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Artigo 241.潞听:听Retifica莽玫es

1.听听听Se for detetado um erro num texto aprovado pelo Parlamento, o Presidente envia, se necess谩rio, um projeto de retifica莽茫o 脿 comiss茫o competente.

2.听听听Se for detetado um erro num texto aprovado pelo Parlamento que tenha sido acordado com outras institui莽玫es, o Presidente procura obter o acordo dessas institui莽玫es quanto 脿s corre莽玫es necess谩rias, antes de proceder nos termos do n.潞 1.

3.听听听A comiss茫o competente examina o projeto de retifica莽茫o e apresenta-o ao Parlamento, caso considere que se trata de um erro suscet铆vel de ser corrigido da forma proposta.

4.听听听A retifica莽茫o 茅 anunciada no per铆odo de sess玫es seguinte. A retifica莽茫o 茅 considerada aprovada salvo se, no prazo de 24 horas a contar da sua comunica莽茫o, um grupo pol铆tico ou um n煤mero de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que seja posta 脿 vota莽茫o. Se a retifica莽茫o n茫o for aprovada, 茅 devolvida 脿 comiss茫o competente. A comiss茫o competente pode propor uma retifica莽茫o alterada ou encerrar o processo.

5.听听听As retifica莽玫es aprovadas s茫o publicadas da mesma forma que o texto a que se referem. Aplica-se, com as necess谩rias adapta莽玫es,听o artigo 79.潞.