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叠10鈥�0174/2024

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a recomenda莽茫o do Conselho sobre espa莽os sem fumo nem aeross贸is

()

O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, nomeadamente o artigo 168.潞,

鈥�听Tendo em conta a Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa 脿 aproxima莽茫o das disposi莽玫es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresenta莽茫o e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE[1],

鈥�听Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/522 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de mar莽o de 2021, que cria um programa de a莽茫o da Uni茫o no dom铆nio da sa煤de (芦Programa UE pela Sa煤de禄) para o per铆odo 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.潞 282/2014[2],

鈥�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 26 de novembro de 2009, sobre a cria莽茫o de espa莽os sem fumo[3],

鈥�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 16 de fevereiro de 2022, sobre refor莽ar a Europa na luta contra o cancro 鈥� rumo a uma estrat茅gia abrangente e coordenada[4],

鈥�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 23 de novembro de 2022, sobre preven莽茫o, gest茫o e melhores cuidados da diabetes na UE por ocasi茫o do Dia Mundial da Diabetes[5],

鈥�听Tendo em conta a sua Resolu莽茫o, de 13 de dezembro de 2023, sobre doen莽as n茫o transmiss铆veis (DNT)[6],

鈥�听Tendo em conta a Comunica莽茫o da Comiss茫o, de 3 de fevereiro de 2021, intitulada 芦Plano Europeu de Luta contra o Cancro禄 (),

鈥�听Tendo em conta a Proposta da Comiss茫o, de 17 de setembro de 2024, de recomenda莽茫o do Conselho sobre espa莽os sem fumo nem aeross贸is que substitui a Recomenda莽茫o听2009/C 296/02 do Conselho (),

鈥�听Tendo em conta a Iniciativa da Comiss茫o, de dezembro de 2021, intitulada 芦Mais Saud谩veis Juntos 鈥� Iniciativa da Uni茫o Europeia para as Doen莽as N茫o Transmiss铆veis禄,

鈥�听Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustent谩vel (ODS), em particular o ODS听3,

鈥�听Tendo em conta a Conven莽茫o-Quadro da Organiza莽茫o Mundial da Sa煤de para o Controlo do Tabaco, adotada pela 56.陋听Assembleia Mundial da Sa煤de, realizada em Genebra (Su铆莽a), em 21 de maio de 2003,

鈥�听Tendo em conta o artigo听136.潞, n.潞听2, do seu Regimento,

A.听Considerando que o tabaco, que mata mais de oito milh玫es de pessoas em todo o mundo a cada ano, representa uma das maiores amea莽as para a sa煤de p煤blica que o mundo alguma vez enfrentou[7];

B.听Considerando que a comercializa莽茫o e o uso de produtos do tabaco novos e emergentes, contendo ou n茫o nicotina, como os cigarros eletr贸nicos, os produtos de tabaco aquecido e outros produtos que emitem aeross贸is, est茫o a aumentar rapidamente[8];

C.听Considerando que o fumo em segunda m茫o causa morte prematura e aumenta o risco de contrair in煤meras doen莽as n茫o transmiss铆veis, designadamente cancro, doen莽as cardiovasculares e doen莽as respirat贸rias cr贸nicas;

D.听Considerando que fumar tem efeitos nocivos em quase todos os 贸rg茫os do corpo e causa v谩rias doen莽as, notadamente cancro, doen莽a card铆aca, acidentes vasculares cerebrais, diabetes do tipo II e doen莽as pulmonares, entre elas a doen莽a pulmonar obstrutiva cr贸nica;

E.听Considerando que a exposi莽茫o a fumo e aeross贸is em segunda m茫o afeta de forma desproporcionada os grupos vulner谩veis, nomeadamente as crian莽as, as gr谩vidas e os idosos, sobretudo em espa莽os interiores;

F.听Considerando que o Plano Europeu de Luta contra o Cancro visa criar uma 芦gera莽茫o livre de tabaco禄 at茅 2040, altura em que menos de 5听% da popula莽茫o consumiria tabaco, em vez dos atuais 24听%; que o aumento do n煤mero de espa莽os sem fumo 茅 um instrumento pol铆tico importante que j谩 contribuiu para melhorar as taxas de morbilidade e mortalidade, porquanto, entre outros, incentiva os fumadores a deixarem de fumar e dissuade as outras pessoas de come莽arem a faz锚-lo;

G.听Considerando que, entre os adultos que responderam ao inqu茅rito Eurobar贸metro de 2023 sobre as atitudes dos europeus em rela莽茫o ao tabaco e produtos afins, 3听% eram utilizadores habituais de cigarros eletr贸nicos e 4听% utilizadores habituais de produtos de tabaco aquecido, em compara莽茫o com 2听% em 2020;

H.听Considerando que, segundo dados do Eurobar贸metro, 54听% dos fumadores atuais e dos ex-fumadores come莽aram a fumar antes dos 19听anos e 14听% antes dos 15听anos[9];

I.听Considerando que, de acordo com dados do Eurobar贸metro, 74听% dos inquiridos indicaram ter estado com pessoas que fumavam em terra莽os exteriores e 71听% com pessoas que utilizavam cigarros eletr贸nicos e produtos de tabaco aquecido nesses mesmos locais;

J.听Considerando que a atual recomenda莽茫o do Conselho[10] sugere que os Estados-Membros apliquem a Conven莽茫o-Quadro da Organiza莽茫o Mundial da Sa煤de (OMS) para o Controlo do Tabaco (CQCT) e, como tal, fornece orienta莽玫es para que cumpram os seus compromissos jur铆dicos de prote莽茫o das pessoas contra o fumo em segunda m茫o em todos os locais de trabalho e recintos p煤blicos fechados e nos transportes p煤blicos;

K.听Considerando que a Confer锚ncia das Partes na CQCT da OMS reconhece os produtos de tabaco aquecido como sendo produtos do tabaco, os quais est茫o sujeitos 脿s disposi莽玫es da CQCT da OMS;

L.听Considerando que a proposta de revis茫o da recomenda莽茫o do Conselho sobre espa莽os sem fumo (a seguir denominada 芦proposta禄) visa proteger melhor as pessoas 鈥� especialmente as crian莽as, os jovens e as gr谩vidas 鈥� dos efeitos do fumo e dos aeross贸is em segunda m茫o e recomenda o alargamento do 芒mbito das pol铆ticas sobre os espa莽os sem fumo a espa莽os exteriores fundamentais, como parques infantis p煤blicos, parques de divers茫o, piscinas, centros de sa煤de e estabelecimentos de ensino, edif铆cios p煤blicos e esta莽玫es de transporte p煤blico;

M.听Considerando que a proposta da Comiss茫o tamb茅m recomenda aos Estados-Membros que alarguem o 芒mbito de aplica莽茫o das pol铆ticas sobre os espa莽os sem fumo a produtos novos e emergentes como os produtos de tabaco aquecido e os cigarros eletr贸nicos, que procedam ao interc芒mbio de boas pr谩ticas e reforcem a coopera莽茫o internacional, no intuito de potenciar os efeitos das medidas tomadas em toda a UE; que 茅 necess谩ria mais investiga莽茫o cient铆fica para dispor de dados sobre os efeitos nocivos dos produtos novos e emergentes na sa煤de, mormente nos fumadores passivos;

N.听Considerando que a proposta da Comiss茫o n茫o foi precedida de uma nova avalia莽茫o de impacto e que a Comiss茫o se baseia na avalia莽茫o de impacto levada a cabo antes da proposta de recomenda莽茫o do Conselho de 2009;

O.听Considerando que a Comiss茫o prestar谩 apoio atrav茅s de uma subven莽茫o direta de 16听milh玫es de听EUR provenientes do Programa UE pela Sa煤de e que j谩 foram dedicados 80听milh玫es de听EUR a t铆tulo do programa Horizonte Europa ao refor莽o do controlo do tabaco, da nicotina e dos produtos afins, assim como 脿 preven莽茫o da depend锚ncia; que a Comiss茫o tenciona ainda desenvolver um conjunto de ferramentas de preven莽茫o que contribuam para refor莽ar a prote莽茫o da sa煤de das crian莽as e dos jovens;

P.听Considerando que a execu莽茫o da recomenda莽茫o deve ser regularmente acompanhada para avaliar os progressos realizados na consecu莽茫o dos seus objetivos e identificar lacunas nos esfor莽os empreendidos para garantir espa莽os sem fumo nem aeross贸is;

听

Observa莽玫es gerais

1.听Reitera o seu firme e constante apoio ao objetivo de criar uma 芦gera莽茫o livre de tabaco禄, tal como estabelecido no Plano Europeu de Luta contra o Cancro, e frisa a necessidade de intensificar os esfor莽os para garantir que esse objetivo seja efetivamente alcan莽ado at茅 2040;

2.听Acolhe favoravelmente a proposta de recomenda莽茫o atualizada do Conselho; considera que o aumento da utiliza莽茫o de produtos de tabaco aquecido, cigarros eletr贸nicos e outros produtos emissores de aeross贸is em espa莽os p煤blicos, exteriores e interiores constitui um potencial risco do ponto de vista da sa煤de p煤blica;

3.听Considera que deveria ter sido levada a cabo uma avalia莽茫o de impacto antes da proposta de atualiza莽茫o da recomenda莽茫o do Conselho para avaliar os riscos dos produtos novos e emergentes para a sa煤de p煤blica, designadamente as suas repercuss玫es na hotelaria, na restaura莽茫o e nos caf茅s;

4.听Real莽a que os espa莽os sem fumo protegem a sa煤de tanto dos n茫o fumadores como dos fumadores, uma vez que impedem que os n茫o fumadores sejam expostos e incentivam os fumadores a reduzir o consumo ou a deixar de fumar;

5.听Reitera a sua conclus茫o de que alguns fumadores podem deixar progressivamente de fumar gra莽as 脿 utiliza莽茫o dos cigarros eletr贸nicos; considera que a recomenda莽茫o atualizada do Conselho e as disposi莽玫es nacionais deveriam ter esta perspetiva em conta;

6.听Convida os Estados-Membros a ponderarem a possibilidade de as interdi莽玫es de fumar nos espa莽os p煤blicos abarcarem 鈥� conforme o caso 鈥� produtos novos e emergentes que emitam fumo ou aeross贸is, como os produtos de tabaco aquecido, os cigarros eletr贸nicos e outros produtos emissores de aeross贸is, depois de analisarem os dados sobre os riscos decorrentes da exposi莽茫o ao fumo e aos aeross贸is para os n茫o fumadores e para quem n茫o utiliza esses produtos;

7.听Insta os Estados-Membros a alargarem as regras dos espa莽os sem fumo a zonas exteriores fundamentais; considera que estas poderiam incluir locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, instala莽玫es de cuidados de sa煤de e 谩reas nas suas imedia莽玫es, outros estabelecimentos de presta莽茫o de cuidados, infraestruturas de transportes p煤blicos 鈥� como paragens de autocarro e el茅trico, esta莽玫es e plataformas ferrovi谩rias e aeroportos 鈥� e 谩reas recreativas;

8.听Entende que estas proibi莽玫es devem ser pensadas de modo que assegure a m谩xima prote莽茫o, especialmente das crian莽as, dos jovens, das gr谩vidas e de outros grupos vulner谩veis;

9.听Convida a Comiss茫o e os Estados-Membros a realizarem estudos e a promoverem nova investiga莽茫o sobre os riscos associados 脿 exposi莽茫o em segunda m茫o a produtos de tabaco aquecido e aeross贸is, entre eles os cigarros eletr贸nicos, e a procederem a uma avalia莽茫o dos riscos decorrentes da exposi莽茫o a estes produtos em compara莽茫o com a exposi莽茫o ao fumo do tabaco;

10.听Manifesta-se preocupado com os riscos crescentes para a sa煤de p煤blica que o aumento dos produtos de vaporiza莽茫o no mercado negro acarreta; sublinha que a falta de controlo sobre a seguran莽a e a origem destes produtos est谩 a comprometer a sa煤de p煤blica e insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a aplicarem medidas mais eficazes para impedir a sua entrada ilegal no mercado;

11.听Regozija-se com a disponibiliza莽茫o, por parte da Comiss茫o, de financiamento aos Estados-Membros a t铆tulo do Programa UE pela Sa煤de com o objetivo de apoiar a execu莽茫o de pol铆ticas de sa煤de, notadamente as medidas aqui recomendadas; manifesta, no entanto, profunda preocupa莽茫o com o investimento a longo prazo da UE na sa煤de;

12.听Solicita 脿 Comiss茫o que proponha, o quanto antes, altera莽玫es 脿s diretivas sobre a publicidade ao tabaco, a tributa莽茫o do tabaco e os produtos do tabaco, ap贸s examinar avalia莽玫es cient铆ficas dos riscos para a sa煤de associados aos cigarros eletr贸nicos, aos produtos de tabaco aquecido e aos novos produtos do tabaco, incluindo uma avalia莽茫o dos riscos associados 脿 utiliza莽茫o destes produtos em compara莽茫o com o consumo de outros produtos do tabaco;

13.听Convida a Comiss茫o a apresentar ao Parlamento e ao Conselho, quatro anos a contar da data de aprova莽茫o da presente resolu莽茫o, um relat贸rio sobre os progressos realizados na sua aplica莽茫o e na execu莽茫o da recomenda莽茫o do Conselho nos Estados-Membros;

14.听Reitera a sua conclus茫o de que alguns fumadores podem deixar progressivamente de fumar gra莽as 脿 utiliza莽茫o dos cigarros eletr贸nicos; considera que a recomenda莽茫o atualizada do Conselho deveria ter esta perspetiva em conta;

15.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o aos Estados鈥慚embros, ao Conselho, 脿 Comiss茫o e 脿 Organiza莽茫o Mundial da Sa煤de.

听