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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta a proposta da Comiss茫o ao Parlamento e ao Conselho ( 鈥� C9鈥�0112/2020),

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE) n.潞 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento 脿 Globaliza莽茫o (2014鈥�2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.潞 1927/2006(1),

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.潞 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o per铆odo 2014鈥�2020(2), nomeadamente o artigo 12.潞,

鈥撎�听Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comiss茫o sobre a disciplina or莽amental, a coopera莽茫o em mat茅ria or莽amental e a boa gest茫o financeira(3), nomeadamente o ponto听13,

鈥撎�听Tendo em conta a sua 搁别蝉辞濒耻莽茫辞, de 18 de setembro de 2019, sobre a proposta de decis茫o do Parlamento Europeu e do Conselho relativa 脿 mobiliza莽茫o do Fundo Europeu de Ajustamento 脿 Globaliza莽茫o (EGF/2019/000 TA 2019 鈥� Assist锚ncia t茅cnica por iniciativa da Comiss茫o)(4),

鈥斕�听Tendo em conta a sua primeira leitura da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Fundo Europeu de Ajustamento 脿 Globaliza莽茫o (FEG)(5),

鈥斕�听Tendo em conta o processo de concerta莽茫o tripartida previsto no ponto听13 do Acordo Interinstitucional de听2 de听dezembro de听2013,

鈥撎�听Tendo em conta o relat贸rio da Comiss茫o dos Or莽amentos (础9鈥�0109/2020),

A.听听Considerando que a Uni茫o criou instrumentos legislativos e or莽amentais para prestar assist锚ncia complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudan莽as estruturais importantes nos padr玫es do com茅rcio mundial ou da crise econ贸mica e financeira mundial, bem como para ajudar 脿 sua r谩pida e necess谩ria reintegra莽茫o no mercado de trabalho;

B.听听Considerando que a assist锚ncia da Uni茫o aos trabalhadores despedidos dever谩 ser din芒mica e ser disponibilizada o mais r谩pida e eficientemente poss铆vel, em conformidade com a Declara莽茫o Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comiss茫o adotada na reuni茫o de concerta莽茫o de 17 de julho de 2008, e tendo em devida conta as disposi莽玫es do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 relativas 脿 ado莽茫o das decis玫es de mobiliza莽茫o do Fundo Europeu de Ajustamento 脿 Globaliza莽茫o (FEG);

C.听听Considerando que a ado莽茫o do Regulamento (UE) n.潞 1309/2013 reflete o acordo alcan莽ado entre o Parlamento e o Conselho para reintroduzir o crit茅rio de mobiliza莽茫o relativo 脿 crise, aumentar a contribui莽茫o financeira da Uni茫o para 60听% do custo estimado total das medidas propostas, aumentar a efici锚ncia no que se refere ao tratamento das candidaturas ao FEG na Comiss茫o e pelo Parlamento e o Conselho, encurtando o prazo de avalia莽茫o e aprova莽茫o, alargar as a莽玫es e os benefici谩rios eleg铆veis, com a inclus茫o dos trabalhadores independentes e dos jovens, e financiar incentivos 脿 cria莽茫o da pr贸pria empresa;

D.听听Considerando que o or莽amento m谩ximo anual dispon铆vel para o FEG 茅 de 150 milh玫es de EUR a pre莽os de 2011 e o artigo 11.潞, n.潞 1, do Regulamento (UE) n.潞 1309/2013 estabelece que, no m谩ximo, 0,5听% daquele montante, isto 茅, de 179 264 000 EUR a pre莽os de 2020, podem ser disponibilizados para prestar assist锚ncia t茅cnica por iniciativa da Comiss茫o, a fim de financiar atividades de prepara莽茫o, acompanhamento, recolha de dados e cria莽茫o de uma base de conhecimentos, e apoio administrativo e t茅cnico, atividades de informa莽茫o e comunica莽茫o, e atividades de auditoria, inspe莽茫o e avalia莽茫o necess谩rias para a execu莽茫o do Regulamento (UE) n.潞 1309/2013;

E.听听Considerando que o montante de 345 000 EUR proposto corresponde a cerca de 0,19听% do or莽amento anual m谩ximo dispon铆vel para o FEG em 2020;

1.听听Concorda com as medidas que a Comiss茫o prop玫e financiar a t铆tulo de assist锚ncia t茅cnica nos termos do artigo 11.潞, n.潞s 1 e 4, e do artigo 12.潞, n.潞s 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) n.潞 1309/2013;

2.听听Reconhece a import芒ncia das atividades de acompanhamento e de recolha de dados; recorda a import芒ncia de s茅ries estat铆sticas s贸lidas, compiladas de uma forma adequada, que seja facilmente acess铆vel e compreens铆vel; reitera a necessidade de trabalhos de investiga莽茫o e an谩lise atualizados sobre os atuais desafios da COVID鈥�19 para o mercado mundial;

3.听听Reitera a necessidade de uma p谩gina da Internet espec铆fica, acess铆vel a todos os cidad茫os da Uni茫o, que contenha informa莽玫es detalhadas sobre o FEG;

4.听听Congratula鈥憇e com a continua莽茫o do trabalho no dom铆nio dos procedimentos normalizados para as candidaturas e a gest茫o do FEG, utilizando as funcionalidades do sistema eletr贸nico de interc芒mbio de informa莽玫es (SFC), que permite simplificar e acelerar o processamento das candidaturas e elaborar melhores relat贸rios;

5.听听Toma nota de que a Comiss茫o utilizar谩 o or莽amento dispon铆vel para organizar duas reuni玫es do grupo de peritos de contacto do FEG (um membro de cada Estado鈥慚embro) e, muito provavelmente, ao mesmo tempo, dois semin谩rios com a participa莽茫o das entidades respons谩veis pela execu莽茫o do FEG e dos parceiros sociais, para promover a cria莽茫o de redes entre os Estados鈥慚embros;

6.听听Solicita 脿 Comiss茫o que continue a convidar sistematicamente o Parlamento para essas reuni玫es e semin谩rios, em conformidade com as disposi莽玫es aplic谩veis do Acordo鈥憅uadro sobre as rela莽玫es entre o Parlamento e a Comiss茫o;

7.听听Sublinha a necessidade de refor莽ar a coopera莽茫o e a comunica莽茫o entre todos os intervenientes nas candidaturas ao FEG, incluindo, em particular, os parceiros sociais e os interessados a n铆vel regional e local, para criar o m谩ximo de sinergias poss铆vel; salienta que a intera莽茫o entre a pessoa de contacto a n铆vel nacional e os parceiros regionais ou locais para a realiza莽茫o dos projetos dever谩 ser refor莽ada e as disposi莽玫es em mat茅ria de comunica莽茫o e apoio e os fluxos de informa莽茫o (divis玫es internas, atribui莽玫es e compet锚ncias) dever茫o ser explicitados e acordados por todos os parceiros em causa;

8.听听Recorda aos Estados鈥慚embros requerentes que t锚m um papel fundamental no que se refere a fazer uma ampla publicidade das a莽玫es financiadas pelo FEG, destinada aos benefici谩rios visados, 脿s autoridades locais e regionais, aos parceiros sociais, aos meios de comunica莽茫o social e ao p煤blico em geral, como previsto no artigo 12.潞 do Regulamento (UE) n.潞 1309/2013;

9.听听Recorda que, de acordo com as regras atuais, o FEG poderia ser mobilizado para apoiar os trabalhadores assalariados definitivamente despedidos e os trabalhadores independentes no contexto da crise mundial provocada pela COVID鈥�19, sem alterar o Regulamento (UE) n.潞 1309/2013;

10.听听Solicita, por conseguinte, 脿 Comiss茫o que auxilie, de todas as maneiras poss铆veis, os Estados鈥慚embros que pretendam preparar uma candidatura nas pr贸ximas semanas e meses;

11.听听Solicita, al茅m disso, 脿 Comiss茫o que fa莽a todos os poss铆veis para ser flex铆vel e encurtar tanto quanto poss铆vel o per铆odo de avalia莽茫o, ao avaliar a conformidade das candidaturas com as condi莽玫es para conceder uma contribui莽茫o financeira;

12.听听Aprova a decis茫o anexa 脿 presente resolu莽茫o;

13.听听Encarrega o seu Presidente de assinar a decis茫o em refer锚ncia, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover 脿 respetiva publica莽茫o no Jornal Oficial da Uni茫o Europeia;

14.听听Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu莽茫o e o respetivo anexo ao Conselho e 脿 Comiss茫o.

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p.听855. (2) JO L 347 de 20.12.2013, p.听884. (3) JO C听373 de 20.12.2013, p.听1. (4) Textos Aprovados, P9_TA(2019)0015. (5) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0019.

DECIS脙O DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa 脿 mobiliza莽茫o do Fundo Europeu de Ajustamento 脿 Globaliza莽茫o (EGF/2020/000 TA 2020 鈥� Assist锚ncia t茅cnica por iniciativa da Comiss茫o)

(O texto deste anexo n茫o 茅 aqui reproduzido dado que corresponde ao ato final, Decis茫o (UE) 2020/986.)