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O Parlamento Europeu,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento delegado da Comiss茫o (C(2023)05369),

鈥撎�听Tendo em conta a carta da Comiss茫o, de 8 de agosto de 2023, em que a Comiss茫o solicita ao Parlamento que declare que n茫o formular谩 obje莽玫es ao Regulamento delegado,

鈥撎�听Tendo em conta a carta da Comiss茫o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ao presidente da Confer锚ncia dos Presidentes das Comiss玫es, de 30 de听agosto de听2023,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 290.潞 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia,

鈥撎�听Tendo em conta o Regulamento听(UE) n.潞听1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de听17 de听dezembro de听2013, que estabelece uma organiza莽茫o comum dos mercados dos produtos agr铆colas e que revoga os Regulamentos (CEE)听n.潞听922/72, (CEE)听n.潞听234/79, (CE)听n.潞听1037/2001 e (CE)听n.潞听1234/2007(1) do Conselho, nomeadamente os artigos听37.潞 e听173.潞 e o artigo听227.潞, n.潞听5,

鈥撎�听Tendo em conta o artigo 111.潞, n.潞 6, do seu Regimento,

鈥撎�听Tendo em conta a recomenda莽茫o de decis茫o da Comiss茫o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural,

鈥撎�听Tendo em conta que n茫o foram formuladas obje莽玫es no prazo fixado no artigo 111.潞, n.潞听6, terceiro e quarto travess玫es, do seu Regimento, que expirou em 12 de setembro de听2023,

A.听听Considerando que, devido a acontecimentos meteorol贸gicos adversos graves (nomeadamente secas e inunda莽玫es) que atingiram v谩rias regi玫es dos Estados-Membros em 2023, a produ莽茫o de frutos e produtos hort铆colas ficou drasticamente prejudicada, o que afetou tanto o volume produzido com a qualidade dos produtos;

B.听听Considerando que muitas organiza莽玫es de produtores e associa莽玫es de organiza莽玫es de produtores reconhecidas enfrentam dificuldades na execu莽茫o dos seus programas operacionais aprovados;

C.听听Considerando que algumas das a莽玫es e medidas aprovadas n茫o ser茫o executadas em听2023, pelo que parte dos fundos operacionais n茫o ser谩 gasta; considerando que outras organiza莽玫es de produtores e associa莽玫es de organiza莽玫es de produtores reconhecidas est茫o a alterar os seus programas operacionais tendo em vista a execu莽茫o de a莽玫es e medidas destinadas a fazer face ao impacto dos acontecimentos meteorol贸gicos adversos no setor dos frutos e produtos hort铆colas, incluindo medidas de gest茫o de crises;

D.听听Considerando que, para fazer face 脿s consequ锚ncias sem precedentes dos acontecimentos meteorol贸gicos adversos na primavera de 2023, a proposta da Comiss茫o estabelece que 茅 necess谩rio atenuar as dificuldades enfrentadas derrogando certas disposi莽玫es do Regulamento Delegado (UE) 2017/891(2) aplic谩veis no setor dos frutos e produtos hort铆colas; considerando que, por conseguinte, as organiza莽玫es de produtores devem, em听2023, ficar isentas das disposi莽玫es que estipulam que o valor econ贸mico dos produtos vendidos pelos produtores que n茫o sejam membros da organiza莽茫o de produtores ou associa莽茫o de organiza莽玫es de produtores tem de ser inferior ao valor da produ莽茫o comercializada pela organiza莽茫o de produtores ou associa莽茫o de organiza莽玫es de produtores; considerando que, al茅m disso, os Estados-Membros devem tamb茅m ser dispensados da sua obriga莽茫o de estabelecer, na estrat茅gia nacional, as percentagens m谩ximas do fundo operacional que podem ser despendidas em medidas ou tipos de a莽玫es espec铆ficas;

E.听听Considerando que, para assegurar a estabilidade financeira das organiza莽玫es de produtores, a assist锚ncia financeira da Uni茫o para os compromissos plurianuais no setor dos frutos e produtos hort铆colas, como as a莽玫es ambientais, n茫o deve, ao contr谩rio do previsto no artigo 36.潞, n.潞 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, ser recuperada e reembolsada ao Fundo Europeu de Garantia Agr铆cola (FEAGA), se o incumprimento dos respetivos objetivos a longo prazo se dever 谩 impossibilidade do seu cumprimento em 2023 por motivos relacionados com os acontecimentos meteorol贸gicos adversos ocorridos na primavera de 2023;

1.听听Declara n茫o formular obje莽玫es ao Regulamento delegado;

2.听听Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decis茫o ao Conselho e 脿 Comiss茫o.

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671. (2) Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comiss茫o, de 13 de mar莽o de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.潞 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hort铆colas e das frutas e produtos hort铆colas transformados, complementa o Regulamento (UE) n.潞 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante 脿s san莽玫es a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execu莽茫o (UE) n.潞 543/2011 da Comiss茫o (JO L 138 de 25.5.2017, p. 4).