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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Atendendo 脿s contas anuais definitivas da Empresa Comum Bioind煤strias relativas ao exerc铆cio de 2017,

鈥撎�听Atendendo ao relat贸rio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum Bioind煤strias relativas ao exerc铆cio de 2017, acompanhado das respostas da Empresa Comum(1),

鈥撎�听Atendendo 脿 declara莽茫o relativa 脿 fiabilidade das contas e 脿 legalidade e regularidade das opera莽玫es subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exerc铆cio de 2017, nos termos do artigo 287.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta a Recomenda莽茫o do Conselho, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a quita莽茫o a dar 脿 Empresa Comum quanto 脿 execu莽茫o do or莽amento para o exerc铆cio de 2017 (05827/2019 鈥� C8-0103/2019),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 319.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.潞 1605/2002 do Conselho, nomeadamente o artigo 209.潞(3),

鈥撎�听Tendo em conta Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o, que altera os Regulamentos (UE) n.潞 1296/2013, (UE) n.潞听1301/2013, (UE) n.潞 1303/2013, (UE) n.潞 1304/2013, (UE) n.潞 1309/2013, (UE) n.潞听1316/2013, (UE) n.潞 223/2014 e (UE) n.潞 283/2014, e a 顿别肠颈蝉茫辞 n.潞 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012, nomeadamente o artigo听71.潞(4),

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE) n.潞 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioind煤strias(5), nomeadamente o artigo 12.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.潞 110/2014 da Comiss茫o, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias p煤blico-privadas referidos no artigo 209.潞 do Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 94.潞 e o Anexo IV do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o do Controlo Or莽amental (A8-0103/2019),

1.听听D谩 quita莽茫o ao Diretor Executivo da Empresa Comum Bioind煤strias pela execu莽茫o do or莽amento da Empresa Comum para o exerc铆cio de 2017;

2.听听Regista as suas observa莽玫es na resolu莽茫o que se segue;

3.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decis茫o e a resolu莽茫o que desta constitui parte integrante ao Diretor Executivo da Empresa Comum Bioind煤strias, ao Conselho, 脿 Comiss茫o e ao Tribunal de Contas, e de prover 脿 respetiva publica莽茫o no Jornal Oficial da Uni茫o Europeia (s茅rie L).

(1) JO C 452 de 14.12.2018, p. 10. (2) JO C 452 de 14.12.2018, p. 12. (3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. (4) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1. (5) JO L 169 de 7.6.2014, p. 130. (6) JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Atendendo 脿s contas anuais definitivas da Empresa Comum Bioind煤strias relativas ao exerc铆cio de 2017,

鈥撎�听Atendendo ao relat贸rio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum Bioind煤strias relativas ao exerc铆cio de 2017, acompanhado das respostas da Empresa Comum(1),

鈥撎�听Atendendo 脿 declara莽茫o relativa 脿 fiabilidade das contas e 脿 legalidade e regularidade das opera莽玫es subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exerc铆cio de 2017, nos termos do artigo 287.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta a Recomenda莽茫o do Conselho, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a quita莽茫o a dar 脿 Empresa Comum quanto 脿 execu莽茫o do or莽amento para o exerc铆cio de 2017 (05827/2019 鈥� C8-0103/2019),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 319.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.潞 1605/2002 do Conselho, nomeadamente o artigo 209.潞(3),

鈥撎�听Tendo em conta Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o, que altera os Regulamentos (UE) n.潞 1296/2013, (UE) n.潞 1301/2013, (UE) n.潞 1303/2013, (UE) n.潞 1304/2013, (UE) n.潞 1309/2013, (UE) n.潞 1316/2013, (UE) n.潞 223/2014 e (UE) n.潞 283/2014, e a 顿别肠颈蝉茫辞 n.潞 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012, nomeadamente o artigo听71.潞(4),

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE) n.潞 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioind煤strias(5), nomeadamente o artigo 12.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.潞 110/2014 da Comiss茫o, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias p煤blico-privadas referidos no artigo 209.潞 do Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 94.潞 e o Anexo IV do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o do Controlo Or莽amental (A8-0103/2019),

1.听听Aprova o encerramento das contas da Empresa Comum Bioind煤strias relativas ao exerc铆cio de 2017;

2.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decis茫o ao Diretor Executivo da Empresa Comum Bioind煤strias, ao Conselho, 脿 Comiss茫o e ao Tribunal de Contas, e de prover 脿 respetiva publica莽茫o no Jornal Oficial da Uni茫o Europeia (s茅rie L).

(1) JO C 452 de 14.12.2018, p. 10. (2) JO C 452 de 14.12.2018, p. 12. (3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. (4) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1. (5) JO L 169 de 7.6.2014, p. 130. (6) JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a decis茫o sobre a quita莽茫o pela execu莽茫o do or莽amento da Empresa Comum Bioind煤strias para o exerc铆cio de 2017,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 94.潞 e o Anexo IV do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o do Controlo Or莽amental (A8-0103/2019),

A.听听Considerando que a Empresa Comum Bioind煤strias (a 芦Empresa Comum禄) foi estabelecida sob a forma de parceria p煤blico-privada pelo Regulamento (UE) n.潞听560/2014 do Conselho por um per铆odo de 10听anos, com o objetivo de reunir todas as partes interessadas pertinentes e contribuir para que a Uni茫o se tornasse um interveniente-chave na investiga莽茫o, demonstra莽茫o e implanta莽茫o de bioprodutos e biocombust铆veis avan莽ados;

B.听听Considerando que, nos termos dos artigos听38.潞 e 43.潞 da regulamenta莽茫o financeira da Empresa Comum, adotada por decis茫o do seu Conselho de Administra莽茫o em 14 de outubro de 2014, a Empresa Comum deve elaborar e adotar as suas pr贸prias contas anuais preparadas pelo seu contabilista, que 茅 nomeado pelo Conselho de Administra莽茫o;

C.听听Considerando que os membros fundadores da Empresa Comum s茫o a Uni茫o Europeia, representada pela Comiss茫o, e os parceiros industriais, representados pelo Cons贸rcio Bioind煤strias (BIC);

Considera莽玫es gerais

1.听听Observa que a contribui莽茫o m谩xima da Uni茫o para as atividades da Empresa Comum 茅 de 975听000 000 EUR, provenientes do programa Horizonte听2020; observa que os membros da Empresa Comum que n茫o a Uni茫o devem contribuir com recursos num montante m铆nimo de 2听730听000听000 EUR durante o per铆odo de exist锚ncia da Empresa Comum, incluindo contribui莽玫es em esp茅cie e em dinheiro num montante m铆nimo de 975听000听000 EUR para as atividades operacionais da Empresa Comum e um montante m铆nimo de 1听755听000听000 EUR de contribui莽玫es em esp茅cie para a execu莽茫o de atividades adicionais fora do 芒mbito do plano de trabalho da Empresa Comum;

2.听听Assinala que 17 das 82 propostas selecionadas na sequ锚ncia do convite 脿 apresenta莽茫o de propostas de 2017 se encontravam na fase de prepara莽茫o da conven莽茫o de subven莽茫o no final de 2017; observa, al茅m disso, que, no in铆cio de 2017, o programa da Empresa Comum ter谩 uma carteira de 82 projetos em curso, com um total de 932 participantes de 30 pa铆ses para uma subven莽茫o total no valor de 414听000听000听EUR;

3.听听Observa que os objetivos da Empresa Comum n茫o poderiam ser alcan莽ados com os instrumentos tradicionais da Uni茫o; observa que a Empresa Comum produziu um efeito estruturante, reunindo os setores e os intervenientes em prol da implanta莽茫o de novas cadeias de valor e mobilizou investimentos refor莽ados no desenvolvimento de inova莽玫es para as bioind煤strias;

Gest茫o or莽amental e financeira

4.听听Assinala que, de acordo com o relat贸rio do Tribunal de Contas (o 芦Tribunal禄) sobre as contas anuais da Empresa Comum relativas ao exerc铆cio de 2017 (o 芦relat贸rio do Tribunal禄), as contas anuais da Empresa Comum para 2017 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situa莽茫o financeira em 31听de听dezembro de听2017, bem como os resultados das suas opera莽玫es e os fluxos de caixa relativos ao exerc铆cio encerrado nessa data, em conformidade com as disposi莽玫es do seu Regulamento Financeiro e com as regras contabil铆sticas adotadas pelo contabilista da Comiss茫o;

5.听听Nota que as contas anuais da Empresa Comum indicam que o or莽amento definitivo para o exerc铆cio de 2017 dispon铆vel para execu莽茫o era constitu铆do por dota莽玫es para autoriza莽茫o no valor de 92听900听000 EUR e por dota莽玫es para pagamentos no valor de 91听600 000 EUR, e que as taxas de execu莽茫o das dota莽玫es para autoriza莽茫o e para pagamentos foram, respetivamente, de 97听% e 95听%;

6.听听Observa que as dota莽玫es de pagamento foram essencialmente utilizadas para o pr茅-financiamento de conven莽玫es de subven莽茫o resultantes dos convites 脿 apresenta莽茫o de propostas de听2016;

7.听听Observa que, no final de 2017, dos 1听186听750听000听EUR em fundos do programa Horizonte 2020 afetados 脿 Empresa Comum, incluindo 975听000听000听EUR de despesas operacionais e administrativas e contribui莽玫es em dinheiro dos membros do setor para os custos administrativos (29 250 000 EUR) e operacionais (182听500听000听EUR), a Empresa Comum tinha concedido autoriza莽玫es no valor de 509听800听000听EUR (42,96听%) e efetuado pagamentos no valor de 172听200听000听EUR (representando 14,51听% dos fundos afetados) para a execu莽茫o da sua primeira vaga de projetos;

8.听听Manifesta-se preocupado pelo facto de, dos听975听000听000听EUR em contribui莽玫es devidas pelos membros do setor para as atividades operacionais e os custos administrativos da Empresa Comum, os membros do setor s贸 terem declarado contribui莽玫es em esp茅cie no montante de听26听000听000听EUR para atividades operacionais e o Conselho de Administra莽茫o ter validado听5听800听000听EUR de contribui莽玫es em dinheiro dos membros para cobrir os custos administrativos da Empresa Comum; insta a Empresa Comum a informar a autoridade de quita莽茫o sobre a evolu莽茫o das contribui莽玫es em esp茅cie e dos pagamentos efetuados;

9.听听Lamenta que, do montante m铆nimo de 182听500听000听EUR de contribui莽玫es em dinheiro a efetuar pelos membros do setor para cobrir os custos operacionais da Empresa Comum, apenas 800听000听EUR tenham sido pagos at茅 ao final de 2017, tendo a Comiss茫o suspendido, por conseguinte, 50 000听000听EUR das suas contribui莽玫es; regista que existe um risco elevado de o m铆nimo n茫o ser atingido at茅 ao final do programa da Empresa Comum; regista que a Comiss茫o procedeu a uma redu莽茫o da contribui莽茫o da Uni茫o para a Empresa Comum em 140 000 000听EUR, o que dever谩 ainda permitir a realiza莽茫o de convites 脿 apresenta莽茫o de propostas coerentes em 2020, a fim de alcan莽ar os objetivos estrat茅gicos da Empresa Comum em 2024; congratula-se com o facto de, em janeiro de 2018, terem sido adotadas altera莽玫es ao Regulamento (UE) n.潞 560/2014 que permitem ao setor privado contribuir financeiramente ao n铆vel de projeto para al茅m do n铆vel do programa; salienta que foi observada uma tend锚ncia positiva no dom铆nio das contribui莽玫es em esp茅cie para as atividades operacionais, que se prev锚 que aumentem em 61 % (72 500 000听EUR em vez de 45听000听000听EUR) nos convites 脿 apresenta莽茫o de propostas de 2018;

Desempenho

10.听听Congratula-se pelo facto de a aus锚ncia de indicadores de desempenho fundamentais j谩 n茫o constituir um problema no programa Horizonte 2020; observa com satisfa莽茫o que os indicadores de desempenho fundamentais dispon铆veis e espec铆ficos da Empresa Comum foram considerados satisfat贸rios; congratula-se com o facto de os valores-alvo para 2020 de 7 dos 8 indicadores de desempenho fundamentais terem sido excedidos em 2017;

11.听听Observa que o r谩cio dos custos de gest茫o (or莽amento administrativo e operacional) continua a ser inferior a 5听%, o que aponta para uma estrutura organizacional bastante simplificada e eficiente da Empresa Comum;

12.听听Regista com preocupa莽茫o o valor do efeito de alavanca, de 2,077 no final de 2017, que se encontra abaixo da expectativa; insta a Empresa Comum a tomar medidas para cumprir o objetivo de alcan莽ar um efeito de alavanca de 2,80 no per铆odo de 2014 a听2020;

13.听听Observa com satisfa莽茫o que os convites 脿 apresenta莽茫o de propostas da Empresa Comum est茫o totalmente abertos 脿 participa莽茫o de qualquer parte interessada; acolhe com agrado os esfor莽os not谩veis da Empresa Comum para comunicar os seus objetivos e resultados, a par dos seus apelos 脿s partes interessadas da Uni茫o atrav茅s de eventos, encontros e s铆tio Web;

14.听听Toma nota do facto de os peritos confirmarem que a Empresa Comum atraiu um n铆vel satisfat贸rio de participa莽茫o dos melhores intervenientes da Uni茫o nas 谩reas das cadeias de valor selecionadas;

15.听听Congratula-se pelo facto de todos os convites 脿 apresenta莽茫o de propostas terem sido publicados e encerrados de acordo com os respetivos planos de trabalho e por os resultados relativos ao 芦prazo de aprova莽茫o禄 e ao 芦prazo de pagamento禄 terem permanecido bastante aqu茅m dos objetivos definidos;

Procedimentos de adjudica莽茫o de contratos e de recrutamento

16.听听Assinala que, no final de 2017, o quadro de efetivos da Empresa Comum estava quase completo, com 20 lugares providos de um total de 22 lugares atribu铆dos 脿 Empresa Comum no quadro de pessoal; regista que, em 2017, a Empresa Comum recrutou 2 agentes tempor谩rios e 2 agentes contratuais; observa, al茅m disso, que, para fazer face ao volume de trabalho adicional, a Comiss茫o autorizou a Empresa Comum a dividir uma posi莽茫o do quadro entre um agente tempor谩rio com um grau inferior e um agente contratual adicional; toma nota de que esta medida est谩 ainda a aguardar a aprova莽茫o do Conselho de Administra莽茫o;

Auditoria interna

17.听听Observa que, em novembro de 2017, o Servi莽o de Auditoria Interna realizou os trabalhos de auditoria no terreno para o 芦exame limitado da aplica莽茫o das normas de controlo interno (NCI) da Empresa Comum Bioind煤strias禄; insta a Empresa Comum a informar a autoridade de quita莽茫o sobre os resultados desta auditoria;

18.听听Observa que o gabinete de programa efetuou uma autoavalia莽茫o das suas NCI, a fim de avaliar o atual n铆vel de implementa莽茫o das NCI e explorar as condi莽玫es necess谩rias para conferir um grau mais elevado de maturidade ao quadro de controlo interno da organiza莽茫o; regista a conclus茫o de que a Empresa Comum disp玫e de um bom n铆vel de maturidade da aplica莽茫o das NCI e de que foi atualizado um plano de a莽茫o para essas normas;

19.听听Observa com preocupa莽茫o, com base no relat贸rio do Tribunal, que ainda ficam algumas NCI por implementar, tais como a NCI 8 (processos e procedimentos), a NCI 10 (plano de continuidade das atividades) e a NCI 11 (gest茫o de documentos);

20.听听Toma nota do facto de, em 2017, a Empresa Comum, juntamente com o Servi莽o de Auditoria Comum da Dire莽茫o-Geral da Investiga莽茫o e da Inova莽茫o, ter lan莽ado a primeira auditoria ex post de uma amostra aleat贸ria de pedidos de custos interm茅dios do Horizonte 2020; insta a Empresa Comum a informar a autoridade de quita莽茫o sobre os resultados desta auditoria;

21.听听Regista com satisfa莽茫o que a taxa de erro residual 茅 inferior ao limiar de materialidade, cifrando-se em 1,44听% para o Horizonte 2020;

22.听听Observa que a Comiss茫o realizou a avalia莽茫o intercalar das atividades da Empresa Comum de 2014 a 2016 e que foi elaborado um plano de a莽茫o para responder 脿s recomenda莽玫es formuladas, como, por exemplo, promover novas cadeias de valor com a participa莽茫o de novos intervenientes, incentivar mais as estrat茅gias nacionais e regionais em mat茅ria de bioeconomia nos Estados-Membros, melhorar a coordena莽茫o com a Comiss茫o para evitar o duplo financiamento, aumentar, tanto quanto poss铆vel, as contribui莽玫es financeiras e em esp茅cie do setor, etc.; regista que j谩 foram tomadas v谩rias medidas;

Regime jur铆dico

23.听听Regista com satisfa莽茫o que, em 2017, a unidade dos recursos humanos continuou a refor莽ar o regime jur铆dico, tendo especial cuidado na aplica莽茫o das regras de execu莽茫o da Comiss茫o 脿 Empresa Comum; congratula-se com o facto de, a este respeito, o Conselho de Administra莽茫o ter adotado sete novas regras de execu莽茫o em 2017;

Preven莽茫o e gest茫o de conflitos de interesses e transpar锚ncia

24.听听Acolhe com agrado o facto de a Empresa Comum, juntamente com seis outras empresas comuns, ter lan莽ado um convite comum 脿 manifesta莽茫o de interesse, a fim de selecionar at茅 sete conselheiros confidenciais que formar茫o uma rede de conselheiros confidenciais.