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O Parlamento Europeu,

鈥撀犅燭endo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a Venezuela, nomeadamente a de聽3 de聽maio de聽2018, sobre as elei莽玫es na Venezuela[1], a de聽5 de聽julho de聽2018, sobre a crise migrat贸ria e a situa莽茫o humanit谩ria na Venezuela e na sua fronteira terrestre com a Col么mbia e o Brasil[2], e a de聽25 de聽outubro de聽2018, sobre a situa莽茫o na Venezuela[3],

鈥撀犅燭endo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI),

鈥撀犅燭endo em conta a Constitui莽茫o da Venezuela, nomeadamente o artigo 233.潞,

鈥撀犅燭endo em conta o artigo 123.潞, n.潞 2, do seu Regimento,

A.聽聽Considerando que as elei莽玫es realizadas em聽20 de聽maio de聽2018 foram conduzidas sem observar as normas internacionais m铆nimas para um processo cred铆vel, n茫o respeitando o pluralismo pol铆tico, a democracia, a transpar锚ncia e o Estado de direito; que a UE, juntamente com outros pa铆ses democr谩ticos e organiza莽玫es regionais, n茫o reconheceu essas elei莽玫es nem as autoridades criadas por este processo sem legitimidade;

B.聽聽Considerando que, em聽10 de聽janeiro de聽2019, Nicol谩s Maduro usurpou, de forma ileg铆tima, o poder presidencial perante o Supremo Tribunal de Justi莽a, em viola莽茫o da ordem constitucional;

C.聽聽Considerando que, em聽23 de聽janeiro de聽2019, o Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaid贸, eleito de forma leg铆tima e democr谩tica, tomou posse como Presidente interino da Venezuela, nos termos do artigo聽233.潞 da Constitui莽茫o da Venezuela;

D.聽聽Considerando que h谩 registo de protestos e manifesta莽玫es em mais de 60 cidades de todo o pa铆s desde 21 de janeiro, a maior das quais teve lugar em Caracas, em 23 de janeiro; que h谩 registo de v谩rias mortes no contexto da agita莽茫o e das manifesta莽玫es; que se continuam a verificar viola莽玫es graves dos direitos humanos, resultantes de atos de viol锚ncia e repress茫o contra os protestos sociais, de rusgas ilegais, de deten莽玫es arbitr谩rias e da estigmatiza莽茫o e persegui莽茫o de ativistas da oposi莽茫o;

E.聽聽Considerando que, em 25 de janeiro de 2019, a Comiss茫o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares de prote莽茫o a Juan Guaid贸;

F.聽聽Considerando que a UE apelou reiteradamente ao 芦restabelecimento da democracia e do Estado de direito na Venezuela atrav茅s de um processo pol铆tico cred铆vel禄;

G.聽聽Considerando que, em 8 de fevereiro de 2018, o Procurador do TPI abriu um exame preliminar sobre a situa莽茫o na Venezuela, com base em alega莽玫es recebidas por ONG e por particulares;

H.聽聽Considerando que, em dezembro de 2017, o Parlamento Europeu atribuiu o Pr茅mio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 脿 oposi莽茫o democr谩tica venezuelana;

1.聽聽Reconhece a manifesta plenamente o seu apoio ao Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaid贸, que tomou posse em 23 de janeiro como Presidente interino da Rep煤blica Bolivariana da Venezuela, tendo em conta a ilegitimidade do regime de Nicol谩s Maduro e em conformidade com o artigo聽233.潞 da Constitui莽茫o da Venezuela;

2.聽聽Exorta a Vice-Presidente da Comiss茫o / Alta Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a (VP/AR) e os Estados-Membros a adotarem uma posi莽茫o firme e comum e a reconhecerem Juan Guaid贸 como 煤nico Presidente interino leg铆timo do pa铆s at茅 que seja poss铆vel convocar novas elei莽玫es, no mais curto prazo poss铆vel; congratula-se com o facto de muitos outros Estados democr谩ticos terem j谩 reconhecido a nova presid锚ncia interina;

3.聽聽Exorta a UE e os Estados-Membros a cooperarem, em particular, com os pa铆ses pertencentes ao Grupo de Lima e com os pa铆ses que reconheceram a presid锚ncia interina de Juan Guaid贸, tendo em vista a defini莽茫o de uma agenda comum para o pleno restabelecimento da democracia e do Estado de direito e para a resolu莽茫o da crise humanit谩ria na Venezuela;

4.聽聽Reitera o seu pleno apoio 脿 Assembleia Nacional, que 茅 o 贸rg茫o leg铆timo e democraticamente eleito da Venezuela e cujos poderes precisam de ser restabelecidos e respeitados, inclusivamente as prerrogativas e a seguran莽a dos seus membros; congratula-se, a este respeito, com as medidas cautelares de prote莽茫o concedidas pela CIDH a Juan Guaid贸;

5.聽聽Exorta, por conseguinte, a administra莽茫o de facto de Nicolas Maduro a respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os membros da Assembleia Nacional, inclusivamente do seu Presidente, Juan Guaid贸, bem como da popula莽茫o em geral;

6.聽聽Condena a forte repress茫o dirigida 脿 oposi莽茫o pac铆fica e aos membros democraticamente eleitos da Assembleia Nacional e ao seu Presidente, Juan Guaid贸, nomeadamente ap贸s a sua tomada de posse como Presidente interino da Venezuela;

7.聽聽Condena veementemente a viol锚ncia, que se traduziu em assassinatos e feridos, e apresenta as suas sinceras condol锚ncias aos familiares e amigos das v铆timas; insta as autoridades venezuelanas a porem termo a todas as viola莽玫es de direitos humanos, a responsabilizarem os seus autores e a garantirem o respeito integral pelas liberdades fundamentais e pelos direitos humanos;

8.聽聽Apoia vivamente o apelo do Secret谩rio-Geral das Na莽玫es Unidas 脿 realiza莽茫o de um inqu茅rito independente e exaustivo sobre as v铆timas declaradas; reitera o seu pleno apoio 脿 abertura de um inqu茅rito pelo TPI;

9.聽聽Mantem o seu apoio 脿 imposi莽茫o, pela UE, de san莽玫es adicionais dirigidas e revers铆veis, mas considera que 茅 necess谩rio fazer ainda mais; exorta, por conseguinte, o Conselho a alargar a lista de san莽玫es, por forma a incluir outros representantes das autoridades ileg铆timas da Venezuela e os seus familiares; solicita ao Conselho que considere a imposi莽茫o de san莽玫es relativas ao petr贸leo venezuelano, incluindo as rela莽玫es comerciais com a companhia estatal PDVSA;

10.聽聽Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, 脿 Vice-Presidente da Comiss茫o聽/聽Alta Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, ao Presidente da Rep煤blica interino leg铆timo e 脿 Assembleia Nacional da Rep煤blica Bolivariana da Venezuela, aos governos e parlamentos do Grupo de Lima, 脿 Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e ao Secret谩rio-Geral da Organiza莽茫o dos Estados Americanos.