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Comiss茫o das Liberdades C铆vicas, da Justi莽a e dos Assuntos Internos

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LIBE(2025)0306_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

搁别耻苍颈茫辞

Quinta-feira, 6听de听mar莽o听de听2025, 9.30鈥�13.30

Bruxelas

Sala: SPAAK (1A002)

1.听Aprova莽茫o da ordem do dia

2.听Comunica莽玫es da presid锚ncia

Retifica莽玫es (artigo 251.潞)

Altera莽茫o do Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Decis茫o 2005/671/JAI do Conselho no que respeita ao interc芒mbio de informa莽玫es digitais em casos de terrorismo

***I听听听鈥撎鼵9-0449/2021

An谩lise de um projeto de retifica莽茫o

3.听Comunica莽玫es da presid锚ncia sobre as decis玫es aprovadas pelos coordenadores

4.听Aprova莽茫o das atas das reuni玫es de

•听 12听de听dezembro听de听2024听PV听鈥撎齈E766.895v01-00

•听 16听de听janeiro听de听2025听PV听鈥撎齈E767.943v01-00

•听 27-28听de听janeiro听de听2025听PV听鈥撎齈E768.048v01-00

6听de听mar莽o听de听2025, 9.30鈥�10.30

Com a participa莽茫o da Delega莽茫o 脿 Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (DLAT)

5.听Troca de pontos de vista sobre a coopera莽茫o entre a UE e a Am茅rica Latina em mat茅ria de seguran莽a e o papel da diplomacia parlamentar

LIBE/10/02191

•听 Troca de pontos de vista com um representante da Rep煤blica do Equador, presid锚ncia cessante do Comit茅 Latino-Americano de Seguran莽a Interna (CLASI);

•听 Troca de pontos de vista com Luis Cordero Vega, subsecret谩rio do Interior do Chile, futura presid锚ncia do Comit茅 Latino-Americano de Seguran莽a Interna (CLASI);

•听 Troca de pontos de vista com Olivier Onidi, diretor-geral adjunto respons谩vel por Schengen e Seguran莽a Interna, coordenador Schengen (HOME.DDG2), Comiss茫o Europeia.

6听de听mar莽o听de听2025, 10.30鈥�11.00

6.听Refor莽o da coopera莽茫o policial relativamente 脿 preven莽茫o, dete莽茫o e investiga莽茫o de contrabando de migrantes e tr谩fico de seres humanos e refor莽o do apoio da Europol na preven莽茫o e na luta contra estes crimes e modifica莽茫o do Regulamento (UE) 2016/794

LIBE/10/00283

***I听听听鈥撎鼵9-0431/2023

听

•听 Aprecia莽茫o do projeto de relat贸rio

•听 Prazo para a apresenta莽茫o de altera莽玫es: 13听de听mar莽o听de听2025, 12.00

6听de听mar莽o听de听2025, 11.00鈥�11.10

7.听Altera莽茫o da Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas m铆nimas relativas aos direitos, ao apoio e 脿 prote莽茫o das v铆timas da criminalidade e substitui莽茫o da Decis茫o-Quadro 2001/220/JAI do Conselho

CJ01/10/00253

***I听听听鈥撎鼵9-0303/2023

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•听 Presta莽茫o de informa莽玫es 脿 comiss茫o sobre as negocia莽玫es (artigo 75.潞, n.潞 3)

6听de听mar莽o听de听2025, 11.10鈥�11.30

*** Per铆odo de vota莽茫o eletr贸nica ***

8.听Refor莽o da seguran莽a dos bilhetes de identidade dos cidad茫os da Uni茫o e dos t铆tulos de resid锚ncia emitidos aos cidad茫os da Uni茫o e seus familiares que exercem o direito 脿 livre circula莽茫o

LIBE/10/00775

*听听听鈥撎鼵10-0112/2024

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•听 Aprova莽茫o do projeto de relat贸rio

9.听Celebra莽茫o, em nome da Uni茫o Europeia, de um Acordo entre a Uni茫o Europeia e a B贸snia-Herzegovina relativo 脿 coopera莽茫o entre a Ag锚ncia da Uni茫o Europeia para a Coopera莽茫o Judici谩ria Penal (Eurojust) e as autoridades da B贸snia鈥�Herzegovina competentes para a coopera莽茫o judici谩ria penal

LIBE/10/00699

***听听13622/2024听鈥撎鼵10-0165/2024

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•听 Aprova莽茫o do projeto de recomenda莽茫o (aprova莽茫o)

*** Fim da vota莽茫o eletr贸nica ***

10.听Diversos

11.听Pr贸ximas reuni玫es

•听 19听de听mar莽o听de听2025, 9.30鈥�13.00 e 14.30鈥�18.00 (Bruxelas)

•听 20听de听mar莽o听de听2025, 9.30鈥�13.00 (Bruxelas)

* * *

6听de听mar莽o听de听2025, 11.30鈥�13.30

*** 脌 porta fechada ***

搁别耻苍颈茫辞 de coordenadores da Comiss茫o LIBE

*** Fim da reuni茫o 脿 porta fechada ***

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