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(础辫谤辞惫补莽茫辞)

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o projeto de decis茫o do Conselho Europeu (00013/2023),

鈥撎�听Tendo em conta o pedido de aprova莽茫o que o Conselho Europeu apresentou, nos termos do artigo 14.潞, n.潞 2, do Tratado da Uni茫o Europeia (C9鈥�0319/2023),

鈥撎�听Tendo em conta a sua 搁别蝉辞濒耻莽茫辞, de 15 de junho de 2023, sobre a composi莽茫o do Parlamento Europeu e a sua proposta de decis茫o do Conselho Europeu a esta anexa(1),

鈥撎�听Tendo em conta a sua declara莽茫o anexa 脿 presente resolu莽茫o;

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 90.潞 e o artigo 105.潞, n.潞听s 1 e 4, do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta a recomenda莽茫o da Comiss茫o dos Assuntos Constitucionais (础9鈥�0265/2023),

1.听听Aprova o projeto de decis茫o do Conselho Europeu;

2.听听Encarrega a sua Presidente de transmitir a posi莽茫o do Parlamento ao Conselho Europeu e, para conhecimento, 脿 Comiss茫o e aos governos e parlamentos dos Estados鈥慚embros.

(1) Textos Aprovados, P9_TA(2023)0243.

Declara莽茫o do Parlamento Europeu

O projeto de decis茫o relativa 脿 composi莽茫o do Parlamento Europeu n茫o prejudica as prerrogativas do Parlamento Europeu e do Conselho no processo or莽amental anual e o considerando听5 desse projeto de decis茫o diz respeito a mat茅rias n茫o abrangidas pelo 芒mbito de compet锚ncias do Conselho Europeu, nos termos do artigo听15.潞, n.潞听1, do TUE, e pela base jur铆dica do artigo听14.潞, n.潞听2, do TUE. Cabe exclusivamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho decidir sobre o conte煤do do or莽amento da Uni茫o, em conformidade com o procedimento previsto no artigo听314.潞 do TFUE.