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PROPOSTA DE RESOLU脟脙O DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a Estrat茅gia da UE para a Igualdade de G茅nero

()

听

O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta os artigos听2.潞 e听3.潞, n.潞听3, do Tratado da Uni茫o Europeia (TUE), bem como os artigos听6.潞, 8.潞, 10.潞, 83.潞, 153.潞 e 157.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE),

鈥�听Tendo em conta os artigos听21.潞 e听23.潞 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia,

鈥�听Tendo em conta a Agenda 2030 das Na莽玫es Unidas para o Desenvolvimento Sustent谩vel e os respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustent谩vel (ODS), nomeadamente o objetivo听5 e as suas metas e indicadores,

鈥�听Tendo em conta a Conven莽茫o das Na莽玫es Unidas sobre a Elimina莽茫o de Todas as Formas de Discrimina莽茫o contra as Mulheres (CEDAW), de 18 de dezembro de 1979,

鈥�听Tendo em conta as diretivas da UE, desde 1975, sobre os diferentes aspetos da igualdade de tratamento entre homens e mulheres (Diretiva 79/7/CEE[1], Diretiva 86/613/CEE[2], Diretiva 92/85/CEE[3], Diretiva 2004/113/CE[4], Diretiva 2006/54/CE[5], Diretiva 2010/18/UE[6] e Diretiva 2010/41/UE[7]),

鈥�听Tendo em conta a Diretiva 2019/1158/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa 脿 concilia莽茫o entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho[8],

鈥�听Tendo em conta a proposta da Comiss茫o, de 14 de mar莽o de 2012, de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa 脿 melhoria do equil铆brio entre homens e mulheres no cargo de administrador n茫o-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (diretiva sobre mulheres em conselhos de administra莽茫o) (),

鈥�听Tendo em conta a Conven莽茫o do Conselho da Europa para a Preven莽茫o e o Combate 脿 Viol锚ncia Contra as Mulheres e a Viol锚ncia Dom茅stica (Conven莽茫o de Istambul),

鈥�听Tendo em conta a proposta de decis茫o do Conselho, de 4 de mar莽o de 2016, relativa 脿 celebra莽茫o, pela Uni茫o Europeia, da Conven莽茫o do Conselho da Europa para a Preven莽茫o e o Combate 脿 Viol锚ncia Contra as Mulheres e a Viol锚ncia Dom茅stica (),

鈥�听Tendo em conta o documento de trabalho dos servi莽os da Comiss茫o, de quarta-feira, 6 de mar莽o de 2019, intitulado 芦搁别濒补迟贸谤颈辞 de 2019 da Comiss茫o sobre a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na Uni茫o Europeia禄 (SWD(2019)0101),

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 13听de fevereiro de听2020, sobre as prioridades da UE para a听64.陋 sess茫o da Comiss茫o das Na莽玫es Unidas sobre a Condi莽茫o da Mulher[9],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 30 de janeiro de 2020, sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres[10],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o retrocesso em mat茅ria de direitos das mulheres e de igualdade de g茅nero na UE[11],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 28 de novembro de 2019, sobre a ades茫o da UE 脿 Conven莽茫o de Istambul e outras medidas para combater a viol锚ncia baseada no g茅nero[12],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 17听de abril de听2018, sobre a igualdade de g茅nero no sector dos meios de comunica莽茫o social na UE[13],

鈥�听Tendo em conta o 脥ndice de Igualdade de G茅nero de 2019 do Instituto Europeu para a Igualdade de G茅nero (EIGE), publicado em 15 de outubro de 2019,

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 15 de janeiro de 2019, sobre a igualdade de g茅nero e as pol铆ticas fiscais na UE[14],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 13 de mar莽o de 2018, sobre a igualdade de g茅nero nos acordos de com茅rcio da UE[15],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 3 de outubro de 2017, sobre a emancipa莽茫o econ贸mica das mulheres no sector privado e no sector p煤blico da UE[16],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 14 de junho de 2017, sobre a necessidade de uma estrat茅gia da UE para evitar e p么r fim 脿s disparidades das pens玫es de reforma em fun莽茫o do g茅nero[17],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 14 de mar莽o de 2017, sobre a igualdade entre mulheres e homens na Uni茫o Europeia em 2014-2015[18],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 14 de fevereiro de 2017, sobre a promo莽茫o da igualdade de g茅nero nos dom铆nios da sa煤de mental e da investiga莽茫o cl铆nica[19],

鈥�听Tendo em conta a Conven莽茫o 100 de 1951 da Organiza莽茫o Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Igualdade de Remunera莽茫o e a Conven莽茫o 190 de 2019 da OIT sobre a Viol锚ncia e o Ass茅dio,

鈥�听Tendo em conta a recomenda莽茫o da Comiss茫o, de 7 de mar莽o de 2014, relativa ao refor莽o, pela transpar锚ncia, do princ铆pio da igualdade salarial entre homens e mulheres[20],

鈥�听Tendo em conta o compromisso estrat茅gico da Comiss茫o Europeia para a igualdade de g茅nero 2016-2019,

鈥�听Tendo em conta a comunica莽茫o da Comiss茫o, de 20 de novembro de 2017, intitulada 芦Plano de a莽茫o da UE para 2017-2019 鈥� Colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres禄 (),

鈥�听Tendo em conta o relat贸rio de 2019 da Comiss茫o sobre a igualdade entre homens e mulheres na UE,

鈥�听Tendo em conta as conclus玫es do Conselho, de 13 de junho de 2019, intituladas 芦Eliminar a disparidade salarial entre homens e mulheres: 鈥� pol铆ticas e medidas fundamentais禄,

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 26 de maio de 2016, sobre a pobreza 鈥� uma perspetiva de g茅nero[21],

鈥�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 16 de novembro de 2017, sobre combater as desigualdades para fomentar a cria莽茫o de postos de trabalho e o crescimento[22],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 26听de fevereiro de听2014, sobre a explora莽茫o sexual e a prostitui莽茫o e o seu impacto na igualdade dos g茅neros[23],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 17听de dezembro de听2015, sobre fatores externos que obstaculizam o empreendedorismo feminino europeu[24],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 4de abril听 de听2017, sobre as mulheres e o seu papel nas zonas rurais[25],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 24听de outubro de听2018, sobre a presta莽茫o de cuidados na UE para uma igualdade de g茅nero melhorada[26],

鈥�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 17 de abril de 2020, sobre a a莽茫o coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequ锚ncias[27],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 16 de janeiro de 2018, sobre mulheres, igualdade de g茅nero e justi莽a clim谩tica[28],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 28 de abril de 2016, sobre a igualdade de g茅nero e a autonomia das mulheres na era digital[29],

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 9 de junho de 2015, sobre a estrat茅gia da UE para a igualdade entre homens e mulheres p贸s-2015[30],

鈥�听Tendo em conta as conclus玫es do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, intituladas 芦Economias baseadas na igualdade de g茅nero na UE: o caminho a seguir禄,

鈥�听Tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente os seus princ铆pios听n.潞s听1, 2, 3, 6, 9, 11, 12 e听15,

鈥�听Tendo em conta o Plano de A莽茫o II da UE em mat茅ria de Igualdade de G茅nero e o documento de trabalho conjunto dos servi莽os da Comiss茫o e da Alta Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a intitulado 芦Igualdade de g茅nero e emancipa莽茫o das mulheres: transformar a vida das raparigas e mulheres atrav茅s das rela莽玫es externas da UE, 2016-2020禄 (SWD(2015)0182),

鈥�听Tendo em conta a Declara莽茫o e a Plataforma de A莽茫o de Pequim, bem como as conclus玫es das confer锚ncias de revis茫o da mesma,

鈥�听Tendo em conta a Confer锚ncia Internacional sobre Popula莽茫o e Desenvolvimento (CIPD), o seu Programa de A莽茫o e as conclus玫es das confer锚ncias de revis茫o do mesmo,

鈥�听Tendo em conta o Acordo de Paris de 2016 decorrente da Conven莽茫o-Quadro das Na莽玫es Unidas sobre 础濒迟别谤补莽玫别蝉 Clim谩ticas (CQNUAC) e o Programa de Trabalho de Lima sobre a Igualdade entre os G茅neros Refor莽ado, bem como o seu Plano de A莽茫o em mat茅ria de Igualdade de G茅nero de 2019,

鈥�听Tendo em conta o Inqu茅rito da Ag锚ncia dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia (FRA) intitulado 芦Viol锚ncia contra as mulheres: um inqu茅rito 脿 escala da Uni茫o Europeia禄, publicado em 2014,

鈥�听Tendo em conta a comunica莽茫o da Comiss茫o, de 5 de mar莽o de 2020, intitulada 芦Uma Uni茫o da Igualdade 鈥� Estrat茅gia para a Igualdade de G茅nero 2020-2025禄 (),

鈥�听Tendo em conta o parecer do Comit茅 Econ贸mico e Social, de 7 de maio de 2020, intitulado 芦Desafios demogr谩ficos na UE 脿 luz das desigualdades econ贸micas e de desenvolvimento禄,

鈥�听Tendo em conta a Carta europeia para a igualdade das mulheres e dos homens na vida local,

鈥�听Tendo em conta o artigo 54.潞 do seu Regimento,

鈥�听Tendo em conta os pareceres da Comiss茫o do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comiss茫o da Cultura e da Educa莽茫o e da Comiss茫o das Liberdades C铆vicas, da Justi莽a e dos Assuntos Internos,

鈥�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos G茅neros (A9-0234/2020),

A.听Considerando que o direito 脿 igualdade de tratamento 茅 um direito fundamental da UE consagrado nos tratados da Uni茫o Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais, bem como um fator essencial para o seu maior desenvolvimento;

B.听Considerando que os Estados-Membros obtiveram, em m茅dia, 67,4 pontos em 100 no 脥ndice de Igualdade de G茅nero da UE de 2019, uma pontua莽茫o que melhorou apenas 5,4 pontos desde 2005;

C.听Considerando que as estruturas e estere贸tipos nocivos em todo o mundo perpetuam a desigualdade e que o desmantelamento dessas estruturas e estere贸tipos far谩 avan莽ar a igualdade de g茅nero; que a promo莽茫o da igualdade de g茅nero e o investimento nas mulheres e nas raparigas, al茅m de beneficiarem a sociedade em geral, s茫o um objetivo em si; que importa analisar a persist锚ncia e as causas subjacentes ao fen贸meno das 芦perdas a meio do percurso禄 (芦leaky pipeline禄); que 茅 necess谩rio um movimento forte dos direitos das mulheres para defender os valores democr谩ticos, os direitos fundamentais e, em particular, os direitos das mulheres, e que as amea莽as aos direitos das mulheres tamb茅m constituem amea莽as 脿 democracia;

D.听Considerando que a discrimina莽茫o com base no g茅nero 茅, frequentemente, combinada com a discrimina莽茫o assente em identidades tais como sexo, ra莽a, cor, origem 茅tnica ou social, caracter铆sticas gen茅ticas, l铆ngua, religi茫o ou cren莽a, opini茫o pol铆tica ou de outra 铆ndole, perten莽a a uma minoria nacional, propriedade, nascimento, defici锚ncia, idade, orienta莽茫o sexual, identidade e express茫o de g茅nero, bem como classe e/ou estatuto migrat贸rio, desencadeando uma dupla e m煤ltipla discrimina莽茫o que se imp玫e uma perspetiva interseccional horizontal em todas as pol铆ticas em mat茅ria de igualdade de g茅nero, a fim de reconhecer e enfrentar estas m煤ltiplas amea莽as de discrimina莽茫o; que, at茅 ao momento, as pol铆ticas da UE ainda n茫o aplicaram听 uma abordagem interseccional e t锚m-se centrado apenas na dimens茫o individual da discrimina莽茫o, o que n茫o d谩 resposta 脿s suas dimens玫es institucionais, estruturais e hist贸ricas; que a aplica莽茫o de uma an谩lise interseccional, n茫o s贸 nos permite compreender as barreiras estruturais, mas faculta tamb茅m provas para criar par芒metros de refer锚ncia e definir um caminho para pol铆ticas estrat茅gicas e eficazes contra a discrimina莽茫o sist茅mica, a exclus茫o e as desigualdades de g茅nero, e que tais esfor莽os devem tratar todas as formas de discrimina莽茫o para alcan莽ar a igualdade de g茅nero para todas as mulheres;

E.听Considerando que a UE adotou legisla莽茫o importante e possibilitou a realiza莽茫o de progressos fundamentais na a consecu莽茫o da igualdade de g茅nero; que, no entanto, estes esfor莽os abrandaram nos 煤ltimos anos, ao passo que se multiplicaram os movimentos que se op玫em 脿s pol铆ticas de igualdade de g茅nero e aos direitos das mulheres, tentando restabelecer os pap茅is tradicionais de g茅nero como sendo a norma, pondo em causa a situa莽茫o atual e bloqueando novos progressos; que estes movimentos que se op玫em 脿s pol铆ticas de igualdade de g茅nero, 脿 diversidade familiar, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, 脿 sa煤de e aos direitos sexuais e reprodutivos (SDSR), bem como 脿 integra莽茫o da perspetiva de g茅nero, tentam influenciar a defini莽茫o de pol铆ticas nacionais e europeias com o intuito de fazer recuar, de forma preocupante, os direitos fundamentais j谩 alcan莽ados, e que as amea莽as aos direitos das mulheres significam sempre tamb茅m amea莽as 脿 democracia e ao progresso social e econ贸mico;

F.听Considerando que os direitos de acesso 脿 sa煤de, em particular 脿 sa煤de sexual e reprodutiva, s茫o direitos fundamentais das mulheres que cumpre refor莽ar e que n茫o podem, de modo algum, ser reduzidos ou retirados;

G.听Considerando que se regista um retrocesso manifesto em alguns Estados-Membros, mormente no dom铆nio da emancipa莽茫o econ贸mica das mulheres, e que existe o risco de a igualdade de g茅nero poder vir a perder ainda mais import芒ncia nas agendas dos Estados-Membros;

H.听Considerando que uma em cada tr锚s mulheres na UE com 15 anos ou mais foi v铆tima de alguma forma de viol锚ncia f铆sica e/ou sexual[31], uma em cada duas foi v铆tima de ass茅dio sexual e uma em cada dez foi v铆tima de ass茅dio em linha;

I.听Considerando que a viol锚ncia contra as mulheres em todas as suas formas (viol锚ncia f铆sica, sexual, psicol贸gica, econ贸mica ou cibern茅tica) constitui uma viola莽茫o dos direitos humanos e um dos maiores obst谩culos 脿 consecu莽茫o da igualdade de g茅nero; que uma vida sem viol锚ncia 茅 uma condi莽茫o para a igualdade; que a viol锚ncia baseada no g茅nero na sa煤de, designadamente, a viol锚ncia obst茅trica e ginecol贸gica s茫o formas de viol锚ncia que apenas se tornaram conhecidas nos 煤ltimos anos, e que a viol锚ncia contra mulheres mais velhas continua ainda, em grande medida, a ser pouco reconhecida; que as campanhas de desinforma莽茫o para minar a igualdade de g茅nero tamb茅m bloqueiam o progresso na elimina莽茫o da viol锚ncia contra as mulheres, como se viu relativamente 脿 Conven莽茫o de Istambul, conduzindo 脿 oposi莽茫o p煤blica e a decis玫es pol铆ticas perniciosas em alguns Estados-Membros;

J.听Considerando que o tr谩fico de seres humanos constitui uma das viola莽玫es mais flagrantes dos direitos fundamentais e da dignidade humana; que as mulheres e as raparigas representam 80听% das v铆timas de tr谩fico registadas e 95听% das v铆timas registadas de tr谩fico para fins de explora莽茫o sexual; que o tr谩fico de seres humanos 茅 um ramo em crescimento da criminalidade organizada e uma viola莽茫o dos direitos humanos e que incide principalmente sobre mulheres e crian莽as, em especial para efeitos de explora莽茫o sexual; que o mercado da prostitui莽茫o alimenta o tr谩fico de mulheres e crian莽as e agrava a viol锚ncia contra elas; que os Estados-Membros t锚m de conceber as suas pol铆ticas sociais e econ贸micas de modo a ajudar as mulheres e as raparigas vulner谩veis a abandonar a prostitui莽茫o, nomeadamente atrav茅s da introdu莽茫o de pol铆ticas sociais e econ贸micas espec铆ficas concebidas para as ajudar;

K.听Considerando que as situa莽玫es de pobreza e exclus茫o social t锚m causas estruturais que 茅 necess谩rio erradicar e inverter, designadamente ao n铆vel das pol铆ticas de emprego, da habita莽茫o, da mobilidade, de acesso a servi莽os p煤blicos; que a prostitui莽茫o, o tr谩fico de seres humanos, especialmente mulheres e crian莽as, para explora莽茫o sexual听茅 uma forma de escravid茫o incompat铆vel com a dignidade humana, em particular nos pa铆ses onde a ind煤stria do sexo foi legalizada; que, em resultado da subida do crime organizado e da sua rentabilidade, o tr谩fico de seres humanos est谩 a aumentar em todo o mundo; que o mercado da prostitui莽茫o alimenta o tr谩fico de mulheres e crian莽as e agrava a viol锚ncia contra elas, especialmente nos pa铆ses onde a ind煤stria do sexo foi legalizada;

L.听Considerando que, de acordo com a ONU, quase 35听% das mulheres em todo o mundo j谩 foram v铆timas de ass茅dio moral ou sexual no local de trabalho ou de ass茅dio com consequ锚ncias graves em termos de aspira莽玫es pessoais e profissionais, o que 茅 prejudicial para a autoestima das mulheres e para a sua posi莽茫o negocial com vista a uma remunera莽茫o mais justa; que uma remunera莽茫o mais justa e a independ锚ncia econ贸mica s茫o um requisito fundamental para que as mulheres possam abandonar uma rela莽茫o abusiva e violenta;

M.听Considerando que a igualdade entre homens e mulheres s贸 pode ser alcan莽ada assegurando a sua igualdade perante a lei, bem como a igualdade de oportunidades no acesso 脿 educa莽茫o, 脿 forma莽茫o e ao emprego;

N.听Considerando que os pap茅is tradicionais e os estere贸tipos de g茅nero continuam a influenciar a divis茫o de tarefas entre mulheres e homens em casa, na educa莽茫o, no trabalho e na sociedade; que a presta莽茫o de cuidados e o trabalho dom茅stico n茫o remunerados s茫o principalmente realizados por mulheres, o que tem impacto no emprego e na progress茫o na carreira e contribui para a disparidade salarial e de pens玫es entre homens e mulheres; que as medidas de concilia莽茫o entre a vida profissional e a vida familiar, nomeadamente a Diretiva (UE) 2019/1158[32] (Diretiva relativa 脿 concilia莽茫o entre a vida profissional e a vida familiar ), constituem passos iniciais importantes, que t锚m, antes de mais, de ser transpostas devidamente pelos Estados-Membros, integralmente aplicadas em tempo 煤til e tamb茅m complementadas por outras medidas, a fim de envolver mais homens no trabalho n茫o remunerado, sublinhando a sua igual import芒ncia relativamente ao trabalho profissional,听 bem como de promover o modelo de igualdade entre homens e mulheres no tocante 脿 contribui莽茫o para o rendimento familiar e a presta莽茫o de cuidados; que as estruturas tradicionais, o trabalho n茫o remunerado e os desincentivos nas pol铆ticas de tributa莽茫o nacionais contribuem para empurrar ou manter as mulheres no estatuto de segunda fonte de rendimentos, o que tem consequ锚ncias negativas para a mulher e para a sua independ锚ncia econ贸mica, bem como para a sociedade em geral;

O.听Considerando que as estimativas mostram que 80听% de todos os cuidados na UE s茫o prestados por prestadores de cuidados informais, na sua maioria mulheres (75听%), o que indica a exist锚ncia de disparidades de g茅nero em termos de presta莽茫o de cuidados, que influenciam fortemente as disparidades nas pens玫es; que mais de 50听% dos cuidadores de idade inferior a 65听anos combinam a presta莽茫o de cuidados com um emprego, mantendo um dif铆cil equil铆brio entre as duas atividades; que as pessoas que prestam cuidados podem, com frequ锚ncia, ocupar empregos pouco qualificados e mal remunerados, que podem ser adaptados ao seu hor谩rio de presta莽茫o de cuidados, bem como ser obrigadas a reduzir o seu hor谩rio de trabalho ou a abandonar o trabalho remunerado; que entre 7听% e 21听% dos cuidadores informais diminuem o seu hor谩rio de trabalho e entre 3听% e 18听% abandonam do mercado de trabalho; que a presta莽茫o de cuidados de qualidade na UE varia muito nos, e entre, os Estados-Membros, entre contextos p煤blicos e privados, zonas urbanas e rurais e diferentes faixas et谩rias; que os dados relativos 脿 presta莽茫o de cuidados na UE s茫o bastante fragmentados, al茅m de que n茫o existe uma abordagem hol铆stica para enfrentar os desafios demogr谩ficos que se colocam 脿 UE, com a consequente press茫o sobre a despesa p煤blica;

P.听Considerando que existem defici锚ncias na adequa莽茫o dos sistemas de acolhimento de crian莽as nos v谩rios Estados-Membros 脿s necessidades dos progenitores, inclusive os solteiros (sobretudo m茫es solteiras), e que persistem dificuldades em conciliar a vida familiar, privada e profissional, especialmente no que diz respeito 脿s mulheres; que as mulheres com mais de 45 anos se encontram, com frequ锚ncia, em situa莽茫o de subemprego e em condi莽玫es muito piores do que as dos homens, especialmente quando voltam ao trabalho ap贸s a licen莽a de maternidade ou parental ou quando s茫o for莽adas a conciliar o trabalho com a responsabilidade de cuidar de pessoas dependentes;

Q.听Considerando que, de molde a promover o听 equil铆brio entre a vida profissional e a vida privada, deveria prever-se um sistema devidamente pensado de licen莽as relacionadas com a presta莽茫o de cuidados, estruturas de presta莽茫o de cuidados de elevada qualidade, facilmente acess铆veis e a pre莽os abord谩veis, devendo as despesas com essas instala莽玫es ser consideradas como parte dos investimentos em infraestruturas; que estes servi莽os constituem um requisito essencial para a participa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente em cargos dirigentes no dom铆nio da ci锚ncia e da investiga莽茫o;

R.听Considerando que a prote莽茫o da maternidade 茅 um direito que tem de ser plenamente respeitado e que um aumento dos per铆odos de licen莽a de maternidade com plenos direitos e remunera莽茫o a 100% deveria ser uma realidade;

S.听Considerando que o direito a sal谩rio igual por trabalho igual ou de igual valor, ainda que consagrado na lei, nem sempre 茅 garantido; que a contrata莽茫o coletiva 茅 um instrumento determinante para inverter e superar as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho; que a disparidade de g茅nero em mat茅ria de remunera莽茫o por hora na UE 茅 de 16听%, embora esta diferen莽a varie significativamente entre os Estados-Membros; que a disparidade salarial entre homens e mulheres aumenta para 40听% se forem consideradas as taxas de emprego e a participa莽茫o global no mercado de trabalho; que as ramifica莽玫es da disparidade salarial entre homens e mulheres incluem uma disparidade entre homens e mulheres de 37听% em mat茅ria de pens玫es; que, no que diz respeito 脿 participa莽茫o no mercado de trabalho, 8听% dos homens na UE trabalham a tempo parcial, em compara莽茫o com 31听% das mulheres, o que revela desigualdades persistentes, cujas causas profundas t锚m de ser resolvidas;

T.听Considerando que, embora a participa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho tenha aumentado, persistem disparidades de g茅nero que podem colocar as mulheres em situa莽玫es vulner谩veis ou prec谩rias; que a disparidade de g茅nero a n铆vel do emprego na UE 茅 de 11,6听%[33]; que as mulheres est茫o sub-representadas em sectores e cargos de decis茫o bem remunerados e t锚m, mais frequentemente, empregos para os quais est茫o sobrequalificadas, com uma em cada cinco mulheres trabalhadoras na UE a pertencer ao grupo de sal谩rios mais baixos, em compara莽茫o com 1 em cada 10 dos homens; que as ramifica莽玫es da disparidade salarial entre homens e mulheres incluem uma disparidade com base no g茅nero de 37听%[34] nos rendimentos das pens玫es, uma situa莽茫o que persistir谩 durante d茅cadas, e um n铆vel desigual de independ锚ncia econ贸mica entre mulheres e homens; que s茫o necess谩rios esfor莽os ambiciosos para colmatar estas disparidades de g茅nero;

U.听Considerando que a sub-representa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho tamb茅m resulta numa participa莽茫o desigual no processo decis贸rio e na desigualdade salarial, o que, por conseguinte, limita o potencial das mulheres para mudar as estruturas econ贸micas, pol铆ticas, sociais e culturais; que a segrega莽茫o vertical e horizontal na atividade profissional e as pr谩ticas discriminat贸rias no recrutamento e nas promo莽玫es s茫o uma das principais causas da disparidade salarial entre homens e mulheres; que as quotas de g茅nero, os sistemas de listas intercaladas e as san莽玫es subsequentes em casos de incumprimento ou de procedimentos n茫o funcionais deram provas de ser medidas eficazes para assegurar a paridade e trabalhar contra rela莽玫es de poder desiguais;

V.听Considerando que existe um argumento econ贸mico para a participa莽茫o plena das mulheres na economia, uma vez que a disparidade de g茅nero em mat茅ria de emprego custa 脿 Europa 370听mil milh玫es de euros por ano[35];

W.听Considerando que o acesso a informa莽玫es completas e adequadas 脿 idade, 脿 educa莽茫o sobre sexualidade e rela莽玫es de g茅nero, bem como a cuidados e direitos de sa煤de sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, m茅todos contracetivos e interrup莽玫es seguras e legais da gravidez, s茫o essenciais para alcan莽ar a igualdade de g茅nero e eliminar a viol锚ncia baseada no g茅nero; que as viola莽玫es da SDSR das mulheres, nomeadamente a nega莽茫o de interrup莽玫es seguras e legais da gravidez, s茫o uma forma de viol锚ncia contra as mulheres; que a educa莽茫o sobre sexualidade e as rela莽玫es de g茅nero, assim como a autonomia e capacidade das raparigas e das mulheres para tomarem decis玫es livres e independentes sobre os seus corpos e vidas s茫o requisitos para a sua independ锚ncia econ贸mica e, por conseguinte, para a igualdade de g茅nero e a elimina莽茫o da viol锚ncia baseada no g茅nero;

X.听Considerando que as mulheres t锚m estado na linha da frente da luta contra a pandemia de COVID-19 e que a crise atual est谩 a ter um impacto desproporcionado nas mulheres, nas raparigas e na igualdade de g茅nero; que estes impactos v茫o desde um aumento preocupante da viol锚ncia e do ass茅dio com base no g茅nero, cuidados n茫o remunerados e desiguais e responsabilidades dom茅sticas, passando por um acesso restrito aos SDSR, at茅 impactos econ贸micos e laborais maci莽os para as mulheres, em particular para as trabalhadoras do sector da sa煤de, prestadoras de cuidados e trabalhadoras de outros sectores feminizados e prec谩rios; que 茅 necess谩rio tomar medidas espec铆ficas para contrariar esta situa莽茫o; considerando que os programas de recupera莽茫o ou os fundos de transi莽茫o devem ser atribu铆dos de forma equilibrada em termos de g茅nero; que, no passado, as medidas de austeridade se revelaram nefastas para as mulheres, os direitos das mulheres e a igualdade de g茅nero;

Y.听Considerando que o respeito pelas liberdades fundamentais e pelos direitos humanos, incluindo a igualdade de g茅nero, 茅 um requisito para a cria莽茫o e a distribui莽茫o de diversas express玫es culturais e educativas, pois todos os sectores culturais e criativos t锚m uma influ锚ncia consider谩vel nas nossas cren莽as, valores e perce莽茫o das quest玫es de g茅nero;

Z.听Considerando que as mulheres e as raparigas enfrentam uma s茅rie de obst谩culos no campo do desporto e, n茫o s贸 est茫o sujeitas 脿 viol锚ncia, como tamb茅m enfrentam discrimina莽茫o em termos de remunera莽茫o, pr茅mios monet谩rios e condi莽玫es de trabalho, e est茫o amplamente sub-representadas nos conselhos de administra莽茫o das organiza莽玫es e nos meios de comunica莽茫o social desportivos;

AA.听Considerando que as mulheres constituem apenas 34,4% dos trabalhadores independentes na UE e 30% dos novos empres谩rios;

AB.听Considerando que a pobreza e a exclus茫o social na Europa atinge as mulheres de forma desproporcionada, em particular as m茫es solteiras, as mulheres com defici锚ncia e as mulheres idosas, as mulheres de zonas rurais e remotas, as mulheres migrantes e as mulheres pertencentes a minorias 茅tnicas; que 15听% dos agregados familiares com filhos ao n铆vel da UE s茫o fam铆lias monoparentais; que, em m茅dia, 85听% destes agregados familiares s茫o mantidos por m茫es solteiras e que, em 2017, 47听% das fam铆lias monoparentais se encontravam em risco de pobreza ou de exclus茫o social; que a falta de habita莽茫o 茅 um problema que afeta cada vez mais mulheres; que a Diretiva Antidiscrimina莽茫o, que proporcionaria um 芒mbito de prote莽茫o mais alargado atrav茅s de uma abordagem horizontal, continua bloqueada no Conselho h谩 mais de uma d茅cada;

AC.听Considerando que a igualdade de g茅nero e a inclus茫o das mulheres no processo decis贸rio 茅 um requisito para o desenvolvimento sustent谩vel e para a gest茫o eficaz dos desafios clim谩ticos, a fim de se concretizar uma transi莽茫o justa e equitativa que n茫o deixe ningu茅m para tr谩s; que a crise clim谩tica est谩 a exacerbar as desigualdades entre homens e mulheres e torna mais dif铆cil obter justi莽a entre os g茅neros; que o impacto das altera莽玫es clim谩ticas 茅 vivido de forma diferente pelas mulheres, uma vez que estas s茫o mais vulner谩veis e enfrentam riscos e encargos mais elevados por v谩rias raz玫es, que v茫o desde a desigualdade de acesso aos recursos, 脿 educa莽茫o, 脿s oportunidades de emprego e aos direitos de propriedade da terra, at茅 脿s normas sociais e culturais e respetivas experi锚ncias interseccionais diferentes; que todas as a莽玫es em mat茅ria de clima devem incluir uma perspetiva interseccional e de g茅nero; que os direitos das mulheres devem ser refor莽ados para atenuar os efeitos das altera莽玫es clim谩ticas nas mulheres, e que devem ser criadas oportunidades para que as mulheres possam desempenhar pap茅is de maior relevo nas discuss玫es e decis玫es sobre as altera莽玫es clim谩ticas enquanto dirigentes, profissionais e agentes t茅cnicos para a mudan莽a;

AD.听Considerando que as mulheres das zonas rurais enfrentam in煤meros desafios, nomeadamente n铆veis de vida mais baixos, oportunidades de emprego mais limitadas, um relativo isolamento em rela莽茫o aos mercados, acesso limitado a infraestruturas, designadamente a infraestruturas rurais, servi莽os p煤blicos e cuidados de sa煤de, acesso 脿 educa莽茫o (incluindo educa莽茫o sexual) e informa莽茫o sobre oportunidades educativas, estando sub-representadas nos f贸runs de tomada de decis茫o; que as mulheres podem desempenhar trabalho invis铆vel nas explora莽玫es agr铆colas devido 脿 inexist锚ncia de um estatuto de c么njuge colaborador que permita que o seu trabalho seja reconhecido pelos sistemas nacionais;

AE.听Considerando que 46听milh玫es de mulheres e raparigas com defici锚ncia vivem na Uni茫o Europeia; que este n煤mero representa cerca de 60听% da popula莽茫o total de pessoas com defici锚ncia; que a maioria das defici锚ncias sobrev茅m com a idade;

AF.听que mais de metade das mulheres portadoras de defici锚ncia em idade ativa est茫o economicamente inativas; que, em todos os Estados-Membros, a taxa de priva莽茫o material grave das mulheres portadoras de defici锚ncia 茅 superior 脿 das mulheres sem defici锚ncia;

AG.听Considerando que o 脥ndice de Igualdade de G茅nero de 2019 revela desigualdades persistentes entre homens e mulheres no sector digital e real莽a a necessidade de uma perspetiva de g茅nero e de uma avalia莽茫o do impacto em fun莽茫o do g茅nero em todas as pol铆ticas relacionadas com a transforma莽茫o digital; que a elimina莽茫o da clivagem digital mediante um melhor acesso das mulheres e raparigas 脿 tecnologia e 脿 Internet 茅 da maior import芒ncia; que as mulheres s茫o um recurso inexplorado, mesmo em dom铆nios emergentes, como o dom铆nio digital, o dom铆nio da intelig锚ncia artificial e o dom铆nio das TIC, representando as mulheres apenas 16听% dos quase oito听milh玫es de pessoas que trabalham nas TIC na Europa; que a percentagem de homens que trabalham no sector digital 茅 tr锚s vezes superior 脿 percentagem de mulheres; que a promo莽茫o do emprego de mais mulheres no sector digital e noutros sectores do futuro 茅 de import芒ncia vital para combater as disparidades salariais e de pens玫es entre homens e mulheres e garantir a sua independ锚ncia econ贸mica, bem como para criar novas oportunidades de emprego, inclusive para os grupos normalmente exclu铆dos do mercado de trabalho; que, neste contexto, 茅 essencial encorajar a participa莽茫o das mulheres no empreendedorismo digital, na ci锚ncia, na tecnologia, na engenharia e na matem谩tica (CTEM), bem como nas TIC; que a inclus茫o de mais mulheres no mercado de trabalho digital poderia, potencialmente, aumentar o PIB da economia europeia em 16听mil milh玫es de euros; que as desigualdades e a discrimina莽茫o de g茅nero s茫o reproduzidas atrav茅s da conce莽茫o, introdu莽茫o e utiliza莽茫o de sistemas de intelig锚ncia artificial (IA); que os conjuntos de dados incompletos e as ideias preconcebidas podem distorcer o racioc铆nio de um sistema de IA e p么r em causa a igualdade de g茅nero na sociedade;

AH.听Considerando que a recolha de dados desagregados por g茅nero 茅 essencial para dar visibilidade 脿s desigualdades e criar pol铆ticas espec铆ficas, e 茅 da maior import芒ncia para uma abordagem centrada no g茅nero de todas as quest玫es em jogo, nomeadamente a viol锚ncia baseada no g茅nero, as defici锚ncias, o cancro e doen莽as raras ou cr贸nicas, o impacto das altera莽玫es clim谩ticas, compet锚ncias digitais e CTEM; que continuam a faltar dados sens铆veis 脿s quest玫es de g茅nero em diferentes dom铆nios das pol铆ticas da UE e dos Estados-Membros;

AI.听Considerando que as mulheres est茫o desproporcionadamente sub-representadas nos meios de comunica莽茫o social; que a desigualdade na forma de retratar as mulheres e os homens na comunica莽茫o social perpetua os estere贸tipos que afetam a imagem das mulheres e dos homens;

AJ.听Considerando que a integra莽茫o da perspetiva de g茅nero, a or莽amenta莽茫o sens铆vel ao g茅nero e as avalia莽玫es de impacto em fun莽茫o do g茅nero s茫o instrumentos essenciais para alcan莽ar a igualdade de g茅nero em todos os dom铆nios de a莽茫o da UE; Considerando que a igualdade de g茅nero 茅 abordada nas pol铆ticas da UE atrav茅s de v谩rios fundos e instrumentos e que permitir a otimiza莽茫o de sinergias entre eles constitui um instrumento da maior import芒ncia; que este facto 茅 especialmente importante para as medidas socioecon贸micas tomadas na sequ锚ncia da crise sanit谩ria da COVID-19, incluindo o Plano de Recupera莽茫o da UE;

AK.听Considerando que a estrat茅gia para a igualdade de g茅nero 2020-2025 e o refor莽o, a n铆vel da UE, de pol铆ticas sens铆veis 脿s quest玫es de g茅nero s茫o essenciais para garantir que o impacto de crise da COVID-19 n茫o acentue a desigualdade entre os g茅neros e que as respostas contribuam para reduzir a discrimina莽茫o das mulheres;

AL.听Considerando que a crise de COVID-19 tamb茅m teve repercuss玫es nos trabalhadores do sexo, cujos riscos de perda de rendimento e pobreza est茫o a aumentar, e que tamb茅m sofrem com a falta de enquadramento e respeito pelos seus direitos fundamentais;

AM.听Considerando que 茅 essencial uma a莽茫o comum para convergir e harmonizar de forma ascendente os direitos das mulheres na Europa, atrav茅s de um pacto forte entre os Estados-Membros ao partilharem e comprometerem-se com a legisla莽茫o mais ambiciosa e as melhores pr谩ticas atualmente em vigor na UE;

AN.听Considerando que, embora exista uma comiss谩ria com responsabilidade exclusiva pela igualdade e o Parlamento Europeu disponha de uma Comiss茫o dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos G茅neros, n茫o existe uma forma莽茫o espec铆fica do Conselho consagrada 脿 igualdade de g茅nero e os ministros e secret谩rios de Estado respons谩veis por esta mat茅ria n茫o t锚m um f贸rum espec铆fico para a debater;

Observa莽玫es de car谩ter geral

1.听Congratula-se com a ado莽茫o da Comunica莽茫o da Comiss茫o intitulada 芦Uma Uni茫o da Igualdade: Estrat茅gia para a igualdade entre homens e mulheres 2020-2025禄, apresentada a tempo nos primeiros 100听dias da nova Comiss茫o, como um forte sinal de compromisso pol铆tico com as pol铆ticas europeias de igualdade de g茅nero e como um quadro pol铆tico decisivo, claro e ambicioso para aprofundar a concretiza莽茫o dos direitos das mulheres e a igualdade de g茅nero e combater os ataques de que s茫o alvo; apoia o objetivo da Comiss茫o de uma Uni茫o Europeia livre de discrimina莽茫o e de desigualdades estruturais para todas as pessoas em toda a sua diversidade; sublinha a import芒ncia da dupla abordagem escolhida, que consiste em medidas espec铆ficas e no compromisso para aplicar de forma coerente a integra莽茫o da perspetiva de g茅nero e a interseccionalidade enquanto princ铆pios transversais, e congratula-se com a forte liga莽茫o entre 谩reas de trabalho e a elimina莽茫o de estere贸tipos, de preconceitos de g茅nero e de discrimina莽茫o; apela 脿 cria莽茫o de fortes mecanismos de acompanhamento, a fim de medir e avaliar com regularidade o 锚xito da estrat茅gia e das suas medidas;

2.听Salienta, no entanto, a necessidade de uma abordagem da estrat茅gia para a igualdade de g茅nero que seja baseada nas oportunidades; apela 脿 Comiss茫o para que considere o lema 芦igualdade de oportunidades para as mulheres禄 como ponto de partida para continuar a desenvolver a estrat茅gia;

3.听Congratula-se com a prioridade atribu铆da pela nova Comiss茫o e pela sua Presidente 脿 igualdade de g茅nero e com a nomea莽茫o de uma comiss谩ria para a Igualdade, e aguarda o relat贸rio anual sobre igualdade enquanto ferramenta de avalia莽茫o 煤til para aferir o progresso e detetar as lacunas existentes, bem como as necessidades de integra莽茫o da perspetiva de g茅nero no quadro pol铆tico;

4.听Regozija-se com o an煤ncio de v谩rias iniciativas complementares da UE, nomeadamente uma estrat茅gia europeia para a defici锚ncia p贸s-2020 com medidas vinculativas, a estrat茅gia relativa 脿s pessoas LGBTI+ e o quadro da UE para o per铆odo p贸s-2020 sobre as estrat茅gias de igualdade e inclus茫o dos ciganos, e apela a um quadro estrat茅gico para a sua interliga莽茫o e 脿 ado莽茫o de uma abordagem intersectorial em todas elas; sublinha que 茅 fundamental acompanhar as situa莽玫es em causa e adaptar de forma flex铆vel a estrat茅gia para a igualdade de g茅nero e outras estrat茅gias relevantes aos resultados e aos desafios que se avizinham, aplicando as pol铆ticas atuais ou propondo novos instrumentos, conforme o demonstrou a recente crise da COVID-19; reitera a necessidade de adotar medidas espec铆ficas para garantir a n茫o discrimina莽茫o, bem como a igualdade e a prote莽茫o das mulheres sujeitas a desigualdades estruturais de g茅nero, e recorda 脿 Comiss茫o que s茫o necess谩rios mais esfor莽os neste sentido;

5.听Lamenta o facto de a estrat茅gia continuar a ser vaga quanto ao calend谩rio para diversas medidas, muito bem-vindas, e n茫o definir metas concretas em mat茅ria de igualdade de g茅nero a serem atingidas at茅 2025, nem ferramentas de acompanhamento claras; insta, por conseguinte, a Comiss茫o a definir um roteiro concreto com prazos, objetivos, uma revis茫o anual e um mecanismo de acompanhamento,听 indicadores claros e mensur谩veis do sucesso e a莽玫es espec铆ficas adicionais; solicita ainda a apresenta莽茫o de orienta莽玫es e de um roteiro sobre a aplica莽茫o eficaz da abordagem intersectorial e da abordagem para a integra莽茫o da perspetiva de g茅nero na elabora莽茫o de pol铆ticas da UE, incluindo a or莽amenta莽茫o sens铆vel ao g茅nero; apela ao desenvolvimento de instrumentos espec铆ficos (indicadores, metas e ferramentas de acompanhamento) e 脿 atribui莽茫o de recursos humanos e financeiros suficientes para garantir a aplica莽茫o destas abordagens em todas as pol铆ticas da UE; exige uma defini莽茫o de prazos claros no que se refere 脿 elabora莽茫o do quadro proposto para a coopera莽茫o de plataformas Internet, 脿 estrat茅gia da UE para a erradica莽茫o do tr谩fico de seres humanos, 脿 estrat茅gia para a igualdade de g茅nero na ind煤stria audiovisual (enquanto parte do subprograma MEDIA) e 脿 campanha de comunica莽茫o 脿 escala da UE de combate aos estere贸tipos de g茅nero;

6.听Insta a Comiss茫o a respeitar os compromissos assumidos no Programa de Trabalho para 2020 em eventuais revis玫es e a apresentar atempadamente uma proposta de medidas vinculativas em mat茅ria de transpar锚ncia salarial, uma estrat茅gia da UE sobre os direitos das v铆timas, um quadro da UE para o per铆odo p贸s-2020 sobre as estrat茅gias de igualdade e inclus茫o dos ciganos, uma nova estrat茅gia da UE para a erradica莽茫o do tr谩fico de seres humano e um plano de a莽茫o da UE para a igualdade de g茅nero e o empoderamento das mulheres nas rela莽玫es externas para 2021-2025;

7.听Exorta os Estados-Membros a aprovarem e a aplicarem a Diretiva Antidiscrimina莽茫o, bem como a assegurarem a erradica莽茫o de formas m煤ltiplas e intersetoriais de discrimina莽茫o em todos os Estados-Membros da UE;

8.听Recorda a necessidade de combater a discrimina莽茫o a v谩rios n铆veis, especialmente contra os grupos vulner谩veis, incluindo as mulheres com defici锚ncia, as mulheres negras, as migrantes, as mulheres pertencentes a minorias 茅tnicas e as mulheres ciganas, as mulheres idosas, as m茫es solteiras, as pessoas LGBTIQ + e as mulheres sem-abrigo, e salienta a import芒ncia de velar por que estas pessoas beneficiem dos objetivos e das a莽玫es da Estrat茅gia da UE para a Igualdade de G茅nero 2020-2025; insta a Comiss茫o a elaborar orienta莽玫es expl铆citas sobre a implementa莽茫o do quadro intersetorial, que deve dar prioridade 脿 participa莽茫o dos grupos afetados pelas formas transversais de discrimina莽茫o, de molde a analisar o impacto diferenciado das pol铆ticas e a莽玫es, com vista ao ajustamento de medidas em cada dom铆nio que se baseiem no princ铆pio da n茫o discrimina莽茫o;

9.听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros, em conformidade com os objetivos da estrat茅gia, a integrarem sistematicamente uma perspetiva de g茅nero em todas as etapas da resposta 脿 crise da COVID-19 e a promoverem a participa莽茫o das mulheres em todos os n铆veis do processo decis贸rio; real莽a que o adiamento de alguns elementos da nova estrat茅gia enviaria um sinal errado e exorta, por conseguinte, a Comiss茫o a prosseguir a nova estrat茅gia; exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros a terem em devida considera莽茫o as necessidades das mulheres na conce莽茫o e distribui莽茫o dos fundos acordados no 芒mbito do plano de recupera莽茫o para a Europa 芦Next Generation EU禄;

10.听Sublinha a necessidade de assegurar uma recolha e uma an谩lise fi谩veis e adequadas de dados desagregados por sexo como base para a tomada de decis玫es, garantindo e aumentando o financiamento e as capacidades do EIGE;

11.听Insta os Estados-Membros a procederem com regularidade a um interc芒mbio de boas pr谩ticas e a comprometerem-se a alcan莽ar uma maior converg锚ncia e harmoniza莽茫o dos direitos das mulheres na Europa, introduzindo nas respetivas legisla莽玫es as medidas e pr谩ticas nacionais mais ambiciosas atualmente em vigor nos Estados-Membros da UE;

12.听Solicita, al茅m disso, a integra莽茫o do 脥ndice de Igualdade de G茅nero do EIGE no processo de acompanhamento da Comiss茫o e a monitoriza莽茫o do desenvolvimento de um indicador das disparidades de g茅nero nas pens玫es, na sequ锚ncia das recomenda莽玫es formuladas pelo Parlamento na sua resolu莽茫o, de 14 de junho de 2017, sobre a necessidade de uma estrat茅gia da UE para evitar e p么r fim 脿s disparidades das pens玫es de reforma em fun莽茫o do g茅nero[36], no 芒mbito da estrat茅gia para a igualdade de g茅nero, enquanto 煤nica estrat茅gia que aborda todas as desigualdades de que as mulheres s茫o v铆timas ao longo das suas vidas; pede ainda que sejam tidos em conta outros indicadores, nomeadamente sobre as disparidades salariais e de presta莽茫o de cuidados em fun莽茫o do g茅nero e o fosso digital entre g茅neros;

13.听Insta a Comiss茫o a criar um grupo sobre igualdade de g茅nero que re煤na os ministros e secret谩rios de Estado respons谩veis pela igualdade de g茅nero num f贸rum espec铆fico, a fim de aplicarem medidas comuns e concretas para fazer face aos desafios que se colocam no dom铆nio dos direitos das mulheres e da igualdade de g茅nero, bem como para assegurar que as quest玫es ligadas 脿 igualdade entre homens e mulheres sejam debatidas ao mais alto n铆vel pol铆tico;

14.听Insta os Estados-membros a criarem uma forma莽茫o formal do Conselho para a igualdade de g茅nero, para proporcionar aos ministros e aos secret谩rios de Estado competentes em mat茅ria de igualdade de g茅nero um f贸rum espec铆fico de discuss茫o e para facilitar a integra莽茫o da dimens茫o de g茅nero em todas as pol铆ticas da UE, incluindo as pol铆ticas sociais e de emprego;

15.听Lamenta a falta de refer锚ncia, na Estrat茅gia para a Igualdade de G茅nero 2020-2025, 脿 prote莽茫o das mulheres e raparigas em risco de exclus茫o social, pobreza e priva莽茫o de alojamento; insta a Comiss茫o a abordar essas quest玫es no pr贸ximo Plano de A莽茫o sobre Integra莽茫o e Inclus茫o, a fim de evitar que essas mulheres fiquem exclu铆das das pol铆ticas sociais e econ贸micas e de, assim, prevenir o agravamento do ciclo da pobreza;

16.听Apela 脿 ado莽茫o de conclus玫es do Conselho para aprovar a Estrat茅gia para a Igualdade de G茅nero e identificar a莽玫es concretas para a sua aplica莽茫o;

Eliminar a viol锚ncia contra as mulheres e a viol锚ncia baseada no g茅nero

17.听Apoia o compromisso da Comiss茫o de combater a viol锚ncia baseada no g茅nero, de apoiar e proteger as v铆timas e de fazer com que os respons谩veis sejam chamados a responder pelos seus atos; apoia o plano da Comiss茫o de continuar a insistir na ratifica莽茫o da Conven莽茫o de Istambul 脿 escala da UE; destaca, neste contexto, a necessidade de medidas espec铆ficas para corrigir as disparidades existentes em legisla莽玫es, pol铆ticas e servi莽os entre os Estados-Membros, bem como o aumento da viol锚ncia dom茅stica e baseada no g茅nero durante a pandemia de COVID-19; chama, no entanto, a aten莽茫o para o facto de v谩rias tentativas de convencer os Estados-Membros relutantes terem falhado e de o Governo h煤ngaro ter decidido recentemente n茫o ratificar a Conven莽茫o; sa煤da, por isso, vivamente, a inten莽茫o da Comiss茫o de propor medidas em 2021 para alcan莽ar os objetivos da Conven莽茫o de Istambul, caso a ades茫o da UE continue bloqueada; solicita que sejam iniciadas desde j谩 a莽玫es preparat贸rias para adotar medidas adicionais juridicamente vinculativas e uma diretiva-quadro da UE que vise prevenir e combater todas as formas de viol锚ncia baseada no g茅nero, abordando, entre outras quest玫es, a mutila莽茫o genital feminina, o aborto, a esteriliza莽茫o e os casamentos for莽ados, e que inclua a explora莽茫o sexual, o tr谩fico, a ciberviol锚ncia, a publica莽茫o de pornografia de vingan莽a e o discurso de 贸dio em linha contra mulheres, com base numa forte abordagem intersetorial; acolhe favoravelmente a听 iniciativa para alargar os dom铆nios da criminalidade a formas espec铆ficas de viol锚ncia baseada no g茅nero, em conformidade com o artigo听83.潞, n.潞听1, do TFUE; relembra que estas novas medidas legislativas devem ser complementares 脿 ratifica莽茫o da Conven莽茫o de Istambul;

18.听Congratula-se com o intuito de apresentar uma recomenda莽茫o adicional, bem como poss铆vel legisla莽茫o, sobre a preven莽茫o de pr谩ticas nefastas e de lan莽ar uma rede da UE para a preven莽茫o da viol锚ncia baseada no g茅nero e da viol锚ncia dom茅stica; solicita que sejam aplicadas as defini莽玫es e os objetivos da Conven莽茫o de Istambul e que as organiza莽玫es de defesa dos direitos das mulheres e as organiza莽玫es da sociedade civil sejam associadas em perman锚ncia; exorta a que sejam apresentadas medidas de acompanhamento adequadas que respeitem o princ铆pio da n茫o discrimina莽茫o; salienta a import芒ncia do envolvimento dos 贸rg茫os de poder local e regional neste processo, quando tal seja adequado 脿 estrutura do Estado-Membro em causa; sublinha o papel da educa莽茫o, nomeadamente a educa莽茫o dos rapazes e dos homens, e apela ao combate aos estere贸tipos de g茅nero neste contexto; exige que se garanta uma prote莽茫o adequada das mulheres v铆timas de viol锚ncia dom茅stica, aumentando, para isso, os recursos e as respostas efetivas dos Estados;

19.听Real莽a a necessidade de recolher dados desagregados sobre todas as formas de viol锚ncia baseada no g茅nero; congratula-se com o an煤ncio de um novo inqu茅rito 脿 escala da UE sobre a preval锚ncia e a din芒mica de todos os tipo de viol锚ncia contra as mulheres; sublinha a necessidade de dados abrangentes e compar谩veis desagregados por g茅nero a n铆vel da UE e de uma harmoniza莽茫o dos sistemas de recolha de dados entre os Estados-Membros;

20.听Sublinha a necessidade de proteger as menores e as mulheres pertencentes a minorias ou que tenham um problema de sa煤de ou uma defici锚ncia, enquanto potenciais v铆timas e alvos de diversas formas de viol锚ncia; apoia a inten莽茫o da Comiss茫o de apresentar e financiar medidas para combater os eventuais casos de abuso, explora莽茫o e viol锚ncia contra estes grupos particularmente vulner谩veis;

21.听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a salvaguardarem, em todos os dom铆nios da vida, a igualdade inclusiva para mulheres e raparigas portadoras de defici锚ncia, a garantirem os seus direitos sexuais e reprodutivos, a proporcionarem-lhes prote莽茫o contra a viol锚ncia dom茅stica e a viol锚ncia perpetrada por prestadores de cuidados e de servi莽os de apoio, bem como a lan莽arem programas de sensibiliza莽茫o e cria莽茫o de capacidades para este efeito para os profissionais das 谩reas dos cuidados de sa煤de, dos servi莽os sociais e de acolhimento, da educa莽茫o, dos servi莽os de forma莽茫o e emprego, da aplica莽茫o da lei e do sistema judici谩rio;

22.听Salienta o alcance e o impacto da viol锚ncia e do ass茅dio no local de trabalho, bem como a necessidade de serem tomadas medidas concretas a n铆vel da UE para abordar estas quest玫es e combater o ass茅dio psicol贸gico e sexual; real莽a que, em particular, os prestadores informais de cuidados, os trabalhadores dom茅sticos e os trabalhadores agr铆colas, entre outros, carecem de prote莽茫o e de visibilidade e insta os Estados-Membros a adotarem a Conven莽茫o听189 da OIT, para refor莽ar os direitos dos trabalhadores, em especial das mulheres, na economia informal e para garantir que os mecanismos de reclama莽茫o s茫o independentes, confidenciais e acess铆veis a todas as mulheres sem discrimina莽茫o e que s茫o adotadas medidas espec铆ficas para proteger os queixosos contra a retalia莽茫o dos empregadores e a vitimiza莽茫o repetida; congratula-se com o compromisso da Comiss茫o de adotar, na qualidade de empregador, um novo quadro jur铆dico abrangente, com um conjunto de medidas preventivas e reativas contra o ass茅dio no local de trabalho;

23.听Lamenta a falta de refer锚ncias 脿 dimens茫o de g茅nero do tr谩fico para fins de explora莽茫o laboral, especialmente no caso das empregadas dom茅sticas, devido 脿s limita莽玫es que as resid锚ncias familiares apresentam, enquanto local de trabalho, no que se refere 脿s possibilidades de inspe莽茫o e controlo da atividade laboral; recorda a sua Resolu莽茫o, de 28 de abril de 2016, sobre trabalhadoras dom茅sticas e prestadoras de cuidados na UE, e solicita 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros que promovam atividades de investiga莽茫o neste dom铆nio, a fim de melhorar os mecanismos de identifica莽茫o e prote莽茫o das v铆timas, e que associem as ONG, os sindicatos, as autoridades p煤blicas e todos os cidad茫os ao processo de dete莽茫o;

24.听Est谩 profundamente preocupado com a natureza, a amplitude e a gravidade da viol锚ncia e do ass茅dio no mundo do trabalho, bem como, nesse 芒mbito, com o impacto de todas as formas de viol锚ncia contra as mulheres e as raparigas em situa莽玫es de trabalho; sa煤da, nesse sentido, a rec茅m-adotada Conven莽茫o n.潞 190 da OIT sobre viol锚ncia e o ass茅dio no trabalho, e exorta os Estados-Membros a ratificarem e a aplicarem essa conven莽茫o sem demora; exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros a introduzirem medidas eficazes e vinculativas com vista a definir e a proibir a viol锚ncia e o ass茅dio no mundo do trabalho, incluindo o acesso efetivo a mecanismos de reclama莽茫o e de resolu莽茫o de lit铆gios, a apoio, a servi莽os e a vias de recurso que sejam sens铆veis ao g茅nero, seguros e eficazes, bem como campanhas de forma莽茫o e sensibiliza莽茫o, servi莽os de apoio e medidas corretivas;

25.听Considera que as trabalhadoras v铆timas de viol锚ncia com base no g茅nero devem ter direito 脿 redu莽茫o ou reorganiza莽茫o do seu hor谩rio de trabalho e 脿 mudan莽a do local de trabalho; considera que a viol锚ncia baseada no g茅nero deve ser inclu铆da nas an谩lises de riscos no local de trabalho;

26.听Condena a campanha contra a Conven莽茫o de Istambul, a qual visa o combate 脿 viol锚ncia contra as mulheres, bem como a campanha deliberada de descredibiliza莽茫o da mesma; manifesta preocupa莽茫o quanto 脿 rejei莽茫o da norma de toler芒ncia zero para a viol锚ncia contra as mulheres e a viol锚ncia baseada no g茅nero, a qual 茅 sustentada por um forte consenso internacional; salienta que esta situa莽茫o p玫e em causa a ess锚ncia dos direitos humanos, como a igualdade, a autonomia e a dignidade; salienta o papel fundamental desempenhado pelas organiza莽玫es da sociedade civil no combate 脿 viol锚ncia baseada no g茅nero e no apoio 脿s v铆timas, e insta, por conseguinte, a Comiss茫o a disponibilizar financiamento adequado 脿s associa莽玫es que prosseguem estes objetivos; congratula-se com o compromisso assumido no 芒mbito da nova estrat茅gia em mat茅ria de direitos das v铆timas de dar resposta 脿s necessidades espec铆ficas das mulheres e raparigas v铆timas de viol锚ncia, especialmente com vista a garantir os direitos, a prote莽茫o e a indemniza莽茫o das v铆timas; exorta o Conselho a concluir com urg锚ncia a ratifica莽茫o e a plena implementa莽茫o, pela UE, da Conven莽茫o de Istambul e a advogar a sua ratifica莽茫o por todos os Estados-Membros;

27.听Sublinha a necessidade de reconhecer e combater todos os tipos de viol锚ncia e de ass茅dio no sistema de ensino, nas escolas, nas universidades, nas a莽玫es de forma莽茫o, nos programas de desenvolvimento profissional e em todos os outros programas de forma transversal a todo o setor;

28.听Sa煤da as medidas espec铆ficas propostas para combater a ciberviol锚ncia, que afeta de forma desproporcionada as mulheres e as raparigas (incluindo o ass茅dio em linha, o ciberass茅dio e o discurso de 贸dio sexista), em particular ativistas, mulheres pol铆ticas e outras figuras p煤blicas vis铆veis no discurso p煤blico; congratula-se, a este respeito, com o an煤ncio de uma resposta a este fen贸meno no Ato legislativo sobre os servi莽os digitais e com a previs茫o de uma colabora莽茫o com as plataformas tecnol贸gicas e os setores das TIC ao abrigo de um novo quadro de coopera莽茫o, para que estes abordem o problema atrav茅s de medidas t茅cnicas adequadas, tais como t茅cnicas de preven莽茫o e mecanismos de resposta a conte煤dos nocivos; insta os Estados-Membros e a UE a adotarem novas medidas, incluindo medidas legislativas vinculativas, para combater estas formas de viol锚ncia no quadro de uma diretiva relativa 脿 preven莽茫o e ao combate a todas as formas de viol锚ncia contra as mulheres, e exorta os Estados-Membros a apoiarem o desenvolvimento de instrumentos de forma莽茫o destinados aos servi莽os envolvidos em todas as etapas, da preven莽茫o 脿 a莽茫o penal passando pela prote莽茫o, como a pol铆cia e o sistema judicial, juntamente com o setor da informa莽茫o e comunica莽茫o, salvaguardando simultaneamente os direitos fundamentais em linha;

29.听Manifesta-se preocupado com a falta de uma proibi莽茫o expl铆cita, no direito da UE, da discrimina莽茫o em raz茫o da identidade de g茅nero ou da express茫o de g茅nero de um indiv铆duo; observa a persist锚ncia da discrimina莽茫o, do ass茅dio e da exclus茫o do mercado de trabalho de que s茫o alvo as pessoas LGBTIQ+; recorda a sua Resolu莽茫o, de 14 de fevereiro de 2019, sobre o futuro da lista de medidas em favor das pessoas LGBTI[37], bem como a sua Resolu莽茫o, de 18 de dezembro de 2019, sobre a discrimina莽茫o p煤blica e o discurso de 贸dio contra as pessoas LGBTI[38]; insta a Comiss茫o a adotar o mais rapidamente poss铆vel o quadro estrat茅gico para a igualdade das pessoas LGBTIQ+, para dar seguimento 脿 sua lista de medidas em favor dessas pessoas para 2016-2019, bem como a incluir medidas espec铆ficas para fazer face 脿 discrimina莽茫o no trabalho em raz茫o da orienta莽茫o sexual, da identidade de g茅nero, da express茫o de g茅nero e das caracter铆sticas sexuais;

30.听Congratula-se com a primeira Estrat茅gia da UE sobre os direitos das v铆timas (2020-2025), recentemente adotada, que abordar谩 as necessidades espec铆ficas das v铆timas de viol锚ncia baseada no g茅nero, incluindo, em particular, uma abordagem espec铆fica para a viol锚ncia psicol贸gica contra as mulheres e o impacto a longo prazo na sua sa煤de mental; salienta a necessidade de colmatar as atuais lacunas na legisla莽茫o da UE e solicita 脿 Comiss茫o que apresente, sem demora, uma proposta de revis茫o da Diretiva Direitos das V铆timas no que diz respeito 脿s normas internacionais em mat茅ria de viol锚ncia contra as mulheres, como a Conven莽茫o de Istambul, com vista a refor莽ar a legisla莽茫o em mat茅ria de direitos das v铆timas, de prote莽茫o e de indemniza莽茫o das v铆timas; sublinha a necessidade de todas as v铆timas terem acesso efetivo 脿 justi莽a mediante a aplica莽茫o da Diretiva Direitos das V铆timas, que ainda revela insufici锚ncias em alguns Estados-Membros; apela a que se continue a promover os direitos das v铆timas tamb茅m atrav茅s dos instrumentos existentes, tais como a decis茫o europeia de prote莽茫o;

31.听Chama a aten莽茫o da Comiss茫o e dos Estados-Membros para a situa莽茫o absolutamente dram谩tica das crian莽as que se tornam 贸rf茫s devido 脿 viol锚ncia baseada no g茅nero ou que s茫o obrigadas a viver num ambiente de viol锚ncia dom茅stica, e insta-os a que tenham estas situa莽玫es em considera莽茫o quando abordarem o problema da viol锚ncia dom茅stica;

32.听Insta a Comiss茫o a apresentar a t茫o esperada estrat茅gia da UE para a erradica莽茫o do tr谩fico de seres humanos e sublinha a necessidade de um claro reconhecimento da dimens茫o de g茅nero no tr谩fico de seres humanos e na explora莽茫o sexual, que afetam sobretudo as mulheres e as raparigas; reconhece que a explora莽茫o sexual para fins de gesta莽茫o para outrem e reprodutivos, como os casamentos for莽ados, a prostitui莽茫o e a pornografia, 茅 inaceit谩vel e constitui uma viola莽茫o da dignidade humana e dos direitos humanos; solicita, por conseguinte, que a estrat茅gia examine atentamente a situa莽茫o das prostitutas, com especial destaque para a rela莽茫o entre a prostitui莽茫o e o tr谩fico de mulheres e menores, na UE e a n铆vel mundial, e a utiliza莽茫o emergente da Internet para fins de explora莽茫o; destaca o importante papel e o trabalho do Coordenador da Luta Antitr谩fico da UE e insta a Comiss茫o a nomear o novo coordenador sem demora, a fim de acompanhar de perto a aplica莽茫o da Diretiva relativa 脿 luta contra o tr谩fico de seres humanos pelos Estados-Membros; reitera a import芒ncia de incluir medidas e estrat茅gias para reduzir a sua procura;

33.听Solicita, a este respeito, 脿 Comiss茫o que proponha uma diretiva relativa ao combate ao tr谩fico para fins de explora莽茫o sexual na UE, uma vez que esta constitui a forma mais comum de tr谩fico;

34.听Apela a que sejam tomadas medidas mais vigorosas no que se refere 脿 legisla莽茫o relativa aos crimes sexuais e sublinha que os atos sexuais devem ser sempre volunt谩rios; insta a Comiss茫o a incluir recomenda莽玫es dirigidas a todos os Estados-Membros para que alterem a defini莽茫o de 芦viola莽茫o禄 na respetiva legisla莽茫o nacional, por forma a que assente na aus锚ncia de consentimento;

35.听Congratula-se com a campanha de comunica莽茫o 脿 escala da UE de combate aos estere贸tipos de g茅nero e com as medidas de preven莽茫o da viol锚ncia centradas nos homens, nos rapazes e na masculinidade; apela 脿 aplica莽茫o de medidas mais claras que visem as normas de masculinidade destrutivas, uma vez que os estere贸tipos de g茅nero s茫o uma das principais causas da desigualdade de g茅nero e afetam todos os dom铆nios da sociedade;

36.听Apela a que seja prestada maior aten莽茫o e mais apoio aos orfanatos e 脿s casas de acolhimento para v铆timas de viol锚ncia, que foram encerrados ou cuja capacidade de acolhimento ficou fortemente limitada durante a pandemia de COVID-19, obrigando as mulheres ou raparigas e crian莽as a confrontarem-se com a perspetiva de fazer quarentena na casa do seu agressor;

37.听Real莽a o facto de a viol锚ncia contra as mulheres ser muitas vezes o principal motivo pelo qual estas passam por situa莽玫es de sem-abrigo; insta, por conseguinte, a Comiss茫o a tomar as medidas necess谩rias para evitar que a viol锚ncia contra as mulheres provoque ou prolongue a condi莽茫o de sem-abrigo;

38.听Congratula-se com o an煤ncio de uma recomenda莽茫o sobre a preven莽茫o de pr谩ticas nocivas, a par de uma eventual proposta legislativa, para combater a mutila莽茫o genital feminina, a esteriliza莽茫o for莽ada, o casamento precoce e for莽ado, bem como os denominados 芦crimes de honra禄, os quais afetam especificamente as crian莽as e raparigas;

Mulheres e economia

39.听Reitera o apelo que endere莽ou 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros para que continuem a desenvolver e a melhorar a recolha de dados[39] e a realiza莽茫o de estat铆sticas, investiga莽玫es e an谩lises repartidas por g茅nero, bem como a conceder apoio a medidas destinadas a melhorar as capacidades institucionais e das organiza莽玫es da sociedade civil em mat茅ria de recolha e an谩lise de dados, em particular no que diz respeito 脿 participa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho e em dom铆nios como o emprego informal, o empreendedorismo, o acesso ao financiamento e aos servi莽os de sa煤de, o trabalho n茫o remunerado, a pobreza e o impacto dos sistemas de prote莽茫o social; exorta ainda a EIGE e as demais institui莽玫es e ag锚ncias competentes da UE a formularem e a incorporarem novos indicadores como a pobreza no trabalho, a pen煤ria de tempo, as disparidades no que se refere 脿 utiliza莽茫o do tempo, o valor do trabalho de presta莽茫o de cuidados (remunerado/n茫o remunerado), e a taxa de utiliza莽茫o, entre as mulheres e os homens, das possibilidades oferecidas pela Diretiva relativa 脿 concilia莽茫o entre a vida profissional e a vida familiar; apela 脿 Comiss茫o para que utilize estes dados para aplicar de forma eficaz as avalia莽玫es de impacto em fun莽茫o do g茅nero das suas pol铆ticas e programas, bem como os dados de outras ag锚ncias e institui莽玫es da UE;

40.听Apoia a revis茫o das metas de Barcelona e o apelo aos Estados-Membros para que garantam um investimento adequado nos servi莽os de presta莽茫o de cuidados e nos servi莽os de cuidados de longa dura莽茫o, incluindo atrav茅s do financiamento dispon铆vel da UE, bem como estruturas de acolhimento de crian莽as a pre莽os razo谩veis, acess铆veis e de elevada qualidade, incluindo a educa莽茫o na primeira inf芒ncia, dando, em particular, 脿s jovens m茫es a oportunidade de trabalhar e/ou estudar; recorda, neste contexto, o princ铆pio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; apela ao apoio financeiro e 脿 partilha de boas pr谩ticas entre os Estados-Membros que ainda n茫o atingiram os objetivos; regozija se, al茅m disso, com o desenvolvimento de orienta莽玫es para os Estados Membros sobre a abordagem dos desincentivos financeiros em rela莽茫o 脿s pol铆ticas social, econ贸mica e fiscal; destaca o objetivo de condi莽玫es de igualdade entre homens e mulheres no tocante 脿 contribui莽茫o para o rendimento familiar e 脿 presta莽茫o de cuidados, e sa煤da, neste contexto, enquanto primeiro passo, a Diretiva Equil铆brio Trabalho-Vida;

41.听Insta a Comiss茫o a apresentar um acordo em mat茅ria de cuidados para a Europa (Care Deal for Europe), adotando uma abordagem abrangente em rela莽茫o a todas as necessidades e servi莽os de presta莽茫o de cuidados e estabelecendo normas m铆nimas e orienta莽玫es em mat茅ria de qualidade dos cuidados ao longo de todo o ciclo de vida, nomeadamente para as crian莽as, os idosos e as pessoas com necessidades de longa dura莽茫o; convida a Comiss茫o e os Estados-Membros a recolherem dados desagregados sobre a presta莽茫o de servi莽os de cuidados; insta os Estados-Membros a transporem e aplicarem r谩pida e integralmente a Diretiva Equil铆brio Trabalho-Vida, a fim de assegurar uma divis茫o equitativa do trabalho e da vida familiar, e convida-os a irem al茅m das normas m铆nimas da diretiva, introduzindo medidas como licen莽as integralmente remuneradas, a promo莽茫o da igualdade dos homens enquanto prestadores de cuidados, combatendo assim os estere贸tipos de g茅nero na utiliza莽茫o de licen莽as de paternidade/maternidade, o reconhecimento do papel dos cuidadores informais, assegurando o seu acesso 脿 seguran莽a social e a direitos de pens茫o, o apoio a servi莽os adaptados 脿s dificuldades e 脿s necessidades dos pais e/ou das pessoas que cuidam de familiares com defici锚ncia ou doen莽as de longa dura莽茫o ou de idosos, bem como regimes de trabalho flex铆veis que n茫o penalizem os sal谩rios dos trabalhadores e o acesso a direitos sociais e laborais e a subs铆dios, e que respeitem o direito a desligar que assiste aos trabalhadores; insta a Comiss茫o a acompanhar anualmente, de forma estreita e sistem谩tica, a aplica莽茫o pelos Estados-Membros da Diretiva relativa 脿 concilia莽茫o entre a vida profissional e a vida familiar;

42.听Apela a servi莽os acess铆veis e de qualidade no dom铆nio dos cuidados infantis e das pessoas dependentes que permitam, especialmente no caso das mulheres, o regresso ao emprego e facilitem a concilia莽茫o do trabalho com a vida privada;

43.听Salienta a necessidade de criar uma rede de creches e de educa莽茫o pr茅-escolar: frisa que tal constitui uma responsabilidade social ampla e deve ser um servi莽o universal que seja efetivamente acess铆vel a todas as crian莽as e fam铆lias que dele queiram beneficiar;

44.听Incentiva os Estados-Membros, com base numa conjuga莽茫o de melhores pr谩ticas, a introduzirem, em benef铆cio tanto de mulheres como de homens, 芦cr茅ditos de presta莽茫o de cuidados禄 para compensar as aus锚ncias do emprego para presta莽茫o de cuidados informais a familiares e os per铆odos de licen莽a para presta莽茫o de cuidados formais, tais como licen莽as de maternidade, de paternidade e para assist锚ncia a filhos, bem como a contabilizarem esses cr茅ditos de forma justa para efeitos de direitos de pens茫o; considera que esses cr茅ditos devem ser atribu铆dos por um per铆odo curto e definido, a fim de n茫o se refor莽arem estere贸tipos e desigualdades;

45.听Exorta os Estados-Membros a aplicarem medidas espec铆ficas para combater o risco de pobreza na velhice e aposenta莽茫o, aumentando as reformas e pens玫es e refor莽ando os apoios sociais; considera que as desigualdades de rendimento entre homens e mulheres na reforma devem ser superadas e que, para tal, 茅 necess谩rio aumentar as pens玫es e manter e refor莽ar os sistemas de seguran莽a social p煤blicos, universais e solid谩rios, assegurando que sejam redistributivos e proporcionem um rendimento justo e digno ap贸s uma vida de trabalho, salvaguardando a sustentabilidade dos sistemas p煤blicos de seguran莽a social atrav茅s da cria莽茫o de empregos com direitos e da melhoria dos sal谩rios;

46.听Insta a Comiss茫o, o Parlamento e o Conselho a analisarem atentamente as necessidades das mulheres e a sua participa莽茫o no mercado de trabalho, bem como a segrega莽茫o horizontal e vertical no mercado de trabalho, concebendo, simultaneamente, programas no 芒mbito do pr贸ximo quadro financeiro plurianual (QFP), bem como no plano de recupera莽茫o da UE 芦Next Generation EU禄;

47.听Considera priorit谩rio adotar medidas de apoio 脿 fam铆lia, nomeadamente a disponibiliza莽茫o de centros de acolhimento de crian莽as adequados e acess铆veis, o que contribuir谩 positivamente para a participa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho e as suas perspetivas de reforma;

48.听Congratula-se com o compromisso da Comiss茫o de acompanhar a correta transposi莽茫o da Diretiva relativa 脿 concilia莽茫o entre a vida profissional e a vida familiar para a legisla莽茫o nacional at茅 2022 e de assegurar a sua plena aplica莽茫o;

49.听Insta a Comiss茫o a recolher dados sobre a presta莽茫o de diferentes tipos de cuidados (a crian莽as, a idosos e a pessoas com defici锚ncia ou pessoas que necessitam de cuidados continuados), para que sejam utilizados num estudo que examine as disparidades a n铆vel da presta莽茫o de cuidados e sirvam de base para uma iniciativa relativa a uma estrat茅gia europeia em mat茅ria de presta莽茫o de cuidados; observa que esta estrat茅gia dever谩 respeitar as compet锚ncias dos Estados-Membros estabelecidas nos Tratados, mas ter谩 por objetivo melhorar a coopera莽茫o e a coordena莽茫o de todas as medidas que possam ser ben茅ficas tanto para os cuidadores informais da UE como para as pessoas de que se ocupam; sublinha que a coopera莽茫o a n铆vel europeu, associada 脿 utiliza莽茫o eficiente dos fundos da UE, pode contribuir para a disponibiliza莽茫o de servi莽os de sa煤de de qualidade, acess铆veis e a pre莽os m贸dicos;

50.听Sa煤da a decis茫o do Conselho de ativar a 芦cl谩usula de derroga莽茫o de 芒mbito geral禄 e insta os Estados-Membros a investirem em servi莽os p煤blicos, incluindo servi莽os de sa煤de e de acolhimento de crian莽as gratuitos, a fim de criar empregos de qualidade e de atenuar o impacto socioecon贸mico da crise; considera que as medidas de austeridade t锚m medidas nocivas a longo prazo, nomeadamente para as mulheres, e que tais medidas n茫o devem ser aplicadas no per铆odo p贸s-crise da COVID-19;

51.听Sa煤da o instrumento de apoio tempor谩rio para atenuar os riscos de desemprego numa situa莽茫o de emerg锚ncia (SURE); insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a velarem por que o instrumento SURE d锚 resposta 脿s perdas de rendimento para as mulheres;

52.听Salienta a necessidade de refor莽ar substantivamente o investimento em servi莽os, particularmente na sa煤de, educa莽茫o e transportes, a fim de dar resposta 脿s necessidades dos cidad茫os e contribuir para a independ锚ncia, igualdade e emancipa莽茫o das mulheres;

53.听Sa煤da o compromisso assumido pela Comiss茫o de apresentar, at茅 ao final听de听2020, medidas vinculativas em mat茅ria de transpar锚ncia salarial, que se podem revelar um instrumento 煤til para detetar disparidades e discrimina莽茫o no mesmo setor e reduzir as disparidades de remunera莽茫o entre homens e mulheres; destaca, a este respeito, a import芒ncia da plena coopera莽茫o e participa莽茫o dos parceiros sociais e de todas as partes interessadas, em conson芒ncia com as pr谩ticas e tradi莽玫es nacionais; salienta, no entanto, que a quest茫o da igualdade de remunera莽茫o entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual em diferentes setores profissionais ainda tem de ser abordada, a fim de corrigir as diferen莽as de remunera莽茫o por trabalho de igual valor no mercado laboral segregado em fun莽茫o do g茅nero, com sal谩rios mais baixos em alguns setores, que empregam principalmente mulheres, tais como a enfermagem, a presta莽茫o de cuidados, a venda a retalho e a educa莽茫o, em compara莽茫o, por exemplo, com o setor da ind煤stria transformadora ou com as profiss玫es t茅cnicas, as quais empregam mais homens; recomenda vivamente a inclus茫o do princ铆pio da igualdade de remunera莽茫o por trabalho de igual valor entre mulheres e homens, que pode ser definido do seguinte modo: 芦O trabalho 茅 considerado de igual valor se, com base numa compara莽茫o de dois grupos de trabalhadores que n茫o foram formados arbitrariamente, o trabalho realizado for compar谩vel, tendo em conta fatores como as condi莽玫es de trabalho, o grau de responsabilidade conferido aos trabalhadores e as exig锚ncias f铆sicas ou mentais do trabalho禄; salienta que 茅 necess谩rio desenvolver instrumentos de avalia莽茫o de empregos neutros do ponto de vista do g茅nero e crit茅rios de classifica莽茫o para este efeito;

54.听Sa煤da a avalia莽茫o da Comiss茫o do atual quadro em mat茅ria de igualdade de remunera莽茫o por trabalho de igual valor, o lan莽amento de um processo de consulta sobre como melhorar a igualdade de g茅nero no mundo do trabalho, o pr贸ximo 搁别濒补迟贸谤颈辞 sobre a Adequa莽茫o das Pens玫es, e a an谩lise da possibilidade de, no 芒mbito de regimes profissionais de pens玫es, atribuir cr茅ditos de reforma por interrup莽玫es na carreira para prestar cuidados;

55.听Exorta a Comiss茫o a apresentar, no pr贸ximo ano, uma revis茫o da Diretiva 2006/54/CE, em conformidade com a recente avalia莽茫o do funcionamento e da aplica莽茫o da legisla莽茫o da UE em mat茅ria de igualdade de remunera莽茫o e com a jurisprud锚ncia do Tribunal de Justi莽a da Uni茫o Europeia; considera que essa revis茫o deve incluir uma defini莽茫o de 芦trabalho de igual valor禄 em todos os setores profissionais, que inclua a perspetiva de g茅nero, bem como uma refer锚ncia a m煤ltiplas formas de discrimina莽茫o e medidas adicionais para garantir a aplicabilidade da diretiva;

56.听Recorda a sua Resolu莽茫o, de 30听de听janeiro听de听2020, sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres; solicita a revis茫o imediata do plano de a莽茫o e a ado莽茫o de um novo plano de a莽茫o ambicioso sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres at茅 ao final de 2020, que dever谩 fixar metas claras para os Estados-Membros reduzirem a disparidade salarial entre homens e mulheres nos pr贸ximos cinco anos e assegurar que essas metas sejam tidas em conta nas recomenda莽玫es espec铆ficas por pa铆s; salienta, em particular, a necessidade de incluir uma perspetiva intersetorial no novo plano de a莽茫o; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a envolverem os parceiros sociais e as organiza莽玫es da sociedade civil no desenvolvimento das novas pol铆ticas, a fim de colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres e de melhorar e desenvolver os dados estat铆sticos, a investiga莽茫o e a an谩lise, para uma melhor medi莽茫o e acompanhamento dos progressos a n铆vel da diminui莽茫o da disparidade salarial entre homens e mulheres, prestando especial aten莽茫o aos grupos que s茫o alvo de formas de discrimina莽茫o m煤ltiplas e intersetoriais; exorta a Comiss茫o a ter em conta os fatores que contribuem para a disparidade das pens玫es e a apoiar os Estados-Membros no contexto dos esfor莽os que envidam para reduzir essa disparidade, estabelecendo um indicador das disparidades de g茅nero nas pens玫es para avaliar as desigualdades acumuladas pelas mulheres ao longo da sua vida;

57.听Observa que as pol铆ticas fiscais t锚m impactos diversos nos diferentes tipos de agregados familiares; salienta que a tributa莽茫o individual pode ser determinante para alcan莽ar a equidade fiscal para as mulheres; sublinha o impacto negativo de certas formas de tributa莽茫o nas taxas de emprego das mulheres e na sua independ锚ncia econ贸mica, e observa que as pol铆ticas fiscais devem ser otimizadas para refor莽ar os incentivos 脿 participa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho;听chama a aten莽茫o para as potenciais consequ锚ncias negativas da tributa莽茫o conjunta para a disparidade de g茅nero nas pens玫es; real莽a que os sistemas fiscais devem deixar de se basear no pressuposto de que os agregados familiares agrupam e partilham os seus fundos de forma igual; salienta o impacto da pobreza associada 脿 menstrua莽茫o em muitas mulheres europeias devido aos dispendiosos produtos de higiene menstrual e aos elevados n铆veis de tributa莽茫o destes em muitos Estados-Membros; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a tomarem medidas contra esta forma de discrimina莽茫o fiscal indireta e contra a pobreza associada 脿 menstrua莽茫o;

58.听Recorda que as pol铆ticas de financiamento e de tributa莽茫o t锚m uma forte componente de g茅nero; congratula-se com o compromisso da Comiss茫o de integrar a perspetiva de g茅nero no QFP, em particular no que diz respeito ao Fundo Social Europeu Plus (FSE +), a fim de promover a participa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho, a concilia莽茫o entre a vida profissional e a vida familiar e o empreendedorismo das mulheres, mas lamenta a inexist锚ncia de or莽amenta莽茫o com base numa perspetiva do g茅nero no novo QFP e nos Fundos Estruturais; insta a Comiss茫o a continuar a promover e a melhorar o recurso a uma or莽amenta莽茫o sens铆vel ao g茅nero, bem como a integrar a perspetiva de g茅nero nas pol铆ticas fiscais, incluindo auditorias de g茅nero das pol铆ticas or莽amentais, a fim de eliminar preconceitos de natureza fiscal em fun莽茫o do g茅nero;

59.听Recorda uma vez mais a necessidade de colocar uma maior 锚nfase na igualdade de g茅nero nas diferentes fases do processo do Semestre Europeu e apela 脿 introdu莽茫o de um pilar da igualdade de g茅nero e de um objetivo abrangente em mat茅ria de igualdade de g茅nero no programa que suceder 脿 Estrat茅gia Europa 2020; insta 脿 incorpora莽茫o de indicadores claros em mat茅ria de igualdade de g茅nero e ao desenvolvimento de m茅todos e an谩lises estat铆sticos para acompanhar os progressos em mat茅ria de igualdade de g茅nero, com uma perspetiva intersetorial, nos desafios espec铆ficos por pa铆s identificados no painel de indicadores sociais;

60.听Real莽a que as mulheres representam 70听% da m茫o de obra total nos setores social e da sa煤de, recebendo com frequ锚ncia apenas o sal谩rio m铆nimo e usufruindo de condi莽玫es de trabalho prec谩rias, e apela ao nivelamento dos sal谩rios e das condi莽玫es de trabalho em setores em que h谩 um forte predom铆nio das mulheres, como a presta莽茫o de cuidados, a sa煤de e as vendas de retalho, bem como 脿 erradica莽茫o das disparidades salariais e de pens玫es entre homens e mulheres e da segrega莽茫o no mercado de trabalho;

61.听Exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros, em consulta com os parceiros sociais, a desenvolverem orienta莽玫es em mat茅ria de sa煤de e seguran莽a no local de trabalho, que sejam sens铆veis ao g茅nero e que sejam especificamente orientadas para as profiss玫es de primeira linha, a fim de proteger os trabalhadores dessas profiss玫es em caso de novos surtos; real莽a que, embora algumas altera莽玫es nas condi莽玫es de trabalho, como o teletrabalho, comportem oportunidades de melhoria dos regimes de trabalho flex铆vel e do equil铆brio entre a vida profissional e da vida familiar, tamb茅m podem repercutir-se na capacidade para desligar e intensificar a carga de trabalho, uma situa莽茫o que afeta muito mais as mulheres do que os homens, devido ao seu papel predominante ou ainda tradicional enquanto prestadoras de cuidados familiares e respons谩veis pelas tarefas dom茅sticas; insta, por conseguinte, a Comiss茫o a apresentar uma proposta legislativa sens铆vel 脿s quest玫es de g茅nero sobre o direito a desligar, bem como uma diretiva sobre o bem-estar mental no local de trabalho, com vista ao reconhecimento da ansiedade, da depress茫o e do esgotamento profissional como doen莽as profissionais, e a estabelecer mecanismos de preven莽茫o e de reintegra莽茫o dos trabalhadores afetados na for莽a de trabalho;

62.听Insta a Comiss茫o a rever a Diretiva 92/85/CEE, de 19 de outubro de 1992, relativa 脿 implementa莽茫o de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran莽a e da sa煤de das trabalhadoras gr谩vidas, pu茅rperas ou lactantes no trabalho, para garantir que as mulheres de toda a Europa possam beneficiar da livre circula莽茫o dos trabalhadores em condi莽玫es de igualdade com os homens[40];

63.听Salienta a necessidade de os Estados-Membros apresentarem pol铆ticas e reformas de mercado baseadas em dados e bem concebidas, que contribuam para melhorar efetivamente as condi莽玫es de trabalho das mulheres e aumentar o emprego de qualidade;

64.听Insta a Comiss茫o a apresentar uma estrat茅gia europeia em mat茅ria de prote莽茫o social que aborde a livre circula莽茫o de trabalhadores e, em especial, a feminiza莽茫o da pobreza, visando especialmente os agregados familiares monoparentais encabe莽ados por mulheres;

65.听Sublinha que a igualdade de oportunidades e uma maior participa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho podem contribuir para o aumento do emprego, da prosperidade econ贸mica e da competitividade na Europa; insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a definirem metas para a redu莽茫o do emprego prec谩rio e do trabalho a tempo parcial involunt谩rio, a fim de melhorarem a situa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho;

66.听Exorta a Comiss茫o a adotar uma abordagem espec铆fica para as m茫es solteiras, pois estas s茫o especialmente vulner谩veis a n铆vel econ贸mico, uma vez que, frequentemente, ganham menos do que os homens e t锚m maior probabilidade de abandonar o mercado de trabalho quando t锚m filhos; insta a Comiss茫o, neste contexto, a melhorar a aplica莽茫o dos instrumentos jur铆dicos existentes em mat茅ria de cobran莽a transfronteiri莽a de pens玫es de alimentos, sensibilizando o p煤blico para a sua exist锚ncia; exorta a Comiss茫o a trabalhar em estreita colabora莽茫o com os Estados-Membros a fim de identificar problemas de ordem pr谩tica ligados 脿 cobran莽a de pens玫es de alimentos em situa莽玫es transfronteiri莽as, bem como a criar instrumentos para fazer cumprir efetivamente as obriga莽玫es de pagamento;

67.听Observa que a participa莽茫o das mulheres no mercado de trabalho 茅 inferior 脿 dos homens; sublinha a import芒ncia de reduzir os impostos sobre o rendimento para encorajar a participa莽茫o no mercado de trabalho;

68.听Exorta os Estados-Membros a tomarem medidas adicionais para combater a discrimina莽茫o das mulheres no mercado de trabalho;

69.听Recorda que no mundo do trabalho continuam a existir desigualdades no que se refere aos rendimentos, 脿s perspetivas de carreira, aos setores em que 茅 preponderante a presen莽a feminina, ao acesso 脿 prote莽茫o social, 脿 educa莽茫o e 脿 forma莽茫o; recorda que 茅 essencial ter em conta todas estas dimens玫es para se alcan莽ar a igualdade g茅nero;

70.听Exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros a garantirem a igualdade entre homens e mulheres em termos de participa莽茫o e oportunidades no mercado de trabalho e a abordarem a feminiza莽茫o da pobreza em todas as suas formas, incluindo a pobreza na velhice, nomeadamente tendo em conta a dimens茫o de g茅nero na disponibilidade e no acesso aos direitos de pens茫o, a fim de eliminar a disparidade nas pens玫es entre homens e mulheres, e melhorando as condi莽玫es de trabalho nas profiss玫es e nos setores em que 茅 preponderante a presen莽a feminina, como os setores da hotelaria e da restaura莽茫o, do turismo e dos servi莽os de limpeza e da presta莽茫o de cuidado; salienta a import芒ncia de combater a subvaloriza莽茫o cultural dos empregos ocupados essencialmente por mulheres e a necessidade de combater esses estere贸tipos e a sobrerrepresenta莽茫o das mulheres em formas de trabalho at铆picas; insta os Estados-Membros a garantirem a igualdade de tratamento das mulheres migrantes (nomeadamente atrav茅s de uma revis茫o do sistema de reconhecimento das qualifica莽玫es profissionais), bem como de outros grupos de mulheres particularmente vulner谩veis; solicita 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros que reforcem a cobertura da negocia莽茫o coletiva a n铆vel setorial e a participa莽茫o dos parceiros sociais na elabora莽茫o de pol铆ticas, a fim de fomentar empregos est谩veis e de qualidade; salienta a necessidade de estrat茅gias para incentivar e apoiar as iniciativas empresariais das mulheres;

71.听Observa que o crescimento da economia dos servi莽os pontuais tem consequ锚ncias para os trabalhadores, que se sindicalizam menos e correm o risco de precariedade laboral devido a fatores como a instabilidade dos hor谩rios de trabalho e dos rendimentos, a aplica莽茫o insuficiente dos direitos laborais, a incerteza no que respeita 脿 seguran莽a social e 脿s pens玫es ou a falta de acesso a oportunidades de progress茫o na carreira e reconvers茫o profissional; manifesta-se preocupado com o facto de a inseguran莽a e a precariedade associadas a esse tipo de economia, e que se agravaram devido ao confinamento imposto pela atual crise, terem um impacto particularmente negativo nas mulheres, a quem ainda incumbe a presta莽茫o de cuidados num mercado de trabalho fortemente definido em fun莽茫o do g茅nero, e sobretudo nas mulheres que s茫o v铆timas de formas cruzadas de discrimina莽茫o; insta os Estados-Membros a adotarem medidas de prote莽茫o social direcionadas para as trabalhadoras independentes e as mulheres ativas na economia dos servi莽os pontuais; exorta a Comiss茫o a acompanhar de perto a aplica莽茫o da Diretiva 2010/41/UE;

72.听Congratula-se com o compromisso da Comiss茫o de adotar um plano de a莽茫o para aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais; sublinha a necessidade de integrar a perspetiva de g茅nero, recorrendo a uma abordagem intersectorial em conformidade com os princ铆pios 2 e 3 do Pilar;听

73.听Salienta que a disparidade salarial entre homens e mulheres no setor da comunica莽茫o social 茅 elevada e que as jornalistas t锚m mais probabilidades do que os seus colegas de ser v铆timas de ass茅dio, viol锚ncia, sexismo e discrimina莽茫o; relembra o segundo cap铆tulo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais sobre condi莽玫es de trabalho justas; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a garantir o direito a condi莽玫es de trabalho seguras e justas a todos os trabalhadores do setor da comunica莽茫o social;

74.听Solicita aos Estados-Membros que adotem medidas que garantam o acesso das mulheres migrantes e refugiadas aos servi莽os de sa煤de, ao emprego, 脿 alimenta莽茫o e 脿 informa莽茫o, e que atenuem os riscos em mat茅ria de prote莽茫o, prestando especial aten莽茫o 脿 viol锚ncia entre homens e mulheres e ao tr谩fico de mulheres;

75.听Encoraja os Estados-Membros a tomarem medidas sancionat贸rias firmes contra as empresas que n茫o respeitem a legisla莽茫o laboral e favore莽am pr谩ticas discriminat贸rias entre homens e mulheres; considera, al茅m disso, que a atribui莽茫o de fundos da UE a empresas deve ser condicionada ao cumprimento de normas laborais exigentes e 脿 aus锚ncia de pr谩ticas discriminat贸rias em rela莽茫o 脿s mulheres;

76.听Insta a Comiss茫o a pugnar pelo aumento do n煤mero de mulheres em cargos de decis茫o econ贸mica, destacando as vantagens econ贸micas e sociais da铆 decorrentes e partilhando boas pr谩ticas, como 铆ndices p煤blicos dos resultados das empresas em mat茅ria de igualdade; exorta a Comiss茫o a continuar a trabalhar com os Estados-Membros, bem como com a 笔谤别蝉颈诲锚苍肠颈补 atual e futura da UE, a fim de desbloquear urgentemente o impasse no Conselho e adotar a proposta de diretiva relativa 脿 presen莽a de mulheres nos conselhos de administra莽茫o, bem como a elaborar uma estrat茅gia em conjunto com os Estados-Membros para uma representa莽茫o significativa de todas as mulheres de diversas origens em cargos de decis茫o, incluindo em todas as institui莽玫es da UE;

77.听Recorda que a sub-representa莽茫o das mulheres na vida p煤blica e pol铆tica prejudica o bom funcionamento das institui莽玫es e dos processos democr谩ticos; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a incentivarem e apoiarem medidas destinadas a promover a participa莽茫o equilibrada de homens e mulheres no processo de decis茫o a n铆vel nacional, regional e local;

78.听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a adotarem medidas para combater o fen贸meno do teto de vidro, nomeadamente atrav茅s de licen莽as parentais alargadas, do acesso a servi莽os de acolhimento de crian莽as de elevada qualidade e econ贸micos e da elimina莽茫o de todas as formas de discrimina莽茫o direta e indireta associadas 脿s promo莽玫es no mercado de trabalho;

79.听Congratula-se com o apoio 脿 paridade de g茅nero nos 贸rg茫os eleitos, como o Parlamento Europeu; apela 脿 introdu莽茫o de medidas vinculativas, como, por exemplo, quotas, e salienta que esta iniciativa deve servir de modelo nesta mat茅ria; congratula-se ainda com o facto de a Comiss茫o ter anunciado que tenciona dar o exemplo no que se refere a cargos de gest茫o e apela 脿 elabora莽茫o de estrat茅gias para garantir uma representa莽茫o significativa de mulheres de diferentes origens em cargos de decis茫o na Comiss茫o; toma nota dos esfor莽os j谩 envidados nesse sentido aquando da composi莽茫o da Comiss茫o atual e salienta que 茅 necess谩rio ter a mesma ambi莽茫o no Parlamento; insta os Estados-Membros a introduzirem quotas obrigat贸rias nos seus sistemas eleitorais, a fim de assegurarem uma representa莽茫o equitativa de mulheres e homens tanto no Parlamento Europeu como nos parlamentos nacionais;

80.听Sa煤da o facto de a Comiss茫o estar empenhada em promover a participa莽茫o das mulheres enquanto eleitoras e candidatas nas elei莽玫es de 2024 para o Parlamento Europeu; salienta, a esse respeito, a necessidade de rever o Ato Eleitoral, a fim de prever a possibilidade de substitui莽茫o tempor谩ria de um membro do Parlamento Europeu que esteja a exercer o seu direito 脿 licen莽a de maternidade, paternidade ou parentalidade; solicita que a Comiss茫o reveja o Ato Eleitoral em conformidade com o que precede, e que o Conselho apoie essa revis茫o;

81.听Solicita que as mulheres tamb茅m possam concretizar os seus planos de vida nas zonas rurais e perif茅ricas; salienta que, para o efeito, as mulheres devem dispor das infraestruturas necess谩rias, devendo ser desenvolvidos novos dom铆nios de atividade, facilitada a reintegra莽茫o no mercado de trabalho e promovida a coopera莽茫o entre um vasto leque de parceiros de coopera莽茫o, a fim de apoiar, encorajar, facilitar e promover o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, garantir a igualdade de oportunidades e refor莽ar a coes茫o social nas aldeias;

82.听Salienta o papel ativo e crucial das mulheres na economia das zonas rurais e lamenta o facto de persistirem diferen莽as significativas entre homens e mulheres no emprego agr铆cola e no acesso 脿 seguran莽a social, 脿 forma莽茫o, 脿 licen莽a de maternidade e a pens玫es de reforma; exorta a Comiss茫o, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a apoiarem projetos dirigidos especificamente 脿s mulheres, com vista ao desenvolvimento de atividades agr铆colas inovadoras nas zonas rurais e despovoadas, a fim de refor莽ar a posi莽茫o que ocupam no mercado agr铆cola, o que pode criar novos empregos; solicita, al茅m disso, 脿 Comiss茫o que identifique oportunidades de financiamento ao abrigo do segundo pilar da pol铆tica agr铆cola comum (PAC) para melhorar o acesso das mulheres 脿 terra e as suas condi莽玫es de trabalho nas 谩reas rurais, especialmente no caso das trabalhadoras sazonais;

83.听Insta a Comiss茫o a intensificar os seus esfor莽os para propor medidas concretas e fundos espec铆ficos para combater a feminiza莽茫o da pobreza e do trabalho prec谩rio, colocando particular 锚nfase nas mulheres que enfrentam m煤ltiplas formas de discrimina莽茫o;

84.听Reitera o seu apelo 脿 Comiss茫o e aos Estados-Membros no que se refere 脿 sua resolu莽茫o, de 28 de abril de 2016, sobre trabalhadoras dom茅sticas e prestadoras de cuidados na UE; exorta a Comiss茫o a introduzir um quadro para a profissionaliza莽茫o do trabalho dom茅stico e da presta莽茫o de cuidados, conducente ao reconhecimento e 脿 normaliza莽茫o das profiss玫es e compet锚ncias pertinentes, a par da possibilidade de progress茫o na carreira, solicitando ainda que a Comiss茫o encoraje os Estados-Membros a criar sistemas destinados 脿 profissionaliza莽茫o, forma莽茫o, desenvolvimento cont铆nuo de compet锚ncias e reconhecimento das qualifica莽玫es das trabalhadoras dom茅sticas e das cuidadoras, bem como servi莽os p煤blicos de emprego de modo a refor莽ar a profissionaliza莽茫o;

85.听Insta os Estados-Membros a promoverem e a elaborarem pol铆ticas para o setor das artes do espet谩culo, que respeitem o valor da igualdade de oportunidades e da igualdade de g茅nero em todas as atividades, colocando a t贸nica na atenua莽茫o dos efeitos negativos das disparidades e desigualdades persistentes, tais como a clivagem entre homens e mulheres no setor musical, em que a propor莽茫o de homens e mulheres 茅, respetivamente, de cerca de 70听% e 30听% em todas as regi玫es e na Europa e em que as mulheres representam 20听% ou menos dos compositores e letristas registados, ganham, em m茅dia, menos 30听% do que os homens que trabalham no mesmo setor, comp玫em apenas 2,3听% das obras cl谩ssicas executadas em concertos e det锚m apenas 15听% das editoras discogr谩ficas;

86.听Manifesta a sua preocupa莽茫o com a limitada mobilidade social, que dificulta a mobilidade laboral das mulheres; salienta a necessidade de melhorar, na UE, as oportunidades em mat茅ria de mobilidade laboral;

Pol铆ticas digitais para a igualdade de g茅nero

87.听Deplora a sub-representa莽茫o das mulheres na economia digital, na IA, nas TIC e nos setores CTEM em termos de ensino, forma莽茫o e emprego, e chama a aten莽茫o para o risco de este facto refor莽ar e reproduzir estere贸tipos e preconceitos de g茅nero atrav茅s da programa莽茫o da IA e de outros programas; destaca as eventuais vantagens e oportunidades, bem como os poss铆veis desafios da digitaliza莽茫o para as mulheres e as raparigas, e insta a Comiss茫o a garantir a ado莽茫o de medidas concretas de integra莽茫o da perspetiva de g茅nero na aplica莽茫o da Estrat茅gia para o Mercado 脷nico e da Agenda Digital, a fim de evitar, no momento oportuno e antecipadamente, qualquer impacto negativo da digitaliza莽茫o nas mulheres e nas raparigas e assegurar uma liga莽茫o clara entre os compromissos de p么r termo aos estere贸tipos e as medidas abrangentes para garantir a independ锚ncia das mulheres na forma莽茫o do mercado de trabalho digital; solicita 脿 Comiss茫o que proponha medidas concretas para que as tecnologias e a IA sejam transformadas em instrumentos para erradicar os estere贸tipos de g茅nero e dar meios 脿s raparigas e 脿s mulheres para enveredarem por cursos e fazerem carreira nas 谩reas das CTEM e das TIC;

88.听Exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros a darem resposta 脿 segrega莽茫o horizontal e vertical no emprego e 脿s pr谩ticas discriminat贸rias nas decis玫es de recrutamento e promo莽茫o, incluindo pol铆ticas que promovam a integra莽茫o de mulheres dos grupos marginalizados no mercado de trabalho;

89.听Solicita que se continue a eliminar estruturalmente os pap茅is tradicionais e a atribui莽茫o de profiss玫es e atividades em fun莽茫o do g茅nero, a fim de promover mudan莽as sociais que permitam ultrapassar os preconceitos e estere贸tipos de g茅nero persistentes; salienta, neste contexto, a import芒ncia de sensibilizar todas as pessoas envolvidas no processo de orienta莽茫o curricular e profissional;

90.听Sublinha a import芒ncia de que se revestem o acesso a compet锚ncias digitais e o desenvolvimento dessas compet锚ncias para as mulheres mais velhas, as mulheres das zonas rurais e as mulheres e raparigas desfavorecidas com acesso limitado 脿s novas tecnologias, para que continuem ligadas 脿 vida ativa e mantenham o contacto com amigos e familiares;

91.听Sa煤da o compromisso da Comiss茫o de utilizar o programa Horizonte Europa para prestar esclarecimentos e apresentar solu莽玫es para corrigir eventuais preconceitos de g茅nero do dom铆nio da IA; solicita, por茅m, que seja utilizado todo o financiamento poss铆vel para apoiar projetos que incentivem as raparigas e as mulheres a melhorar as suas compet锚ncias digitais e que as familiarizem com as CTEM;

92.听Observa que, no contexto de acontecimentos como a atual pandemia de COVID-19, se assiste a um aumento do papel do teletrabalho e do trabalho 脿 dist芒ncia e das oportunidades que lhes est茫o associadas; insta a Comiss茫o a incluir na estrat茅gia o papel do teletrabalho e do trabalho 脿 dist芒ncia como fator importante para o equil铆brio entre a vida profissional e a vida familiar;

Integra莽茫o da perspetiva de g茅nero em todas as pol铆ticas da UE e financiamento das pol铆ticas de igualdade de g茅nero

93.听Salienta que a integra莽茫o da perspetiva de g茅nero e a or莽amenta莽茫o sens铆vel ao g茅nero s茫o instrumentos essenciais para avaliar e ter em conta os efeitos de diferentes a莽玫es pol铆ticas e da utiliza莽茫o do or莽amento nos homens e nas mulheres, devendo ser utilizadas ao longo de todo o processo de elabora莽茫o de pol铆ticas e em todas as a莽玫es or莽amentais;

94.听Reitera a import芒ncia da integra莽茫o da perspetiva de g茅nero enquanto abordagem sistem谩tica para alcan莽ar a igualdade de g茅nero; congratula-se, por conseguinte, com o grupo de trabalho sobre a igualdade recentemente criado pela Comiss茫o e solicita que este grupo de trabalho receba a forma莽茫o e os recursos necess谩rios e que informe periodicamente a Comiss茫o dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos G茅neros sobre o seu trabalho; sublinha a import芒ncia da transpar锚ncia e da participa莽茫o das organiza莽玫es de defesa dos direitos das mulheres e das organiza莽玫es da sociedade civil de diferentes contextos; exorta a Comiss茫o a incluir disposi莽玫es que obriguem as dire莽玫es-gerais a ter em conta os contributos do grupo de trabalho e a desenvolver a莽玫es de forma莽茫o para todo o pessoal, bem como processos para acompanhar e avaliar a integra莽茫o da perspetiva de g茅nero, de acordo com a sua miss茫o;

95.听Insta a Comiss茫o, o Parlamento e o Conselho a criarem um subprograma tem谩tico para as mulheres das zonas rurais atrav茅s dos planos estrat茅gicos da pol铆tica agr铆cola comum financiados pelo Fundo Europeu Agr铆cola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agr铆cola de Desenvolvimento Rural (FEADER); salienta que este subprograma deve procurar incentivar o emprego e o empreendedorismo das mulheres, aproveitando oportunidades ligadas ao agroturismo e ao desenvolvimento de aldeias digitais, melhorando o acesso das mulheres agricultoras 脿 terra, ao cr茅dito e a instrumentos financeiros, a compet锚ncias e ao desempenho atrav茅s do ensino, da forma莽茫o e de servi莽os de aconselhamento, de uma maior participa莽茫o em grupos de a莽茫o locais e do desenvolvimento de parcerias locais no 芒mbito do programa Leader; apela, neste contexto, 脿 atribui莽茫o de fundos da UE para melhorar as condi莽玫es de vida e de trabalho nas zonas rurais, incluindo a melhoria do acesso a servi莽os e o desenvolvimento de infraestruturas, prestando especial aten莽茫o ao acesso 脿 Internet de banda larga, bem como ao apoio a iniciativas empresariais e ao acesso ao cr茅dito, capacitando, desta forma, as mulheres das zonas rurais; insta os Estados-Membros a realizarem um interc芒mbio de boas pr谩ticas sobre o estatuto profissional dos c么njuges que colaboram no setor agr铆cola, abordando, desta forma, os direitos das mulheres em mat茅ria de seguran莽a social, incluindo a licen莽a de maternidade ou os direitos de pens茫o, e solicita 脿 Comiss茫o que elabore orienta莽玫es sobre esta mat茅ria;

96.听Insta a Comiss茫o a promover o empreendedorismo das mulheres e o acesso a empr茅stimos e a financiamento por capitais pr贸prios atrav茅s de programas e de fundos da UE, e congratula-se com a sua inten莽茫o de introduzir novas medidas para promover empresas em fase de arranque e pequenas e m茅dias empresas inovadoras lideradas por mulheres em 2020, bem como para refor莽ar a igualdade de g茅nero no 芒mbito do programa Horizonte Europa; salienta que o requisito de os candidatos apresentarem planos relativos 脿 igualdade de g茅nero 茅 um instrumento fundamental para avan莽ar neste dom铆nio; destaca a necessidade de informar sobre as possibilidades atuais e futuras de financiamento da UE para as mulheres e as raparigas empres谩rias e de aumentar a visibilidade das mulheres em cargos de dire莽茫o, a fim de criar modelos de refer锚ncia mais s贸lidos e quebrar os estere贸tipos existentes;

97.听Sublinha que a resposta 脿 pandemia de COVID-19 pode ser usada para prever recursos or莽amentais adicionais que os Estados-membros possam mobilizar para apoiar as v铆timas de viol锚ncia;

98.听Manifesta a sua profunda preocupa莽茫o com o facto de o Pacto Ecol贸gico Europeu e as iniciativas que lhe est茫o associadas n茫o inclu铆rem uma perspetiva de g茅nero nem qualquer refer锚ncia 脿 igualdade de g茅nero; exorta a que a integra莽茫o da perspetiva de g茅nero seja inclu铆da nas pol铆ticas da UE em mat茅ria de ambiente e de clima, como o Pacto Ecol贸gico, e que todas essas pol铆ticas se baseiem em avalia莽玫es de impacto em fun莽茫o do g茅nero, a fim de colmatarem as desigualdades de g茅nero existentes e outras formas de exclus茫o social; insta a Comiss茫o a aumentar o apoio financeiro e institucional para promover uma a莽茫o clim谩tica justa em termos de g茅nero e a adotar medidas pol铆ticas s贸lidas para incentivar a participa莽茫o equitativa das mulheres nos 贸rg茫os de decis茫o e na pol铆tica clim谩tica a n铆vel nacional e local, o que 茅 fundamental para a consecu莽茫o da justi莽a clim谩tica a longo prazo, e solicita que se reconhe莽a e apoie as mulheres e as raparigas como agentes de mudan莽a;

99.听Solicita 脿 Comiss茫o que elabore um roteiro para o cumprimento dos compromissos assumidos no 芒mbito do Plano de A莽茫o renovado em mat茅ria de igualdade de g茅nero, que foi acordado na COP25, e que crie um ponto de contacto permanente da UE para as quest玫es de g茅nero e as altera莽玫es clim谩ticas, dotado de recursos or莽amentais suficientes, para implementar e acompanhar a a莽茫o clim谩tica respons谩vel em termos de g茅nero na UE e a n铆vel mundial;

100.听Salienta a necessidade de aumentar os recursos dispon铆veis para os programas da UE dedicados 脿 promo莽茫o da igualdade de g茅nero e dos direitos das mulheres no pr贸ximo QFP, em particular o plano de recupera莽茫o 芦Next Generation EU禄, e solicita 脿 Comiss茫o que vele por que a proposta revista sobre o pr贸ximo QFP inclua uma cl谩usula de integra莽茫o da perspetiva de g茅nero; exorta a Comiss茫o a intensificar os seus esfor莽os para aplicar a or莽amenta莽茫o sens铆vel ao g茅nero como parte integrante do processo or莽amental em todas as suas etapas e rubricas e a incluir rubricas or莽amentais independentes para a莽玫es espec铆ficas; sublinha que todas as novas medidas, mecanismos ou estrat茅gias devem ser objeto de uma avalia莽茫o do impacto em fun莽茫o do g茅nero; exorta, neste contexto, a Comiss茫o e o Conselho a investirem na economia da presta莽茫o de cuidados e a adotarem um acordo em mat茅ria de cuidados para a Europa para completar o Pacto Ecol贸gico Europeu;

101.听Insta a Comiss茫o a ter em conta a igualdade de g茅nero e a perspetiva de ciclo de vida na defini莽茫o das mais recentes pol铆ticas e estrat茅gias europeias, o que contribuir谩 para aumentar a independ锚ncia econ贸mica das mulheres e, a longo prazo, reduzir as desigualdades neste dom铆nio;

102.听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a tomarem medidas para garantir que as mulheres possam beneficiar das oportunidades criadas pela transi莽茫o ecol贸gica; sublinha que as quest玫es de g茅nero devem ser integradas nas pol铆ticas de emprego relacionadas com a sustentabilidade e a transi莽茫o justa, para que sejam aplicadas pol铆ticas que permitam um equil铆brio adequado entre a vida profissional e a vida privada e assegurem a igualdade de remunera莽茫o, um rendimento digno, o desenvolvimento pessoal e uma prote莽茫o social adequada; exorta a que os projetos financiados ao abrigo de programas ambientais e o acesso a investimentos no dom铆nio da a莽茫o clim谩tica incluam uma perspetiva de g茅nero;

103.听Insta os Estados-Membros e a Comiss茫o a refor莽arem a igualdade de g茅nero e a emancipa莽茫o das mulheres no desporto em geral, dado o poderoso e ineg谩vel papel que o desporto pode desempenhar para ajudar as mulheres e as raparigas a eliminar os estere贸tipos de g茅nero, a criar confian莽a e a refor莽ar as suas capacidades de lideran莽a; solicita aos Estados-Membros e 脿 Comiss茫o que disponibilizem plataformas eficazes para promover l铆deres e modelos de refer锚ncia femininos influentes a n铆vel internacional, nacional e local; insta os Estados-Membros a promoverem e desenvolverem pol铆ticas destinadas a combater as disparidades entre homens e mulheres a n铆vel das remunera莽玫es e dos pr茅mios pecuni谩rios, bem como toda e qualquer forma de viol锚ncia contra as mulheres e as raparigas no desporto, e a garantirem uma maior cobertura das mulheres nos meios de comunica莽茫o desportivos e um maior n煤mero de mulheres nos cargos de decis茫o; insta a Comiss茫o a incluir o desporto na campanha prevista contra os estere贸tipos;

104.听Exorta a UE a adotar uma perspetiva de igualdade de g茅nero e intersectorial para responder 脿 crise da COVID-19 e a atribuir um financiamento substancial, a t铆tulo do instrumento de recupera莽茫o e resili锚ncia, a medidas em prol da igualdade de g茅nero, especialmente nos setores em que 茅 preponderante a presen莽a feminina, e 脿 promo莽茫o dos direitos das mulheres; solicita que o financiamento se baseie num princ铆pio mensur谩vel de integra莽茫o da perspetiva de g茅nero, atrav茅s do qual se possa garantir uma distribui莽茫o justa, adequada e coerente do financiamento; solicita, al茅m disso, a cria莽茫o de um fundo para a igualdade de g茅nero no contexto do coronav铆rus, a fim de apoiar a luta contra as desigualdades existentes;

105.听Reafirma que 茅 necess谩rio integrar em maior medida a perspetiva de g茅nero na pr贸xima estrat茅gia para a igualdade das pessoas com defici锚ncia de 2021, prestando a devida aten莽茫o 脿 melhoria do acesso ao mercado de trabalho atrav茅s de medidas e a莽玫es espec铆ficas;

106.听Recorda a sua resolu莽茫o, de 29 de novembro de听2018, sobre a situa莽茫o das mulheres com defici锚ncia[41]; exorta a Comiss茫o a apresentar uma proposta consolidada, no quadro da Estrat茅gia Europeia para a Defici锚ncia p贸s-2020, que inclua o desenvolvimento de a莽玫es positivas em benef铆cio das mulheres portadoras de defici锚ncia, a fim de garantir a sua participa莽茫o plena e efetiva no mercado de trabalho e de p么r termo 脿 discrimina莽茫o e aos preconceitos de que s茫o objeto, incluindo medidas para promover o emprego, a forma莽茫o, a coloca莽茫o profissional, a igualdade dos percursos profissionais, a igualdade salarial, a acessibilidade e as medidas de adapta莽茫o razo谩veis no local de trabalho, bem como a forma莽茫o cont铆nua, n茫o perdendo de vista a inclus茫o digital dessas mulheres e a necessidade de salvaguardar o equil铆brio entre a vida profissional e a vida familiar; solicita igualmente que as medidas relativas 脿s disparidades entre homens e mulheres a n铆vel salarial, das pens玫es de reforma e da presta莽茫o de cuidados visem explicitamente as necessidades dos progenitores e dos cuidadores de crian莽as com defici锚ncia, sobretudo das mulheres e das fam铆lias monoparentais; toma nota da necessidade de uma garantia para os direitos das pessoas com defici锚ncia, que inclua medidas espec铆ficas que atendam 脿s necessidades das mulheres portadoras de defici锚ncia, bem como do refor莽o da Garantia para a Juventude;

107.听Solicita 脿 Comiss茫o que preste particular aten莽茫o 脿s mulheres vulner谩veis; insta, por conseguinte, a Comiss茫o a garantir que todas as a莽玫es relevantes da estrat茅gia n茫o deixem nenhuma mulher para tr谩s;

108.听Chama a aten莽茫o para a inexist锚ncia de uma perspetiva de g茅nero no dom铆nio da sa煤de e da seguran莽a no trabalho; salienta que a integra莽茫o da perspetiva de g茅nero deve ser parte integrante do desenvolvimento de pol铆ticas e estrat茅gias de preven莽茫o no dom铆nio da sa煤de e seguran莽a no trabalho (SST) em todos os setores, incluindo no 芒mbito da pr贸xima revis茫o, pela Comiss茫o, do quadro estrat茅gico para a sa煤de e seguran莽a no trabalho p贸s-2020; apela 脿 Comiss茫o, aos Estados-Membros e aos parceiros sociais para que considerem como doen莽as profissionais e doen莽as relacionadas com o trabalho as doen莽as que ainda n茫o s茫o reconhecidas como tais, que prevalecem particularmente em empregos feminizados, bem como as doen莽as que afetam especificamente as mulheres, a fim de integrar as quest玫es da igualdade de g茅nero nos dom铆nios da sa煤de e da seguran莽a nas profiss玫es dominadas por homens, onde subsistem ainda muitas lacunas, nomeadamente no que diz respeito a instala莽玫es sanit谩rias, equipamentos de trabalho ou equipamentos de prote莽茫o individual, para garantir a prote莽茫o da maternidade e a seguran莽a no local de trabalho e medidas de regresso ao trabalho ap贸s o termo da licen莽a de maternidade, e para avaliar os riscos profissionais em setores em que 茅 preponderante a presen莽a feminina, incluindo no domic铆lio, no caso do trabalho dom茅stico e de presta莽茫o de cuidados;

109.听Solicita 脿 Comiss茫o, tendo em conta os benef铆cios comprovados do leite materno para os rec茅m-nascidos, que promova a amamenta莽茫o, em especial no caso dos lactentes prematuros; exorta a Comiss茫o a apoiar pol铆ticas que melhorem a aceita莽茫o do leite materno, atrav茅s da amamenta莽茫o ou doa莽茫o de leite, para os lactentes prematuros e a promover o recurso transfronteiras a bancos de leite, a fim de garantir que as mulheres nas regi玫es fronteiri莽as possam recorrer a este apoio sempre que necess谩rio;

110.听Insta a que a defici锚ncia seja inclu铆da em todas as iniciativas gerais em prol da igualdade entre homens e mulheres promovidas na Uni茫o Europeia; solicita que as v铆timas de viol锚ncia de g茅nero com defici锚ncia, que estejam sob tutela judicial ou qualquer outro regime de capacidade jur铆dica limitada, sejam protegidas, reclamando, para o efeito, o acesso efetivo deste grupo de pessoas 脿 justi莽a, bem como 脿 forma莽茫o, e o refor莽o das capacidades dos profissionais dos servi莽os especiais que interv锚m no processo (como os profissionais da justi莽a penal ou de sa煤de); apela 脿 cria莽茫o de um sistema de educa莽茫o acess铆vel e n茫o estereotipado, que permita 脿s raparigas e 脿s mulheres com defici锚ncia escolher as suas 谩reas de estudo e de trabalho em fun莽茫o das suas pr贸prias aspira莽玫es e talentos e sem enfrentarem limita莽玫es devido 脿 falta de acessibilidade, a preconceitos e a estere贸tipos; apoia a participa莽茫o das mulheres com defici锚ncia enquanto modelos da mudan莽a nos movimentos em prol da igualdade de g茅nero e dos direitos das mulheres; insta 脿 inclus茫o das mulheres e raparigas com defici锚ncia, nomeadamente as que se encontram em institui莽玫es, em todos os planos de preven莽茫o do cancro da mama e do colo do 煤tero dos Estados-Membros, bem como 脿 inclus茫o deste grupo em todos os programas de luta contra o VIH/SIDA e outros programas destinados a erradicar as doen莽as sexualmente transmiss铆veis; apela a que todos os indicadores e dados recolhidos sobre quest玫es de igualdade de g茅nero sejam discriminados por idade, defici锚ncia e g茅nero;

Luta contra o retrocesso na igualdade entre homens e mulheres

111.听Reitera a necessidade de um interc芒mbio regular de boas pr谩ticas entre os Estados-Membros, a Comiss茫o e as partes interessadas (como profissionais de sa煤de, reguladores e organiza莽玫es da sociedade civil) sobre aspetos de g茅nero no dom铆nio da sa煤de, incluindo orienta莽玫es para uma educa莽茫o global sobre a sexualidade e as rela莽玫es, a sa煤de e os direitos sexuais e reprodutivos e as respostas 脿s epidemias que sejam sens铆veis 脿s quest玫es de g茅nero; solicita 脿 Comiss茫o que adote mais medidas e apoio para garantir a sa煤de e os direitos sexuais e reprodutivos durante a execu莽茫o da atual estrat茅gia e que inclua a sa煤de e os direitos sexuais e reprodutivos na pr贸xima estrat茅gia da UE em mat茅ria de sa煤de; exorta a Comiss茫o a apoiar os Estados-Membros no refor莽o dos seus sistemas de sa煤de e na oferta de um acesso universal e de elevada qualidade a todos os servi莽os de sa煤de e a reduzir as disparidades no acesso aos servi莽os de sa煤de, incluindo a servi莽os de sa煤de e direitos sexuais e reprodutivos, entre os Estados-Membros e dentro de cada Estado-Membro; insta, neste contexto, os Estados-Membros a garantirem um acesso seguro, atempado e pleno 脿 sa煤de e aos direitos sexuais e reprodutivos, bem como aos servi莽os de sa煤de necess谩rios;

112.听Solicita 脿 Comiss茫o que procure dar resposta 脿s desigualdades no dom铆nio da sa煤de na pr贸xima estrat茅gia da UE em mat茅ria de sa煤de, que deve centrar-se no acesso aos cuidados de sa煤de preventivos em todas as fases da vida, na sa煤de e na seguran莽a das mulheres no local de trabalho e na inclus茫o de uma perspetiva de g茅nero no plano europeu de luta contra o cancro; sublinha, uma vez mais, a import芒ncia da medicina e da investiga莽茫o espec铆ficas de g茅nero e salienta, por conseguinte, que o investimento no estudo das diferen莽as entre homens e mulheres em rela莽茫o 脿 sua sa煤de deve ser apoiado atrav茅s do programa Horizonte Europa, a fim de permitir que os sistemas de sa煤de respondam melhor 脿s diferentes necessidades das mulheres e dos homens;

113.听Exorta a Comiss茫o a apoiar a investiga莽茫o sobre a contrace莽茫o n茫o hormonal para as mulheres, oferecendo-lhes mais alternativas, e sobre os contracetivos para homens, com vista a garantir a igualdade no acesso e no uso de contracetivos, bem como a partilha de responsabilidades;

114.听Solicita apoio para os defensores dos direitos das mulheres e as organiza莽玫es de defesa dos direitos das mulheres na UE e no mundo, incluindo as organiza莽玫es que trabalham em prol da sa煤de e dos direitos sexuais e reprodutivos e das pessoas LGBTI+, mediante o aumento e a atribui莽茫o de apoio financeiro no pr贸ximo QFP; sublinha, al茅m disso, as dificuldades financeiras que atravessam devido 脿 crise atual e apela a um apoio financeiro refor莽ado para que disponham de fundos suficientes para darem continuidade ao seu trabalho; manifesta profunda preocupa莽茫o com o retrocesso em mat茅ria de direitos consagrados das mulheres e igualdade de g茅nero em certos Estados-Membros e, em especial, com as tentativas de criminalizar ainda mais a assist锚ncia ao aborto e de entravar o acesso dos jovens a uma educa莽茫o sexual completa na Pol贸nia, bem como com a reforma adotada pela Hungria que ataca os direitos das pessoas transg茅nero e intersexuais; apela a um acompanhamento permanente da situa莽茫o no que se refere aos direitos das mulheres e 脿 igualdade de g茅nero, incluindo a desinforma莽茫o e as iniciativas tomadas em todos os Estados-Membros pass铆veis de fazer regredir esses direitos, e 脿 cria莽茫o de um sistema de alarme que alerte para os retrocessos; insta a Comiss茫o a apoiar estudos que se debrucem sobre a liga莽茫o entre os movimentos e os ataques antidemocr谩ticos e as campanhas de desinforma莽茫o sobre os direitos das mulheres e a igualdade de g茅nero, bem como sobre a democracia, e exorta a Comiss茫o a analisar as causas profundas destes fen贸menos e a intensificar os seus esfor莽os para as combater, procedendo 脿 verifica莽茫o de factos, elaborando narrativas alternativas e organizando campanhas de sensibiliza莽茫o;

115.听Solicita 脿 Comiss茫o que leve a cabo uma campanha global contra os ataques cada vez mais frequentes a estes grupos e que garanta a liberta莽茫o dos defensores dos direitos humanos, dando especial aten莽茫o aos defensores dos direitos das mulheres; apela 脿 introdu莽茫o imediata nas Orienta莽玫es da Uni茫o Europeia relativas aos defensores dos direitos humanos de um anexo destinado a reconhecer e desenvolver estrat茅gias e instrumentos adicionais para prevenir e responder melhor e de forma mais eficaz 脿 situa莽茫o, 脿s amea莽as e aos fatores de risco espec铆ficos com que se deparam os defensores dos direitos humanos das mulheres;

116.听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a protegerem as mulheres que s茫o particularmente vulner谩veis a m煤ltiplas formas de discrimina莽茫o, reconhecendo as formas intersectoriais de discrimina莽茫o a que as mulheres est茫o sujeitas com base no g茅nero, na etnia, na nacionalidade, na idade, na defici锚ncia, no estatuto social, na orienta莽茫o sexual, na identidade de g茅nero e no estatuto migrat贸rio, e a garantirem que as a莽玫es empreendidas tenham em conta as necessidades espec铆ficas destes grupos e atendam a essas necessidades;

117.听Relembra a sua resolu莽茫o, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a necessidade de refor莽ar o quadro estrat茅gico da UE para as estrat茅gias nacionais de integra莽茫o dos roma para o per铆odo p贸s-2020[42], na qual se refere que n茫o se observou, na maioria dos Estados-Membros, qualquer melhoria em termos de acesso ao emprego, que a quest茫o da habita莽茫o concita vivas preocupa莽玫es, que foram escassos os progressos no que toca 脿 pobreza e que o quadro da UE necessita de uma dimens茫o de g茅nero mais s贸lida; manifesta-se preocupado com o discurso de 贸dio contra os ciganos no contexto da pandemia de COVID-19, bem como com as restri莽玫es adicionais aplicadas por alguns Estados-Membros para colocar as comunidades ciganas em quarentena, temendo consequ锚ncias negativas para os grupos mais vulner谩veis no seio dessas comunidades, como as raparigas, as mulheres jovens, as mulheres idosas e as pessoas portadoras de defici锚ncia ou LGBTIQ+; exorta a Comiss茫o a adotar o mais rapidamente poss铆vel o quadro estrat茅gico da UE para a igualdade e inclus茫o dos ciganos, a analisar o impacto do coronav铆rus na comunidade cigana e a adotar medidas para evitar rea莽玫es de hostilidade contra os ciganos;

118.听Insta a Comiss茫o a estabelecer um quadro espec铆fico sobre os direitos e a prote莽茫o dos profissionais do sexo durante e ap贸s a crise; insiste ainda na import芒ncia de prever medidas e estrat茅gias de combate 脿 discrimina莽茫o dos profissionais do sexo no acesso ao financiamento, 脿 habita莽茫o, aos cuidados de sa煤de, 脿 educa莽茫o e a outros servi莽os;

119.听Salienta que o setor do audiovisual e impressa 茅 um dos setores com um peso cultural, social e econ贸mico consider谩vel, refletindo e moldando a sociedade e a cultura; lamenta o facto de as mulheres estarem seriamente sub-representadas em cargos criativos fundamentais neste setor, incluindo na ind煤stria cinematogr谩fica na Europa e no mundo; insta a Comiss茫o a abordar a quest茫o dos estere贸tipos de g茅nero nos meios de comunica莽茫o social e a promover conte煤dos equitativos do ponto de vista do g茅nero; salienta a import芒ncia de promover a literacia medi谩tica e de oferecer a todas as partes interessadas iniciativas de educa莽茫o medi谩tica que sejam sens铆veis 脿s quest玫es de g茅nero; exorta os Estados-Membros a adotarem legisla莽茫o que pro铆ba a publicidade sexista nos meios de comunica莽茫o social e que promova a forma莽茫o e cursos pr谩ticos sobre a luta contra os estere贸tipos de g茅nero nas escolas de jornalismo, de comunica莽茫o, de comunica莽茫o social e de publicidade; insta a Comiss茫o a apoiar o interc芒mbio de boas pr谩ticas no dom铆nio da luta contra a publicidade sexista; solicita aos Estados-Membros que desenvolvam e apliquem pol铆ticas destinadas a erradicar as desigualdades que persistem em todo o setor audiovisual, a fim de oferecer melhores oportunidades 脿s mulheres e 脿s raparigas;

Igualdade de g茅nero no contexto das rela莽玫es externas

120.听Solicita, nos termos do artigo 8.潞 do TFUE, segundo o qual a UE deve, na realiza莽茫o de todas as suas a莽玫es, ter por objetivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres, que as pol铆ticas internas e externas da UE sejam coerentes e se reforcem mutuamente no que se refere aos princ铆pios da discrimina莽茫o m煤ltipla, da integra莽茫o da perspetiva de g茅nero e da igualdade de g茅nero, 脿 luta contra os estere贸tipos e as normas de g茅nero, bem como as pr谩ticas nefastas e a legisla莽茫o discriminat贸ria, e 脿 promo莽茫o do exerc铆cio equitativo de todos os direitos humanos por parte das mulheres no contexto das rela莽玫es externas; real莽a em particular, neste contexto, as pol铆ticas da UE em mat茅ria de com茅rcio, coopera莽茫o para o desenvolvimento e direitos humanos; salienta o papel primordial da emancipa莽茫o das mulheres para a aplica莽茫o eficaz das pol铆ticas de desenvolvimento; recorda a import芒ncia da educa莽茫o para a emancipa莽茫o das mulheres e das raparigas tanto na UE como nos pa铆ses parceiros; sublinha que a educa莽茫o 茅 n茫o apenas um direito, mas tamb茅m um instrumento crucial para lutar contra os casamentos precoces e for莽ados e a gravidez das adolescentes; insiste na necessidade de a pol铆tica externa da UE contribuir, com car谩ter priorit谩rio, para manter as raparigas nas escolas e ajud谩-las a prosseguir a sua escolaridade nos pa铆ses parceiros; congratula-se com o compromisso renovado a favor dos direitos das mulheres e das raparigas e com a refer锚ncia aos ODS, em particular ao ODS 5, enquanto quadro fundamental da estrat茅gia para a igualdade de g茅nero;

121.听Insta a Comiss茫o, em parceria com os Estados-Membros, a acompanhar e a trabalhar no sentido da plena aplica莽茫o da Plataforma de A莽茫o de Pequim, do Programa de A莽茫o da CIPD e das conclus玫es das confer锚ncias de revis茫o, bem como de todas as metas dos ODS, incluindo as metas 3.7 e 5.6, tanto dentro como fora da UE, utilizando indicadores em conson芒ncia com o quadro de indicadores mundiais das Na莽玫es Unidas para os ODS;

122.听Solicita 脿 Comiss茫o que adote rapidamente o novo Plano de A莽茫o em mat茅ria de igualdade de g茅nero (GAPIII), com base no atual GAPII, a fim de dar in铆cio 脿 sua aplica莽茫o em 2021, enquanto instrumento fundamental para promover a igualdade de g茅nero e a emancipa莽茫o das mulheres e das raparigas no contexto das rela莽玫es externas; salienta que este documento deve assumir a forma de uma comunica莽茫o e ser acompanhado de indicadores claros, mensur谩veis e calendarizados, incluindo uma atribui莽茫o de fun莽玫es e responsabilidades a diferentes intervenientes; solicita que o novo Plano de A莽茫o mantenha o objetivo segundo o qual 85听% dos novos programas devem contribuir para a igualdade de g茅nero e estabele莽a como novo objetivo a obriga莽茫o de 20听% dos programas terem como prioridade principal a consecu莽茫o da igualdade de g茅nero; solicita que o novo Instrumento de Vizinhan莽a, de Coopera莽茫o para o Desenvolvimento e de Coopera莽茫o Internacional d锚 prioridade 脿 igualdade de g茅nero e aos direitos das mulheres em todos os programas geogr谩ficos e tem谩ticos, em conformidade com estes objetivos; acolhe com agrado a mudan莽a na cultura institucional dos servi莽os da Comiss茫o e do Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa, de modo a obter melhores resultados na concretiza莽茫o dos compromissos da UE relativos aos direitos das mulheres e 脿 igualdade de g茅nero;

123.听Insta a Comiss茫o a refor莽ar ainda mais o papel da UE enquanto catalisadora da igualdade de g茅nero a n铆vel mundial;

124.听Solicita 脿 Comiss茫o que favore莽a uma melhor compreens茫o das necessidades espec铆ficas das mulheres e das raparigas migrantes e requerentes de asilo em termos de acesso ao apoio nos dom铆nios da sa煤de e da educa莽茫o e 脿 seguran莽a financeira, a fim de evitar o risco de serem exploradas e de garantir o respeito dos seus direitos;

125.听Observa que a Comiss茫o deve abordar a situa莽茫o espec铆fica da prote莽茫o das mulheres contra a viol锚ncia baseada no g茅nero nas instala莽玫es de acolhimento de migrantes e requerentes de asilo, e apela 脿 adapta莽茫o das infraestruturas para mulheres e raparigas e a uma forma莽茫o adequada do pessoal nestas instala莽玫es, sempre que necess谩rio;

126.听Acolhe com agrado uma pol铆tica comercial da UE assente em valores, que preveja um n铆vel elevado de prote莽茫o dos direitos laborais e ambientais, bem como o respeito pelas liberdades fundamentais e pelos direitos humanos, incluindo a igualdade de g茅nero; recorda que todos os acordos de com茅rcio e investimento da UE devem integrar a perspetiva de g茅nero e incluir um cap铆tulo sobre o com茅rcio e o desenvolvimento sustent谩vel que seja ambicioso e tenha for莽a execut贸ria; congratula-se com o compromisso assumido pela Comiss茫o de assegurar, pela primeira vez, a inclus茫o de um cap铆tulo espec铆fico sobre o com茅rcio e a igualdade de g茅nero no Acordo de Associa莽茫o modernizado com o Chile, com base em exemplos internacionais existentes;

127.听Reitera o seu apoio cont铆nuo ao trabalho da Comiss茫o neste dom铆nio;

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128.听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho e 脿 Comiss茫o.