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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta as suas resolu莽玫es anteriores sobre a Venezuela, em particular as de 27 de fevereiro de 2014 sobre a situa莽茫o na Venezuela[1], de 18 de dezembro de 2014 sobre a persegui莽茫o da oposi莽茫o democr谩tica na Venezuela[2], de 12 de mar莽o de 2015 sobre a situa莽茫o na Venezuela[3], de 8 de junho de 2016 sobre a situa莽茫o na Venezuela[4], de 27 de abril de 2017 sobre a situa莽茫o na Venezuela[5], de 8 de fevereiro de 2018 sobre a situa莽茫o na Venezuela[6], de 3 de maio de 2018 sobre as elei莽玫es presidenciais na Venezuela[7] e de 5 de julho sobre a crise migrat贸ria e a situa莽茫o humanit谩ria na Venezuela e na sua fronteira terrestre com a Col么mbia e o Brasil[8],

鈥撎�听Tendo em conta a Declara莽茫o Universal dos Direitos do Homem de 1948,

鈥撎�听Tendo em conta a Carta Democr谩tica Interamericana, adotada em 11 de setembro de 2001,

鈥撎�听Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol铆ticos,

鈥撎�听Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Econ贸micos, Sociais e Culturais,

鈥撎�听Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o de 1 de outubro de 2018 dos peritos da ONU sobre a crise dos sistemas de sa煤de na Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta as conclus玫es do Conselho de 28 de maio de 2018 sobre a Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o de 9 de agosto de 2018 do porta-voz da Vice-Presidente da Comiss茫o/Alta Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a (VP/HR) sobre os 煤ltimos acontecimentos na Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o de 9 de outubro de 2018 do porta-voz da VP/HR sobre a morte do vereador municipal Fernando Alb谩n na Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta o Comunicado Conjunto de 15 de setembro de 2018 do Grupo de Lima sobre a Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta a Resolu莽茫o do Conselho dos Direitos Humanos das Na莽玫es Unidas de 27 de setembro de 2018 sobre a promo莽茫o e a prote莽茫o dos direitos humanos na Rep煤blica Bolivariana da Venezuela,

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o de 10 de outubro de 2018 dos Presidentes da sua Subcomiss茫o dos Direitos do Homem e da sua Comiss茫o dos Assuntos Externos sobre a morte de Fernando Alb谩n,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 123.潞, n.潞 2, do seu Regimento,

A.听听Considerando que o Governo da Venezuela lan莽ou, em 20 de agosto de 2018, um plano econ贸mico que inclu铆a a introdu莽茫o de uma nova moeda, uma importante desvaloriza莽茫o cambial, um aumento nos pre莽os dos combust铆veis para n铆veis internacionais e um aumento de 5听900% do sal谩rio m铆nimo; considerando que estas recentes medidas econ贸micas agravaram a queda livre da economia e est茫o a ter um impacto devastador nas PME;

B.听听Considerando que a situa莽茫o econ贸mica e social continua tamb茅m a deteriorar-se na Venezuela devido ao impacto das san莽玫es internacionais; que, de acordo com o Governo da Venezuela, a Euroclear congelou ativos do estado at茅 um montante de 1,2听milh玫es de euros ap贸s a imposi莽茫o de san莽玫es financeiras internacionais; que estes fundos foram afetados 脿 compra de medicamentos e de g茅neros alimentares no pa铆s, que sofre de uma escassez de 90% dos medicamentos, de cortes de eletricidade frequentes e do colapso dos servi莽os p煤blicos;

C.听听Considerando que, em 8 de fevereiro de 2018, a Procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou a abertura de um inqu茅rito preliminar aos alegados crimes cometidos na Venezuela desde abril de 2017; que tem havido alega莽玫es de que as for莽as de seguran莽a do Estado utilizaram frequentemente uma for莽a excessiva para dispersar e reprimir manifesta莽玫es, tendo detido milhares de opositores reais ou presumidos, parte dos quais foram alegadamente v铆timas de graves abusos e de maus tratos; que alguns grupos de manifestantes recorreram a meios violentos, tendo alguns membros das for莽as de seguran莽a sido feridos ou mortos;

D.听听Considerando que, em 27 de setembro de 2018, um grupo de Estados Partes no TPI, nomeadamente a Rep煤blica Argentina, o Canad谩, a Rep煤blica da Col么mbia, a Rep煤blica do Chile, a Rep煤blica do Paraguai e a Rep煤blica do Peru, remeteu o processo sobre a situa莽茫o na Rep煤blica Bolivariana da Venezuela para o Gabinete da Procuradora do TPI; que, nos termos do artigo听14.潞 do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, os Estados respons谩veis por este envio solicitaram 脿 Procuradora que inicie um inqu茅rito em mat茅ria de crimes contra a humanidade alegadamente cometidos no territ贸rio da Venezuela desde 12 de fevereiro de 2014, a fim de determinar se uma ou mais pessoas devem ser acusadas de terem cometido tais crimes;

E.听听Considerando que, em 28 de maio de 2018, o Conselho adotou conclus玫es sobre a Venezuela apelando 脿 realiza莽茫o de novas elei莽玫es presidenciais em conformidade com as normas democr谩ticas reconhecidas e com a ordem constitucional da Venezuela; que, em 25 de junho de 2018, o Conselho Europeu alargou a lista de medidas restritivas a um total de 18 cidad茫os venezuelanos detentores de cargos oficiais que s茫o respons谩veis por viola莽玫es dos direitos humanos e por porem em causa a democracia e o Estado de direito na Venezuela; que estas medidas incluem uma proibi莽茫o de viajar e o congelamento de bens;

F.听听Considerando que, em 4 de agosto de 2018, o Presidente Maduro foi v铆tima de um ataque por drone quando usava da palavra num evento para assinalar o 81.潞 anivers谩rio do ex茅rcito nacional; que a UE e os Estados-Membros rejeitam qualquer forma de viol锚ncia e esperam que seja conduzida uma investiga莽茫o abrangente e transparente sobre o ataque do drone para apurar os factos, no pleno respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos;

G.听听Considerando que, na sequ锚ncia do ataque com o drone, Juan Requesens, deputado da Assembleia Nacional, e Fernando Alb谩n, vereador municipal da oposi莽茫o, foram detidos pelo SEBIN (Servicio Bolivariano de Inteligencia Nacional); que Fernando Alb谩n faleceu em 8 de outubro de 2018 enquanto se encontrava detido pelo SEBIN; que a comunidade internacional, incluindo o Servi莽o Europeu para a A莽茫o Externa e o Parlamento Europeu, solicitaram uma investiga莽茫o aprofundada e independente para esclarecer as circunst芒ncias da sua morte;

H.听听Considerando que, segundo a organiza莽茫o Foro Penal, existem atualmente 183 presos pol铆ticos no pa铆s; que Lorent Saleh, um l铆der estudantil detido desde 2014 e que fazia parte da oposi莽茫o democr谩tica venezuelana, tendo sido um dos galardoados com o Pr茅mio Sakharov de 2017, foi libertado pelo Governo venezuelano em 12 de outubro de 2018 e autorizado a viajar para Espanha para receber tratamento m茅dico;

I.听听Considerando que o CNE (Consejo Nacional Electoral) fixou a elei莽茫o dos conselhos municipais do pa铆s para 9 de dezembro de 2018; que o CNE anunciou que 37 partidos pol铆ticos haviam sido autorizados a concorrer a estas elei莽玫es, e concretamente: 21 partidos nacionais, incluindo cinco novos; 11 partidos regionais; e cinco partidos ind铆genas; que os principais partidos pol铆ticos, que s茫o a AD (Acci贸n Democr谩tica), o PJ (Primero Justicia), o UNT (Un Nuevo Tiempo) e o VP (Voluntad Popular), n茫o v茫o ser autorizados a participar;

J.听听Considerando que, na 煤ltima reuni茫o do Conselho dos Neg贸cios Estrangeiros de 15 de outubro de 2018, a UE e os seus Estados-Membros reiteraram a sua posi莽茫o sobre a crise pol铆tica na Venezuela, afirmando simultaneamente que s贸 pode existir uma solu莽茫o pol铆tica democr谩tica para a atual crise do pa铆s; que foi decidido explorar a possibilidade de criar um grupo de contacto cujo objetivo seria promover uma iniciativa conjunta com os principais parceiros regionais e internacionais, tendo em vista criar condi莽玫es que possam conduzir a um processo pol铆tico;

1.听听Salienta que, durante a atual legislatura, j谩 manifestou a sua posi莽茫o sobre a Venezuela em oito anteriores resolu莽玫es, sendo a mais recente de 5 de julho de 2018 sobre a crise migrat贸ria e a situa莽茫o humanit谩ria na Venezuela e na sua fronteira terrestre com a Col么mbia e o Brasil;

2.听听Reitera a sua profunda preocupa莽茫o com as repetidas viola莽玫es dos direitos e liberdades fundamentais na Venezuela e expressa a sua solidariedade com todos os venezuelanos; exorta as autoridades venezuelanas a garantirem a cessa莽茫o imediata de todas as viola莽玫es dos direitos humanos, incluindo as viola莽玫es contra civis, e a respeitarem integralmente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de express茫o, a liberdade de imprensa e a liberdade de reuni茫o; exorta as autoridades venezuelanas a respeitarem todas as institui莽玫es eleitas de forma democr谩tica, e nomeadamente a Assembleia Nacional, a libertarem todos os presos pol铆ticos e a protegerem os princ铆pios democr谩ticos, o Estado de direito e os direitos humanos;

3.听听Rejeita qualquer forma de viol锚ncia e transmite as suas condol锚ncias aos familiares do Sr. Fernando Alb谩n; recorda que 茅 dever do Estado garantir a seguran莽a e a integridade f铆sica das pessoas detidas e subscreve os apelos a uma investiga莽茫o aprofundada e independente para esclarecer as circunst芒ncias da morte do Sr. Alb谩n;

4.听听Est谩 profundamente preocupado com a degrada莽茫o da situa莽茫o humanit谩ria na Venezuela, que deu origem a uma escassez grave de alimentos e de medicamentos essenciais, bem como a um afluxo crescente e sem precedentes de refugiados e migrantes aos pa铆ses vizinhos e n茫o s贸; apela a que se alcance um acordo imediato sobre um plano de acesso ao pa铆s para ajuda humanit谩ria de emerg锚ncia, e apela 脿s autoridades venezuelanas para autorizarem a entrada urgente e sem entraves da ajuda humanit谩ria, bem como a permitirem o acesso das organiza莽玫es internacionais que queiram prestar assist锚ncia aos cidad茫os; apela 脿 r谩pida implementa莽茫o de uma a莽茫o de resposta a curto prazo para lutar contra a subnutri莽茫o;

5.听听Salienta o seu pleno respeito pela avalia莽茫o independente da Procuradora do TPI sobre a aplicabilidade ou n茫o do Estatuto de Roma para abrir um inqu茅rito no caso da Venezuela; recorda os compromissos assumidos pela UE em mat茅ria de multilateralismo, bem como o papel do TPI na luta contra a impunidade dos crimes graves contra a humanidade e em levar os autores a julgamento;

6.听听Apoia a dupla estrat茅gia da UE para a Venezuela, tal como estabelecido pela VP/HR em 15 de outubro de 2018; reafirma a sua posi莽茫o sobre os respons谩veis pelas viola莽玫es dos direitos humanos e apoia a iniciativa de encetar contactos explorat贸rios com parceiros regionais e internacionais para explorar a possibilidade de criar um grupo de contacto; recorda que a 煤nica solu莽茫o para a crise da Venezuela 茅 uma solu莽茫o pol铆tica, democr谩tica e negociada;

7.听听Reitera que a realiza莽茫o de novas elei莽玫es 茅 a 煤nica forma de restabelecer a legitimidade das principais institui莽玫es do pa铆s; recorda que a comunidade internacional n茫o aceitar谩 os resultados eleitorais enquanto os l铆deres da oposi莽茫o estiverem presos e os partidos pol铆ticos proibidos de concorrer 脿s elei莽玫es; recorda os seus anteriores apelos 脿 liberta莽茫o de todos os presos pol铆ticos e respeito pelos princ铆pios democr谩ticos, o Estado de direito e os direitos humanos na Venezuela;

8.听听Recorda que enviou uma delega莽茫o para visitar as fronteiras terrestres da Venezuela com a Col么mbia e o Brasil em maio de 2018, e apela ao envio de uma delega莽茫o ad hoc ao Peru em 2019 para avaliar o impacto no terreno da crise migrat贸ria venezuelana;

9.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, 脿 Vice-Presidente da Comiss茫o/Alta Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, ao Governo e 脿 Assembleia Nacional da Rep煤blica Bolivariana da Venezuela, 脿 Assembleia Parlamentar Euro鈥慙atino鈥慉mericana e ao Secret谩rio-Geral da Organiza莽茫o dos Estados Americanos.

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