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叠9鈥�0190/2020

Decis茫o do Parlamento Europeu sobre a constitui莽茫o, as compet锚ncias, a composi莽茫o num茅rica e a dura莽茫o do mandato da Comiss茫o Especial sobre a Inger锚ncia Estrangeira em Todos os Processos Democr谩ticos na Uni茫o Europeia, incluindo a Desinforma莽茫o

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta a proposta da Confer锚ncia dos Presidentes,

鈥�听Tendo em conta o Tratado da Uni茫o Europeia (TUE),

鈥�听Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (TFUE),

鈥�听Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da Uni茫o Europeia, nomeadamente os artigos听7.潞, 8.潞, 11.潞, 12.潞, 39.潞, 40.潞, 47.潞 e 52.潞,

鈥�听Tendo em conta a Conven莽茫o para a Prote莽茫o dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, nomeadamente os artigos听8.潞, 9.潞, 10.潞, 11.潞, 13.潞, 16.潞 e 17.潞, e o Protocolo 脿 referida Conven莽茫o, nomeadamente o artigo听3.潞,

鈥�听Tendo em conta o artigo听207.潞 do seu Regimento,

A.听Considerando que os resultados dos trabalhos da comiss茫o especial institu铆da pela presente decis茫o devem proporcionar uma abordagem comum, hol铆stica e de longo prazo para tratar as provas de inger锚ncia estrangeira nas institui莽玫es e nos processos democr谩ticos da UE e dos seus Estados-Membros, n茫o s贸 no per铆odo que antecede todas as principais elei莽玫es nacionais e europeias, mas de forma permanente em toda a UE, sob uma multiplicidade de formas, nomeadamente campanhas de desinforma莽茫o nos meios de comunica莽茫o social tradicionais e nas redes sociais para moldar a opini茫o p煤blica, ciberataques contra infraestruturas cr铆ticas, apoio financeiro direto e indireto, bem como coer莽茫o econ贸mica de intervenientes pol铆ticos e subvers茫o da sociedade civil;

B.听Considerando que todos os incidentes notificados de inger锚ncia estrangeira nos processos e institui莽玫es democr谩ticos seguem um padr茫o sistem谩tico que tem vindo a repetir-se nos 煤ltimos anos;

C.听Considerando que as tentativas empreendidas por intervenientes estatais de pa铆ses听terceiros e intervenientes n茫o estatais para interferir no funcionamento da democracia na UE e nos seus Estados-Membros, bem como a press茫o exercida sobre os valores consagrados no artigo听2.潞 do TUE, atrav茅s de inger锚ncias mal-intencionadas, fazem parte de uma tend锚ncia sentida a uma escala mais ampla pelas democracias de todo o mundo;

D.听Considerando que a inger锚ncia estrangeira 茅 utilizada em combina莽茫o com press玫es econ贸micas e militares para prejudicar a unidade europeia;

1.听Decide constituir uma Comiss茫o Especial sobre a Inger锚ncia Estrangeira em Todos os Processos Democr谩ticos na Uni茫o Europeia, incluindo a Desinforma莽茫o, com as seguintes compet锚ncias:

a)听realizar uma an谩lise aprofundada dos inqu茅ritos que demonstrem que regras eleitorais fundamentais foram violadas ou contornadas, nomeadamente as disposi莽玫es em vigor em mat茅ria de transpar锚ncia do financiamento das campanhas, com alega莽玫es de despesas pol铆ticas por interm茅dio de diferentes tipos de canais legais e ilegais e por parte de doadores que agem enquanto testas de ferro (芦straw donors禄) usando fontes de pa铆ses terceiros;

b)听identificar poss铆veis dom铆nios que exijam medidas legislativas e n茫o legislativas que possam implicar a interven莽茫o das plataformas de redes sociais com o objetivo de rotular conte煤dos partilhados por rob么s digitais (芦bots禄), rever os algoritmos utilizados, de modo a torn谩-los t茫o transparentes quanto poss铆vel no que se refere aos fatores que os levam a apresentar, hierarquizar, partilhar, desclassificar e eliminar conte煤dos, bem como encerrar as contas de pessoas que tenham um comportamento coordenado e n茫o aut锚ntico em linha ou que estejam envolvidas em atividades ilegais destinadas a minar sistematicamente os processos democr谩ticos ou a promover o discurso de incitamento ao 贸dio, sem, no entanto, comprometer a liberdade de express茫o;

c)听contribuir para o debate em curso sobre como refor莽ar a responsabilidade em mat茅ria de combate 脿 inger锚ncia estrangeira em todos os processos democr谩ticos na Uni茫o Europeia, incluindo a desinforma莽茫o, n茫o exclusivamente por parte das autoridades p煤blicas, mas tamb茅m em coopera莽茫o com as empresas tecnol贸gicas e as empresas de redes sociais e o setor privado em geral, a fim de aumentar a sensibiliza莽茫o para o papel, o dever e a responsabilidade que estes t锚m na luta contra a inger锚ncia estrangeira, sem, contudo, p么r em causa a liberdade de express茫o;

d)听avaliar as medidas adotadas a n铆vel nacional suscet铆veis de impor restri莽玫es rigorosas 脿s fontes de financiamento pol铆tico, uma vez que os intervenientes estrangeiros encontraram formas legais e ilegais de contornar as legisla莽玫es nacionais e ofereceram apoio dissimulado aos seus aliados, mediante a contra莽茫o de empr茅stimos junto de bancos estrangeiros e a oferta de objetos de valor em esp茅cie, bem como atrav茅s de compras e acordos comerciais, de empresas fict铆cias, de organiza莽玫es sem fins lucrativos, de doadores que agem enquanto testas de ferro (芦straw donors禄), de tecnologias emergentes que proporcionam anonimato, de an煤ncios em linha, de meios de comunica莽茫o social extremistas em linha e da facilita莽茫o de atividades financeiras; identificar poss铆veis dom铆nios que exijam medidas relativas ao financiamento dos partidos pol铆ticos e das campanhas pol铆ticas;

e)听propor uma a莽茫o coordenada a n铆vel da UE para fazer face 脿s amea莽as h铆bridas, incluindo os ciberataques contra alvos militares e n茫o militares, as opera莽玫es de pirataria dirigidas a legisladores, funcion谩rios p煤blicos, jornalistas, partidos pol铆ticos e candidatos com vista 脿 obten莽茫o e divulga莽茫o de informa莽玫es, bem como a espionagem cibern茅tica para fins de furto de propriedade intelectual das empresas e o furto de dados sens铆veis de cidad茫os, uma vez que estas amea莽as n茫o podem ser enfrentadas apenas pelas autoridades nacionais que trabalham de forma isolada, nem atrav茅s da mera autorregula莽茫o do setor privado, exigindo antes uma abordagem coordenada multilateral e a v谩rios n铆veis; avaliar o impacto destas amea莽as na seguran莽a, que pode ter graves repercuss玫es pol铆ticas, econ贸micas e sociais para os cidad茫os europeus;

f)听investigar a depend锚ncia da UE das tecnologias estrangeiras nas cadeias de abastecimento de infraestruturas cr铆ticas, incluindo infraestruturas de Internet, nomeadamente equipamento e programas inform谩ticos, aplica莽玫es e servi莽os, bem como as medidas necess谩rias para refor莽ar as capacidades de combate 脿 comunica莽茫o estrat茅gica de terceiros hostis e proceder ao interc芒mbio de informa莽玫es e melhores pr谩ticas neste dom铆nio; apoiar e incentivar a coordena莽茫o entre Estados-Membros no contexto do interc芒mbio de informa莽玫es, conhecimentos e boas pr谩ticas, a fim de combater as amea莽as e corrigir as defici锚ncias atuais;

g)听identificar, avaliar e propor formas de combater as falhas de seguran莽a nas institui莽玫es da UE;

h)听combater as campanhas de informa莽茫o e a comunica莽茫o estrat茅gica de pa铆ses听terceiros mal-intencionados, nomeadamente as que s茫o levadas a cabo atrav茅s de organiza莽玫es e intervenientes nacionais europeus, que prejudicam os objetivos da Uni茫o Europeia e que s茫o criadas para influenciar a opini茫o p煤blica europeia, de modo a dificultar a tomada de uma posi莽茫o comum pela UE, nomeadamente no que diz respeito 脿s quest玫es relativas 脿 PESC e 脿 PCSD;

i)听solicitar a coopera莽茫o de todos os servi莽os e institui莽玫es competentes a n铆vel da UE e dos seus Estados-Membros que considere pertinentes e eficazes para garantir o cumprimento do seu mandato;

2.听Salienta que a recomenda莽茫o da comiss茫o especial ser谩 tomada em considera莽茫o pelas comiss玫es permanentes competentes no desenvolvimento dos seus trabalhos;

3.听Decide que os poderes, o pessoal e os recursos dispon铆veis das comiss玫es permanentes do Parlamento com compet锚ncia para adotar, monitorizar e implementar legisla莽茫o da Uni茫o relativa 脿 esfera de atribui莽玫es da comiss茫o especial n茫o ser茫o afetados nem duplicados, permanecendo, assim, inalterados;

4.听Decide que, sempre que o trabalho da comiss茫o especial inclua a audi莽茫o de provas de car谩ter confidencial, testemunhos que impliquem dados pessoais ou a troca de pontos de vista ou audi莽玫es com autoridades e organismos sobre informa莽玫es confidenciais, incluindo estudos cient铆ficos, ou partes dos mesmos, que gozam do estatuto de confidencialidade nos termos do artigo听63.潞 do Regulamento听(CE)听n.潞听1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho[1], as reuni玫es ser茫o realizadas 脿 porta fechada; decide, al茅m disso, que qualquer testemunha ou perito tem o direito de depor ou testemunhar 脿 porta fechada;

5.听Decide que a lista de pessoas convidadas para reuni玫es p煤blicas, a lista das pessoas que assistem 脿s mesmas e as atas dessas reuni玫es ser茫o tornadas p煤blicas;

6.听Decide que os documentos confidenciais recebidos pela comiss茫o especial ser茫o avaliados em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo听221.潞 do seu Regimento; decide, al茅m disso, que essas informa莽玫es ser茫o utilizadas exclusivamente para efeitos da elabora莽茫o do relat贸rio final da comiss茫o especial;

7.听Decide que a comiss茫o especial ser谩 composta por 33听membros;

8.听Decide que a dura莽茫o do mandato da comiss茫o especial ser谩 de 12听meses e come莽a a contar a partir da data da sua reuni茫o constituinte;

9.听Decide que a comiss茫o especial pode apresentar ao Parlamento um relat贸rio intercalar e deve apresentar um relat贸rio final com as verifica莽玫es factuais e recomenda莽玫es referentes a a莽玫es e iniciativas a adotar, sem preju铆zo das compet锚ncias das comiss玫es permanentes, nos termos do anexo听VI do seu Regimento.