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As redes transeuropeias (RTE) s茫o financiadas de forma conjunta pela Uni茫o Europeia e pelos Estados-Membros. A ajuda financeira da UE serve de catalisador, mas cabe aos Estados-Membros garantir a maior parte do financiamento. O financiamento das RTE pode ser complementado pelos fundos estruturais, por uma ajuda do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou atrav茅s de contributos provenientes do setor privado. Uma reforma importante foi introduzida nas RTE atrav茅s da cria莽茫o do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) em 2013, renovado em 2021.

Base Jur铆dica

T铆tulo XVI do Tratado sobre o Funcionamento da Uni茫o Europeia, cujo artigo 171.潞 prev锚 que a UE possa apoiar financeiramente os projetos de interesse comum que tenham sido identificados no 芒mbito das orienta莽玫es.

, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa.

Objetivos

Os objetivos gerais do MIE incluem construir, desenvolver, modernizar e completar as redes transeuropeias nos setores dos transportes, da energia e do digital (ver ficha 3.5.1), bem como facilitar a coopera莽茫o transfronteiri莽a no dom铆nio das energias renov谩veis, tendo em conta os compromissos de descarboniza莽茫o a longo prazo e os objetivos de refor莽ar a competitividade europeia. Em conson芒ncia com o objetivo da Uni茫o de integrar a a莽茫o clim谩tica, o MIE contribui com 60听% do seu or莽amento para os objetivos clim谩ticos, atrav茅s das suas a莽玫es.

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A. Defini莽茫o das condi莽玫es gerais aplic谩veis ao financiamento dos projetos

De uma maneira geral, o financiamento da UE tem servido de catalisador para projetos. Os Estados-Membros t锚m de providenciar a maior parte do financiamento, com exce莽茫o dos apoios a t铆tulo dos Fundos de 颁辞别蝉茫辞, em que o contributo da Uni茫o tem sido tradicionalmente mais substancial.

Os princ铆pios iniciais que regem o financiamento foram definidos no Regulamento (CE) n.潞听2236/95 do Conselho, de 18 de setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concess茫o de apoio financeiro comunit谩rio no dom铆nio das redes transeuropeias.

1. O apoio da UE assumiu uma ou v谩rias das formas seguintes:

• cofinanciamento de estudos relacionados com os projetos e outras medidas de apoio t茅cnico (at茅 50听% do custo total);
• contribui莽玫es para os pr茅mios de garantia de empr茅stimos do Fundo Europeu de Investimento ou de outras institui莽玫es financeiras;
• bonifica莽玫es de juros nos empr茅stimos concedidos pelo BEI ou outros organismos financeiros p煤blicos ou privados;
• uma multiplicidade de instrumentos financeiros, al茅m das subven莽玫es: capital pr贸prio e d铆vida; garantias de empr茅stimos e capital de risco, refor莽o das capacidades e mecanismos de partilha de riscos;
• subs铆dios diretos aos investimentos em casos devidamente justificados;
• concorr锚ncia entre proponentes eleg铆veis e sele莽茫o com base em considera莽玫es de custo e de qualidade.

2. Os seguintes crit茅rios de sele莽茫o dos projetos foram definidos progressivamente:

• no caso das redes de telecomunica莽玫es e de energia, a ajuda da UE n茫o deve acarretar distor莽玫es de concorr锚ncia entre as empresas do setor em quest茫o;
• os projetos devem contribuir para a realiza莽茫o dos objetivos das redes, que est茫o definidos nas orienta莽玫es para a rede transeuropeia de transportes (RTE-T) (Regulamento (UE) n.潞听1315/2013) e nas orienta莽玫es para as redes transeuropeias de energia (RTE-E) (Regulamento (UE) 2022/869);
• os projetos devem ter viabilidade econ贸mica;
• a maturidade dos projetos e o efeito do est铆mulo da interven莽茫o da UE;
• os efeitos diretos ou indiretos no clima, no ambiente e no emprego, incluindo progressivamente an谩lises de custo-benef铆cio cada vez mais completas, avalia莽玫es de impacto ambiental, resili锚ncia 脿s altera莽玫es clim谩ticas, etc.;
• a coordena莽茫o do faseamento das diferentes partes dos projetos no caso de terem, por exemplo, um cariz transfronteiri莽o;
• os projetos financiados devem cumprir o disposto no direito e nas pol铆ticas da UE, nomeadamente em mat茅ria de prote莽茫o do ambiente, de concorr锚ncia e da adjudica莽茫o de contratos p煤blicos. Os sucessivos regulamentos que determinam as regras gerais para a concess茫o de apoio financeiro da UE introduziram uma s茅rie de novos elementos. O quadro financeiro para o per铆odo de 2014-2020 afetou 29,4 mil milh玫es de EUR 脿s RTE, dos quais 24 mil milh玫es se destinaram 脿 rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e aproximadamente 5,4 mil milh玫es 脿s redes transeuropeias de energia (RTE-E).

Na sequ锚ncia da proposta apresentada pela Comiss茫o em 2020, de revis茫o do relativo 脿s orienta莽玫es para as infraestruturas energ茅ticas transeuropeias, o revisto contribui para alcan莽ar as metas da UE para 2030 em mat茅ria de energia e clima e o seu objetivo de neutralidade clim谩tica at茅 2050, bem como para garantir as interliga莽玫es, a seguran莽a energ茅tica, a integra莽茫o do mercado e do sistema, a concorr锚ncia em benef铆cio de todos os Estados-Membros e ainda pre莽os da energia acess铆veis. As orienta莽玫es p玫em essencialmente termo ao apoio da UE a novos projetos de g谩s natural e petr贸leo e introduzem crit茅rios de sustentabilidade obrigat贸rios para todos os projetos de interesse comum (PIC).

Em 14 de dezembro de 2021, a Comiss茫o publicou uma , a fim de as alinhar com os objetivos do Pacto Ecol贸gico Europeu e as metas clim谩ticas da Lei Europeia em mat茅ria de Clima. O regulamento proposto visa coordenar os corredores europeus de transporte e as prioridades horizontais. Visa igualmente garantir que se fa莽am progressos em cada corredor e prioridade horizontal e que tal aconte莽a de forma coerente. Portanto, a Comiss茫o dever谩 consultar os coordenadores europeus dos corredores da rede principal aquando da an谩lise dos pedidos de financiamento da Uni茫o ao abrigo do MIE para cada corredor europeu de transporte ou prioridade horizontal que estejam sob a al莽ada de um coordenador europeu. Os coordenadores europeus devem verificar se os projetos propostos pelos Estados-Membros para cofinanciamento do MIE s茫o coerentes com as prioridades do plano de trabalho dos corredores.

Em 27 de julho de 2022, a Comiss茫o apresentou uma , de modo a refletir as modifica莽玫es no contexto geopol铆tico, a qual incluiu um alargamento de quatro corredores europeus de transporte 脿 Ucr芒nia e 脿 Mold谩via. O mandato do Parlamento para as negocia莽玫es com o Conselho foi adotado em abril de 2023. Na sequ锚ncia das negocia莽玫es com o Conselho, o Parlamento aprovou o Regulamento RTE-T revisto, em 22 de abril de 2024. Prev锚-se que entre em vigor no ver茫o de 2024.

Em resposta 脿 instabilidade e 脿s perturba莽玫es do mercado mundial da energia causadas pela invas茫o da Ucr芒nia pela R煤ssia, a Comiss茫o apresentou, em maio de 2022, o plano com o duplo objetivo de combater a crise clim谩tica e p么r termo 脿 depend锚ncia da UE em rela莽茫o aos combust铆veis f贸sseis russos, que est茫o a ser utilizados como arma econ贸mica e pol铆tica. As medidas propostas concentram-se na poupan莽a de energia, na diversifica莽茫o do aprovisionamento energ茅tico (incluindo a importa莽茫o de g谩s natural liquefeito) e na implanta莽茫o acelerada das energias renov谩veis (incluindo o hidrog茅nio verde). O plano continha alguns investimentos adicionais em infraestruturas de g谩s, estimados em cerca de 10听mil milh玫es de EUR, para complementar a lista de PIC em vigor. Al茅m disso, uma implanta莽茫o mais r谩pida dos PIC no setor da eletricidade foi considerada essencial para adaptar a rede el茅trica 脿s necessidades futuras e ser谩 apoiada atrav茅s do MIE.

B. Outras possibilidades de financiamento

1. Fundos Estruturais e Fundo de 颁辞别蝉茫辞 da UE

No per铆odo de 2014-2020, foram disponibilizados mais de 6听mil milh玫es de EUR do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 25,95听mil milh玫es de EUR do Fundo de 颁辞别蝉茫辞, no 芒mbito do objetivo tem谩tico 7 芦Promover transportes sustent谩veis e eliminar os estrangulamentos nas principais infraestruturas de rede禄, de modo a proporcionar cofinanciamento da UE para apoiar a concretiza莽茫o de um espa莽o 煤nico europeu de transportes multimodais, atrav茅s do investimento na RTE-T. Al茅m disso, foram criados recursos e instrumentos adicionais do Fundo Europeu para Investimentos Estrat茅gicos (posteriormente designado InvestEU), do Horizonte 2020 (atualmente Horizonte Europa) e do Mecanismo de Recupera莽茫o e Resili锚ncia com vista a promover oportunidades de investimento na RTE-T.

2. Ajuda do Banco Europeu de Investimento (BEI)

N茫o se aplicam restri莽玫es territoriais aos empr茅stimos do BEI, uma vez que estes s茫o concedidos com base em crit茅rios banc谩rios, dos quais fazem parte a viabilidade financeira (capacidade de pagamento), t茅cnica e ambiental do projeto.

C. Quadro financeiro para 2021-2027

A Comiss茫o apresentou a sua proposta para o pr贸ximo or莽amento de longo prazo da UE em 2018. Seguiram-se propostas legislativas para 37 programas setoriais. Para al茅m dos Fundos Estruturais e de 颁辞别蝉茫辞 da UE, os fundos Horizonte Europa e InvestEU proporcionam financiamento complementar para as RTE, nomeadamente para a investiga莽茫o e a inova莽茫o nos dom铆nios das energias limpas, dos transportes e das tecnologias digitais. Em resposta 脿 crise sem precedentes provocada pelo COVID-19, em 27 de maio de 2020, a Comiss茫o prop么s o instrumento tempor谩rio de recupera莽茫o , com um or莽amento de 750听mil milh玫es de EUR, bem como refor莽os espec铆ficos do or莽amento da UE para 2021-2027. Os Chefes de Estado ou de Governo da UE chegaram finalmente a um acordo pol铆tico em julho de 2020 e o Parlamento e o Conselho aprovaram o mesmo em novembro de 2020.

Mecanismo Interligar a Europa

A UE conta, desde dezembro de 2013, com uma nova pol铆tica para as infraestruturas das RTE, dotada de um or莽amento que ultrapassa os 30,4 mil milh玫es de EUR at茅 2020 (UE27) e os 33,7 mil milh玫es de EUR para o per铆odo de 2021-2027: O (MIE).

A. Objetivos gerais

O MIE tem por objetivo:

• construir, desenvolver, modernizar e completar as redes transeuropeias nos setores dos transportes, da energia e do digital, bem como facilitar a coopera莽茫o transfronteiri莽a no dom铆nio das energias renov谩veis, tendo em conta os compromissos de descarboniza莽茫o a longo prazo e os objetivos de refor莽ar a competitividade europeia;
• alcan莽ar um crescimento inteligente, sustent谩vel e inclusivo;
• promover a coes茫o territorial, social e econ贸mica;
• e melhorar o acesso ao mercado interno e a sua integra莽茫o, com 锚nfase em facilitar as sinergias entre os setores dos transportes, da energia e do digital.

1. No setor dos transportes, o apoio ser谩 direcionado para projetos de interesse comum que visem:

• promover redes e infraestruturas eficientes, interligadas e multimodais para uma mobilidade inteligente, interoper谩vel, sustent谩vel, inclusiva, acess铆vel, segura e protegida, em conformidade com as orienta莽玫es para a RTE-T (Regulamento (UE) n.潞 1315/2013);
• adaptar partes da RTE-T para a dupla utiliza莽茫o da infraestrutura de transportes, com vista a melhorar tanto a mobilidade civil como a militar.

2. No setor da energia, o apoio ter谩 por objetivo:

• contribuir para uma maior integra莽茫o de um mercado interno da energia eficiente e competitivo e para a interoperabilidade das redes transfronteiri莽as e setoriais, e, assim, facilitar a descarboniza莽茫o da economia, promover a efici锚ncia energ茅tica e garantir a seguran莽a do aprovisionamento;
• facilitar a coopera莽茫o transfronteiri莽a no dom铆nio da energia, incluindo das energias renov谩veis.

3. No setor digital, o MIE apoiar谩:

• a implanta莽茫o de redes digitais de muito alta capacidade seguras e protegidas, incluindo sistemas de 5G, para a maior resili锚ncia e capacidade das redes digitais b谩sicas nos territ贸rios da Uni茫o, atrav茅s da sua liga莽茫o a territ贸rios vizinhos, bem como para a digitaliza莽茫o das redes de transportes, mobilidade e energia.

B. Or莽amento do MIE para o per铆odo de 2021-2027

No 芒mbito do or莽amento da UE para 2021-2027, em 2018, a Comiss茫o , com o objetivo global de apoiar o investimento nas redes de infraestruturas europeias nos setores dos transportes, da energia e das telecomunica莽玫es. O or莽amento total do MIE proposto ascende a 42,3听mil milh玫es de EUR (a pre莽os correntes) e, especificamente, reserva 30,6听mil milh玫es de EUR para os transportes, 8,65听mil milh玫es de EUR para a energia e 3听mil milh玫es de EUR para as redes digitais. As sinergias entre os tr锚s setores e o refor莽o da coopera莽茫o transfronteiri莽a no dom铆nio das energias renov谩veis est茫o entre os principais dom铆nios a serem visados pelo MIE p贸s-2020, a fim de acelerar a digitaliza莽茫o e a descarboniza莽茫o da economia da UE.

No dom铆nio dos transportes, o MIE visa acelerar a conclus茫o dos dois n铆veis da RTE-T e a implanta莽茫o de sistemas europeus de gest茫o do tr谩fego, como o Sistema Europeu de Gest茫o do Tr谩fego Ferrovi谩rio, e o projeto de Investiga莽茫o sobre a Gest茫o do Tr谩fego A茅reo no C茅u 脷nico Europeu, bem como apoiar a transi莽茫o para uma mobilidade inteligente, sustent谩vel, inclusiva e segura, atrav茅s da cria莽茫o duma rede europeia de infraestruturas de carregamento para combust铆veis alternativos. A proposta prev锚 que o novo MIE apoie igualmente as infraestruturas de transportes de dupla utiliza莽茫o civil e militar, a fim de adaptar as redes de transportes da Europa 脿s necessidades militares e melhorar a mobilidade militar na UE. Na sequ锚ncia disso, a Comiss茫o tamb茅m adotou, em novembro de 2022, um 芦禄, a fim de garantir uma mobilidade militar mais segura e com melhores liga莽玫es.

Em resposta 脿 pandemia de COVID-19, a Comiss茫o publicou a sua em 27 de maio de 2020. No entanto, a reuni茫o extraordin谩ria do de julho de 2020 conduziu a uma para o setor dos transportes no 芒mbito do MIE (EUCO 22/20). O Parlamento Europeu deu a sua aprova莽茫o ao regulamento relativo ao QFP 2021-2027 em 16听de听dezembro de听2020. Em mar莽o de 2021, os negociadores do Conselho e do Parlamento chegaram a um acordo provis贸rio, em conformidade com as de julho de 2020, no sentido de dividir o financiamento do seguinte modo:

• setor dos transportes: 25,81听mil milh玫es de EUR, dos quais 11,29听mil milh玫es de EUR para os pa铆ses que beneficiam do Fundo de 颁辞别蝉茫辞 e 1,69 mil milh玫es de EUR para a莽玫es relacionadas com a mobilidade militar;
• setor da energia: 5,84听mil milh玫es de EUR;
• setor digital: 2,06听mil milh玫es de EUR.

O Conselho chegou a uma posi莽茫o comum em 16 de junho de 2021 e o acordo foi aprovado pelo Parlamento em em 7 de julho de 2021. Em junho de 2023, para associar o pa铆s ao MIE e permitir a apresenta莽茫o de projetos ucranianos para financiamento da UE nos setores dos transportes, da energia e digital.

O papel do Parlamento Europeu

Numa a莽茫o de apoio 脿s RTE, o Parlamento tem apelado sistematicamente para que seja dada prioridade aos modos de transporte mais respeitadores do ambiente em termos de financiamento, dedicou mais de 50听% do financiamento destinado a infraestruturas aos projetos ferrovi谩rios (incluindo o transporte combinado) e fixou um limite m谩ximo de 25听% para os projetos rodovi谩rios. Al茅m disso, o Parlamento tem insistido na necessidade de a Comiss茫o velar pela coordena莽茫o e pela coer锚ncia dos projetos financiados atrav茅s de contributos do or莽amento da UE, da interven莽茫o do BEI, do Fundo de 颁辞别蝉茫辞, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e de outros instrumentos financeiros da UE.

O Parlamento teve em considera莽茫o as dota莽玫es afetadas aos programas MIE e Horizonte 2020, aquando da tomada de decis玫es sobre os or莽amentos anuais da UE. Em resposta 脿 proposta da Comiss茫o de 2018 relativa ao MIE p贸s-2020, a Comiss茫o dos Transportes e do Turismo e a Comiss茫o da Ind煤stria, da Investiga莽茫o e da Energia elaboraram um projeto de relat贸rio conjunto, que assinalou a falta de ambi莽茫o em termos de dota莽茫o do MIE para os transportes e destacou as necessidades de investimento do setor, para al茅m dos benef铆cios que uma melhor conectividade poderia proporcionar 脿 UE. Neste relat贸rio, foi salientada a necessidade de simplificar ainda mais as regras do MIE e a import芒ncia da coer锚ncia entre os v谩rios fundos da UE que apoiam projetos nos setores dos transportes, da energia e digital. Os relatores salientaram a necessidade de refor莽ar o escrut铆nio parlamentar das prioridades do MIE e de melhorar o seu controlo. O relat贸rio conjunto incluiu um aumento de cerca de 20听% do or莽amento afetado a projetos no dom铆nio dos transportes. N茫o foi poss铆vel, por茅m, integrar o aumento pretendido do or莽amento do MIE no or莽amento plurianual subjacente para o per铆odo 2021-2027. O ato final () foi publicado em julho de 2021.

Em julho de 2020, o Parlamento aprovou uma na qual se congratulou com o acordo sobre medidas de resposta 脿 pandemia de COVID-19 como um passo positivo, mas lamentou os cortes na componente de subven莽玫es do fundo de recupera莽茫o, entre outros aspetos.

Na sua , o Parlamento salientou a necessidade de assegurar que as despesas e a sele莽茫o dos PIC estejam em conformidade com os compromissos assumidos no 芒mbito do Acordo de Paris.

Na sua , o Parlamento garantiu financiamento para projetos que reconvertam as atuais infraestruturas de g谩s natural para permitir o transporte e armazenamento de hidrog茅nio durante um per铆odo transit贸rio (at茅 ao final de dezembro de 2029).

Para mais informa莽玫es sobre estes temas, consulte os s铆tios Web da Comiss茫o dos Transportes e do Turismo e da Comiss茫o da Ind煤stria, da Investiga莽茫o e da Energia.

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Ariane Debyser / Kristi Polluveer / Olena Kuzhym

05-2024