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Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020听-听Bruxelas
Autoriza莽茫o Geral de Exporta莽茫o da Uni茫o para a exporta莽茫o de determinados produtos de dupla utiliza莽茫o da Uni茫o para o Reino Unido da Gr茫-Bretanha e da Irlanda do Norte ***I
P9_TA(2020)0334
搁别蝉辞濒耻莽茫辞
听Texto

搁别蝉辞濒耻莽茫辞 legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.潞 428/2009 do Conselho mediante a concess茫o de uma autoriza莽茫o geral de exporta莽茫o da Uni茫o para a exporta莽茫o de determinados produtos de dupla utiliza莽茫o da Uni茫o para o Reino Unido da Gr茫-Bretanha e da Irlanda do Norte ( 鈥� C9-0345/2020 鈥� )

(Processo legislativo ordin谩rio: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

鈥撎齌endo em conta a proposta da Comiss茫o ao Parlamento Europeu e ao Conselho (),

鈥撎齌endo em conta o artigo 294.潞, n.潞 2, e o artigo 207.潞, n.潞 2, do Tratado听sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comiss茫o (C9-0345/2020),

鈥撎齌endo em conta o artigo 294.潞, n.潞 3, do Tratado听sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎齌endo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 18 de novembro de 2020, de aprovar a referida posi莽茫o, nos termos do artigo 294.潞, n.潞听4, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎齌endo em conta os artigos 59.潞 e 163.潞 do seu Regimento,

1.听听Aprova a posi莽茫o em primeira leitura que se segue;

2.听听Requer 脿 Comiss茫o que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alter谩-la substancialmente;

3.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a posi莽茫o do Parlamento ao Conselho, 脿 Comiss茫o e aos parlamentos nacionais.


Posi莽茫o do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de novembro de 2020 tendo em vista a ado莽茫o do Regulamento (UE) 2020/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo II-A do Regulamento (CE) n.潞听428/2009 do Conselho no que diz respeito 脿 concess茫o de uma Autoriza莽茫o Geral de Exporta莽茫o da Uni茫o para a exporta莽茫o de determinados produtos de dupla utiliza莽茫o da Uni茫o para o Reino Unido da Gr茫-Bretanha e da Irlanda do Norte
P9_TC1-COD(2020)0313

(Uma vez que foi alcan莽ado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posi莽茫o do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2020/2171.)

脷ltima actualiza莽茫o: 26 de Fevereiro de 2021Aviso legal听-听Pol铆tica de privacidade