ANEXO VI
:
COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES(1)
XV.Comissão da Cultura e da Educação
Esta comissão tem competência em matéria de:
1.aspetos culturais da União Europeia, nomeadamente:
a)melhoria do conhecimento e da difusão da cultura,
b)proteção e promoção da diversidade cultural e linguística,
c)preservação e proteção do património cultural, intercâmbios culturais e criação artística;
2.política de educação da União Europeia, incluindo a área do ensino superior europeu, a promoção do sistema das escolas europeias e a aprendizagem ao longo da vida;
3.política audiovisual e aspetos culturais e educacionais da sociedade da informação;
4.política da juventude;
5.desenvolvimento de uma política de desportos e lazer;
6.política de informação e dos meios de comunicação social;
7.cooperação com os países terceiros nos domínios da cultura e da educação e relações com as organizações e instituições internacionais relevantes.