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Esta comiss茫o tem compet锚ncia em mat茅ria de:

1.听听听pol铆tica de emprego e todos os aspetos da pol铆tica social, nomeadamente condi莽玫es de trabalho, seguran莽a social, inclus茫o social e prote莽茫o social;

2.听听听direitos dos trabalhadores;

3.听听听medidas para garantir a sa煤de e a seguran莽a no local de trabalho;

4.听听听Fundo Social Europeu;

5.听听听pol铆tica de forma莽茫o profissional, incluindo qualifica莽玫es profissionais;

6.听听听livre circula莽茫o dos trabalhadores e dos pensionistas;

7.听听听di谩logo social;

8.听听听todas as formas de discrimina莽茫o no local de trabalho e no mercado de trabalho, exceto a discrimina莽茫o com base no sexo;

9.听听听rela莽玫es com:

鈥撎�听听o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma莽茫o Profissional (Cedefop),

鈥撎�听听a Funda莽茫o Europeia para a Melhoria das Condi莽玫es de Vida e de Trabalho,

鈥撎�听听a Funda莽茫o Europeia para a Forma莽茫o,

鈥撎�听听a Ag锚ncia Europeia para a Sa煤de e a Seguran莽a no Trabalho,

e com outros 贸rg茫os da Uni茫o e organiza莽玫es internacionais pertinentes.