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Artigo 13.潞听:听Observadores

1.听听听Quando um Tratado de Ades茫o de um Estado 脿 Uni茫o Europeia 茅 assinado, o Presidente, ap贸s ter obtido o acordo da Confer锚ncia dos Presidentes, pode convidar o parlamento do Estado aderente a designar de entre os seus pr贸prios membros um determinado n煤mero de observadores, igual ao n煤mero de lugares que ser茫o atribu铆dos a esse Estado no Parlamento Europeu ap贸s a ades茫o.

2.听听听Esses observadores participam nos trabalhos do Parlamento enquanto o Tratado de Ades茫o n茫o entrar em vigor, e t锚m o direito de se expressar nas comiss玫es e nos grupos pol铆ticos. N茫o t锚m o direito de votar ou de se apresentar como candidatos a elei莽玫es para cargos no Parlamento, nem podem representar o Parlamento no exterior. A sua participa莽茫o 茅 desprovida de efeitos jur铆dicos nos trabalhos do Parlamento.

3.听听听O tratamento que lhes 茅 reservado 茅 semelhante ao dos deputados no que respeita 脿 utiliza莽茫o das instala莽玫es do Parlamento e ao reembolso das despesas de viagem e de estadia em que incorram no 芒mbito das suas atividades de observadores.