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Artigo 93.潞听:听Coopera莽茫o refor莽ada entre os Estados-Membros

1.听听听Os pedidos para estabelecer uma coopera莽茫o refor莽ada entre os Estados鈥慚embros nos termos do artigo 20.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia s茫o enviados pelo Presidente 脿 comiss茫o competente para aprecia莽茫o. Aplica-se o artigo 107.潞.

2.听听听A comiss茫o competente verifica o cumprimento do artigo 20.潞 do Tratado da Uni茫o Europeia e dos artigos 326.潞 a 334.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia.

3.听听听Os听atos听propostos听ulteriormente听no听芒mbito听da听coopera莽茫o听refor莽ada,听uma听vez听esta estabelecida, s茫o tratados pelo Parlamento segundo os mesmos procedimentos que teriam sido aplicados se a coopera莽茫o refor莽ada n茫o tivesse sido estabelecida. Aplica-se o artigo 48.潞.