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叠9鈥�0100/2019

Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a import芒ncia da mem贸ria europeia para o futuro da Europa

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta os princ铆pios universais dos direitos humanos e os princ铆pios fundamentais da Uni茫o Europeia enquanto comunidade baseada em valores comuns,

鈥�听Tendo em conta a Declara莽茫o Universal dos Direitos Humanos das Na莽玫es Unidas adotada em 10 de dezembro de 1948,

鈥�听Tendo em conta a Resolu莽茫o 1481 (2006) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 26 de janeiro de 2006, sobre a necessidade de condena莽茫o internacional dos crimes dos regimes comunistas totalit谩rios,

鈥�听Tendo em conta a Decis茫o-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa 脿 luta contra certas formas e manifesta莽玫es de racismo e xenofobia por via do direito penal[1],

鈥�听Tendo em conta Declara莽茫o de Praga, sobre a Consci锚ncia Europeia e o Comunismo, adotada em 3 de junho de 2008,

鈥�听Tendo em conta a sua declara莽茫o sobre a proclama莽茫o do dia 23 de agosto como Dia Europeu da Mem贸ria das V铆timas do Estalinismo e do Nazismo, adotada em 23 de setembro de 2008,

鈥�听Tendo em conta a sua resolu莽茫o, de 2 de abril de 2009, sobre a consci锚ncia europeia e o totalitarismo[2],

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o conjunta, de 23 de agosto de 2018, dos representantes dos governos de Estados-Membros da Uni茫o Europeia sobre a comemora莽茫o das v铆timas do comunismo,

鈥�听Tendo em conta as suas numerosas resolu莽玫es sobre a democracia e o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente as de 12 de maio de 2005 sobre o 60.潞 Anivers谩rio do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa em 8 de maio de 1945[3], de 23 de outubro de 2008 sobre a comemora莽茫o da Holodomor, a fome artificial na Ucr芒nia (1932-1933)[4], e de 15 de janeiro de 2009 sobre Srebrenica[5],

鈥�听Tendo em conta o artigo 132.潞, n.潞 2, do seu Regimento,

A.听Considerando que h谩 80 anos, em 23 de agosto de 1939, a Uni茫o Sovi茅tica comunista e a Alemanha nazi assinaram um pacto de n茫o-agress茫o, conhecido como Pacto Molotov-Ribbentrop, e os seus protocolos secretos, dividindo a Europa e os territ贸rios de Estados independentes entre os dois regimes totalit谩rios e agrupando-os em esferas de interesse, preparando o caminho para o in铆cio da Segunda Guerra Mundial;

B.听Considerando que cumpre manter viva a mem贸ria do tr谩gico passado da Europa, a fim de honrar as v铆timas, condenar os autores dos crimes e estabelecer as bases para uma reconcilia莽茫o assente na verdade e na mem贸ria; que este ano se comemora o 80.潞 anivers谩rio do deflagrar da Segunda Guerra Mundial, que provocou sofrimento humano numa escala sem precedentes e a ocupa莽茫o de pa铆ses europeus durante muitas d茅cadas;

C.听Considerando que a integra莽茫o europeia constituiu, desde o in铆cio, uma resposta aos sofrimentos infligidos por duas guerras mundiais e pela tirania nazi que conduziu ao Holocausto, e 脿 expans茫o de regimes comunistas totalit谩rios e antidemocr谩ticos na Europa Central e Oriental, bem como uma forma de superar as profundas divis玫es e hostilidades da Europa merc锚 da coopera莽茫o e da integra莽茫o e de p么r termo 脿 guerra e garantir a democracia na Europa;

D.听Considerando que o processo de integra莽茫o europeia foi coroado de sucesso e conduziu a uma Uni茫o Europeia que abrange agora os pa铆ses da Europa Central e Oriental que viveram sob regimes comunistas desde o fim da Segunda Guerra Mundial at茅 ao in铆cio da d茅cada de 1990 e que as anteriores ades玫es da Gr茅cia, de Espanha e de Portugal ajudaram a assegurar a democracia no Sul da Europa;

E.听Considerando que, em 2012, a Uni茫o Europeia recebeu o Pr茅mio Nobel da Paz pelo seu contributo, durante mais de sessenta anos, para o progresso da paz e para a reconcilia莽茫o, a democracia e os direitos humanos na Europa;

F.听Considerando que for莽as pol铆ticas extremistas e xen贸fobas na Europa recorrem cada vez mais 脿 distor莽茫o dos factos hist贸ricos e empregam simbolismos e ret贸ricas que lembram aspetos da propaganda totalit谩ria, inclusivamente o racismo, o antissemitismo e o 贸dio contra as minorias sexuais e outras;

G.听Considerando que todos os cidad茫os europeus e todos os Estados-Membros, independentemente da sua geografia, partilham a hist贸ria da integra莽茫o europeia, enquanto ant铆tese da opress茫o e destrui莽茫o totalit谩rias, que deve servir de base para a solidariedade da UE e a vis茫o comum dos objetivos a atingir;

1.听Expressa o seu profundo respeito por todas as v铆timas dos regimes totalit谩rios e antidemocr谩ticos da Europa e presta tributo a todos quantos lutaram contra a tirania e a opress茫o;

2.听Reafirma o seu empenho numa Europa pac铆fica e pr贸spera assente nos valores do respeito da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos;

3.听Salienta a import芒ncia de manter viva a mem贸ria do passado, uma vez que n茫o pode existir qualquer reconcilia莽茫o sem mem贸ria e reitera a sua posi莽茫o unida contra todos os regimes totalit谩rios, independentemente do seu contexto ideol贸gico;

4.听Recorda que o 煤ltimo ato de genoc铆dio na Europa teve lugar em Srebrenica, em julho de 1995, e que 茅 necess谩rio manter uma vigil芒ncia constante para lutar contra ideias e tend锚ncias antidemocr谩ticas, xen贸fobas, autorit谩rias e totalit谩rias;

5.听Salienta que, para refor莽ar a consci锚ncia europeia dos crimes cometidos por regimes totalit谩rios e antidemocr谩ticos, h谩 que conservar a documenta莽茫o e os testemunhos do passado conturbado da Europa, pois n茫o pode haver reconcilia莽茫o sem mem贸ria;

6.听Exorta todos os Estados-Membros da UE a comemorarem em 23 de agosto o Dia Europeu da Mem贸ria das v铆timas de regimes totalit谩rios, tanto a n铆vel da UE, como dos governos, e a sensibilizarem as novas gera莽玫es para essas quest玫es mediante a introdu莽茫o da hist贸ria e da an谩lise das consequ锚ncias dos regimes totalit谩rios nos programas e nos manuais escolares de todas as escolas na Uni茫o;

7.听Recorda que o Pacto Molotov-Ribbentrop e os seus protocolos secretos continuam a ser um s铆mbolo da destrui莽茫o e opress茫o que podem ser causadas pela pol铆tica de poder agressiva e pela l贸gica das esferas de influ锚ncia; salienta que o projeto europeu de coopera莽茫o pac铆fica e de soberania partilhada 茅 a melhor garantia contra o regresso da pol铆tica de poder e a divis茫o do continente europeu, e insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a defenderem este princ铆pio tamb茅m nas pol铆ticas externas e de vizinhan莽a da UE;

8.听Condena as manifesta莽玫es e a propaga莽茫o de ideologias totalit谩rias, tais como o nazismo e o estalinismo, na Uni茫o;

9.听Est谩 preocupado com o aumento dos movimentos extremistas e da linguagem xen贸foba que fazem lembrar o passado totalit谩rio da Europa, nomeadamente a discrimina莽茫o e o 贸dio contra a comunidade LGBTI, os ciganos e outras minorias 茅tnicas e religiosas e os refugiados, e insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a combaterem todas as formas de extremismo e a conterem a propaga莽茫o do discurso de 贸dio em linha;

10.听Declara que a integra莽茫o europeia, enquanto modelo de paz e reconcilia莽茫o, foi uma escolha livre dos povos da Europa para se comprometerem na via de um futuro partilhado e que cabe 脿 Uni茫o Europeia a especial responsabilidade de promover e salvaguardar a democracia, o respeito dos direitos humanos e o Estado de Direito, tanto dentro como fora da Uni茫o Europeia;

11.听Exorta a Comiss茫o e os Estados-Membros a envidarem mais esfor莽os para refor莽ar o ensino da Hist贸ria da Europa e sublinhar o resultado hist贸rico da integra莽茫o europeia e o forte contraste entre o tr谩gico passado e a ordem pac铆fica e democr谩tica que conhece a sociedade na Uni茫o Europeia de hoje;

12.听Insta a Comiss茫o e os Estados-Membros a empenharem-se numa compreens茫o e num ensino comuns da integra莽茫o europeia enquanto ant铆doto para a destrui莽茫o totalit谩ria nazi ou estalinista, a promoverem um sentimento partilhado da hist贸ria e identidade entre os cidad茫os europeus e a ultrapassarem as eventuais divis玫es entre os antigos e os novos Estados-Membros;

13.听Reitera o seu apoio cont铆nuo a uma justi莽a internacional refor莽ada, atrav茅s do Tribunal Penal Internacional e de outros tribunais especializados; insta a Comiss茫o a apoiar eficazmente os projetos de promo莽茫o da mem贸ria e da comemora莽茫o hist贸ricas nos Estados-Membros e as atividades da Plataforma da Mem贸ria e da Consci锚ncia Europeias, bem como a afetar recursos financeiros adequados no 芒mbito do programa 芦Europa para os Cidad茫os禄, a fim de apoiar a comemora莽茫o e a recorda莽茫o das v铆timas do totalitarismo;

14.听Real莽a que todos os pa铆ses europeus devem enfrentar o seu tr谩gico passado e heran莽a hist贸rica; salienta que os cidad茫os da R煤ssia continuam a ser a principal v铆tima do passado regime comunista e que o desenvolvimento democr谩tico ficar谩 entravado enquanto o regime estalinista for branqueado ou glorificado;

15.听Salienta que o tr谩gico passado da Europa deve continuar a servir de inspira莽茫o moral e pol铆tica para enfrentar os desafios do mundo de hoje, incluindo a luta por um mundo mais justo, a luta contra as altera莽玫es clim谩ticas, a migra莽茫o e os refugiados, a cria莽茫o de sociedades e comunidades tolerantes para com as minorias 茅tnicas, religiosas ou sexuais e a promo莽茫o dos valores europeus para todos;

16.听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, aos governos e parlamentos dos pa铆ses candidatos, aos governos e parlamentos dos pa铆ses associados 脿 Uni茫o Europeia e aos governos e parlamentos dos pa铆ses membros do Conselho da Europa.

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