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Regimento do Parlamento Europeu
9.ª legislatura-Novembro de 2023
EPUB152kPDF706k
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AVISO AO LEITOR
COMPÊNDIO DOS PRINCIPAIS ATOS LEGAIS RELACIONADOS COM O REGIMENTO
Versão que entrará em vigor a 16 de julho de 2024PDF

AVISO AO LEITOR

Em conformidade com as decisões do Parlamento sobre a utilização de linguagem neutra do ponto de vista do género nos documentos parlamentares, o Regimento foi adaptado a fim de ter em conta as orientações sobre esta matéria, aprovadas pelo Grupo de Alto Nível sobre Igualdade dos Géneros e Diversidade em 11 de abril de 2018.

As interpretações dos artigos (ver artigo 236.º) vão em á.

Está disponível no sítio Web do Parlamento Europeu um «Compêndio dos principais atos legais relacionados com o Regimento», que pode ser descarregado a partir daí:

/compendium/pt/contents.html

Última actualização: 27 de Outubro de 2023Aviso legal-Política de privacidade