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Artigo 61.潞听:听Nova consulta do Parlamento

1.听听听A pedido da comiss茫o competente, o Presidente solicita que a Comiss茫o submeta de novo a sua proposta ao Parlamento se:

鈥撎�听听a听听 听Comiss茫o听听 听substituir,听听 听alterar听听 听substancialmente听听 听ou听听 听tencionar听听 听alterar substancialmente a sua proposta inicial ap贸s o Parlamento ter aprovado a sua posi莽茫o, exceto se o fizer a fim de ter em conta a posi莽茫o do Parlamento;

鈥撎�听听a natureza do problema sobre o qual a proposta incide se alterar substancialmente com o decorrer do tempo ou por altera莽茫o das circunst芒ncias; ou

鈥撎�听听tiverem sido realizadas novas elei莽玫es para o Parlamento ap贸s este ter aprovado a sua posi莽茫o, e a Confer锚ncia dos Presidentes o tiver por conveniente.

2.听听听Caso se preveja uma altera莽茫o da base jur铆dica de uma proposta que leve a que o processo legislativo ordin谩rio deixe de ser aplic谩vel a essa proposta, o Parlamento, o Conselho e a Comiss茫o, agindo atrav茅s dos respetivos Presidentes ou dos seus representantes, procedem, nos termos do ponto 25 do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, a uma troca de pontos de vista sobre a quest茫o.

3.听听听Na sequ锚ncia da troca de pontos de vista a que se refere o n.潞 2, o Presidente, a pedido da comiss茫o competente, solicita ao Conselho que apresente de novo o projeto de ato juridicamente vinculativo ao Parlamento, caso a Comiss茫o ou o Conselho tencionem alterar a base jur铆dica prevista na posi莽茫o do Parlamento em primeira leitura, e da铆 resulte que o processo legislativo ordin谩rio deixe de ser aplic谩vel.