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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a situa莽茫o em Mianmar/Birm芒nia,

鈥撎�听Tendo em conta as declara莽玫es do alto representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, de 29 de mar莽o de 2023, sobre Mianmar/Birm芒nia,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 144.潞, n.潞 5, e o artigo 132.潞, n.潞 4, do seu Regimento,

A.听听Considerando que, em 28 de mar莽o de 2023, foram dissolvidos 40 partidos pol铆ticos em Mianmar/Birm芒nia, incluindo a Liga Nacional para a Democracia (LND), uma vez que n茫o se registaram em conformidade com a Lei de Registo dos Partidos Pol铆ticos do regime;

B.听听Considerando que, desde janeiro de 2022, a junta deteve centenas de membros da LND, alguns dos quais morreram em deten莽茫o;

C.听听Considerando que, em 21 de dezembro de 2022, o Conselho de Seguran莽a das Na莽玫es Unidas adotou uma resolu莽茫o a exigir o fim da viol锚ncia e a liberta莽茫o imediata de todas as pessoas detidas arbitrariamente;

D.听听Considerando que, de acordo com o Comit茅 para a Prote莽茫o dos Jornalistas, Mianmar/Birm芒nia subiu para a posi莽茫o da terceira pior na莽茫o em termos de deten莽玫es de jornalistas, a seguir ao Ir茫o e 脿 China; considerando que, de acordo com a base de dados de jornalistas mortos do Instituto Internacional da Imprensa, quatro jornalistas foram mortos em Mianmar/Birm芒nia desde fevereiro de 2021, sendo prov谩vel que tenham sido todos mortos pela junta; considerando que ainda existem dezenas de jornalistas detidos nas pris玫es de Mianmar/Birm芒nia, mesmo ap贸s o recente perd茫o em massa de prisioneiros pela junta militar;

1.听听Condena veementemente o regime violento e ileg铆timo da junta, que mergulhou Mianmar/Birm芒nia numa crise humanit谩ria e de direitos humanos; rejeita qualquer tentativa dos l铆deres militares de legitimar o seu poder n茫o democr谩tico atrav茅s de elei莽玫es fict铆cias;

2.听听Condena veementemente a decis茫o da Comiss茫o Eleitoral da Uni茫o de Mianmar/Birm芒nia, nomeada pelos militares, de dissolver 40 partidos pol铆ticos e as subsequentes deten莽玫es de pol铆ticos; solicita o restabelecimento imediato desses partidos;

3.听听Insta a junta a libertar imediata e incondicionalmente todos os prisioneiros pol铆ticos; solicita que seja posto imediatamente termo ao estado de emerg锚ncia ilegal e ao uso da for莽a, restaurado o governo civil, reestabelecido um caminho rumo 脿 democracia e que o parlamento seja aberto rapidamente com a participa莽茫o de todos os representantes eleitos;

4.听听Insta a UE e os Estados鈥慚embros a aumentarem substancialmente a ajuda humanit谩ria ao povo e aos refugiados de Mianmar/Birm芒nia, incluindo aos Rohingya;

5.听听Condena veementemente o uso da viola莽茫o como arma e os ataques a茅reos regulares dos militares contra alvos civis;

6.听听Insta a comunidade internacional a coordenar鈥憇e e a utilizar todas as vias pol铆ticas dispon铆veis para trabalhar com a Associa莽茫o das Na莽玫es do Sudeste Asi谩tico (ASEAN, do ingl锚s Association of Southeast Asian Nations) e outros intervenientes regionais para superar a crise, nomeadamente aumentando significativamente o apoio ao Governo de Unidade Nacional (GUN) e aos grupos da oposi莽茫o democr谩tica, trabalhando para impor um embargo mundial de armas a Mianmar/Birm芒nia e remetendo o pa铆s ao Tribunal Penal Internacional;

7.听听Exorta a UE a introduzir san莽玫es espec铆ficas adicionais contra os militares e os seus interesses comerciais, incluindo san莽玫es ao combust铆vel para a avia莽茫o, 脿 Empresa Mineira n.潞听2 e ao Banco de Com茅rcio Externo de Mianmar/Birm芒nia, e a aplicar rapidamente essas san莽玫es;

8.听听Insta a Comiss茫o a demonstrar que o regime 芦Tudo Menos Armas禄 n茫o beneficia a junta ou, caso beneficie, a suspender temporariamente o mecanismo;

9.听听Exorta a UE a demonstrar que qualquer compromisso com Mianmar/Birm芒nia, incluindo empresas privadas e empresas sediadas na UE, como a MADE, est谩 sujeito a processos refor莽ados de dever de dilig锚ncia em mat茅ria de direitos humanos, a fim de proteger e garantir os direitos dos trabalhadores;

10.听听Condena a R煤ssia e a China pelo seu apoio pol铆tico, econ贸mico e militar 脿 junta de Mianmar/Birm芒nia;

11.听听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao GUN, ao Comit茅 que representa a Pyidaungsu Hluttaw), 脿s Tatmadaw, 脿 ASEAN, 脿s Na莽玫es Unidas, ao Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, 脿 Comiss茫o e aos governos e aos parlamentos dos Estados鈥慚embros.