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Pergunta parlamentar - E-1991/2002Pergunta parlamentar
E-1991/2002

Aplicação de "sanções inteligentes" a determinados membros do regime de Mugabe

PERGUNTA ESCRITA E-1991/02
apresentada por Michael Gahler (PPE-DE), Christopher Heaton-Harris (PPE-DE), Neil Parish (PPE-DE), Lennart Sacrédeus (PPE-DE) e Charles Tannock (PPE-DE)
à Comissão

Pode a comissão esclarecer a extensão precisa do congelamento de bens e de viagens impostos a associados do presidente Mugabe e suas famílias por parte da União Europeia em Fevereiro deste ano? Impedem as sanções aplicadas que os membros da família dos associados enumerados visitem a União Europeia ou frequentem instituições educacionais na União Europeia?

Há informações de que o Chefe da Polícia do Zimbabué esteve presente numa cimeira da Interpol em Lião. São estas informações exactas? Caso afirmativo, foi a visita permitida com base num compromisso do governo francês decorrente de um tratado internacional prévio ou houve um elemento arbitrariedade na decisão do Governo francês?

Existem também informações segundo as quais dois ministros do Governo do Zimbabué entraram no Reino Unido no início do mês de Maio. São estas informações correctas? Caso afirmativo, foram estas visitas coerentes com as sanções? Tem a Comissão conhecimento de qualquer caso de não cumprimento das sanções por parte de um Estado-Membro?

Finalmente, discutiu a Comissão com o Governo da África do Sul todas as implicações para o sul da África resultantes de uma continuação da deterioração da economia zimbabuense e as prováveis consequências para a própria África do Sul se este país não conseguir pressionar Robert Mugabe a abandonar o poder e a permitir a um novo governo pôr termo às políticas económicas e sociais destrutivas levadas a cabo actualmente pelo seu regime?

JOC192E de14/08/2003