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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 3.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia (TUE),

鈥撎�听Tendo em conta os artigos听4.潞, 6.潞, 9.潞, 114.潞, 153.潞, 169.潞 e 191.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 168.潞,

鈥撎�听Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia, nomeadamente o artigo 35.潞,

鈥撎�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 17 de abril de 2020, sobre a a莽茫o coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequ锚ncias(1),

鈥撎�听Tendo em conta o manifesto da Organiza莽茫o Mundial da Sa煤de (OMS) para uma recupera莽茫o saud谩vel e ecol贸gica p贸s-COVID-19(2),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 132.潞, n.潞 2, do seu Regimento,

A.听听Considerando que a COVID-19 demonstrou as interdepend锚ncias entre a sa煤de humana e a sa煤de do nosso planeta, assim como as nossas vulnerabilidades; considerando que a emerg锚ncia de doen莽as zoon贸ticas que passam dos animais para os seres humanos 茅 exacerbada pelas altera莽玫es clim谩ticas antropog茅nicas, a destrui莽茫o da biodiversidade e a degrada莽茫o ambiental;

B.听听Considerando que o manifesto da OMS para uma recupera莽茫o saud谩vel e ecol贸gica p贸s鈥慍OVID-19 prev锚 seis receitas para uma recupera莽茫o saud谩vel e ecol贸gica:

C.听听Considerando que a presente resolu莽茫o se centrar谩 no 芒mbito mais restrito das pol铆ticas de sa煤de p煤blica, tal como referido no artigo听168.潞 e no artigo听114.潞 do TFUE;

D.听听Considerando que a COVID-19 real莽ou o facto de a Uni茫o Europeia n茫o dispor de instrumentos suficientemente s贸lidos para lidar com uma emerg锚ncia de sa煤de p煤blica, como seja a propaga莽茫o de uma nova doen莽a infeciosa que, pela sua natureza, n茫o respeita fronteiras;

E.听听Considerando que a Organiza莽茫o Mundial de Sa煤de (OMS) descreve a sa煤de como um estado de completo bem-estar f铆sico, mental e social e n茫o apenas a aus锚ncia de doen莽a ou enfermidade;

F.听听Considerando que o direito 脿 sa煤de f铆sica e mental 茅 um direito humano fundamental; considerando que todas as pessoas, sem discrimina莽茫o, t锚m o direito de aceder a cuidados de sa煤de modernos e abrangentes; considerando que a cobertura universal de sa煤de 茅 um Objetivo de Desenvolvimento Sustent谩vel que todos os signat谩rios se comprometeram a atingir at茅 2030;

G.听听Considerando que o artigo听168.潞 do TFUE estipula que na 芦defini莽茫o e execu莽茫o de todas as pol铆ticas e a莽玫es da Uni茫o ser谩 assegurado um elevado n铆vel de prote莽茫o da sa煤de禄 e que o Tribunal de Justi莽a da Uni茫o Europeia decidiu, em numerosas ocasi玫es, que a UE pode prosseguir os objetivos de sa煤de p煤blica atrav茅s de medidas relativas ao mercado interno;

H.听听Considerando que, nos termos do artigo 168.潞 do TFUE, os Estados-Membros continuam a ser respons谩veis pela defini莽茫o da sua pol铆tica de sa煤de e pela organiza莽茫o e presta莽茫o de servi莽os de sa煤de e de cuidados m茅dicos, incluindo a gest茫o dos servi莽os de sa煤de e de cuidados m茅dicos e a atribui莽茫o dos recursos que lhes s茫o afetados;

I.听听Considerando que existe ainda margem para que a Uni茫o Europeia cumpra melhor a pol铆tica de sa煤de p煤blica no 芒mbito dos atuais par芒metros dos Tratados; considerando que as disposi莽玫es em mat茅ria de sa煤de p煤blica previstas nos Tratados continuam a ser largamente subutilizadas no que respeita aos objetivos que poderiam ser cumpridos com recurso a elas(3);

J.听听Considerando que os sistemas de sa煤de p煤blica se encontram sob grande press茫o para garantir cuidados adequados para todos os doentes; considerando que nenhuma medida destinada a reduzir o d茅fice p煤blico deve resultar num subfinanciamento do sistema de sa煤de ou provocar o sofrimento dos doentes;

K.听听Considerando que 茅 reconhecido que o acesso a cuidados de sa煤de transfronteiri莽os e uma melhor coordena莽茫o e promo莽茫o de boas pr谩ticas entre os Estados-Membros podem trazer benef铆cios consider谩veis para a sa煤de p煤blica(4);

L.听听Considerando que as atuais tend锚ncias demogr谩ficas, o acesso a tratamentos para todos, a elevada preval锚ncia de doen莽as cr贸nicas, a sa煤de em linha/digitaliza莽茫o e a sustentabilidade dos sistemas de sa煤de intensificaram a t贸nica na pol铆tica de sa煤de p煤blica da Uni茫o Europeia;

M.听听Considerando que a comunica莽茫o da Comiss茫o, de 20 de outubro de 2009, intitulada 芦Solidariedade na sa煤de: Reduzir as desigualdades no dom铆nio da sa煤de na UE禄 (), sublinha que, em toda a UE, existem diferen莽as em termos de estado de sa煤de relacionadas com o estatuto social; considerando que a OMS define essas varia莽玫es sociais como a rela莽茫o entre as desigualdades socioecon贸micas e as desigualdades nos dom铆nios da sa煤de e do acesso aos cuidados de sa煤de; considerando que as desigualdades no dom铆nio da sa煤de radicam em desigualdades sociais em termos de condi莽玫es de vida e modelos de comportamento social relacionados com o g茅nero, a ra莽a, os padr玫es de educa莽茫o, o emprego, o rendimento e a distribui莽茫o desigual do acesso 脿 assist锚ncia m茅dica, 脿 preven莽茫o de doen莽as e os servi莽os de promo莽茫o da sa煤de;

N.听听Considerando que a UE regulamenta atualmente os produtos que t锚m impacto na sa煤de e consequ锚ncias sanit谩rias, incluindo o tabaco, o 谩lcool, os alimentos e os produtos qu铆micos, bem como os produtos farmac锚uticos e os dispositivos m茅dicos;

O.听听Considerando que a resist锚ncia antimicrobiana (RAM) constitui um grave risco global para a sa煤de humana e animal;

P.听听Considerando que, por for莽a da Diretiva relativa aos cuidados de sa煤de transfronteiri莽os(5), a UE disp玫e de regulamenta莽茫o e pol铆tica em mat茅ria de ensaios cl铆nicos e de coordena莽茫o dos sistemas de sa煤de, e considerando que est茫o em curso debates sobre a proposta relativa 脿s avalia莽玫es das tecnologias da sa煤de (ATS);

Q.听听Considerando que a investiga莽茫o no dom铆nio da sa煤de 茅 financiada atrav茅s do programa Horizonte 2020 e do pr贸ximo Programa-Quadro do Horizonte Europa, do Programa Sa煤de e do pr贸ximo Programa UE pela Sa煤de, bem como de outros fundos da UE; considerando que o Programa UE pela Sa煤de, com uma proposta de or莽amento que ascende aos 9,4听mil milh玫es de EUR, constitui um indicador claro do papel crescente que a UE desempenha em termos de pol铆tica de sa煤de p煤blica;

R.听听Considerando que a Ag锚ncia Europeia de Medicamentos, a Ag锚ncia Europeia dos Produtos Qu铆micos, a Autoridade Europeia para a Seguran莽a dos Alimentos, o Centro Europeu de Preven莽茫o e Controlo das Doen莽as e a Ag锚ncia Europeia para a Seguran莽a e a Sa煤de no Trabalho s茫o ag锚ncias europeias com importantes fun莽玫es de sa煤de p煤blica;

S.听听Considerando que a atual infraestrutura de resposta a emerg锚ncias, incluindo o Centro Europeu de Preven莽茫o e Controlo das Doen莽as, a Decis茫o relativa 脿s amea莽as sanit谩rias transfronteiri莽as graves e o Mecanismo de Prote莽茫o Civil da Uni茫o, foi testada at茅 aos seus limites durante a atual crise sanit谩ria;

T.听听Considerando que os profissionais dos setores da sa煤de e da presta莽茫o de cuidados foram expostos a riscos inaceit谩veis e, em alguns casos, foram for莽ados a tomar decis玫es sobre quem podia ou n茫o receber cuidados de sa煤de intensivos; considerando que muitos trabalhadores essenciais, trabalhadores transfronteiri莽os e sazonais e trabalhadores de ind煤strias como os matadouros e a produ莽茫o alimentar se encontram numa situa莽茫o particularmente vulner谩vel;

U.听听Considerando que a crise da COVID-19 alterou as condi莽玫es de trabalho de muitos trabalhadores na Europa, colocando em evid锚ncia alguns problemas j谩 existentes e suscitando novas quest玫es em mat茅ria de sa煤de e seguran莽a no local de trabalho;

V.听听Considerando que a COVID-19 afetou de forma desproporcionada as popula莽玫es vulner谩veis, as minorias 茅tnicas, os residentes em lares, os servi莽os residenciais para idosos e as pessoas com defici锚ncia;

W.听听Considerando que o acesso aos servi莽os ligados aos direitos e 脿 sa煤de sexual e reprodutiva tem sido afetado negativamente durante a crise sanit谩ria, e que as mulheres, as crian莽as e as pessoas LGBT+ t锚m estado expostas a maior risco de viol锚ncia e discrimina莽茫o;

X.听听Considerando que muitos dos efeitos a longo prazo da COVID-19 na sa煤de, incluindo os efeitos na sa煤de mental, ainda n茫o s茫o conhecidos;

Y.听听Considerando que a crise sanit谩ria da COVID-19 e a sua propaga莽茫o por toda a Europa revelaram a diferen莽a de capacidade entre os sistemas de sa煤de dos Estados-Membros e demonstraram que, em circunst芒ncias imprevistas, quando surge uma amea莽a inesperada para a sa煤de, alguns Estados-Membros podem ficar a depender dos pa铆ses vizinhos que disp玫em de sistemas suficientemente resilientes;

Z.听听Considerando que as diferentes abordagens no que respeita 脿 recolha de dados relativos 脿 COVID-19 em toda a UE dificultaram a compara莽茫o de dados;

AA.听听Considerando que a crise causada pela COVID-19 demonstrou a import芒ncia de pol铆ticas de sa煤de baseadas em dados concretos, incluindo iniciativas de preven莽茫o e tratamento; considerando que as medidas preventivas devem ser proporcionadas;

AB.听听Considerando que a contrata莽茫o conjunta da UE foi utilizada com 锚xito para equipamento de prote莽茫o individual (EPI), kits de teste, ventiladores e alguns medicamentos, embora o mecanismo se tenha revelado mais lento e menos eficaz do que o necess谩rio; considerando que a capacidade da EU foi refor莽ada, de modo a incluir uma reserva de recursos essenciais, como m谩scaras, ventiladores e equipamento de laborat贸rio, que s茫o mobilizados consoante necess谩rio;

AC.听听Considerando que v谩rias medidas ad听hoc foram introduzidas durante a crise sanit谩ria da COVID-19, incluindo o painel de peritos da Comiss茫o e as diretrizes para o tratamento de doentes e o envio de profissionais de sa煤de para outros Estados-Membros;

AD.听听Considerando que as cadeias de abastecimento de produtos farmac锚uticos dependem de princ铆pios ativos farmac锚uticos ou de medicamentos gen茅ricos, que s茫o fabricados em pa铆ses terceiros, por vezes por uma 煤nica f谩brica no mundo inteiro; considerando que as proibi莽玫es de exporta莽茫o impostas durante a crise sanit谩ria da COVID-19 colocaram em evid锚ncia o perigo de depender exclusivamente destas cadeias de abastecimento;

AE.听听Considerando que as consequ锚ncias psicol贸gicas da COVID-19 foram destacadas em muitos relat贸rios e estudos e que cidad茫os de todas as faixas et谩rias foram afetados pela necessidade de isolamento social durante um longo per铆odo de tempo para travar a propaga莽茫o do v铆rus;

AF.听听Considerando que 茅 necess谩ria uma a莽茫o urgente para dar resposta 脿s necessidades de sa煤de e de presta莽茫o de cuidados aos idosos;

AG.听听Considerando que alguns Estados-Membros sofrem significativamente da fuga de c茅rebros, com profissionais de sa煤de altamente qualificados a optarem por trabalhar em Estados-Membros com melhores sal谩rios e condi莽玫es de trabalho do que os seus;

AH.听听Considerando que a hesita莽茫o em rela莽茫o 脿 vacina莽茫o e o seu impacto na sa煤de p煤blica s茫o uma preocupa莽茫o crescente; considerando que 茅 necess谩ria maior clareza sobre os benef铆cios e os riscos da imuniza莽茫o no 芒mbito da organiza莽茫o e execu莽茫o dos programas de vacina莽茫o nos Estados-Membros;

AI.听听Considerando que a confer锚ncia de doadores, organizada pela Comiss茫o em 4 de maio de 2020 para angariar 7,5 mil milh玫es de EUR para o desenvolvimento de vacinas, tratamentos e instrumentos 鈥� considerados bem comum global no contexto da COVID鈥�19 鈥� conseguiu alcan莽ar, at茅 27 de junho de 2020, 15,9 mil milh玫es de EUR; considerando que a Comiss茫o declarou, na sua comunica莽茫o intitulada 芦A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Pr贸xima Gera莽茫o禄 () de 27/05/2020, que 芦as futuras vacinas devem ser produzidas 脿 escala mundial, estar dispon铆veis no mundo inteiro, ter pre莽os aceit谩veis e ser acess铆veis a todos禄;

AJ.听听Considerando que a estrat茅gia de vacina莽茫o da UE depende de acordos pr茅vios de aquisi莽茫o, mas n茫o menciona a disponibilidade a custos acess铆veis;

AK.听听Considerando que as flexibilidades previstas no Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Com茅rcio (TRIPS), reiteradas pela Declara莽茫o de Doha, podem ser utilizadas para a emiss茫o de licen莽as obrigat贸rias em crises de sa煤de p煤blica;

AL.听听Considerando que as amea莽as transfronteiri莽as s贸 podem ser abordadas em conjunto e requerem, por isso, a coopera莽茫o e a solidariedade de toda a comunidade internacional;

1.听听Insta as institui莽玫es europeias e os Estados-Membros a retirarem os devidos ensinamentos da crise da COVID-19 e a refor莽arem ainda mais a coopera莽茫o no dom铆nio da sa煤de; apela, por conseguinte, a uma s茅rie de medidas para criar uma Uni茫o Europeia da Sa煤de;

2.听听Real莽a que o Tratado permite uma atua莽茫o a n铆vel europeu superior ao que at茅 agora foi feito; insta a Comiss茫o a examinar todas as possibilidades e solicita aos Estados-Membros que analisem as op莽玫es de forma mais positiva do que no passado;

3.听听Apoia firmemente a abordagem da 芦sa煤de em todas as pol铆ticas禄 e apela 脿 sua plena aplica莽茫o, com a integra莽茫o dos aspetos relacionados com a sa煤de em todas as pol铆ticas relevantes, como a agricultura, os transportes, o com茅rcio internacional, a investiga莽茫o, o ambiente e a prote莽茫o do clima, e uma avalia莽茫o sistem谩tica do impacto das referidas pol铆ticas em termos de sa煤de;

4.听听Salienta que a crise da COVID-19 ainda n茫o terminou e que poder茫o ocorrer mais infe莽玫es e mortes se n茫o for adotada uma abordagem prudente; defende, com firmeza, a ado莽茫o de medidas eficazes para prevenir e controlar as infe莽玫es;

5.听听Insta a Comiss茫o, os Estados-Membros e os parceiros mundiais a garantirem um acesso r谩pido, equitativo e a pre莽os acess铆veis, a todos os cidad茫os do mundo, 脿 totalidade das vacinas e dos tratamentos para a COVID-19 desenvolvidos no futuro, assim que estejam dispon铆veis;

6.听听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a apoiarem oficialmente a reserva de acesso 脿s tecnologias COVID-19, permitindo a partilha m谩xima de conhecimentos relacionados com as tecnologias de sa煤de COVID-19, propriedade intelectual e dados para benef铆cio de todos os pa铆ses e cidad茫os;

7.听听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a inclu铆rem salvaguardas coletivas em prol do p煤blico no que respeita ao financiamento p煤blico, como a transpar锚ncia, a acessibilidade e as cl谩usulas de comportabilidade e licen莽as n茫o exclusivas para a explora莽茫o dos produtos finais, em todos os convites atuais e futuros a financiamento e investimento;

8.听听Apela ao di谩logo e 脿 coopera莽茫o com os pa铆ses terceiros; exorta os Estados-Membros a emitirem licen莽as obrigat贸rias, caso os pa铆ses terceiros n茫o partilhem a vacina e/ou terapias ou os respetivos conhecimentos;

9.听听Insta os Estados-Membros a realizarem, urgentemente, testes de esfor莽o aos seus sistemas de sa煤de, a fim de identificar pontos fracos e verificar o estado de prepara莽茫o para um eventual ressurgimento da COVID-19 e qualquer futura crise sanit谩ria; exorta a Comiss茫o a coordenar este trabalho e a definir par芒metros comuns;

10.听听Insta a Comiss茫o a propor uma diretiva sobre normas m铆nimas para cuidados de sa煤de de qualidade, com base nos resultados dos testes de esfor莽o, preservando a compet锚ncia dos Estados-Membros na gest茫o, na organiza莽茫o e no financiamento dos seus sistemas de sa煤de, mas garantindo a seguran莽a dos doentes, normas laborais e de emprego dignas para os profissionais de sa煤de e a resili锚ncia europeia face a pandemias e outras crises de sa煤de p煤blica;

11.听听Insta a Comiss茫o a integrar o financiamento adequado do sistema de presta莽茫o de cuidados e indicadores e objetivos vinculativos em mat茅ria de bem-estar nas recomenda莽玫es espec铆ficas por pa铆s no 芒mbito do Semestre Europeu;

12.听听Insta a Comiss茫o a adotar um conjunto comum de determinantes da sa煤de com vista a monitorizar as desigualdades em mat茅ria de sa煤de por idade, sexo, estatuto socioecon贸mico e localiza莽茫o geogr谩fica, e a estabelecer uma metodologia para fiscalizar a situa莽茫o sanit谩ria nos Estados-Membros, a fim de identificar e dar prioridade 脿s 谩reas que carecem de melhorias e de maior financiamento; considera que a Comiss茫o deve avaliar a efic谩cia das medidas destinadas a reduzir as desigualdades no dom铆nio da sa煤de e resultantes de pol铆ticas relacionadas com fatores de risco de cariz social, econ贸mico e ambiental;

13.听听Insta a Comiss茫o a propor a cria莽茫o de um mecanismo europeu de resposta sanit谩ria (EHRM) para responder a todos os tipos de crises sanit谩rias, refor莽ar a coordena莽茫o operacional a n铆vel da UE, acompanhar a constitui莽茫o e a mobiliza莽茫o da reserva estrat茅gica de medicamentos e equipamentos m茅dicos, bem como assegurar o seu bom funcionamento; considera que o mecanismo europeu de resposta sanit谩ria deve formalizar os m茅todos de trabalho estabelecidos durante a crise da COVID-19, com base nas medidas previstas na Diretiva relativa aos cuidados de sa煤de transfronteiri莽os, na Decis茫o relativa 脿s amea莽as sanit谩rias transfronteiri莽as graves(6) e no Mecanismo de Prote莽茫o Civil da Uni茫o;

14.听听Apela 脿 cria莽茫o de uma unidade de gest茫o de crises de sa煤de para gerir o mecanismo europeu de resposta sanit谩ria, dirigida pelo Comiss谩rio respons谩vel pela Sa煤de e pelo Comiss谩rio respons谩vel pela Gest茫o de Crises, e apoiada pelo ECDC, a EMA e um painel de peritos; solicita que esta unidade seja dotada de um plano de emerg锚ncia pand茅mica, de modo a permitir uma resposta coordenada;

15.听听Apela 脿 cria莽茫o de uma plataforma de interc芒mbio digital, como o portal de dados sobre a COVID-19, para facilitar o interc芒mbio de dados epidemiol贸gicos, recomenda莽玫es a profissionais da sa煤de e hospitais e dados sobre a situa莽茫o exata em termos de capacidades mobiliz谩veis e reservas de produtos m茅dicos;

16.听听Considera que a Uni茫o deve poder fiar-se na mobiliza莽茫o de profissionais de sa煤de atrav茅s do Corpo M茅dico Europeu, criado para, de forma c茅lere, prestar a todos os Estados-Membros assist锚ncia m茅dica e facultar-lhes conhecimentos especializados em mat茅ria de sa煤de p煤blica;

17.听听Solicita que a contrata莽茫o conjunta da UE seja utilizada para a aquisi莽茫o de vacinas e tratamentos para a COVID-19 e que seja utilizada de forma mais sistem谩tica para evitar a concorr锚ncia entre os Estados-Membros e assegurar um acesso equitativo e a pre莽os comport谩veis a medicamentos e dispositivos m茅dicos importantes 鈥� especialmente para novos antibi贸ticos inovadores, novas vacinas e tratamentos 鈥� e medicamentos para doen莽as raras;

18.听听Insta a Comiss茫o a propor um novo regulamento sobre amea莽as sanit谩rias transfronteiri莽as para substituir a Decis茫o relativa a estas amea莽as, nomeadamente para tornar a contrata莽茫o p煤blica conjunta mais r谩pida e eficaz em situa莽茫o de crise sanit谩ria, garantir a efici锚ncia e a transpar锚ncia do processo e assegurar um acesso equitativo e a pre莽os comport谩veis a novos tratamentos;

19.听听Exorta o Conselho a adotar, o mais rapidamente poss铆vel, o mandato sobre a proposta relativa 脿 avalia莽茫o das tecnologias de sa煤de para que as negocia莽玫es possam ser conclu铆das at茅 ao final do ano;

20.听听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a apresentarem uma nova proposta de revis茫o da Diretiva 89/105/CEE relativa 脿 transpar锚ncia dos pre莽os, garantindo a transpar锚ncia dos pre莽os de I&D e colocando os Estados-Membros em p茅 de igualdade com os fabricantes nas negocia莽玫es relativamente tratamentos que n茫o sejam adquiridos conjuntamente;

21.听听Insiste na c茅lere aplica莽茫o do regulamento relativo aos ensaios cl铆nicos, que regista um grande atraso, a fim de garantir a transpar锚ncia dos resultados dos ensaios cl铆nicos, independentemente do seu resultado, e facilitar a realiza莽茫o de ensaios cl铆nicos transfronteiri莽os de maior dimens茫o; salienta que os resultados de ensaios cl铆nicos negativos ou inconclusivos s茫o conhecimentos importantes que podem contribuir para melhorar a investiga莽茫o futura;

22.听听Apela a uma estrat茅gia farmac锚utica da UE para resolver os problemas nas cadeias de abastecimento farmac锚utico da UE e a n铆vel mundial, que deve incluir medidas legislativas, pol铆ticas e incentivos para aumentar a produ莽茫o de princ铆pios ativos e medicamentos essenciais na Europa e diversificar a cadeia de aprovisionamento, a fim de garantir o fornecimento e um acesso a pre莽os comport谩veis em todas as circunst芒ncias; considera que a estrat茅gia farmac锚utica da UE n茫o deve prejudicar as medidas a tomar no 芒mbito da abordagem estrat茅gica sobre produtos farmac锚uticos no ambiente;

23.听听Encoraja todos os pa铆ses a aderirem ao Acordo de supress茫o das taxas aduaneiras sobre produtos farmac锚uticos da OMC e apela ao alargamento do seu 芒mbito de aplica莽茫o a todos os produtos farmac锚uticos e medicamentos e afirma que a UE deve manter um sistema europeu s贸lido em mat茅ria de propriedade intelectual (PI), a fim de promover a I&D, bem como o fabrico na Europa, para garantir que a Europa continue a ser um continente inovador e um l铆der mundial;

24.听听Apela a orienta莽玫es espec铆ficas da Comiss茫o sobre a diretiva relativa aos contratos p煤blicos no que respeita 脿 adjudica莽茫o de contratos ao setor farmac锚utico; solicita que estas orienta莽玫es se baseiem na 芦proposta economicamente mais vantajosa禄 (crit茅rios relativos 脿 proposta economicamente mais vantajosa), o que permite 脿 entidade adjudicante ter em conta crit茅rios que reflitam aspetos qualitativos, t茅cnicos e sustent谩veis da proposta apresentada, bem como o pre莽o;

25.听听Insta os Estados-Membros a promoverem e garantirem o acesso aos servi莽os relacionados com os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o acesso 脿 contrace莽茫o e o direito a servi莽os seguros de interrup莽茫o volunt谩ria da gravidez; insta os Estados-Membros a, sempre que tal seja juridicamente poss铆vel, considerarem o acesso 脿 contrace莽茫o, nomeadamente a contrace莽茫o de emerg锚ncia e a interrup莽茫o segura da gravidez, como servi莽os de presta莽茫o de cuidados de sa煤de essenciais que devem ser mantidos em tempos de crise;;

26.听听Lamenta que alguns Estados鈥慚embros n茫o tenham conseguido garantir, de forma eficaz, o acesso seguro e atempado 脿 sa煤de e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) durante a pandemia de COVID-19; reitera que a recusa de prestar servi莽os ligados 脿 SDSR, incluindo a interrup莽茫o segura e legal da gravidez, constitui uma forma de viol锚ncia contra as mulheres e as raparigas; reafirma que os direitos das pessoas LGBTI s茫o parte integrante do trabalho que visa respeitar plenamente a SDSR; insta os Estados-Membros a analisarem o desempenho dos servi莽os de SDSR durante a pandemia e a cooperarem na busca de boas pr谩ticas para o futuro, tendo em conta o exemplo dado por v谩rios pa铆ses em encontrar formas boas e inovadoras de prestar servi莽os de SDSR, incluindo telemedicina, consultas em linha e aborto precoce por medica莽茫o em casa; solicita aos Estados鈥慚embros que garantam uma educa莽茫o sexual abrangente, um acesso f谩cil das mulheres ao planeamento familiar e a uma gama completa de servi莽os de sa煤de sexual e reprodutiva, nomeadamente a m茅todos contracetivos modernos e ao aborto legal e seguro, tamb茅m em tempos de crise;

27.听听Exorta a Comiss茫o a apresentar uma proposta de revis茫o do mandato do ECDC, em que preveja o aumento do seu or莽amento, do seu pessoal e das suas compet锚ncias, permitindo assim ao ECDC, por exemplo, alargar o 芒mbito das suas compet锚ncias por forma a abranger as doen莽as n茫o contagiosas, elaborar orienta莽玫es vinculativas para os Estados-Membros e coordenar a investiga莽茫o em laborat贸rio em per铆odos de crise sanit谩ria;

28.听听Apela ao refor莽o do papel da EMA no acompanhamento e na preven莽茫o de situa莽玫es de escassez de medicamentos e na coordena莽茫o da conce莽茫o e aprova莽茫o dos ensaios cl铆nicos da UE em per铆odos de crise;

29.听听Est谩 convicto da necessidade de explorar a cria莽茫o de uma entidade equivalente 脿 Autoridade Biom茅dica de Investiga莽茫o e Desenvolvimento Avan莽ados (BARDA) norte鈥慳mericana, que seria respons谩vel pela adjudica莽茫o de contratos e pela elabora莽茫o de medidas para contrariar o bioterrorismo, as amea莽as qu铆micas, nucleares e radiol贸gicas, bem como a gripe pand茅mica e doen莽as emergentes;

30.听听Apela ao refor莽o do papel da Ag锚ncia Europeia para a Seguran莽a e a Sa煤de no Trabalho, a fim de garantir que os profissionais de sa煤de n茫o sejam expostos a riscos;

31.听听Recorda o impacto particularmente tr谩gico da COVID-19 nos centros de acolhimento de longa dura莽茫o na Europa, que viram as pessoas mais vulner谩veis da sociedade ser afetadas, com os lares a representar mais de 50听% das mortes relacionadas com a COVID-19 em alguns Estados-Membros; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a investigarem as causas destes tr谩gicos acontecimentos e a encontrarem solu莽玫es legislativas adequadas;

32.听听Insta a Comiss茫o a apresentar, com urg锚ncia, um novo plano de a莽茫o para a m茫o de obra do setor da sa煤de na UE, que tenha em conta a experi锚ncia da pandemia para proporcionar aos profissionais de sa煤de um novo quadro estrat茅gico e operacional adequado;

33.听听Solicita que os planos de a莽茫o da UE sobre a resist锚ncia antimicrobiana sejam refor莽ados com medidas juridicamente vinculativas, a fim de limitar exclusivamente a utiliza莽茫o de agentes antimicrobianos 脿s situa莽玫es em que tal seja estritamente necess谩rio e incentivar a inova莽茫o para o desenvolvimento de novos antibi贸ticos;

34.听听Apela 脿 ado莽茫o de um cart茫o europeu de vacinas;

35.听听Solicita a cria莽茫o de um portal de comunica莽茫o para o p煤blico, que permita 脿 Uni茫o partilhar informa莽玫es validadas, enviar alertas para os cidad茫os e combater a desinforma莽茫o; observa que um portal desta natureza poderia incluir uma vasta gama de informa莽玫es, campanhas de preven莽茫o e programas de educa莽茫o para os jovens e que poderia tamb茅m ser utilizado para, em colabora莽茫o com o ECDC, promover uma cobertura de imuniza莽茫o global a n铆vel da UE;

36.听听Insta a Comiss茫o a propor, em consulta com a sociedade civil, a cria莽茫o de um espa莽o europeu de dados relativos 脿 sa煤de, no pleno respeito do quadro europeu de prote莽茫o de dados, a fim de melhorar a normaliza莽茫o, a interoperabilidade, a partilha de dados e a ado莽茫o e promo莽茫o de normas internacionais em mat茅ria de dados relativos 脿 sa煤de;

37.听听Apela 脿 ado莽茫o de um plano de a莽茫o da UE sobre a transpar锚ncia da informa莽茫o em mat茅ria de sa煤de e para combater a desinforma莽茫o;

38.听听Acredita firmemente no princ铆pio 芦Uma S贸 Sa煤de禄, que associa a sa煤de humana, a sa煤de animal e a prote莽茫o do ambiente; considera que a a莽茫o contra as altera莽玫es clim谩ticas, a degrada莽茫o do ambiente, a perda de biodiversidade e os m茅todos insustent谩veis de produ莽茫o alimentar 茅 fundamental para proteger os seres humanos de agentes patog茅nicos emergentes; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a refor莽arem a aplica莽茫o da abordagem 芦Uma S贸 Sa煤de禄 na UE;

39.听听Salienta a necessidade de dar prioridade 脿 preven莽茫o, o que 茅 ben茅fico tanto para a sa煤de dos cidad茫os como para os or莽amentos nacionais em mat茅ria de sa煤de; insta a Comiss茫o a adotar todas as medidas necess谩rias para resolver os problemas relacionados com os determinantes da sa煤de, como o consumo de tabaco, o consumo de 谩lcool, a m谩 nutri莽茫o, a polui莽茫o atmosf茅rica, a exposi莽茫o a produtos qu铆micos perigosos e as desigualdades em termos de sa煤de, a fim de melhorar os resultados em mat茅ria de sa煤de;

40.听听Apela a que as redes europeias de refer锚ncia (RER) sejam alargadas 脿s doen莽as transmiss铆veis (nomeadamente atrav茅s do estabelecimento de uma RER no dom铆nio da gest茫o de crises de sa煤de) e 脿s doen莽as n茫o transmiss铆veis;

41.听听Insta os Estados-Membros a utilizarem as taxas de IVA mais baixas de uma forma mais espec铆fica, dirigindo-as para os produtos saud谩veis, como as frutas e os produtos hort铆colas sazonais, e insta a Comiss茫o a incentivar uma tal utiliza莽茫o;

42.听听Exorta a Comiss茫o a desenvolver uma estrat茅gia para uma 芦Europa resiliente禄, que consista num mapa de avalia莽茫o de riscos e em op莽玫es para abordar a boa gest茫o e o investimento nos sistemas de sa煤de e a resposta 脿s pandemias a n铆vel europeu, incluindo cadeias de abastecimento resilientes na UE; insiste, no contexto de uma 芦Europa resiliente禄, na necessidade de refor莽ar a produ莽茫o europeia, a fim de relocalizar e construir um setor da sa煤de poderoso;

43.听听Apela a uma abordagem coordenada, colaborativa e aberta no dom铆nio da investiga莽茫o e da inova莽茫o, com um papel refor莽ado para a Comiss茫o e os Estados-Membros na coordena莽茫o da investiga莽茫o em sa煤de e epidemiologia, de modo a evitar a duplica莽茫o de esfor莽os e a conduzir a investiga莽茫o para resultados, nomeadamente medicamentos, vacinas, dispositivos m茅dicos e equipamento necess谩rios;

44.听听Insta a Comiss茫o a avaliar o impacto dos incentivos relacionados com a propriedade intelectual na inova莽茫o biom茅dica em geral e a estudar alternativas eficazes e cred铆veis 脿s prote莽玫es exclusivas para o financiamento da I&D no dom铆nio da medicina, como os in煤meros instrumentos baseados em mecanismos de dissocia莽茫o;

45.听听Congratula-se vivamente com o aumento significativo do or莽amento proposto para o novo Programa UE pela Sa煤de; salienta, no entanto, que os aumentos do or莽amento da UE no dom铆nio da sa煤de n茫o se devem limitar ao pr贸ximo QFP e que s茫o necess谩rios investimentos e compromissos de longo prazo; solicita a cria莽茫o de um fundo espec铆fico da UE para refor莽ar as infraestruturas hospitalares e os servi莽os de sa煤de, sob reserva de crit茅rios claros;

46.听听Salienta o papel fundamental da investiga莽茫o no dom铆nio da sa煤de e apela ao desenvolvimento de mais sinergias com a investiga莽茫o realizada nos Estados-Membros, bem como 脿 cria莽茫o de uma rede de academias de sa煤de da UE no 芒mbito de um plano de sa煤de global;

47.听听Destaca o importante papel da ind煤stria europeia no que toca aos produtos farmac锚uticos e outros dom铆nios relacionados com a sa煤de; apela 脿 cria莽茫o de um quadro regulamentar claro para as empresas europeias, bem como de recursos espec铆ficos para a investiga莽茫o cient铆fica e m茅dica, tendo em conta que a exist锚ncia de um setor de sa煤de pr贸spero e tecnicamente avan莽ado e de uma comunidade cient铆fica competitiva se reveste de um interesse vital para a Uni茫o;

48.听听Congratula-se com o compromisso da Comiss茫o no sentido de apresentar um plano de a莽茫o da UE contra o cancro;

49.听听Apela a um plano de a莽茫o da UE para 2021-2027 no dom铆nio da sa煤de mental, com igual aten莽茫o para os fatores biom茅dicos e psicossociais das doen莽as mentais;

50.听听Apela a um plano de a莽茫o para um envelhecimento saud谩vel, a fim de melhorar a qualidade de vida dos idosos;

51.听听Apela a um plano de a莽茫o no dom铆nio das doen莽as raras e negligenciadas;

52.听听Insta a Comiss茫o a apresentar uma proposta sobre a melhoraria do financiamento independente dos grupos de doentes europeus;

53.听听Insta a Comiss茫o a propor, sem delongas, um novo quadro estrat茅gico para a sa煤de e a seguran莽a;

54.听听Considera que os ensinamentos retirados da crise de COVID-19 devem ser abordados no 芒mbito da Confer锚ncia sobre o Futuro da Europa, que poder谩 apresentar propostas claras sobre como refor莽ar a pol铆tica de sa煤de da UE;

55.听听Salienta a dimens茫o internacional da sa煤de; considera que deve ser refor莽ada a coopera莽茫o com os pa铆ses terceiros no tocante ao interc芒mbio de conhecimentos e de boas pr谩ticas em mat茅ria de prepara莽茫o e resposta dos sistemas de sa煤de; insta a UE a cooperar plenamente com a OMS e outros 贸rg茫os internacionais para combater as doen莽as infeciosas, lograr uma cobertura universal de sa煤de para todos e refor莽ar os sistemas de sa煤de a n铆vel mundial;

56.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho e 脿 Comiss茫o.

(1) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0054. (2) https://www.who.int/docs/default-source/climate-change/who-manifesto-for-a-healthy-and-green-post-covid-recovery.pdf?sfvrsn=f32ecfa7_6 (3) Estudo intitulado 芦Unlocking the potential of the EU treaties: An article-by-article analysis of the scope for action禄 (Explorar o potencial dos Tratados da UE 鈥� An谩lise, artigo a artigo, do 芒mbito de a莽茫o), Servi莽o de Estudos do Parlamento Europeu, publicado em 28 de maio de 2020, /RegData/etudes/STUD/2020/651934/EPRS_STU(2020)651934_EN.pdf (4) Estudo intitulado 芦O dividendo de dois bili玫es de euros da Europa: Identifica莽茫o do Custo da n茫o-Europa, 2019-24禄, Servi莽o de Estudos do Parlamento Europeu, publicado em 18 de abril de 2019, /thinktank/pt/document.html?reference=EPRS_STU%282019%29631745 (5) JO L 88 de 4.4.2011, p. 45. (6) JO L 293 de 5.11.2013, p. 1.