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sobre a proposta de nomea莽茫o do Presidente do Conselho de Supervis茫o do Banco Central Europeu

(N8-0120/2018 鈥� C8-0466/2018 鈥� )

(础辫谤辞惫补莽茫辞)

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a proposta do Banco Central Europeu, de 7 de novembro de 2018, referente 脿 nomea莽茫o do Presidente do Conselho de Supervis茫o do Banco Central Europeu (C8-0466/2018),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 26.潞, n.潞 3, do Regulamento (UE) n.潞 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribui莽玫es espec铆ficas no que diz respeito 脿s pol铆ticas relativas 脿 supervis茫o prudencial das institui莽玫es de cr茅dito[1],

鈥撎�听Tendo em conta o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu sobre as modalidades pr谩ticas do exerc铆cio da responsabilidade democr谩tica e do controlo sobre o exerc铆cio das atribui莽玫es conferidas ao BCE no quadro do Mecanismo 脷nico de Supervis茫o[2],

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 122.潞-A do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o dos Assuntos Econ贸micos e Monet谩rios (A8鈥�0380/2018),

A.听听Considerando que, em conformidade com o artigo 26.潞, n.潞 3, do Regulamento (UE) n.潞 1024/2013 do Conselho, o Banco Central Europeu deve submeter 脿 aprova莽茫o do Parlamento a sua proposta de nomea莽茫o do Presidente do Conselho de Supervis茫o e que este deve ser selecionado, atrav茅s de um procedimento de concurso, de entre personalidades de reconhecida compet锚ncia e com experi锚ncia nos dom铆nios banc谩rio e financeiro que n茫o sejam membros do Conselho do BCE;

B.听听Considerando que, em conformidade com o artigo 26.潞, n.潞 2, do Regulamento (UE) n.潞 1024/2013 do Conselho, as nomea莽玫es para o Conselho de Supervis茫o nos termos daquele regulamento devem respeitar os princ铆pios do equil铆brio entre os g茅neros, da experi锚ncia e da qualifica莽茫o;

C.听听Considerando que, por carta de 7 de novembro de 2018, o Banco Central Europeu apresentou ao Parlamento uma proposta de nomea莽茫o de Andrea Enria para o cargo de Presidente do Conselho de Supervis茫o;

D.听听Considerando que a Comiss茫o dos Assuntos Econ贸micos e Monet谩rios do Parlamento Europeu procedeu subsequentemente 脿 aprecia莽茫o das qualifica莽玫es do candidato proposto, nomeadamente 脿 luz dos requisitos estabelecidos no artigo 26.潞, n.潞s 2 e 3, do Regulamento (UE) n.潞 1024/2013 do Conselho; considerando que, no quadro dessa avalia莽茫o, a comiss茫o recebeu um curriculum vitae do candidato proposto;

E.听听Considerando que a comiss茫o realizou uma audi莽茫o com o candidato proposto em 20 de novembro de 2018, durante a qual este proferiu uma declara莽茫o inicial, respondendo seguidamente 脿s perguntas colocadas pelos membros da comiss茫o;

1.听听Aprova a proposta do Banco Central Europeu para a nomea莽茫o de Andrea Enria como Presidente do Conselho de Supervis茫o do Banco Central Europeu;

2.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decis茫o ao Banco Central Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.

• [1]听 JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
• [2]听 JO L 230 de 30.11.2013, p. 1.