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叠10鈥�0184/2024

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre o agravamento da crise democr谩tica na Ge贸rgia na sequ锚ncia das recentes elei莽玫es legislativas e da alegada fraude eleitoral

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas resolu莽玫es e os seus relat贸rios anteriores sobre a Ge贸rgia, nomeadamente a sua Resolu莽茫o, de 25 de abril de 2024, sobre as tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Ge贸rgia e suas restri莽玫es sobre a sociedade civil[1],

鈥�听Tendo em conta a decis茫o do Conselho Europeu, de dezembro de 2023, de conceder 脿 Ge贸rgia o estatuto de pa铆s candidato 脿 ades茫o 脿 Uni茫o Europeia,

鈥�听Tendo em conta as recomenda莽玫es do documento de trabalho dos servi莽os da Comiss茫o, de 8 de novembro de 2023, intitulado 芦Georgia 2023 Report禄 [Relat贸rio de 2023 sobre a Ge贸rgia] (SWD(2023)0697),

鈥�听Tendo em conta as normas e os princ铆pios internacionais para a realiza莽茫o de elei莽玫es democr谩ticas que garantem processos livres, justos e transparentes, que se espera que a Ge贸rgia respeite,

鈥�听Tendo em conta o artigo听136.潞, n.潞听2, do seu Regimento,

A.听Considerando que, em 26 de outubro de 2024, a Ge贸rgia realizou elei莽玫es legislativas, no termo das quais a Comiss茫o Central de 贰濒别颈莽玫别蝉 da Ge贸rgia declarou que o partido no poder, 芦Sonho Georgiano禄, vencera as elei莽玫es com 53,92听% dos votos, mais do que nas elei莽玫es legislativas anteriores de 2020 e 2016, o que lhe permite formar governo; que os resultados oficiais das elei莽玫es foram rejeitados pela oposi莽茫o e por muitos observadores internacionais, que entendem que as elei莽玫es n茫o respeitaram as normas internacionais e que os resultados n茫o refletem fielmente a verdadeira vontade do povo georgiano;

B.听Considerando que quase todas as sondagens realizadas antes das elei莽玫es colocavam os partidos da oposi莽茫o com uma ampla vantagem face ao partido 芦Sonho Georgiano禄;

C.听Considerando que a presidente da Ge贸rgia, Salome Zurabishvili, e os partidos da oposi莽茫o se recusaram a reconhecer os resultados das elei莽玫es, afirmando que tal equivaleria a 芦aceitar a subjuga莽茫o da Ge贸rgia 脿 R煤ssia禄; que a presidente da Ge贸rgia descreveu o processo eleitoral como uma 芦opera莽茫o especial russa禄 e o caracterizou como uma nova forma de guerra h铆brida visando o povo e o Estado georgianos; que recorreu para o Tribunal Constitucional, alegando viola莽玫es dos princ铆pios constitucionais do segredo de voto e do sufr谩gio universal durante as elei莽玫es legislativas de 26 de outubro de 2024 e exigindo que os resultados finais sejam declarados inconstitucionais;

D.听Considerando que, segundo as sondagens independentes 脿 boca das urnas realizadas pela Edison Research e pela HarrisX, bem como os relat贸rios cred铆veis da Associa莽茫o de Jovens Advogados da Ge贸rgia, do My Vote e de outras miss玫es de observa莽茫o nacionais independentes, a dimens茫o da fraude e da manipula莽茫o eleitorais foi sem precedentes e que as an谩lises estat铆sticas revelam graves interfer锚ncias eleitorais;

E.听Considerando que relat贸rios independentes d茫o conta de mais de 120听000 casos, documentados por observadores internacionais, em que o segredo de voto foi comprometido, mais de 15听000 casos de pr谩ticas fraudulentas de identifica莽茫o, cerca de 50听000 casos potenciais de usurpa莽茫o de identidade, detetados atrav茅s da an谩lise das listas eleitorais, sendo certo que 82听% dos membros da comiss茫o eleitoral t锚m liga莽玫es diretas ao partido no poder, que mais de 2听500 observadores leg铆timos foram sistematicamente impedidos de aceder 脿s mesas de voto e que houve videovigil芒ncia n茫o autorizada em 60听% das assembleias de voto, em viola莽茫o direta do artigo听8.潞 da Conven莽茫o Europeia dos Direitos Humanos;

F.听Considerando que este n铆vel de irregularidades corrobora as alega莽玫es de que havia um 芦grande plano禄 para manipular as elei莽玫es legislativas de 2024, envolvendo m煤ltiplas viola莽玫es, designadamente um clima pr茅鈥慹leitoral de medo e de intimida莽茫o da sociedade civil, incluindo a ado莽茫o da 芦lei sobre agentes estrangeiros禄, relatos de compra de votos, coer莽茫o e press茫o sobre os eleitores, viola莽玫es da privacidade dos eleitores, confrontos f铆sicos, deten莽茫o do l铆der do principal partido da oposi莽茫o e altera莽玫es controversas 脿s regras da administra莽茫o eleitoral antes da vota莽茫o;

G.听Considerando que uma miss茫o internacional de observa莽茫o eleitoral, composta por 529 observadores de 42 pa铆ses, incluindo uma delega莽茫o eleitoral oficial do Parlamento Europeu, relatou que as elei莽玫es foram marcadas por uma polariza莽茫o enraizada e manifestou preocupa莽茫o quanto 脿 legisla莽茫o recentemente adotada e ao seu impacto nas liberdades fundamentais e na sociedade civil; que a miss茫o internacional de observa莽茫o eleitoral tamb茅m registou uma ret贸rica de campanha altamente divisiva e relatos generalizados de press茫o sobre os eleitores num contexto de intensifica莽茫o das divis玫es pol铆ticas, de desequil铆brios significativos nos recursos financeiros e de numerosas vantagens para o partido no poder, o que contribuiu para criar condi莽玫es de concorr锚ncia ainda mais desiguais;

H.听Considerando que os resultados eleitorais provocaram uma grande agita莽茫o no pa铆s, enquanto os partidos da oposi莽茫o e a presidente Salome Zurabishvili exigem novas elei莽玫es;

I.听Considerando que as manifesta莽玫es de protesto em Tibl铆ssi eclodiram inicialmente em 28 de outubro de 2024, tendo鈥憇e reunido milhares de pessoas para contestar a legitimidade da vit贸ria declarada pelo partido no poder; que as manifesta莽玫es continuaram em 4 de novembro de 2024, aumentando em escala e intensidade;

J.听Considerando que, desde ent茫o, continuaram as manifesta莽玫es em Tibl铆ssi, com pol铆ticos de muitos pa铆ses da UE 鈥� entre eles os Estados b谩lticos, a Finl芒ndia, a Fran莽a, a Alemanha, a Pol贸nia e a Su茅cia 鈥� a juntarem鈥憇e 脿s manifesta莽玫es, demonstrando o apoio da comunidade internacional e a sua preocupa莽茫o com a legitimidade do resultado das elei莽玫es e a trajet贸ria pol铆tica da Ge贸rgia;

K.听Considerando que o partido no poder, 芦Sonho Georgiano禄, adotou v谩rias medidas que prejudicam diretamente as aspira莽玫es europeias do povo georgiano, sendo o exemplo mais significativo uma lei de 28 de maio de 2024 sobre a 芦transpar锚ncia da influ锚ncia estrangeira禄 (芦lei sobre agentes estrangeiros禄), que, em grande medida, tem sido considerada como tendo por base uma famigerada lei que a R煤ssia tem amplamente utilizado para reprimir a contesta莽茫o;

L.听Considerando que o n铆vel de apoio da popula莽茫o georgiana 脿 ades茫o 脿 UE ainda 茅 excecionalmente elevado, com mais de 80听% das pessoas a favor;

M.听Considerando que o fundador do partido 芦Sonho Georgiano禄, o oligarca mais poderoso do pa铆s, Bidzina Ivanishvili, regressou abertamente 脿 pol铆tica ativa em 30 de dezembro de 2023, tornando鈥憇e 芦presidente honor谩rio禄 do referido partido; que o estatuto atualizado do partido confere a Bidzina Ivanishvili, enquanto presidente honor谩rio, uma s茅rie de prerrogativas, que, consequentemente, formalizam a concentra莽茫o do poder nas suas m茫os, sem definir mecanismos de responsabiliza莽茫o;

N.听Considerando que Mikheil Saakashvili, que exerceu o cargo de presidente da Ge贸rgia de 2004 a 2013 e 茅 o l铆der do maior partido da oposi莽茫o, se encontra detido desde outubro de 2022 e tem sido v铆tima de maus鈥憈ratos na pris茫o e de tratamentos humilhantes durante as audi锚ncias em tribunal, o que configura uma amea莽a clara e real 脿 integridade da legitimidade democr谩tica da Ge贸rgia;

O.听Considerando que as recentes elei莽玫es da Ge贸rgia puseram em evid锚ncia muitos dos problemas que t锚m dificultado o processo de democratiza莽茫o do pa铆s nos 煤ltimos anos;

P.听Considerando que, segundo a tese promovida pelo partido 芦Sonho Georgiano禄, o Ocidente est谩 a tentar empurrar a Ge贸rgia para uma nova guerra com a R煤ssia, que invadiu a Ge贸rgia em 2008 e continua a ocupar parte do seu territ贸rio; que esta estrat茅gia de comunica莽茫o antiocidental foi utilizada pelo partido 芦Sonho Georgiano禄 para justificar a sua n茫o ades茫o 脿s declara莽玫es da UE contra a Bielorr煤ssia ou o Ir茫o e a sua recusa em apoiar a Mold谩via e a Ucr芒nia;

1.听Reitera o seu firme apoio ao desenvolvimento democr谩tico da Ge贸rgia e 脿s aspira莽玫es euro鈥慳tl芒nticas do seu povo;

2.听Sublinha que os in煤meros relatos cred铆veis, por parte de observadores eleitorais nacionais e internacionais, de intimida莽茫o eleitoral, compra de votos e irregularidades s茫o suficientemente graves e generalizados para p么r em causa a legitimidade dos resultados das elei莽玫es na Ge贸rgia, uma vez que n茫o refletem a vontade do povo georgiano;

3.听Continua preocupado com as viola莽玫es dos direitos humanos e as a莽玫es antidemocr谩ticas do Governo do partido 芦Sonho Georgiano禄; condena com veem锚ncia a conduta do 芦Sonho Georgiano禄 ao longo das elei莽玫es legislativas; sublinha que essas tentativas de controlar politicamente ou restringir as atividades da sociedade civil comprometem os valores democr谩ticos e s茫o contr谩rias 脿s recomenda莽玫es da Comiss茫o;

4.听Manifesta total solidariedade para com o povo georgiano e a sua sociedade civil din芒mica, que tradicionalmente tem desempenhado um papel muito ativo e central no sentido de aproximar o pa铆s do Ocidente, promovendo a democratiza莽茫o e impulsionando a integra莽茫o euro鈥慳tl芒ntica, em conson芒ncia com os desejos do povo da Ge贸rgia; lamenta, neste contexto, a crescente ret贸rica antiocidental e hostil dos representantes do partido no poder contra os parceiros estrat茅gicos ocidentais da Ge贸rgia, nomeadamente os Estados Unidos e a Uni茫o Europeia, incluindo os seus deputados e funcion谩rios, bem como a sua promo莽茫o da desinforma莽茫o e manipula莽茫o russas;

5.听Declara鈥憇e alarmado com os casos cont铆nuos e altamente preocupantes de intimida莽茫o e viol锚ncia contra a oposi莽茫o e com as amea莽as de mais repress茫o expressas pela lideran莽a do 芦Sonho Georgiano禄, inclusivamente pelo oligarca Bidzina Ivanishvili, com o intuito de ilegalizar a oposi莽茫o democr谩tica pr贸鈥憃cidental e silenciar a dissid锚ncia;

6.听Solicita que a UE inicie uma avalia莽茫o internacional exaustiva das elei莽玫es de 2024 atrav茅s de uma miss茫o de acompanhamento eleitoral da UE que trabalhe em coordena莽茫o com o Gabinete das Institui莽玫es Democr谩ticas e dos Direitos Humanos da Organiza莽茫o para a Seguran莽a e a Coopera莽茫o na Europa (OSCE/ODIHR), a fim de investigar aprofundadamente a fraude eleitoral, avaliar a integridade das institui莽玫es eleitorais, formular recomenda莽玫es para futuras elei莽玫es e reiterar que o processo de ades茫o da Ge贸rgia 脿 UE se encontra estagnado, como consequ锚ncia das pol铆ticas levadas a cabo pelo Governo antes das elei莽玫es e da forma como foram realizadas as elei莽玫es legislativas;

7.听Exorta a UE a suspender todas as comunica莽玫es formais a n铆vel da UE com o Governo e o Parlamento georgianos atuais, nomeadamente a cancelar as reuni玫es do Conselho de Associa莽茫o UE鈥慓e贸rgia, a suspender o di谩logo pol铆tico de alto n铆vel, a congelar os mecanismos de coopera莽茫o t茅cnica, a impor uma exig锚ncia de visto para os funcion谩rios georgianos que viajem para a UE e a reorientar a assist锚ncia financeira (cerca de 120听milh玫es de EUR por ano) destinada ao Governo para organiza莽玫es n茫o governamentais georgianas e os meios de comunica莽茫o social independentes e para apoiar programas que promovam a resili锚ncia democr谩tica e a integridade eleitoral;

8.听Insta a Comiss茫o a intensificar e alargar o seu apoio 脿 sociedade civil na Ge贸rgia, sobretudo 脿 luz das medidas cada vez mais severas que s茫o impostas ao povo georgiano;

9.听Apela a todos os partidos pol铆ticos pr贸鈥慸emocr谩ticos que receberam apoio do eleitorado georgiano para que formalizem a sua coordena莽茫o e criem uma estrutura unificada que represente as aspira莽玫es pr贸鈥慹uropeias do povo georgiano dentro e fora do pa铆s;

10.听Manifesta preocupa莽茫o com a s茅rie de espancamentos brutais de figuras pol铆ticas, l铆deres da sociedade civil e jornalistas durante e ap贸s as manifesta莽玫es contra a lei sobre agentes estrangeiros na passada primavera; manifesta preocupa莽茫o pelo facto de nenhum dos autores dos referidos espancamentos ter sido detido, acusado ou sequer identificado, e insta as autoridades georgianas a levar a julgamento os autores de tais atos;

11.听Manifesta profunda preocupa莽茫o com a crescente influ锚ncia russa no pa铆s e com as a莽玫es do Governo do partido 芦Sonho Georgiano禄, que tem procurado uma aproxima莽茫o 脿 R煤ssia 鈥� apesar da sua ocupa莽茫o progressiva do territ贸rio da Ge贸rgia e da sua agress茫o contra a Ucr芒nia 鈥� atrav茅s do refor莽o dos la莽os comerciais, n茫o obstante as san莽玫es da UE, e da recusa de impor san莽玫es a Moscovo;

12.听Insiste em que a Ge贸rgia, enquanto pa铆s candidato 脿 ades茫o 脿 Uni茫o Europeia, honre os seus compromissos e imponha san莽玫es 脿 R煤ssia em resposta 脿 invas茫o em grande escala da Ucr芒nia e aplique medidas para evitar que as san莽玫es europeias sejam contornadas, tal como se comprometeu a fazer;

13.听Recorda ao Governo georgiano que uma grande maioria da popula莽茫o apoia firmemente o rumo pr贸鈥憃cidental do pa铆s e a sua ades茫o 脿 UE;

14.听Acolhe com agrado as san莽玫es pessoais impostas, pelos Estados Unidos, aos respons谩veis do partido 芦Sonho Georgiano禄; insta a UE a impor proibi莽玫es de viagem semelhantes 脿s pessoas envolvidas na ado莽茫o da lei sobre agentes estrangeiros e implicadas em irregularidades eleitorais e a alargar essas proibi莽玫es a outros membros com altos cargos do partido no poder, bem como aos ju铆zes que tenham proferido senten莽as com motiva莽玫es pol铆ticas e aos respons谩veis pela evas茫o 脿s san莽玫es, que servem os objetivos militares, econ贸micos e pol铆ticos da R煤ssia;

15.听Condena profundamente o papel pessoal destrutivo que desempenha o principal oligarca da Ge贸rgia, Bidzina Ivanishvili, na orquestra莽茫o da atual crise pol铆tica e na sabotagem sistem谩tica da trajet贸ria pr贸鈥憃cidental do pa铆s, em favor do alinhamento com a R煤ssia; lamenta as suas constantes tentativas de minar as institui莽玫es democr谩ticas da Ge贸rgia e atrai莽oar as aspira莽玫es do seu povo; reitera com veem锚ncia o seu apelo ao Conselho e aos parceiros democr谩ticos da UE para que imponham san莽玫es pessoais imediatas e espec铆ficas a Bidzina Ivanishvili pelo seu envolvimento direto na deteriora莽茫o do processo pol铆tico na Ge贸rgia e pelas suas a莽玫es contr谩rias aos interesses fundamentais do pa铆s, nomeadamente os esfor莽os para restabelecer a esfera de influ锚ncia da R煤ssia sobre a Ge贸rgia;

16.听Sublinha que a suspens茫o do acordo de liberaliza莽茫o de vistos com a Ge贸rgia s贸 deve ser considerada ap贸s a imposi莽茫o de san莽玫es pessoais a membros do partido no poder e ao principal oligarca da Ge贸rgia, Bidzina Ivanishvili;

17.听Reitera com firmeza o seu pedido urgente de liberta莽茫o imediata e incondicional do antigo presidente Mikheil Saakashvili por raz玫es humanit谩rias, para que possa receber tratamento m茅dico no estrangeiro; convida a presidente Salome Zurabishvili a utilizar os seus poderes de indulto; real莽a que a vida, a sa煤de, a seguran莽a e o bem鈥慹star do antigo presidente Mikheil Saakashvili s茫o da total e incontest谩vel responsabilidade do Governo georgiano, pelo que este ser谩 plenamente imput谩vel por quaisquer danos causados ao antigo presidente;

18.听Lamenta que os deputados ao Parlamento Europeu n茫o tenham sido autorizados a visitar o antigo presidente Mikheil Saakashvili no passado, a fim de avaliar as condi莽玫es da sua deten莽茫o; insta as autoridades georgianas a reverterem a sua posi莽茫o e a permitirem visitas por parte de deputados ao Parlamento Europeu;

19.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, ao Conselho, 脿 Comiss茫o, aos governos e parlamentos dos Estados鈥慚embros, ao Conselho da Europa, 脿 Organiza莽茫o para a Seguran莽a e Coopera莽茫o na Europa, ao Gabinete das Institui莽玫es Democr谩ticas e dos Direitos Humanos da OSCE, e 脿 Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ge贸rgia.