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Artigo 97.潞听:听Concilia莽茫o or莽amental

1.听听听O Presidente convoca o Comit茅 de Concilia莽茫o nos termos do artigo 314.潞, n.潞 4, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia.

2.听听听O n煤mero de membros da delega莽茫o que representa o Parlamento nas reuni玫es do Comit茅 de Concilia莽茫o no processo or莽amental 茅 igual ao da delega莽茫o do Conselho.

3.听听听Todos os anos, antes da vota莽茫o do Parlamento sobre a posi莽茫o do Conselho, os grupos pol铆ticos designam os membros da delega莽茫o do Parlamento ao Comit茅 de Concilia莽茫o, de prefer锚ncia de entre os membros da comiss茫o competente para as quest玫es or莽amentais e de outras comiss玫es em causa. A delega莽茫o 茅 chefiada pelo Presidente do Parlamento. O Presidente pode delegar essas fun莽玫es num vice-presidente com experi锚ncia em quest玫es or莽amentais ou no presidente da comiss茫o competente para as quest玫es or莽amentais.

4.听听听Aplica-se o artigo 78.潞, n.潞s 2, 4, 5, 7 e 8.

5.听听听Caso o Comit茅 de Concilia莽茫o chegue a acordo quanto a um projeto comum, o assunto 茅 inscrito na ordem do dia de uma sess茫o plen谩ria a realizar no prazo de 14 dias a contar da data desse acordo. O projeto comum 茅 disponibilizado a todos os deputados. Aplica-se o artigo 79.潞, n.潞s 2 e 3.

6.听听听O projeto comum como um todo 茅 objeto de uma vota莽茫o 煤nica. A vota莽茫o 茅 nominal. O projeto comum considera-se aprovado, salvo se for rejeitado pela maioria dos membros que comp玫em o Parlamento.

7.听听听Se o Parlamento aprovar o projeto comum e o Conselho o rejeitar, a comiss茫o competente pode apresentar todas ou algumas das altera莽玫es do Parlamento 脿 posi莽茫o do Conselho para confirma莽茫o, nos termos do artigo 314.潞, n.潞 7,听al铆nea d), do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia.

A vota莽茫o de confirma莽茫o 茅 inscrita na ordem do dia de uma sess茫o plen谩ria a realizar no prazo de 14 dias a contar da data da comunica莽茫o pelo Conselho da sua rejei莽茫o do projeto comum.

As altera莽玫es consideram-se confirmadas se forem aprovadas pela maioria dos membros que comp玫em o Parlamento e por tr锚s quintos dos votos expressos.