Actas
As atas proporcionam uma s铆ntese dos debates realizados nas reuni玫es da comiss茫o e das decis玫es tomadas nessas reuni玫es. Geralmente s茫o aprovadas no in铆cio da reuni茫o seguinte da comiss茫o. A presente p谩gina cont茅m as atas mais recentes.
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