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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024-Estrasburgo

10.Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 73.º do Regimento)
Relato integral

As seguintes comissões decidiram encetar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 73.º do Regimento:

Comissão ENVI – Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água ( – C9-0361/2022 – ) – posição em primeira leitura P10_TA(2024)0358

Comissão EMPL – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 763/2008 e (UE) n.º 1260/2013 ( – C9-0010/2023 – ) – posição em primeira leitura P9_TA(2024)0361

Comissões ENVI, IMCO – Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fundamentação e à comunicação de alegações ambientais explícitas (Diretiva Alegações Ecológicas) ( – C9-0116/2023 – ) – posição em primeira leitura P10_TA(2024)0131

Comissão ENVI – Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes e aos tensioativos, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga o Regulamento (CE) n.º 648/2004 ( – C9-0154/2023 – ) – posição em primeira leitura P9_TA(2024)0091

Comissão JURI – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.º 816/2006 ( – C9-0151/2023 – ) – posição em primeira leitura P9_TA(2024)0143

Comissão IMCO – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União e a Autoridade Aduaneira da União Europeia, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 952/2013 ( – C9-0175/2023 – ) – posição em primeira leitura P9_TA(2024)0151

Comissões ENVI, TRAN – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte ( – C9-0305/2023 – ) – posição em primeira leitura P10_TA(2024)0205

Estas posições do Parlamento em primeira leitura constituem o mandato das negociações.

Última actualização: 25 de Abril de 2025Aviso legal-Política de privacidade