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Resolu莽茫o do Parlamento Europeu sobre a continua莽茫o do apoio inabal谩vel da UE 脿 Ucr芒nia, ap贸s tr锚s anos de guerra de agress茫o por parte da R煤ssia

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O Parlamento Europeu,

鈥�听Tendo em conta as suas anteriores resolu莽玫es sobre a Ucr芒nia e a R煤ssia, em particular as resolu莽玫es aprovadas desde a invas茫o em larga escala da Ucr芒nia pela R煤ssia, em fevereiro de 2022, e a anexa莽茫o da pen铆nsula da Crimeia, em 19 de fevereiro de 2014,

鈥�听Tendo em conta a Ata Final de Hels铆nquia da Organiza莽茫o para a Seguran莽a e a Coopera莽茫o na Europa (OSCE), de 1 de agosto de 1975, a Carta de Paris para uma Nova Europa da OSCE, de 21 de novembro de 1990, e o Memorando das Na莽玫es Unidas sobre Garantias de Seguran莽a no contexto da ades茫o da Ucr芒nia ao Tratado de N茫o Prolifera莽茫o de Armas Nucleares, de 5 de dezembro de 1994 (Memorando de Budapeste sobre Garantias de Seguran莽a),

鈥�听Tendo em conta o Acordo de Associa莽茫o, assinado em 2014, entre a Uni茫o Europeia e os seus Estados鈥慚embros, por um lado, e a Ucr芒nia, por outro[1], e a zona de com茅rcio livre abrangente e aprofundado entre a Uni茫o Europeia e a Ucr芒nia que acompanha esse acordo,

鈥�听Tendo em conta a Carta das Na莽玫es Unidas, as Conven莽玫es da Haia, as Conven莽玫es de Genebra e os seus protocolos adicionais, bem como o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI),

鈥�听Tendo em conta a decis茫o do Conselho Europeu, de 14 de dezembro de 2023, de encetar negocia莽玫es de ades茫o com a Ucr芒nia, na sequ锚ncia da recomenda莽茫o positiva da Comiss茫o a este respeito, de 8 de novembro de 2023,

鈥�听Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, relativo 脿 cria莽茫o do Mecanismo para a Ucr芒nia[2], e outras formas de apoio da UE 脿 Ucr芒nia,

鈥�听Tendo em conta a declara莽茫o conjunta do Presidente do Conselho Europeu, da Presidente da Comiss茫o Europeia e da Presidente do Parlamento Europeu, de 24 de fevereiro de 2025, para assinalar o terceiro anivers谩rio da invas茫o russa da Ucr芒nia,

鈥�听Tendo em conta a Resolu莽茫o ES鈥�11/7 da Assembleia Geral das Na莽玫es Unidas, adotada em 24 de fevereiro de 2025, intitulada 芦Promover uma paz abrangente, justa e duradoura na Ucr芒nia禄,

鈥�听Tendo em conta as Conclus玫es do Conselho Europeu extraordin谩rio de 6 de mar莽o de 2025,

鈥�听Tendo em conta o artigo 136.潞, n.潞 2, do seu Regimento,

A.听Considerando que a R煤ssia tem vindo a travar uma guerra de agress茫o em larga escala ilegal, n茫o provocada e injustificada contra a Ucr芒nia desde 24 de fevereiro de 2022; que a guerra da R煤ssia contra a Ucr芒nia come莽ou em 2014 com a ocupa莽茫o e anexa莽茫o ilegais da pen铆nsula da Crimeia e a subsequente ocupa莽茫o de partes das regi玫es de Donetsk e Lugansk; que esta guerra de agress茫o constitui uma viola莽茫o clara e flagrante da Carta das Na莽玫es Unidas e dos princ铆pios fundamentais do direito internacional e do direito internacional humanit谩rio, conforme estabelecidos nas Conven莽玫es de Genebra de 1949;

B.听Considerando que as a莽玫es levadas a cabo pela R煤ssia na Ucr芒nia ao longo dos 煤ltimos tr锚s anos continuam a amea莽ar a paz e a seguran莽a na Europa e em todo o mundo; que a guerra de agress茫o russa 茅 o maior conflito militar no continente europeu desde o fim da Segunda Guerra Mundial e 茅 o reflexo do crescente confronto entre autoritarismo e democracia;

C.听Considerando que a Ucr芒nia e os seus cidad茫os t锚m dados provas de uma determina莽茫o inabal谩vel na sua resist锚ncia contra a guerra de agress茫o travada pela R煤ssia, defendendo com 锚xito o seu pa铆s, apesar das pesadas baixas civis e militares e da destrui莽茫o das infraestruturas civis e p煤blicas 鈥� em particular do setor do abastecimento de 谩gua, energia e eletricidade 鈥�, do ambiente natural e do patrim贸nio cultural, das deporta莽玫es for莽adas, dos desaparecimentos e das ado莽玫es ilegais de crian莽as deportadas, das deten莽玫es ilegais, dos assass铆nios em massa, das execu莽玫es de civis, soldados e prisioneiros de guerra, da tortura e da utiliza莽茫o da viol锚ncia sexual e da viola莽茫o em massa como armas de guerra e da altera莽茫o da composi莽茫o 茅tnica dos territ贸rios ocupados da Ucr芒nia, que constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade; que continuam deslocados milh玫es de ucranianos, tanto dentro como fora do seu pa铆s; considerando que as Na莽玫es Unidas confirmaram que, desde fevereiro de 2022, foram assassinados mais de 12听500 civis, incluindo centenas de crian莽as; que as autoridades ucranianas estimam que, desde o in铆cio da invas茫o militar em larga escala, em fevereiro de 2022, pelo menos 20 000 crian莽as ucranianas foram deportadas e deslocadas 脿 for莽a das suas casas para a R煤ssia e para os territ贸rios ocupados pela R煤ssia; considerando que a Federa莽茫o da R煤ssia tenta negar 脿 Ucr芒nia e ao seu povo a sua identidade 茅tnica, lingu铆stica e hist贸rica, apagando os sinais de identidade ucraniana nos territ贸rios ocupados; que o corajoso povo da Ucr芒nia foi galardoado com o pr茅mio Sakharov em 2022, em homenagem 脿 sua coragem e capacidade de resist锚ncia;

D.听Considerando que, na sua resolu莽茫o de 2 de mar莽o de 2022, a Assembleia Geral das Na莽玫es Unidas qualificou imediatamente a guerra travada pela R煤ssia contra a Ucr芒nia como um ato de agress茫o, em viola莽茫o do artigo听2.潞, n.潞听4, da Carta das Na莽玫es Unidas, e que, na sua resolu莽茫o de 14 de novembro de 2022, reconheceu a necessidade de exigir responsabilidades 脿 Federa莽茫o da R煤ssia pela sua guerra de agress茫o, bem como responsabilidade jur铆dica e financeira pelos seus atos il铆citos a n铆vel internacional, nomeadamente a repara莽茫o dos preju铆zos e danos causados;

E.听Considerando que, em 2 de mar莽o de 2022, o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) deu in铆cio a um inqu茅rito sobre a situa莽茫o na Ucr芒nia, centrando鈥憇e nos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genoc铆dio cometidos no territ贸rio ucraniano a partir de 21 de novembro de 2013 e que, em 17 de mar莽o de 2023, emitiu mandados de deten莽茫o contra Vladimir Putin, Presidente da Federa莽茫o da R煤ssia, e Maria Lvova鈥態elova, 芦comiss谩ria presidencial para os Direitos da Crian莽a da Federa莽茫o da R煤ssia禄, pelo crime de guerra que constitui a deporta莽茫o ilegal de crian莽as ucranianas, e emitiu ainda mandados de deten莽茫o contra Sergei Kuzhugetovich Shoigu e Valery Vasilyevich Gerasimov por crimes contra a humanidade, incluindo o crime de guerra de dirigir ataques contra alvos civis e o crime de guerra de causar danos acidentais excessivos a civis ou danos a objetos civis; que a UE apoia a cria莽茫o de um tribunal especial para o crime de agress茫o;

F.听Considerando que v谩rios pa铆ses terceiros 鈥� nomeadamente o Ir茫o, a Coreia do Norte e a Bielorr煤ssia 鈥� facultaram 脿 R煤ssia fornecimentos substanciais de armas e muni莽玫es e que a Bielorr煤ssia permitiu que a R煤ssia utilizasse o seu territ贸rio para atacar a Ucr芒nia, o que, nos termos do direito internacional, equivale a um ato de agress茫o militar; que tropas norte鈥慶oreanas foram destacadas para o campo de batalha e est茫o a lutar ao lado do ex茅rcito russo; que a R煤ssia e a China assinaram uma 芦parceria sem limites禄 em 4 de fevereiro de 2022 e que, subsequentemente, a China se tornou um facilitador essencial do esfor莽o de guerra russo atrav茅s do seu apoio maci莽o 脿 economia russa e da sua base industrial de defesa, bem como atrav茅s do fornecimento de equipamento de dupla utiliza莽茫o;

G.听Considerando que, segundo as estimativas do 煤ltimo relat贸rio de avalia莽茫o r谩pida dos danos e das necessidades de dezembro de 2024, o custo total da reconstru莽茫o e recupera莽茫o na Ucr芒nia ascender谩, no m铆nimo, a 506听mil milh玫es de EUR ao longo da pr贸xima d茅cada, ou seja, 2,8 vezes o valor estimado do produto interno bruto nominal da Ucr芒nia para 2024; que, em 2025, continua a verificar鈥憇e um d茅fice global de financiamento de 9,62听mil milh玫es de EUR para as necessidades em mat茅ria de recupera莽茫o e reconstru莽茫o;

H.听Considerando que a UE adotou recentemente o seu 16.潞 pacote de san莽玫es contra a R煤ssia para enfraquecer a sua base econ贸mica, priv谩鈥憀a de tecnologias cr铆ticas e limitar a sua capacidade de travar a guerra; que as novas san莽玫es visam pessoas e entidades adicionais, incluindo empresas militares, 芦evasores禄 de san莽玫es, apoiantes de pa铆ses terceiros, propagandistas do Kremlin, redes da frota鈥慺antasma e pessoas envolvidas na deporta莽茫o de crian莽as ucranianas; que as san莽玫es da UE se aplicam agora a mais de 2听400 pessoas e entidades, sujeitando鈥慳s ao congelamento de bens, a proibi莽玫es de financiamento e a restri莽玫es de viagem;

I.听Considerando que a UE e os seus Estados鈥慚embros prestaram o apoio cumulado mais significativo 脿 Ucr芒nia em todos os dom铆nios desde o in铆cio da invas茫o em larga escala e prestaram apoio financeiro no montante de cerca de 140听mil milh玫es de EUR, incluindo mais de 67听mil milh玫es de EUR de apoio 脿 Ucr芒nia sob a forma de ajuda humanit谩ria e de emerg锚ncia, apoio or莽amental e assist锚ncia macrofinanceira e mais de 48听mil milh玫es de EUR de ajuda militar; que cerca de 300听mil milh玫es de EUR de ativos soberanos russos foram congelados em diferentes jurisdi莽玫es; que, em maio de 2024, os Estados鈥慚embros da UE aprovaram a utiliza莽茫o de receitas financeiras geradas por ativos soberanos russos congelados na UE 鈥� estimados em cerca de 210 mil milh玫es de EUR 鈥� para apoiar o esfor莽o de reconstru莽茫o e resili锚ncia da Ucr芒nia com um montante m谩ximo de 3 mil milh玫es de EUR por ano;

J.听Considerando que muitos Estados鈥慚embros da UE continuam a comprar combust铆veis f贸sseis 脿 R煤ssia, incluindo g谩s natural liquefeito, cuja importa莽茫o tem vindo a aumentar, bem como ur芒nio, contribuindo para a economia russa e refor莽ando os seus cofres de guerra; que as vendas de combust铆veis f贸sseis russos 脿 UE desde o in铆cio da guerra de agress茫o em larga escala contra a Ucr芒nia excederam 200听mil milh玫es de EUR,

K.听Considerando que a UE acolheu mais de quatro milh玫es de refugiados ucranianos e manifestou o seu apoio ao povo ucraniano e aos seus dirigentes, encetando negocia莽玫es sobre a ades茫o da Ucr芒nia 脿 UE;

L.听Considerando que, na sequ锚ncia de uma recomenda莽茫o positiva da Comiss茫o, o Conselho Europeu decidiu abrir negocia莽玫es de ades茫o com a Ucr芒nia; que, em 25 de junho de 2024, teve lugar a primeira confer锚ncia intergovernamental, a qual permitiu p么r em marcha o processo de negocia莽茫o e definir o quadro de negocia莽茫o;

M.听Considerando que, sob a Administra莽茫o do Presidente dos EUA, Donald Trump, os Estados Unidos alteraram significativamente a sua posi莽茫o em rela莽茫o 脿 guerra da R煤ssia contra a Ucr芒nia; que o Presidente Trump est谩 a impor exig锚ncias 脿 Ucr芒nia, mas n茫o formulou exig锚ncia alguma relativamente 脿 R煤ssia; que, al茅m disso, tem desvalorizado a responsabilidade de Moscovo pelo in铆cio da guerra e, pondera conceder, a curto prazo, um al铆vio das san莽玫es 脿 R煤ssia; que, s贸 entre a data da reuni茫o de Presidente Donald Trump com Presidente Volodomyr Zelensky, em 28 de fevereiro de 2025, a 9 de mar莽o de 2025, a R煤ssia levou a cabo mais de 2听100 ataques a茅reos, incluindo 1听200 ataques com bombas de precis茫o e quase 870 ataques com drones;

N.听Considerando que as recentes conversa莽玫es EUA鈥慠煤ssia em Riade exclu铆ram a Ucr芒nia e a UE, e que os Estados Unidos n茫o consultaram os seus aliados europeus antes de porem fim 脿 sua parte nos esfor莽os para isolar a R煤ssia; que a nova Administra莽茫o dos EUA, juntamente com a R煤ssia e os seus aliados, votou contra a Resolu莽茫o da Assembleia Geral das Na莽玫es Unidas de 24 de fevereiro de 2025, que deplora a agress茫o da R煤ssia; que esta viragem de 180 graus americana a respeito da guerra de agress茫o da R煤ssia contra a Ucr芒nia p玫e em perigo a capacidade da Ucr芒nia para resistir 脿 guerra de agress茫o da R煤ssia e deixa claro que o compromisso de Washington de responsabilizar a R煤ssia j谩 n茫o 茅 fi谩vel e compromete os esfor莽os internacionais para fazer face 脿 crise;

O.听Considerando que, em 3 de mar莽o de 2025, os Estados Unidos suspenderam a sua assist锚ncia militar 脿 Ucr芒nia, incluindo a assist锚ncia aprovada pela anterior Administra莽茫o dos EUA, bem como a partilha de informa莽玫es com a Ucr芒nia; que, posteriormente, em 7 de mar莽o de 2025, impediram o acesso da Ucr芒nia a imagens comerciais de sat茅lite recolhidas pelo sistema governamental dos EUA;

P.听Considerando que, de acordo com princ铆pios democr谩ticos amplamente reconhecidos e com a constitui莽茫o da Ucr芒nia, as elei莽玫es n茫o podem ser realizadas em tempo de guerra e ao abrigo da lei marcial, especialmente quando milh玫es de ucranianos foram deslocados; que a lei marcial foi declarada e continua a estar em vigor na Ucr芒nia apenas devido 脿 guerra de agress茫o da R煤ssia; continua a reconhecer o Presidente Volodymyr Zelensky como l铆der leg铆timo da Ucr芒nia at茅 脿 realiza莽茫o de elei莽玫es democr谩ticas;

Q.听Considerando que o presidente Donald Trump ordenou um congelamento implac谩vel da ajuda externa dos EUA, pondo termo a centenas de projetos em dom铆nios essenciais na Ucr芒nia, incluindo atividades de desminagem, a reabilita莽茫o de antigos combatentes, a independ锚ncia dos meios de comunica莽茫o social e iniciativas de luta contra a corrup莽茫o, investiga莽玫es sobre crimes de guerra russos, mas tamb茅m o refor莽o das redes de telecomunica莽玫es ucranianas contra ciberataques russos;

R.听Considerando que a guerra de agress茫o da R煤ssia evidencia a sua atitude imperialista em rela莽茫o aos seus vizinhos; que, enquanto o Estado russo continuar a conduzir pol铆ticas revisionistas, continuar谩 a ser uma amea莽a para a seguran莽a no continente europeu; considerando que a guerra de agress茫o da R煤ssia contra a Ucr芒nia se insere num conjunto mais vasto de medidas dirigidas contra o mundo ocidental e a ordem internacional assente em regras, a sua democracia, seguran莽a, interesses e valores, tal como foi declarado abertamente por Vladimir Putin nas semanas que precederam a agress茫o em larga escala; que in煤meros intervenientes internacionais reconheceram a R煤ssia como um Estado que patrocina o terrorismo e se socorre de meios terroristas;

S.听Considerando que a derrota da Ucr芒nia seria amplamente vista como uma derrota estrat茅gica para a Europa, os Estados Unidos e toda a alian莽a da NATO e como uma recompensa para a Federa莽茫o da R煤ssia enquanto agressor, com consequ锚ncias de grande alcance para a seguran莽a, cuja dimens茫o n茫o pode ser sobrestimada; que, dependendo do resultado da guerra na Ucr芒nia, esta ter谩 provavelmente efeitos devastadores noutras partes do mundo, nomeadamente no Indo鈥慞ac铆fico, e poder谩 incentivar outras pot锚ncias revisionistas a prosseguirem as suas pr贸prias ambi莽玫es hegem贸nicas;

T.听Considerando que, em 6 de mar莽o de 2025, teve lugar um Conselho Europeu extraordin谩rio para debater a situa莽茫o na Ucr芒nia e a necessidade de refor莽ar a defesa europeia; que o Conselho Europeu aprovou o pacote de defesa apresentado pela Comiss茫o sobre o refor莽o da defesa europeia atrav茅s do plano 芦Rearmar a Europa禄, que poder谩 ir at茅 aos 800听mil milh玫es de EUR, e confirmou o seu apoio 脿 Ucr芒nia, salientando, em particular, que n茫o pode haver negocia莽玫es sobre a Ucr芒nia sem a Ucr芒nia, nem negocia莽玫es que afetem a seguran莽a europeia sem a participa莽茫o da Europa e, al茅m disso, que a seguran莽a da Ucr芒nia e a seguran莽a europeia, transatl芒ntica e mundial est茫o interligadas;

U.听Considerando que, desde o in铆cio da guerra, foram visados cabos submarinos no mar B谩ltico e infraestruturas essenciais, presumivelmente por intervenientes ligados 脿 R煤ssia e 脿 China;

1.听Presta homenagem, por ocasi茫o do terceiro anivers谩rio da agress茫o em larga escala da R煤ssia contra a Ucr芒nia, aos milhares de pessoas que sacrificaram a sua vida por uma Ucr芒nia livre e democr谩tica; reitera a sua inabal谩vel solidariedade para com o povo da Ucr芒nia e o seu apoio 脿 independ锚ncia, soberania e integridade territorial da Ucr芒nia dentro das fronteiras que lhe s茫o internacionalmente reconhecidas; sublinha com firmeza o direito inerente da Ucr芒nia de leg铆tima defesa, em conformidade com o artigo听51.潞 da Carta das Na莽玫es Unidas;

2.听Condena, mais uma vez, com a maior veem锚ncia poss铆vel a guerra de agress茫o ilegal, n茫o provocada e injustific谩vel da R煤ssia contra a Ucr芒nia, bem como a participa莽茫o da Bielorr煤ssia, da Coreia do Norte e do Ir茫o; exige que a R煤ssia e as suas for莽as interpostas cessem, de forma imediata, total e incondicional, todas as a莽玫es militares, em particular os ataques contra zonas residenciais e infraestruturas civis, ponham termo a todas as atividades militares na Ucr芒nia e retirem todas as for莽as militares, for莽as interpostas e equipamento militar de todo o territ贸rio internacionalmente reconhecido da Ucr芒nia; reitera a sua pol铆tica de n茫o reconhecimento dos territ贸rios da Ucr芒nia temporariamente ocupados pela R煤ssia, incluindo, mas n茫o exclusivamente, a Crimeia; exige que a Federa莽茫o da R煤ssia deixe definitivamente de violar ou amea莽ar a soberania, a independ锚ncia e a integridade territorial da Ucr芒nia; condena as atrocidades cometidas contra a popula莽茫o ucraniana pelas for莽as invasoras russas e a destrui莽茫o indiscriminada das infraestruturas ucranianas; exige o fim das deporta莽玫es for莽adas de civis ucranianos e a liberta莽茫o e regresso de todos os ucranianos detidos, especialmente as crian莽as;

3.听Renova a sua condena莽茫o da agress茫o em larga escala da R煤ssia contra a Ucr芒nia enquanto amea莽a existencial para a seguran莽a e a estabilidade europeias; salienta que o crime de agress茫o contra a Ucr芒nia constitui uma grave viola莽茫o do direito internacional e da Carta das Na莽玫es Unidas; sublinha que a guerra de agress茫o russa transformou radicalmente a situa莽茫o geopol铆tica dentro e fora da Europa e constitui uma amea莽a 脿 arquitetura de seguran莽a europeia, o que imp玫e 脿 UE a tomada de decis玫es audaciosas, corajosas e abrangentes a n铆vel pol铆tico, financeiro e de seguran莽a; considera que, para ser est谩vel e previs铆vel, o quadro europeu de seguran莽a necessita for莽osamente de uma Ucr芒nia capaz de se defender com efic谩cia;

4.听Considera que o desfecho da guerra e a posi莽茫o assumida pela comunidade internacional ter茫o uma influ锚ncia decisiva na a莽茫o futura de outros regimes autorit谩rios, os quais est茫o a acompanhar de perto o decurso da guerra e a avaliar a margem de que disp玫em para exercer pol铆ticas externas agressivas, inclusive com meios militares;

5.听Manifesta a sua profunda preocupa莽茫o com a aparente mudan莽a de posi莽茫o dos Estados Unidos em rela莽茫o 脿 guerra de agress茫o da R煤ssia, que incluiu culpar abertamente a Ucr芒nia pela guerra em curso, suspender a ajuda militar dos EUA e tentar coagir a Ucr芒nia a renunciar ao seu direito leg铆timo 脿 autodefesa e a fazer concess玫es territoriais; salienta que, 脿 luz desta mudan莽a, a UE e os seus Estados鈥慚embros s茫o agora os principais aliados estrat茅gicos da Ucr芒nia e deve, antes de mais, manter o seu papel de maiores doadores de fundos 脿 Ucr芒nia e aumentar significativamente a t茫o necess谩ria assist锚ncia que prestam para defender o direito da Ucr芒nia 脿 autodefesa e contribuir, na medida do poss铆vel, para substituir o financiamento suspenso da USAID, assegurando simultaneamente ajuda a longo prazo 脿 reconstru莽茫o e 脿 recupera莽茫o;

6.听Reitera, 脿 luz da lament谩vel decis茫o da Administra莽茫o dos EUA de cessar toda a assist锚ncia militar 脿 Ucr芒nia, bem como a partilha de informa莽玫es e o acesso a imagens de sat茅lite, o seu apelo aos Estados鈥慚embros para que aumentem substancialmente e agilizem o seu apoio militar, em particular o fornecimento de armas e muni莽玫es, bem como de forma莽茫o, em resposta a necessidades prementes (nomeadamente sistemas de armas de longo alcance, sistemas de defesa a茅rea, sistemas de artilharia, sistemas de guerra eletr贸nica, capacidades antidrones e equipamento de engenharia); exorta os Estados鈥慚embros e as suas ind煤strias de defesa a investir na ind煤stria de defesa ucraniana e a trabalhar em parceria com a mesma, com vista a maximizar o pleno potencial das suas capacidades de produ莽茫o para produzir equipamento cr铆tico da forma mais eficiente poss铆vel, seguindo os 芦modelos dinamarqu锚s e neerland锚s禄; reafirma a sua posi莽茫o anterior de que todos os Estados鈥慚embros da UE e aliados da NATO devem comprometer鈥憇e coletiva e individualmente a prestar apoio militar 脿 Ucr芒nia com, pelo menos, 0,25听% do seu PIB anual; insta a UE e os seus Estados鈥慚embros a utilizarem as suas infraestruturas de imagens de sat茅lite em benef铆cio da Ucr芒nia; recorda que o apoio militar 脿 Ucr芒nia deve ser suficiente para p么r definitivamente termo 脿 guerra de agress茫o da R煤ssia e permitir 脿 Ucr芒nia libertar todo o seu povo, restabelecer o pleno controlo sobre todo o seu territ贸rio dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e dissuadir toda e qualquer nova agress茫o por parte da R煤ssia; chama, neste contexto, a aten莽茫o para o facto de v谩rios Estados鈥慚embros da UE serem n茫o alinhados e insta鈥憃s a aumentarem o seu apoio 脿 Ucr芒nia, no respeito das respetivas constitui莽玫es;

7.听Renova o seu compromisso no sentido de apoiar o desejo da Ucr芒nia de uma paz justa e duradoura, bem como o plano para a vit贸ria e f贸rmula para a paz apresentado pelo presidente da Ucr芒nia, Volodymyr Zelensky; considera que se trata de um plano abrangente para restabelecer a integridade territorial da Ucr芒nia que inclui os elementos constitutivos de uma paz global, justa e duradoura na Ucr芒nia, baseada nos princ铆pios da Carta das Na莽玫es Unidas e do direito internacional, o que exige o pleno restabelecimento da integridade territorial da Ucr芒nia, a plena responsabiliza莽茫o pelos crimes de guerra e pelo crime de agress茫o, repara莽玫es russas pelos enormes danos causados 脿 Ucr芒nia, a plena responsabiliza莽茫o dos respons谩veis e a exclus茫o de futuras agress玫es por parte da R煤ssia; insta a UE e os seus Estados鈥慚embros a colaborarem com os parceiros animados do mesmo esp铆rito no sentido de garantir que as negocia莽玫es de paz decorrem de uma forma que respeite os princ铆pios acima mencionados;

8.听Sublinha que quaisquer negocia莽玫es de paz genu铆nas devem ser conduzidas de boa鈥慺茅 e incluir a Ucr芒nia; recorda que um eventual acordo que exclua a Ucr芒nia ou comprometa as suas aspira莽玫es leg铆timas, como o direito que lhe assiste de escolher as suas pr贸prias disposi莽玫es em mat茅ria de seguran莽a, ou que care莽a de garantias de seguran莽a cred铆veis para a Ucr芒nia que contribuam para dissuadir uma futura agress茫o russa, n茫o ser谩 nem justo, nem vi谩vel;

9.听Insiste em que a UE tem de contribuir para garantias de seguran莽a s贸lidas para a Ucr芒nia, a fim de desencorajar novas agress玫es russas; real莽a que 茅 imperioso capacitar a Ucr芒nia a resistir a novos ataques russos e prevenir os mesmos e a rejeitar acordos precipitados que debilitem a seguran莽a do pa铆s a m茅dio e longo prazo e sejam suscet铆veis de sujeitar a Ucr芒nia e outros pa铆ses europeus a uma nova agress茫o por parte da R煤ssia; sublinha que a economia de guerra da R煤ssia n茫o 茅 sustent谩vel e que, combinar press茫o econ贸mica concertada com a agiliza莽茫o de apoio militar 脿 Ucr芒nia permitiria 脿s for莽as armadas ucranianas alcan莽ar posi莽玫es mais favor谩veis, prejudicando simultaneamente a economia russa garantindo, deste modo assegurando 脿 Ucr芒nia uma posi莽茫o negocial mais forte no momento em que concordar em encetar conversa莽玫es de paz;

10.听Lamenta, com veem锚ncia, todas as tentativas de chantagear os dirigentes da Ucr芒nia no sentido da rendi莽茫o ao agressor russo com o 煤nico objetivo de anunciar um suposto 芦acordo de paz禄; considera que as atuais tentativas da Administra莽茫o dos EUA de negociar um cessar鈥慺ogo e um acordo de paz com a R煤ssia excluindo os dirigentes da Ucr芒nia e de outros pa铆ses europeus, aos quais 茅 apresentado um desfecho sem a sua participa莽茫o significativa, s茫o contraproducentes e perigosas, uma vez que conduzem ao fortalecimento do Estado beligerante e recompensam, dessa forma, pol铆ticas agressivas, em vez de as condenar; deduz que, tendo em conta o historial da R煤ssia no que concerne 脿 viola莽茫o de acordos anteriores, bem como dos princ铆pios fundamentais do direito internacional, essa paz n茫o pode ser alcan莽ada sen茫o pela for莽a, inclusive atrav茅s de garantias de seguran莽a reais;

11.听Salienta que o apoio financeiro prestado pela UE e pelos seus Estados鈥慚embros 脿 Ucr芒nia excede o de qualquer outro pa铆s, o que 茅 testemunho da vontade inigual谩vel da Uni茫o de defender a Ucr芒nia e, consequentemente, a seguran莽a da Europa; sublinha que o papel da UE em qualquer negocia莽茫o que afete a seguran莽a da Europa deve ser proporcional ao seu peso pol铆tico e econ贸mico; reafirma que n茫o podem ser levadas a cabo negocia莽玫es sobre a seguran莽a europeia sem que a Uni茫o Europeia esteja presente; congratula鈥憇e com os esfor莽os envidados pelo Presidente franc锚s, Emmanuel Macron, e pelo Primeiro鈥慚inistro do Reino Unido, Keir Starmer, para acolher cimeiras europeias de emerg锚ncia em Paris e Londres; regozija鈥憇e com a cria莽茫o de uma 芦coliga莽茫o dos decididos禄 para permitir que um eventual acordo de paz seja executado sob a lideran莽a da Europa;

12.听Manifesta a sua dece莽茫o com a pol铆tica da Administra莽茫o norte鈥慳mericana de atacar os seus aliados e de apaziguar a R煤ssia; adverte que esta pol铆tica compromete a confian莽a dos aliados tradicionais dos EUA em todo o mundo e pode ter consequ锚ncias devastadoras para os la莽os transatl芒nticos, a paz e a estabilidade, na Europa e mais al茅m;

13.听Apela 脿 UE e aos seus Estados鈥慚embros para que considerem os 煤ltimos desenvolvimentos nas rela莽玫es entre os EUA e a Ucr芒nia como o derradeiro sinal de alerta para intervir enquanto principal parceiro da Ucr芒nia e trabalhar ativamente para preservar o apoio internacional mais amplo poss铆vel 脿 Ucr芒nia, nomeadamente atrav茅s da cria莽茫o de uma 芦coliga莽茫o de parceiros capazes e dispostos禄 de todo o mundo que partilham das mesmas ideias para apoiar a Ucr芒nia e intensificar a press茫o contra a R煤ssia;

14.听Manifesta a sua preocupa莽茫o com o aumento das tens玫es no Mar B谩ltico e com as a莽玫es de guerra h铆brida contra infraestruturas cr铆ticas e considera crucial estabelecer uma coopera莽茫o mais estreita entre os Estados n贸rdicos, os Estados b谩lticos, a Pol贸nia e a Alemanha;

15.听Congratula鈥憇e com as conclus玫es do Conselho Europeu Extraordin谩rio de 6 de mar莽o de 2025, nas quais se destaca o apoio a um r谩pido refor莽o da defesa europeia atrav茅s do plano 芦Rearmar a Europa禄 e se reitera o apoio 脿 Ucr芒nia optando por uma abordagem de 芦paz pela for莽a禄, salientando, em particular, que a seguran莽a da Ucr芒nia e a seguran莽a europeia, transatl芒ntica e mundial est茫o interligadas;

16.听Reafirma que os ataques deliberados da R煤ssia contra a popula莽茫o civil da Ucr芒nia, a destrui莽茫o de infraestruturas civis, o recurso 脿 viol锚ncia sexual e 脿 viola莽茫o como arma de guerra, a deporta莽茫o de milhares de cidad茫os ucranianos para o territ贸rio da Federa莽茫o da R煤ssia, a transfer锚ncia e ado莽茫o for莽adas de crian莽as ucranianas e outras viola莽玫es graves dos direitos humanos e do direito internacional humanit谩rio constituem, sem exce莽茫o, crimes de guerra pelos quais todos os autores devem prestar contas;

17.听Salienta que todos os respons谩veis por crimes de guerra perpetrados na Ucr芒nia devem ser chamados a responder pelos seus atos e que nenhuma paz ser谩 duradoura sem justi莽a; reitera o seu apelo 脿 Comiss茫o, 脿 VP/AR e aos Estados鈥慚embros para que cooperem com a Ucr芒nia e a comunidade internacional na cria莽茫o de um tribunal especial para investigar e julgar o crime de agress茫o cometido contra a Ucr芒nia pela R煤ssia e pelos seus aliados e sublinha a necessidade de a compet锚ncia jurisdicional deste tribunal abranger todos os dirigentes da R煤ssia e da Bielorr煤ssia respons谩veis pela agress茫o contra a Ucr芒nia; congratula鈥憇e com a cria莽茫o, em Haia, do Centro Internacional de A莽茫o Penal pelo Crime de Agress茫o contra a Ucr芒nia;

18.听Real莽a o seu pleno apoio 脿 investiga莽茫o em curso do procurador do TPI sobre a situa莽茫o na Ucr芒nia com base em alega莽玫es de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genoc铆dio; congratula鈥憇e com a ratifica莽茫o pela Ucr芒nia do Estatuto de Roma do TPI, o que lhe permitiu tornar鈥憇e um Estado Parte em janeiro de 2025; manifesta a sua profunda preocupa莽茫o, neste contexto, com as san莽玫es impostas pelos EUA contra o TPI, os seus procuradores, ju铆zes e demais pessoal, san莽玫es estas que constituem um ataque grave ao sistema de justi莽a internacional; insta a Comiss茫o a ativar o Estatuto de Bloqueio com a maior brevidade poss铆vel e solicita aos Estados鈥慚embros que intensifiquem urgentemente os seus esfor莽os diplom谩ticos no sentido de proteger e salvaguardar o TPI enquanto pedra angular imprescind铆vel do sistema de justi莽a internacional;

19.听Congratula鈥憇e com a decis茫o do Conselho Europeu de abrir negocia莽玫es de ades茫o com a Ucr芒nia logo que as recomenda莽玫es da Comiss茫o sejam cumpridas; reafirma que o futuro da Ucr芒nia passa pela integra莽茫o na UE; regozija鈥憇e com os progressos realizados em mat茅ria de reformas relacionadas com a ades茫o, apesar das condi莽玫es de guerra; apela 脿 acelera莽茫o das negocia莽玫es de ades茫o, reconhecendo a integra莽茫o da Ucr芒nia na UE como uma prioridade estrat茅gica; sublinha a import芒ncia de a UE continuar a prestar assist锚ncia financeira, subordinada a reformas concretas, enquanto instrumento fundamental para apoiar e acelerar a transforma莽茫o da Ucr芒nia em conson芒ncia com as normas europeias; sublinha que os crit茅rios de Copenhaga e as reformas exigidas 鈥� em particular no que diz respeito ao Estado de direito, 脿 democracia, 脿s liberdades fundamentais e aos direitos humanos 鈥� se revestem de import芒ncia fundamental num processo de ades茫o baseado no m茅rito; entende que a ades茫o da Ucr芒nia 脿 UE representa um investimento geoestrat茅gico numa Europa unida e forte e que isso 茅 uma demonstra莽茫o de lideran莽a, determina莽茫o e vis茫o;

20.听Recorda os compromissos da NATO no sentido de aceitar a ades茫o da Ucr芒nia 脿 Alian莽a; assinala, a este respeito, a pol铆tica de portas abertas coerente da NATO, segundo a qual a NATO continua aberta a todas as democracias europeias que partilhem os valores da Alian莽a, e em conformidade com a qual as decis玫es sobre a ades茫o devem ser tomadas apenas pelos aliados da NATO, sem que terceiros tenham uma palavra a dizer neste processo;

21.听Exorta as autoridades ucranianas a refor莽arem a unidade pol铆tica interna na Ucr芒nia, a defenderem o pluralismo parlamentar e a encetarem uma coopera莽茫o construtiva com os partidos pol铆ticos com assento no Verkhovna Rada; insta os intervenientes pol铆ticos ucranianos a continuarem a refor莽ar a unidade pol铆tica e o pluralismo parlamentar e a participarem numa coopera莽茫o construtiva no 芒mbito do Verkhovna Rada; solicita que sejam devidamente tidos em conta os poderes e os direitos dos 贸rg茫os aut贸nomos locais; apela a que o pluralismo dos meios de comunica莽茫o social seja garantido, em conson芒ncia com os princ铆pios e valores democr谩ticos que os ucranianos defendem de forma t茫o firme e corajosa; prop玫e, na perspetiva do processo de ades茫o 脿 UE, que seja posto termo a todas as limita莽玫es no que respeita a viagens ao estrangeiro de membros do Verkhovna Rada da Ucr芒nia;

22.听Louva as organiza莽玫es da sociedade civil ucranianas, europeias e internacionais por apoiarem as fam铆lias de crian莽as ucranianas raptadas, prisioneiros de guerra e civis detidos ilegalmente; apela 脿 UE, aos seus Estados鈥慚embros e 脿 comunidade internacional para que apoiem os esfor莽os destas fam铆lias e intensifiquem a press茫o sobre a R煤ssia para que fa莽a regressar todos os ucranianos raptados e detidos;

23.听Assinala que, segundo as estimativas da mais recente avalia莽茫o r谩pida dos danos e das necessidades efetuada pelo Banco Mundial, ser茫o necess谩rios, ao longo da pr贸xima d茅cada, pelo menos, 506听mil milh玫es de EUR para a recupera莽茫o e reconstru莽茫o da Ucr芒nia; congratula鈥憇e com o Mecanismo da UE para a Ucr芒nia, que disp玫e de um or莽amento de quase 50听mil milh玫es de EUR, e com o Mecanismo de Coopera莽茫o para Empr茅stimos 脿 Ucr芒nia da UE, que, em coopera莽茫o com o G7, concede empr茅stimos 脿 Ucr芒nia at茅 45听mil milh玫es de EUR; exorta, no entanto, a UE a preparar鈥憇e para a reconstru莽茫o da Ucr芒nia, afetando e garantindo novos recursos; insta a UE, os Estados鈥慚embros e os parceiros que partilham das mesmas ideias a prestarem assist锚ncia pol铆tica, econ贸mica, t茅cnica e humanit谩ria abrangente e coordenada para apoiar a reconstru莽茫o e a recupera莽茫o duradouras e inclusivas da Ucr芒nia ap贸s a guerra; reafirma o empenho da UE no apoio financeiro e econ贸mico sustent谩vel e a longo prazo 脿 Ucr芒nia, incluindo a assist锚ncia macrofinanceira, o apoio 脿 reconstru莽茫o e 脿 recupera莽茫o econ贸mica e social e medidas destinadas a assegurar a resili锚ncia da economia e das infraestruturas cr铆ticas da Ucr芒nia; reitera a sua firme convic莽茫o de que a R煤ssia deve pagar pelos enormes danos causados na Ucr芒nia, pelo que apela ao confisco dos ativos estatais russos imobilizados ao abrigo das san莽玫es impostas pela UE e 脿 sua utiliza莽茫o para prestar apoio 脿 defesa da Ucr芒nia e 脿 reconstru莽茫o do pa铆s;

24.听Solicita ao Conselho, 脿 Comiss茫o e aos Estados鈥慚embros que reforcem a efic谩cia e o impacto das san莽玫es impostas 脿 R煤ssia, a fim de minar definitivamente a capacidade deste pa铆s para dar continuidade 脿 sua guerra de agress茫o brutal contra a Ucr芒nia e amea莽ar a seguran莽a de outros pa铆ses europeus; apela a uma proibi莽茫o das importa莽玫es ou a direitos aduaneiros espec铆ficos sobre as importa莽玫es russas para a UE, com o objetivo de fechar totalmente o fluxo de cereais, cloreto de pot谩ssio e fertilizantes, bem como de mat茅rias鈥憄rimas, incluindo a莽o, ur芒nio, tit芒nio, n铆quel, madeira e produtos de madeira, e todos os tipos de hidrocarbonetos e de g谩s; insta o Conselho a manter, replicar sempre que poss铆vel e alargar a sua pol铆tica de san莽玫es contra a R煤ssia e todos os Estados facilitadores, como a Bielorr煤ssia, o Ir茫o e a Coreia do Norte, e a sancionar as entidades chinesas que fornecem bens de dupla utiliza莽茫o e produtos militares, acompanhando, revendo e refor莽ando simultaneamente a efic谩cia e o impacto da pol铆tica; exorta a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros a assegurarem a aplica莽茫o r谩pida e o cumprimento rigoroso de todos os pacotes de san莽玫es e a refor莽arem a coopera莽茫o entre os Estados鈥慚embros; solicita 脿 Comiss茫o que realize uma avalia莽茫o de impacto sobre a efic谩cia das san莽玫es para impedir o esfor莽o de guerra russo e sobre a efic谩cia das medidas destinadas a evitar que as san莽玫es sejam contornadas; exorta o Conselho a sanar de forma sistem谩tica o problema da evas茫o 脿s san莽玫es por parte de empresas sediadas na UE, entidades e pa铆ses terceiros e a adotar e aplicar de forma rigorosa medidas restritivas contra todas as entidades que facilitem a evas茫o 脿s san莽玫es ou disponibilizem tecnologias e equipamentos militares e de dupla utiliza莽茫o ao complexo militar russo;

25.听Apela a mais san莽玫es contra setores de import芒ncia especial para a economia russa, em particular os setores banc谩rio, metal煤rgico, nuclear, qu铆mico, agr铆cola e das mat茅rias鈥憄rimas, como o alum铆nio, o a莽o, o ur芒nio, o tit芒nio e o n铆quel, bem como medidas antievas茫o contra todos os pa铆ses e entidades que fornecem 脿 R煤ssia bens e tecnologias militares e de dupla utiliza莽茫o; exige que sejam tomadas mais medidas contra a 芦frota鈥慺antasma禄 russa, com vista a prevenir a evas茫o 脿s san莽玫es, a sabotagem de infraestruturas cr铆ticas e os riscos ambientais; salienta que a R煤ssia est谩 a aumentar a sua depend锚ncia dos adubos derivados do g谩s, que proporcionam uma fonte crescente de receitas, comprometendo simultaneamente as economias da UE e amea莽ando a seguran莽a alimentar; espera que a UE mantenha as suas san莽玫es contra a R煤ssia em vigor enquanto necess谩rio para garantir uma paz justa e duradoura e at茅 que seja lograda a responsabiliza莽茫o;

26.听Solicita que o pr贸ximo pacote de san莽玫es da UE sancione todos os petroleiros conhecidos da 芦frota鈥慺antasma禄 e os seus propriet谩rios 鈥� impondo tamb茅m san莽玫es a todos os petroleiros que violem a Conven莽茫o Internacional para a Preven莽茫o da Polui莽茫o por Navios 鈥� e a aplica莽茫o rigorosa, por todos os Estados鈥慚embros, das medidas que pro铆bem os navios, independentemente do seu pavilh茫o, de navegar em 谩guas europeias ou para qualquer porto de um Estado鈥慚embro da UE, caso n茫o tenham observado as regras internacionais relativas aos transbordos no mar de navio a navio ou que tenham desligado ilegalmente o seu Sistema de Identifica莽茫o Autom谩tica; insiste em que a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros pro铆bam os transbordos de petr贸leo russo de navio a navio nas 谩guas da UE;

27.听Insta a Comiss茫o e os Estados鈥慚embros a conceberem san莽玫es mais abrangentes contra a madeira russa e bielorrussa, que incluam, em especial, a proibi莽茫o da importa莽茫o ou aquisi莽茫o de produtos de madeira transformados em pa铆ses terceiros que contenham madeira, em particular contraplacado de b茅tula, origin谩ria da R煤ssia ou da Bielorr煤ssia, a fim de contribuir para fazer cumprir as san莽玫es em vigor;

28.听Condena com veem锚ncia o Governo h煤ngaro por amea莽ar bloquear a renova莽茫o do quadro de san莽玫es da UE, bem como por restringir as possibilidades de uma resposta adequada da UE que esteja 脿 altura da gravidade da situa莽茫o; insta os Estados鈥慚embros a fazerem uso de todos os instrumentos dispon铆veis para evitar que o Governo h煤ngaro continue a bloquear os processos;

29.听Apela a novas restri莽玫es 脿 entrada de cidad茫os russos e bielorrussos na UE, sobretudo atrav茅s de controlos de seguran莽a mais rigorosos, nos quais se inclui a apresenta莽茫o, no processo de pedido do visto Schengen, de registos de servi莽o militar, sem preju铆zo da necessidade de emitir vistos humanit谩rios;

30.听Condena veementemente a execu莽茫o de prisioneiros de guerra ucranianos pelas for莽as russas; apela 脿 UE, aos seus Estados鈥慚embros e aos seus parceiros internacionais para que aumentem a press茫o sobre a R煤ssia para que esta cumpra as suas obriga莽玫es internacionais, nomeadamente a respeito da Conven莽茫o de Genebra, e permita o acesso de organiza莽玫es internacionais aos prisioneiros;

31.听Condena o impacto devastador da guerra da R煤ssia nas crian莽as; apela a um maior apoio da UE 脿 educa莽茫o, aos cuidados de sa煤de, aos servi莽os de sa煤de mental e 脿 prote莽茫o das crian莽as, incluindo a recupera莽茫o de traumas e ambientes de aprendizagem seguros; exorta a UE e a Ucr芒nia a darem prioridade 脿s necessidades das crian莽as nos esfor莽os de ajuda e reconstru莽茫o, nas a莽玫es de desminagem e na integra莽茫o, no processo de ades茫o 脿 UE, de quest玫es relacionadas com o bem鈥慹star das crian莽as;

32.听Reitera a sua preocupa莽茫o com a situa莽茫o na central nuclear de Zapor铆jia, que se encontra sob o controlo ilegal da R煤ssia; apoia os esfor莽os que visam manter a presen莽a cont铆nua da Ag锚ncia Internacional da Energia At贸mica na central nuclear de Zapor铆jia; reitera viva preocupa莽茫o com as consequ锚ncias ambientais mais vastas do conflito a longo prazo;

33.听Insta a UE e os seus Estados鈥慚embros a refor莽arem a comunica莽茫o estrat茅gica da UE, em particular a clarificarem publicamente o apoio liderado pela UE 脿 Ucr芒nia 鈥� em especial 脿 luz das alega莽玫es que procuram diminuir o seu contributo 鈥� a combaterem as amea莽as h铆bridas e as atividades 芦na zona cinzenta禄 e a prevenirem a interfer锚ncia russa nos processos pol铆ticos, eleitorais e outros processos democr谩ticos na Ucr芒nia e na Europa; exorta a uma comunica莽茫o proativa sobre os benef铆cios do alargamento da UE para melhorar a compreens茫o e o apoio do p煤blico 脿 ades茫o da Ucr芒nia, tanto na Ucr芒nia como nos Estados鈥慚embros; sublinha que a integra莽茫o da Ucr芒nia na UE constitui uma oportunidade para o desenvolvimento, tanto das regi玫es fronteiri莽as como dos Estados鈥慚embros; insta veementemente a UE e os Estados鈥慚embros a combaterem a desinforma莽茫o russa a respeito da guerra atrav茅s do refor莽o da literacia digital, da promo莽茫o de narrativas baseadas em factos e da responsabiliza莽茫o das plataformas de redes sociais pela difus茫o de conte煤dos nocivos, recorrendo para tal 脿 aplica莽茫o rigorosa do Regulamento Servi莽os Digitais[3];

34.听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, 脿 Vice鈥慞residente da Comiss茫o/Alta Representante da Uni茫o para os Neg贸cios Estrangeiros e a Pol铆tica de Seguran莽a, aos governos e parlamentos dos Estados鈥慚embros, ao Presidente, ao Governo e ao Verkhovna Rada da Ucr芒nia e ao Secret谩rio鈥慓eral das Na莽玫es Unidas.

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