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(础辫谤辞惫补莽茫辞)

O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o projeto de decis茫o do Conselho (12199/2019),

鈥撎�听Tendo em conta o Protocolo de Aplica莽茫o do Acordo de Parceria no Dom铆nio da Pesca entre a Rep煤blica Democr谩tica de S茫o Tom茅 e Pr铆ncipe e a Comunidade Europeia (12202/2019),

鈥撎�听Tendo em conta o pedido de aprova莽茫o que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 43.潞, do artigo 218.潞, n.潞 6, segundo par谩grafo, al铆nea a), subal铆nea v) e do artigo听218.潞, n.潞 7 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia (C9鈥�0001/2020),

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 105.潞, n.潞s 1 e 4, e o artigo 114.潞, n.潞 7, do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta os pareceres da Comiss茫o do Desenvolvimento e da Comiss茫o dos Or莽amentos,

鈥撎�听Tendo em conta a recomenda莽茫o da Comiss茫o das Pescas (础9鈥�0001/2020),

1.听听Aprova a celebra莽茫o do acordo;

2.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a posi莽茫o do Parlamento ao Conselho, 脿 Comiss茫o e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Rep煤blica Democr谩tica de S茫o Tom茅 e Pr铆ncipe.