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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 314.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 106.潞-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At贸mica,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo 脿s disposi莽玫es financeiras aplic谩veis ao or莽amento geral da Uni茫o, que altera os Regulamentos (UE) n.潞 1296/2013, (UE) n.潞 1301/2013, (UE) n.潞 1303/2013, (UE) n.潞 1304/2013, (UE) n.潞 1309/2013, (UE) n.潞 1316/2013, (UE) n.潞 223/2014 e (UE) n.潞 283/2014, e a Decis茫o n.潞 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 966/2012(1), nomeadamente o seu artigo 18.潞, n.潞 3 e o artigo 44.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o or莽amento geral da Uni茫o Europeia para o exerc铆cio de 2019, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2018(2),

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o per铆odo 2014鈥�2020(3),

鈥撎�听Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comiss茫o sobre a disciplina or莽amental, a coopera莽茫o em mat茅ria or莽amental e a boa gest茫o financeira(4),

鈥撎�听Tendo em conta a Decis茫o 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos pr贸prios da Uni茫o Europeia(5),

鈥撎�听Tendo em conta o projeto de or莽amento retificativo n.潞 1/2019, adotado pela Comiss茫o em 15 de abril de 2019 (),

鈥撎�听Tendo em conta a posi莽茫o sobre o projeto de or莽amento retificativo n.潞 1/2019, adotada pelo Conselho em 3 de setembro de 2019 e transmitida ao Parlamento Europeu no pr贸prio dia (11730/2019 鈥� C9-0115/2019),

鈥撎�听Tendo em conta os artigos 94.潞 e 96.潞 do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o dos Or莽amentos (A9-0005/2019),

A.听听Considerando que o projeto de or莽amento retificativo n.潞听1/2019 visa inscrever no or莽amento de 2019 o excedente do exerc铆cio de 2018, no valor de 1听802听milh玫es de euros;

B.听听Considerando que os principais elementos que determinaram este excedente s茫o um resultado positivo do lado das receitas equivalente a 1 274,6 milh玫es de euros e uma subexecu莽茫o da despesa no valor de 527,8 milh玫es de euros;

C.听听Considerando que, do lado das receitas, a maior diferen莽a resulta de juros de mora e multas (1听312,6听milh玫es de euros), sendo o resultado da execu莽茫o or莽amental constitu铆do por coimas por infra莽玫es 脿s regras da concorr锚ncia e juros de mora, outras san莽玫es pecuni谩rias e juros relativos a multas e san莽玫es pecuni谩rias;

D.听听Considerando que, do lado da despesa, a subexecu莽茫o dos pagamentos pela Comiss茫o ascende a 322,2听milh玫es de euros para 2018 (entre os quais se contam 120听milh玫es de euros da Reserva para Ajudas de Emerg锚ncia) e a 68听milh玫es de euros para as dota莽玫es transitadas de 2017, e que a subexecu莽茫o por parte das outras institui莽玫es 茅 de 75,9听milh玫es de euros para 2018 e de 61,6听milh玫es de euros para as dota莽玫es transitadas de 2017;

1.听听Toma nota do projeto de or莽amento retificativo n.潞听1/2019 apresentado pela Comiss茫o, que se destina exclusivamente a inscrever no or莽amento o excedente de 2018, num montante de 1 803 milh玫es de euros, nos termos do artigo 18.潞 do Regulamento Financeiro, bem como da posi莽茫o do Conselho sobre o mesmo;

2.听听Observa que, segundo a Comiss茫o, as coimas por infra莽玫es 脿s regras da concorr锚ncia em 2018 ascenderam a 1听149听milh玫es de euros; reitera que, para al茅m dos excedentes provenientes da subexecu莽茫o, o or莽amento da Uni茫o deve ter a possibilidade de reutilizar as receitas resultantes de coimas ou relacionadas com pagamentos em atraso sem uma redu莽茫o correspondente das contribui莽玫es baseadas no RNB; recorda a sua posi莽茫o a favor da proposta de aumento da reserva da Uni茫o no pr贸ximo quadro financeiro plurianual num montante equivalente 脿s receitas resultantes de multas e san莽玫es;

3.听听Aprova a posi莽茫o do Conselho sobre o projeto de or莽amento retificativo n.潞 1/2019;

4.听听Encarrega o seu Presidente de declarar o or莽amento retificativo n.潞 1/2019 definitivamente adotado e de prover 脿 respetiva publica莽茫o no Jornal Oficial da Uni茫o Europeia;

5.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o ao Conselho, 脿 Comiss茫o, 脿s restantes Institui莽玫es e aos 贸rg茫os interessados, e aos parlamentos nacionais.

(1) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1. (2) JO L 67 de 7.3.2019. (3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884. (4) JO C听373 de 20.12.2013, p.听1. (5) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.