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Artigo 125.潞听:听Elei莽茫o da Comiss茫o

1.听听听O Presidente convida o Presidente eleito da Comiss茫o a informar o Parlamento sobre a atribui莽茫o das pastas no col茅gio de comiss谩rios proposto de acordo com as orienta莽玫es pol铆ticas do Presidente eleito.

2.听听听O Presidente, ap贸s consulta do Presidente eleito da Comiss茫o, convida os candidatos indigitados pelo Presidente eleito da Comiss茫o e pelo Conselho para os v谩rios cargos de comiss谩rios a comparecer perante as comiss玫es parlamentares ou os 贸rg茫os adequados em fun莽茫o do seu dom铆nio prov谩vel de atividade.

3.听听听As audi莽玫es s茫o realizadas pelas comiss玫es. A t铆tulo excecional, uma audi莽茫o pode ser realizada num formato diferente quando um comiss谩rio indigitado tiver compet锚ncias essencialmente horizontais, desde que nessa audi莽茫o participem as comiss玫es competentes.

As audi莽玫es s茫o p煤blicas.

4.听听听A comiss茫o ou comiss玫es competentes convidam o comiss谩rio indigitado a fazer uma declara莽茫o e a responder a perguntas. As audi莽玫es s茫o organizadas de forma a permitir que os comiss谩rios indigitados apresentem ao Parlamento todas as informa莽玫es pertinentes. As disposi莽玫es relativas 脿 organiza莽茫o dessas audi莽玫es s茫o estabelecidas num anexo do Regimento (1).

5.听听听O Presidente eleito da Comiss茫o 茅 convidado a apresentar o col茅gio de comiss谩rios e o respetivo programa numa sess茫o do Parlamento. O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente do Conselho s茫o convidados a comparecer. A declara莽茫o 茅 seguida de debate.

6.听听听A fim de encerrar esse debate, um grupo pol铆tico ou um n煤mero de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo podem apresentar uma proposta de resolu莽茫o. Aplica-se o artigo 132.潞, n.潞s 3 a 8.

7.听听听Na sequ锚ncia da vota莽茫o da proposta de resolu莽茫o, o Parlamento elege ou rejeita a Comiss茫o por maioria dos votos expressos, por vota莽茫o nominal. O Parlamento pode adiar a vota莽茫o para a sess茫o seguinte.

8.听听听O Presidente informa o Conselho da elei莽茫o ou da rejei莽茫o da Comiss茫o.

9.听听听No caso de uma mudan莽a substancial na atribui莽茫o das pastas ou de uma mudan莽a na composi莽茫o da Comiss茫o no curso do mandato, os comiss谩rios interessados ou quaisquer outros comiss谩rios indigitados s茫o convidados a participar numa audi莽茫o organizada nos termos dos n.潞s 3 e 4.

10.听听听Em caso de mudan莽a da pasta de um comiss谩rio ou dos interesses financeiros de um comiss谩rio no curso do mandato, a situa莽茫o 茅 submetida ao controlo do Parlamento nos termos do anexo VII.

Se se registar um conflito de interesses durante o mandato de um comiss谩rio e o Presidente da Comiss茫o n茫o aplicar as recomenda莽玫es do Parlamento para a resolu莽茫o desse conflito de interesses, o Parlamento pode solicitar que o Presidente da Comiss茫o retire a confian莽a ao comiss谩rio em causa, nos termos do n.潞 5 do Acordo-Quadro sobre as Rela莽玫es entre o Parlamento Europeu e a Comiss茫o Europeia, e que, se for caso disso, tome medidas destinadas a privar o comiss谩rio do seu direito a pens茫o ou a outros benef铆cios que a substituam, nos termos do segundo par谩grafo do artigo 245.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia.