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Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre o caso de Jos茅 Daniel Ferrer Garc铆a em Cuba

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre Cuba,

鈥�听Tendo em conta o artigo 150.潞 do seu Regimento,听听

A.听Considerando que Jos茅 Daniel Ferrer, defensor dos direitos humanos e l铆der da oposi莽茫o, foi detido em 11 de julho de 2021 no quadro de protestos generalizados em Cuba e mantido em isolamento desde 14 de agosto de 2021; que o regime cubano o encarcerou, assediou e intimidou durante mais de uma d茅cada pelo seu ativismo pol铆tico pac铆fico; que, desde mar莽o de 2023, est谩 detido em regime de incomunicabilidade e que a sua fam铆lia n茫o recebeu nenhuma informa莽茫o sobre o seu estado sa煤de, tendo鈥憀he sido negado o direito de o visitar;

B.听Considerando que o regime cubano det茅m presos pol铆ticos nas condi莽玫es mais deplor谩veis; que os relat贸rios indicam que Jos茅 Daniel Ferrer se encontra numa situa莽茫o cr铆tica e foi mantido sem acesso a tratamentos m茅dicos, com alimentos desadequados e em condi莽玫es insalubres, que constituem formas de tortura e tratamentos desumanos ou degradantes;

C.听Considerando que a situa莽茫o dos direitos humanos em Cuba 茅 alarmante, nomeadamente para os dissidentes, que est茫o sujeitos a n铆veis preocupantes de vigil芒ncia e a deten莽玫es arbitr谩rias; que o n煤mero de presos pol铆ticos 茅 desconhecido, mas que fontes fi谩veis afirmam que o regime tem detidos mais de mil prisioneiros, incluindo menores; que, entre os muitos presos pol铆ticos se incluem Luis Manuel Otero Alc谩ntara e Lizandra Gongora, cujo estado de sa煤de 茅 cr铆tico;

1.听Insta o regime cubano a libertar imediata e incondicionalmente Jos茅 Daniel Ferrer e todas as pessoas pol铆tica e arbitrariamente detidas por exercerem os seus direitos 脿 liberdade de express茫o e de reuni茫o pac铆fica;

2.听Condena as viola莽玫es e os abusos sistem谩ticos dos direitos humanos perpetrados pelo regime cubano contra manifestantes, dissidentes pol铆ticos, l铆deres religiosos e ativistas dos direitos humanos, entre outros; exorta as autoridades cubanas a porem imediatamente termo 脿 repress茫o;

3.听Condena a tortura e os maus tratos desumanos e degradantes perpetrados pelas autoridades cubanas contra Jos茅 Daniel Ferrer e os outros presos pol铆ticos; requer que as fam铆lias das v铆timas da persegui莽茫o do regime tenham acesso imediato a estas, enquanto se aguarda pela sua liberta莽茫o, e que sejam prestados cuidados m茅dicos 脿s v铆timas;

4.听Reitera o seu apoio incondicional ao povo cubano e a todos os defensores dos direitos humanos em Cuba pela sua dedica莽茫o 脿s liberdades e aos direitos que o regime nega h谩 d茅cadas; insta o regime a ouvir os seus cidad茫os e a encetar um di谩logo nacional inclusivo com vista 脿 moderniza莽茫o e democratiza莽茫o;

5.听Reitera o seu apelo ao Conselho para que aplique o regime global de san莽玫es da UE em mat茅ria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) e adote san莽玫es contra os respons谩veis pelas viola莽玫es persistentes dos direitos humanos em Cuba;

6.听Reitera as suas posi莽玫es anteriores sobre a possibilidade de ativa莽茫o da cl谩usula suspensiva do ADPC, uma vez que as cl谩usulas fundamentais do acordo em mat茅ria de direitos humanos foram continuamente violadas pelo regime cubano;

7.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao regime cubano, ao Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alto Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, 脿 Comiss茫o, aos Estados鈥慚embros, 脿s Na莽玫es Unidas e 脿 Comunidade de Estados Latino鈥慉mericanos e Caribenhos.