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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a proposta da Confer锚ncia dos Presidentes,

鈥撎�听Tendo em conta o Acordo de Parceria entre a Uni茫o Europeia e os seus Estados鈥慚embros, por um lado, e os membros da Organiza莽茫o dos Estados de 脕frica, Cara铆bas e Pac铆fico, por outro (芦Acordo de Samoa禄), nomeadamente o seu artigo听86.潞, n.潞 1, e os seus artigos 90.潞 e 94.潞,

鈥撎�听Tendo em conta a aplica莽茫o provis贸ria do Acordo de Samoa a partir de 1 de janeiro de听2024,

鈥撎�听Tendo em conta a sua Decis茫o, de 17 de abril de 2019, referente ao n煤mero das delega莽玫es interparlamentares, das delega莽玫es 脿s comiss玫es parlamentares mistas e das delega莽玫es 脿s comiss玫es parlamentares de coopera莽茫o e 脿s assembleias parlamentares multilaterais(1),

鈥撎�听Tendo em conta a obriga莽茫o de coordena莽茫o, no que diz respeito ao Acordo de Parceria Econ贸mica (APE), dos trabalhos com a Assembleia Parlamentar Parit谩ria ACP鈥慤E, tal como consagrado no ponto 2 da Decis茫o, de 17 de abril de 2019, referente ao n煤mero das delega莽玫es interparlamentares, das delega莽玫es 脿s comiss玫es parlamentares mistas e das delega莽玫es 脿s comiss玫es parlamentares de coopera莽茫o e 脿s assembleias parlamentares multilaterais,

鈥撎�听Tendo em conta a sua Decis茫o, de 15 de fevereiro de 2022, sobre a composi莽茫o num茅rica das delega莽玫es interparlamentares(2),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 223.潞 do seu Regimento,

1.听听Observa que, nos termos do artigo听86.潞, n.潞 1, e dos artigos 90.潞 e 94.潞 do Acordo de Samoa, as Partes institu铆ram, no quadro institucional estabelecido em virtude da parte听V do Acordo de Samoa, a Assembleia Parlamentar Parit谩ria OEACP鈥慤E a n铆vel dos membros da OEACP e da Parte UE, e uma Assembleia Parlamentar Regional para cada um dos tr锚s protocolos regionais;

2.听听Observa que o artigo听90.潞, n.os 2 e 3, e o artigo听94.潞, n.os 2 e 3, do Acordo de Samoa definem as compet锚ncias das quatro assembleias;

3.听听Observa que, nos termos do artigo听90.潞, n.潞听1, do Acordo de Samoa, cada membro das tr锚s assembleias parlamentares regionais 茅 membro da Assembleia Parlamentar Parit谩ria OEACP鈥慤E;

4.听听Observa que o artigo听94.潞, n.潞听1, do Acordo de Samoa determina que:

5.听听Observa que, enquanto o Acordo de Samoa n茫o for aplic谩vel a todos os Estados da OEACP, quer a t铆tulo provis贸rio quer ap贸s a entrada em vigor, o n煤mero de deputados ao Parlamento Europeu nas assembleias ter谩 de ser alinhado pelo n煤mero de Estados partes na OEACP a que o Acordo se aplica, 脿 medida que o Acordo comece a ser aplic谩vel a mais Estados da OEACP;

6.听听Decide constituir:

7.听听Decide que os membros da delega莽茫o 脿 Assembleia Parlamentar 脕frica鈥慤E, da delega莽茫o 脿 Assembleia Parlamentar Cara铆bas鈥慤E e da Delega莽茫o 脿 Assembleia Parlamentar Pac铆fico鈥慤E s茫o os membros da delega莽茫o 脿 Assembleia Parlamentar Parit谩ria OEACP鈥慤E;

8.听听Decide que, a fim de assegurar uma representa莽茫o equitativa da UE e dos Estados Partes na OEACP em cada uma das quatro assembleias parlamentares, o n煤mero de deputados que representam o Parlamento Europeu nas respetivas assembleias corresponde ao n煤mero de membros que representam os Estados da OEACP que aplicam o Acordo de Samoa a t铆tulo provis贸rio ou ap贸s a sua entrada em vigor;

9.听听Decide que apenas os deputados que representam o Parlamento Europeu na Assembleia Parlamentar 脕frica鈥慤E, na Assembleia Parlamentar Cara铆bas鈥慤E e na Assembleia Parlamentar Pac铆fico鈥慤E representam o Parlamento Europeu na Assembleia Parlamentar Parit谩ria OEACP鈥慤E;

10.听听Decide que as delega莽玫es 脿 Assembleia Parlamentar 脕frica鈥慤E, 脿 Assembleia Parlamentar Cara铆bas鈥慤E e 脿 Assembleia Parlamentar Pac铆fico鈥慤E devem coordenar ativamente os seus trabalhos com a delega莽茫o 脿 Assembleia Parlamentar Parit谩ria OEACP鈥慤E, a fim de assegurar a coer锚ncia;

11.听听Decide que:

12.听听Decide suspender a delega莽茫o 脿 Assembleia Parlamentar Parit谩ria ACP鈥慤E;

13.听听Decide que a presente decis茫o entrar谩 em vigor a 1 de janeiro de 2024;

14.听听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decis茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o e ao Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa.

(1) JO C 158 de 30.4.2021, p. 536. (2) JO C 342 de 6.9.2022, p. 316.