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(Processo legislativo ordin谩rio: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a proposta da Comiss茫o ao Parlamento e ao Conselho (),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 294.潞, n.潞 2, e o artigo 114 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comiss茫o (C9鈥�0061/2023),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 294.潞, n.潞 3, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o parecer do Comit茅 Econ贸mico e Social Europeu, de 12 de julho de听2023(1),

鈥撎�听Tendo em conta o parecer do Comit茅 das Regi玫es, de 5 de julho de 2023(2),

鈥撎�听Tendo em conta o acordo provis贸rio aprovado pela comiss茫o competente, nos termos do artigo 74.潞, n.潞 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 29 de novembro de 2023, de aprovar a posi莽茫o do Parlamento, nos termos do artigo 294.潞, n.潞 4, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 59.潞 do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta os pareceres da Comiss茫o do Com茅rcio Internacional, da Comiss茫o do Ambiente, da Sa煤de P煤blica e da Seguran莽a Alimentar, da Comiss茫o dos Assuntos Externos, da Comiss茫o dos Assuntos Econ贸micos e Monet谩rios e da Comiss茫o do Desenvolvimento Regional,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o da Ind煤stria, da Investiga莽茫o e da Energia (础9鈥�0260/2023),

1.听听Aprova a posi莽茫o em primeira leitura que se segue(3);

2.听听Requer 脿 Comiss茫o que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alter谩鈥憀a substancialmente;

3.听听Encarrega a sua Presidente de transmitir a posi莽茫o do Parlamento ao Conselho, 脿 Comiss茫o e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 349 de 29.9.2023, p. 142. (2) JO C, C/2023/252, 26.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/252/oj. (3) A presente posi莽茫o substitui as altera莽玫es aprovadas em 14 de setembro de 2023 (Textos Aprovados, P9_TA(2023)0325).

(Uma vez que foi alcan莽ado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posi莽茫o do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2024/1252.)