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(Processo legislativo ordin谩rio: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a proposta da Comiss茫o ao Parlamento e ao Conselho (),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 294.潞, n.潞 2, e o artigo 114.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comiss茫o (C9鈥�0122/2020),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 294.潞, n.潞 3, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 20 de maio de 2020(1),

鈥撎�听Tendo em conta o parecer do Comit茅 Econ贸mico e Social Europeu de 10 de junho de听2020(2),

鈥撎�听Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 10 de junho de 2020, de aprovar a posi莽茫o do Parlamento, nos termos do artigo 294.潞, n.潞 4, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 59.潞 do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o dos Assuntos Econ贸micos e Monet谩rios (础9鈥�0113/2020),

1.听听Aprova a posi莽茫o em primeira leitura que se segue;

2.听听Requer 脿 Comiss茫o que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alter谩鈥憀a substancialmente;

3.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a posi莽茫o do Parlamento ao Conselho, 脿 Comiss茫o e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 180 de 29.5.2020, p. 4. (2) Ainda n茫o publicado no Jornal Oficial.

(Uma vez que foi alcan莽ado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posi莽茫o do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2020/873.)