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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Atendendo 脿s contas anuais definitivas da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exerc铆cio de 2017,

鈥撎�听Atendendo ao relat贸rio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exerc铆cio de 2017, acompanhado da resposta da Ag锚ncia(1),

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o relativa 脿 fiabilidade das contas(2) e 脿 legalidade e regularidade das opera莽玫es subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exerc铆cio de 2017, nos termos do artigo 287.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta a Recomenda莽茫o do Conselho, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a quita莽茫o a dar 脿 Ag锚ncia quanto 脿 execu莽茫o do or莽amento para o exerc铆cio de 2017 (05825/2019 鈥� C8-0089/2019),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 319.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 106.掳-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At贸mica,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.潞 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 1.潞, n.潞 2,

鈥撎�听Tendo em conta Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o, que altera os Regulamentos (UE) n.潞 1296/2013, (UE) n.潞 1301/2013, (UE) n.潞 1303/2013, (UE) n.潞 1304/2013, (UE) n.潞 1309/2013, (UE) n.潞 1316/2013, (UE) n.潞 223/2014 e (UE) n.潞 283/2014, e a 顿别肠颈蝉茫辞 n.潞 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012,(4) nomeadamente o seu artigo 44.潞,

鈥撎�听Tendo em conta a 顿别肠颈蝉茫辞 2008/114/CE, Euratom do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008, que estabelece os Estatutos da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom(5), nomeadamente o artigo 8.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 94.潞 e o Anexo IV do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o do Controlo Or莽amental (A8-0132/2019),

1.听听D谩 quita莽茫o ao Diretor-Geral da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom em exerc铆cio pela execu莽茫o do or莽amento da Ag锚ncia para o exerc铆cio de 2017;

2.听听Regista as suas observa莽玫es na resolu莽茫o que se segue;

3.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decis茫o, e a resolu莽茫o que desta constitui parte integrante, ao Diretor-Geral da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom em exerc铆cio, ao Conselho, 脿 Comiss茫o e ao Tribunal de Contas, bem como de prover 脿 respetiva publica莽茫o Jornal Oficial da Uni茫o Europeia (s茅rie L).

(1) JO C 434 de 30.11.2018, p. 188. (2) JO C 434 de 30.11.2018, p. 188. (3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. (4) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1. (5) JO L 41 de 15.2.2008, p. 15.

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Atendendo 脿s contas anuais definitivas da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exerc铆cio de 2017,

鈥撎�听Atendendo ao relat贸rio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exerc铆cio de 2017, acompanhado da resposta da Ag锚ncia(1),

鈥撎�听Tendo em conta a declara莽茫o relativa 脿 fiabilidade das contas(2) e 脿 legalidade e regularidade das opera莽玫es subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exerc铆cio de 2017, nos termos do artigo 287.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta a Recomenda莽茫o do Conselho, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a quita莽茫o a dar 脿 Ag锚ncia quanto 脿 execu莽茫o do or莽amento para o exerc铆cio de 2017 (05825/2019 鈥� C8-0089/2019),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 319.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 106.潞-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At贸mica,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.潞 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 1.潞, n.潞 2,

鈥撎�听Tendo em conta Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o, que altera os Regulamentos (UE) n.潞 1296/2013, (UE) n.潞 1301/2013, (UE) n.潞 1303/2013, (UE) n.潞 1304/2013, (UE) n.潞 1309/2013, (UE) n.潞 1316/2013, (UE) n.潞 223/2014 e (UE) n.潞 283/2014, e a 顿别肠颈蝉茫辞 n.潞 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012,(4) nomeadamente o seu artigo 44.潞,

鈥撎�听Tendo em conta a 顿别肠颈蝉茫辞 2008/114/CE, Euratom do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008, que estabelece os Estatutos da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom(5), nomeadamente o artigo 8.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 94.潞 e o Anexo IV do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o do Controlo Or莽amental (A8-0132/2019),

1.听听Aprova o encerramento das contas da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom para o exerc铆cio de 2017;

2.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decis茫o ao Diretor-Geral da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom em exerc铆cio, ao Conselho, 脿 Comiss茫o e ao Tribunal de Contas, bem como de prover 脿 respetiva publica莽茫o no Jornal Oficial da Uni茫o Europeia (s茅rie L).

(1) JO C 434 de 30.11.2018, p. 188. (2) JO C 434 de 30.11.2018, p. 188. (3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. (4) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1. (5) JO L 41 de 15.2.2008, p. 15.

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a sua decis茫o sobre a quita莽茫o pela execu莽茫o do or莽amento da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom para o exerc铆cio de 2017,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 94.潞 e o Anexo IV do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o do Controlo Or莽amental (A8-0132/2019),

A.听听Considerando que, de acordo com o seu mapa das receitas e despesas, o or莽amento definitivo da Ag锚ncia de Aprovisionamento da Euratom (a 芦Ag锚ncia禄) para o exerc铆cio de听2017 foi de 123听000听EUR, o que representa um pequeno decr茅scimo de 1,6听% face a听2016; que o or莽amento da Ag锚ncia prov茅m integralmente do or莽amento da Uni茫o;

B.听听Considerando que o Tribunal de Contas (o 芦Tribunal禄), no seu relat贸rio sobre as contas anuais da Ag锚ncia para o exerc铆cio de听2017 (o 芦relat贸rio do Tribunal禄), afirmou ter obtido garantias razo谩veis de que as contas anuais da Ag锚ncia s茫o fi谩veis e que as opera莽玫es subjacentes s茫o legais e regulares;

Gest茫o or莽amental e financeira

1.听听Observa com satisfa莽茫o que os esfor莽os de acompanhamento da execu莽茫o or莽amental durante o exerc铆cio de 2017 deram origem a uma taxa de execu莽茫o das dota莽玫es para autoriza莽玫es de 98,88听%, o que representa um aumento de 4,54听% em rela莽茫o a 2016; regista com preocupa莽茫o que a taxa de execu莽茫o das dota莽玫es de pagamento foi de 74,64听%, o que representa uma diminui莽茫o de 11,48听% relativamente a 2016;

Anula莽茫o de dota莽玫es transitadas

2.听听Congratula-se com o facto de a anula莽茫o de dota莽玫es transitadas de 2016 para 2017 ter ascendido a 148,09听EUR, o que representa 1,44听% do montante total transitado e uma diminui莽茫o de 2,07听% em compara莽茫o com 2016;

Desempenho

3.听听Assinala, com base em informa莽玫es da Ag锚ncia, que, em 2017, esta processou 320听opera莽玫es, incluindo contratos, altera莽玫es e notifica莽玫es e continuou a assumir a responsabilidade pela pol铆tica comum da Uni茫o em mat茅ria de aprovisionamento nuclear, em conformidade com o seu mandato legal, a fim de garantir a seguran莽a do aprovisionamento de materiais nucleares; reconhece os esfor莽os continuados da Ag锚ncia no sentido da diversifica莽茫o das fontes de aprovisionamento;

Pol铆tica de pessoal

4.听听Observa que a Ag锚ncia contava com 17 efetivos no final de 2017, todos eles funcion谩rios da Comiss茫o, dos 25 autorizados pelo quadro de pessoal, o mesmo que em听2016;

Outras observa莽玫es

5.听听Regista que o Reino Unido (UK) comunicou a sua inten莽茫o de sair da Uni茫o, incluindo da Euratom; observa que, a partir da data de sa铆da, o Reino Unido assumir谩 exclusivamente a responsabilidade pela garantia do cumprimento das suas obriga莽玫es internacionais decorrentes da sua qualidade de membro da Ag锚ncia Internacional da Energia At贸mica e dos v谩rios tratados e conven莽玫es internacionais nos quais 茅 parte; assinala, em particular, que o Reino Unido deve estabelecer o seu pr贸prio regime de salvaguardas nucleares e negociar acordos bilaterais de coopera莽茫o nuclear com as diferentes na莽玫es, atualmente abrangidas por acordos Euratom; solicita 脿 Ag锚ncia que se mantenha atualizada em rela莽茫o 脿 situa莽茫o e que informe a autoridade de quita莽茫o de qualquer evolu莽茫o a este respeito;

o
o听听听o

6.听听Remete, em rela莽茫o a outras observa莽玫es de natureza horizontal que acompanham a sua decis茫o sobre a quita莽茫o, para a sua 搁别蝉辞濒耻莽茫辞 de听26 de mar莽o de听2019(1), sobre o desempenho, a gest茫o financeira e o controlo das ag锚ncias.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0254.