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Artigo 59.潞听:听Vota莽茫o no Parlamento 鈥� primeira leitura

1.听听听O Parlamento pode aprovar, alterar ou rejeitar o projeto de ato legislativo.

2.听听听O Parlamento vota em primeiro lugar qualquer proposta de rejei莽茫o imediata do projeto de ato legislativo apresentada por escrito pela comiss茫o competente, por um grupo pol铆tico ou por um听n煤mero de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo.

Se essa proposta de rejei莽茫o for aprovada, o Presidente solicita 脿 institui莽茫o em causa que retire o projeto de ato legislativo.

Se a institui莽茫o em causa retirar o projeto de ato legislativo, o Presidente declara encerrado o processo.

Se a institui莽茫o em causa n茫o retirar o projeto de ato legislativo, o Presidente anuncia que a primeira leitura do Parlamento est谩 conclu铆da, salvo se, sob proposta do presidente ou do relator da comiss茫o competente, de um grupo pol铆tico ou de um听n煤mero de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, o Parlamento decidir devolver o assunto 脿 comiss茫o competente para reaprecia莽茫o.

Se a proposta de rejei莽茫o n茫o for aprovada, o Parlamento procede nos termos dos n.潞s听3, 4听e 5.

3.听听听Qualquer acordo provis贸rio apresentado pela comiss茫o competente nos termos do artigo 74.潞, n.潞 4, 茅 votado prioritariamente e submetido a uma vota莽茫o 煤nica, salvo se, a pedido de um grupo pol铆tico ou de um n煤mero de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, o Parlamento decidir, em vez disso, proceder 脿 vota莽茫o das altera莽玫es, nos termos do n.潞 4. Nesse caso, o Parlamento decide tamb茅m se proceder谩 脿 vota莽茫o imediata das altera莽玫es. Caso contr谩rio, o Parlamento fixa um novo prazo para a apresenta莽茫o de altera莽玫es, e a vota莽茫o realizar-se-谩 numa sess茫o ulterior.

Se, nessa vota莽茫o 煤nica, o acordo provis贸rio for aprovado, o Presidente anuncia que a primeira leitura do Parlamento est谩 conclu铆da.

Se, nessa vota莽茫o 煤nica, o acordo provis贸rio n茫o obtiver a maioria dos votos expressos, o Presidente fixa um novo prazo para a apresenta莽茫o de altera莽玫es ao projeto de ato legislativo. Essas altera莽玫es ser茫o postas 脿 vota莽茫o numa sess茫o ulterior, para que o Parlamento conclua a sua primeira leitura.

4.听听听Exceto se tiver sido aprovada uma proposta de rejei莽茫o nos termos do n.潞 2, ou se tiver sido aprovado um acordo听provis贸rio nos termos do n.潞 3, as altera莽玫es ao projeto de ato legislativo s茫o postas 脿 vota莽茫o, incluindo, se for caso disso, as partes do acordo provis贸rio em rela莽茫o 脿s quais tenham sido apresentados pedidos de vota莽茫o por partes ou em separado, ou tenham sido apresentadas altera莽玫es concorrentes.

Antes de o Parlamento proceder 脿 vota莽茫o das altera莽玫es, o Presidente pode solicitar que a Comiss茫o d锚 a conhecer a sua posi莽茫o e que o Conselho apresente as suas observa莽玫es.

Depois de ter votado essas altera莽玫es, o Parlamento procede 脿 vota莽茫o do projeto de ato legislativo como um todo, alterado ou n茫o.

Se o projeto de ato legislativo como um todo, alterado ou n茫o, for aprovado, o Presidente anuncia que a primeira leitura听 do听 Parlamento听 est谩听 conclu铆da,听 salvo听 se,听 sob听 proposta听 do听 presidente听 ou听 do听 relator听 da comiss茫o competente, de um grupo pol铆tico ou de um n煤mero de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, o Parlamento decidir devolver o assunto 脿 comiss茫o competente, para a realiza莽茫o de negocia莽玫es interinstitucionais nos termos dos artigos 60.潞 e 74.潞.

Se o projeto de ato legislativo como um todo, alterado ou n茫o, n茫o obtiver a maioria dos votos expressos, o Presidente anuncia que a primeira leitura do Parlamento est谩 conclu铆da, salvo se, sob proposta do presidente ou do relator da comiss茫o competente, de um grupo pol铆tico ou de um听n煤mero de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, o Parlamento decidir devolver o assunto 脿 comiss茫o competente para reaprecia莽茫o.

5.听听听Ap贸s as vota莽玫es realizadas nos termos dos n.潞s 2, 3 e 4, e a vota莽茫o subsequente das altera莽玫es ao projeto de resolu莽茫o legislativa relativas a pedidos de car谩ter processual, se as houver, a resolu莽茫o legislativa 茅 considerada aprovada. Se necess谩rio, a resolu莽茫o legislativa 茅 modificada nos termos do artigo 203.潞, n.潞 2, a fim de refletir o resultado das vota莽玫es realizadas nos termos dos n.潞s 2, 3 e 4.

O Presidente transmite o texto da resolu莽茫o legislativa e da posi莽茫o do Parlamento ao Conselho e 脿 Comiss茫o, bem como, caso o projeto de ato legislativo deles tenha emanado, ao grupo de Estados-Membros em causa, ao Tribunal de Justi莽a ou ao Banco Central Europeu.