Unido de dezembro de 2015 a janeiro de 2016, da seca e dos inc锚ndios em Chipre de outubro de 2015 a junho de 2016 e dos inc锚ndios na ilha da Madeira, Portugal, em agosto de 2016,

B.听听Considerando que a finalidade do projeto de or莽amento retificativo n.潞听1/2017 茅 inscrever formalmente este ajustamento or莽amental no or莽amento da Uni茫o de 2017;

C.听听Considerando que a Comiss茫o prop玫e, por conseguinte, que o or莽amento da Uni茫o de 2017 seja alterado atrav茅s do aumento do artigo 13 06 01 芦Assist锚ncia aos Estados鈥慚embros em caso de cat谩strofes naturais de grandes propor莽玫es com repercuss玫es graves nas condi莽玫es de vida, no ambiente ou na economia禄;

D.听听Considerando que o FSUE 茅 um instrumento especial, tal como definido no Regulamento QFP, e que as dota莽玫es para autoriza莽玫es e para pagamentos correspondentes devem ser or莽amentadas para al茅m dos limites m谩ximos do QFP;

1.听听Salienta a necessidade urgente de libertar, atrav茅s do FSUE, assist锚ncia financeira a favor das regi玫es afetadas por cat谩strofes naturais;

2.听听Toma nota do projeto de or莽amento retificativo n.潞 1/2017 apresentado pela Comiss茫o;

3.听听Aprova a posi莽茫o do Conselho sobre o projeto de or莽amento retificativo n.潞 1/2017;

4.听听Encarrega o seu Presidente de declarar o or莽amento retificativo n.潞 1/2017 definitivamente aprovado e de assegurar a sua publica莽茫o no Jornal Oficial da Uni茫o Europeia;

5.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, ao Tribunal de Contas e aos parlamentos nacionais.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. (2) JO L 51 de 28.2.2017. (3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884. (4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1. (5) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.