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Artigo 85.潞听:听Revis茫o ordin谩ria dos Tratados

1.听听听Nos termos dos artigos 46.潞 e 54.潞, a comiss茫o competente pode apresentar ao Parlamento um relat贸rio que contenha propostas, dirigidas ao Conselho, para a altera莽茫o dos Tratados.

2.听听听Caso o Parlamento seja consultado, nos termos do artigo 48.潞, n.潞 3, do Tratado da Uni茫o Europeia, sobre uma proposta de decis茫o do Conselho Europeu favor谩vel 脿 an谩lise de altera莽玫es aos Tratados, a quest茫o 茅 transmitida 脿 comiss茫o competente. A comiss茫o elabora um relat贸rio que deve incluir:

-听听听uma proposta de resolu莽茫o que indique se o Parlamento aprova ou rejeita a decis茫o proposta, a qual pode incluir propostas dirigidas 脿 Conven莽茫o ou 脿 confer锚ncia dos representantes dos governos dos Estados-Membros;

-听听听se for caso disso, uma exposi莽茫o de motivos.

3.听听听Se o Conselho Europeu decidir convocar uma Conven莽茫o, o Parlamento designa, sob proposta da Confer锚ncia dos Presidentes, os representantes do Parlamento nessa Conven莽茫o.

A delega莽茫o do Parlamento elege o seu chefe e os seus candidatos para fazerem parte de qualquer comit茅 diretivo ou de qualquer mesa criados pela Conven莽茫o.

4.听听听Caso o Conselho Europeu solicite a aprova莽茫o do Parlamento sobre uma decis茫o de n茫o convocar uma Conven莽茫o para analisar as altera莽玫es propostas aos Tratados, o pedido 茅 transmitido 脿 comiss茫o competente nos termos do artigo 105.潞.