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叠10鈥�0086/2024

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre o retrocesso democr谩tico e as amea莽as ao pluralismo pol铆tico na

骋别贸谤驳颈补

()

O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas resolu莽玫es anteriores sobre a 骋别贸谤驳颈补,

鈥�听Tendo em conta as Conclus玫es do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2023 e de 27 de junho de 2024,

鈥�听Tendo em conta a comunica莽茫o da Comiss茫o, de 8 de novembro de 2023, intitulada 芦Comunica莽茫o de 2023 sobre a pol铆tica de alargamento da UE禄 (), e o documento de trabalho dos servi莽os da Comiss茫o que a acompanha, intitulado 芦Georgia听2023 Report禄 [Relat贸rio de 2023 sobre a 骋别贸谤驳颈补] (SWD(2022)0697),

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o conjunta, de 8 de novembro de 2023, da presidente da Delega莽茫o para as Rela莽玫es com o Sul do C谩ucaso e do relator permanente do Parlamento Europeu para a 骋别贸谤驳颈补 sobre a recomenda莽茫o da Comiss茫o, de 8 de novembro de 2023, relativa ao pedido de ades茫o da 骋别贸谤驳颈补 脿 UE,

鈥�听Tendo em conta o Acordo de Associa莽茫o entre a Uni茫o Europeia e a Comunidade Europeia da Energia At贸mica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a 骋别贸谤驳颈补, por outro[1], que entrou em vigor em 1 de julho de 2016,

鈥�听Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, nomeadamente o artigo 215.潞, n.潞 2, e o Tratado da Uni茫o Europeia, nomeadamente o artigo 29.潞,

鈥�听Tendo em conta a miss茫o internacional de averigua莽茫o independente sobre o conflito na 骋别贸谤驳颈补 e o seu relat贸rio de 2009,

鈥�听Tendo em conta o artigo 136, n.潞 2, do seu Regimento,

A.听Considerando que o exerc铆cio das liberdades de opini茫o, de express茫o, de associa莽茫o e de reuni茫o pac铆fica 茅 um direito fundamental consagrado na Constitui莽茫o da 骋别贸谤驳颈补;

B.听Considerando que, enquanto signat谩ria da Declara莽茫o Universal dos Direitos Humanos e da Conven莽茫o Europeia dos Direitos Humanos, e como membro do Conselho da Europa e da Organiza莽茫o para a Seguran莽a e a Coopera莽茫o na Europa, a 骋别贸谤驳颈补 se comprometeu a observar os princ铆pios da democracia, do Estado de direito e do respeito pelas liberdades fundamentais e pelos direitos humanos;

C.听Considerando que a R煤ssia ocupa a Abc谩sia e a Oss茅tia do Sul desde o conflito de agosto de 2008, que se seguiu ao ataque da 骋别贸谤驳颈补 a Tskhinvali, na noite de 7 para 8 de agosto de 2008;

D.听Considerando que, em junho de 2014, a UE e a 骋别贸谤驳颈补 assinaram um Acordo de Associa莽茫o, que entrou em vigor em 1 de julho de 2016;

E.听Considerando que, em dezembro de 2023, o Conselho Europeu concedeu 脿 骋别贸谤驳颈补 o estatuto de pa铆s candidato;

F.听Considerando que, em mar莽o de 2017, o acordo de liberaliza莽茫o do regime de vistos da UE entrou em vigor, ap贸s a aplica莽茫o satisfat贸ria por parte da 骋别贸谤驳颈补 de todos os crit茅rios de refer锚ncia estabelecidos no seu plano de a莽茫o para a liberaliza莽茫o do regime de vistos;

G.听Considerando que est茫o previstas elei莽玫es legislativas na 骋别贸谤驳颈补 para 26 de outubro de 2024;

H.听Considerando que a 骋别贸谤驳颈补 tem mais de 26听000 ONG 鈥� uma por cada 142 cidad茫os 鈥� um n煤mero superior 脿 m茅dia da UE;

I.听Considerando que, ap贸s as elei莽玫es legislativas de 2020, a ONG International Society for Fair Elections and Democracy (ISFED), que recebeu financiamento externo, contestou o resultado oficial das elei莽玫es e questionou a sua legitimidade, tendo embora posteriormente admitido que cometera um erro significativo nos seus c谩lculos;

J.听Considerando que o Parlamento da 骋别贸谤驳颈补 adotou a lei 芦relativa 脿 transpar锚ncia da influ锚ncia estrangeira禄, promulgada em 3 de junho de 2024, apesar do veto da presidente; que a lei foi alvo de protestos por parte da sociedade civil georgiana; que a lei exige que as organiza莽玫es que recebem mais de 20听% do seu financiamento do estrangeiro se registem como 芦agentes de influ锚ncia estrangeira禄;

K.听Considerando que, em 17 de setembro de 2024, o Parlamento da 骋别贸谤驳颈补 adotou a lei sobre 芦os valores da fam铆lia e a prote莽茫o de menores禄, que pro铆be a transi莽茫o de g茅nero e a ado莽茫o por parte de pessoas homossexuais e transg茅nero, anula, no territ贸rio georgiano, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados no estrangeiro e d谩 脿s autoridades uma base jur铆dica para proibir as marchas de orgulho e a exibi莽茫o p煤blica da bandeira arco-铆ris LGBTQ+ e impor a censura de filmes e livros;

L.听Considerando que a Comiss茫o de Veneza salienta que as normas internacionais reconhecem a garantia da igualdade de g茅nero como uma obriga莽茫o positiva do Estado; que, em 4 de abril de 2024, o Parlamento da 骋别贸谤驳颈补 revogou as altera莽玫es de 2020 que introduziam quotas de g茅nero nas listas de candidatos 脿s elei莽玫es legislativas e locais e aboliu os incentivos financeiros associados para os partidos pol铆ticos;

1.听Salienta que o futuro da 骋别贸谤驳颈补 deve refletir a vontade do seu povo; sublinha a necessidade de realiza莽茫o de elei莽玫es livres e justas, sem qualquer forma de interven莽茫o estrangeira;

2.听Recorda que o processo de ades茫o 脿 UE tem por base crit茅rios objetivos; lamenta a decis茫o do Conselho Europeu de suspender a assist锚ncia financeira 脿 骋别贸谤驳颈补; sublinha os benef铆cios do acordo de liberaliza莽茫o do regime de vistos e a necessidade de o manter; destaca a necessidade de um di谩logo construtivo entre o Governo da 骋别贸谤驳颈补 e a UE;

3.听Rejeita, com profunda preocupa莽茫o, a ado莽茫o da lei sobre 芦os valores da fam铆lia e a prote莽茫o de menores禄, considerando-a um ataque 脿 comunidade LGBTQ+ e uma amea莽a 脿s liberdades c铆vicas em geral; reprova, al茅m disso, as consequ锚ncias da lei para os meios de comunica莽茫o social, j谩 que imp玫e a censura ao proibir os organismos de radiodifus茫o de noticiar livremente as quest玫es relativas 脿s pessoas LGBTQ+; reitera que a liberdade dos meios de comunica莽茫o social e a toler芒ncia 脿s minorias sexuais s茫o fatores fundamentais para o funcionamento de uma democracia;

4.听Observa que, segundo a lei 芦relativa 脿 transpar锚ncia da influ锚ncia estrangeira禄, as ONG, a sociedade civil, os meios de comunica莽茫o social da oposi莽茫o e outras organiza莽玫es que recebam fundos de outros pa铆ses podem ser classificados como 芦agentes estrangeiros禄;

5.听Salienta que os direitos 脿 liberdade de express茫o e de reuni茫o e ao protesto pac铆fico s茫o liberdades fundamentais e devem ser respeitados em qualquer circunst芒ncia; manifesta a sua preocupa莽茫o com os relatos de uso desnecess谩rio e desproporcionado de for莽a contra os manifestantes; salienta que o alto comiss谩rio das Na莽玫es Unidas para os Direitos Humanos, Volker T眉rk, declarou que 芦quaisquer restri莽玫es a estes direitos devem respeitar os princ铆pios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade. O uso da for莽a durante os protestos deve ser sempre excecional e constituir uma medida de 煤ltimo recurso perante uma amea莽a iminente禄;

6.听Manifesta a sua disponibilidade para participar numa miss茫o internacional de observa莽茫o eleitoral imparcial e independente;

7.听Regista a decis茫o do Parlamento da 骋别贸谤驳颈补 de suprimir as quotas de g茅nero obrigat贸rias; reitera a necessidade de uma representa莽茫o de g茅nero equilibrada na participa莽茫o pol铆tica; insta o Governo da 骋别贸谤驳颈补 a tomar medidas a este respeito;

8.听Toma nota das declara莽玫es do ministro dos Neg贸cios Estrangeiros russo, Sergey Lavrov, numa confer锚ncia de imprensa da Assembleia Geral das Na莽玫es Unidas, em Nova Iorque, e da disponibilidade dos respons谩veis georgianos para resolverem as quest玫es pendentes por via diplom谩tica e pac铆fica; incentiva ambas as partes a adotarem medidas firmes nesse sentido;

9.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Vice-Presidente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, ao Conselho, 脿 Comiss茫o, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Conselho da Europa, 脿 Organiza莽茫o para a Seguran莽a e Coopera莽茫o na Europa, e 脿 Presidente, ao Governo e ao Parlamento da 骋别贸谤驳颈补.